Resumo (3ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura.

Em discussão a Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia vinte e três de março de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

Ofício Circular Nº 007/2020 - solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Nº 009/2020 do Executivo, do Requerimento Nº 046/2020 e para a Moção de Aplauso Nº 01/2020;
Requerimento Nº 046/2020 e autoria dos Vereadores Aires Tomazoni, Camilo Rafagnin, Daniela Celuppi e José Carlos Kiniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações, considerando o Decreto Municipal nº 160 de 24 de março de 2020, que suspendeu os contratos de servidores admitidos de maneira temporária através do Processo Seletivo Simplificado: • Qual o embasamento legal para a suspensão por decreto, dos contratos referentes ao PSS, tendo em vista que não há previsão de causas de suspensão no texto da Lei Municipal nº 4054/2013, que rege os contratos através do PSS; • Houve critério econômico para a suspensão dos contratos pelo decreto? Em caso positivo, apresentar o estudo de impacto na folha com a referida suspensão; • Há interesse da Administração em prorrogar a suspensão dos contratos? Caso a resposta seja afirmativa, apresentar o prazo de prorrogação pretendido;
Moção de Aplauso Nº 001/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - MOÇÃO DE APLAUSO, aos profissionais, agentes e servidores municipais que estão atuando contra o COVID-19, incluindo Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, garis, merendeiras, médicos (as) enfermeiros (as) e demais atividades;

Não houve inscritos.

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 001/2020 do Legislativo;
Unico Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 009 e 010/2020 do Executivo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 44, 45 e 46/2020;
Discussão das Indicações Nºs 81, 82 e 83/2020.
Discussão e Votação da Moção de Aplauso Nº 001/2020.

O Vereador Camilo Rafagnin comentou sobre a Moção de Aplauso e sobre a situação da pandemia.