Resumo (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4095 - Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Tiago Correa. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4094 da 49ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Legislativo 40/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Ementa: Cria a campanha “Setembro Azul”, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas surdas.; Requerimento 139/2023  de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação sem extrapolar o prazo legal estipulado em Lei responda o presente requerimento no tocante a qual empresa está realizando os funerais sociais e qual a forma de seleção dessa empresa.;  Indicação 234/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina  - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica na Avenida Hellman, Bairro Novo Horizonte.; Indicação 235/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que mantenha aberto regularmente os banheiros da Casa do Chá, localizado no parque Boa Vista, bairro Industrial.; 

•  Segundo Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 39, 43, 45 e 64/2023 do Poder Executivo;
•  Requerimento nº 136, 137 e 138/2023; 

1. Presidente determinou o encaminhamento aos vereadores e às comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 040/2023 do Legislativo. Determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessão dos Requerimentos n.º 139/2023 e das indicações 234 e 235/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre um requerimento que apresentou solicitando informações ao executivo sobre estudos para a criação de novos bairros no município. Ele mencionou que havia anteriormente feito uma indicação para atualizar o mapa do perímetro urbano devido à aprovação de um novo plano diretor em 2018. Ele destacou que o aumento do perímetro urbano possibilita a criação de novos bairros, como Alto da Júlio, Água Branca e Picadão, e que essa reorganização é importante para facilitar endereços e melhorar serviços como entregas e transporte de aplicativos. O vereador enfatizou a importância dos estudos para avaliar essa possibilidade de criação de novos bairros.

3. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2023 do Legislativo; Requerimentos nº 139/2023; Indicações nº 234 e 235/2023.

4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 04 de setembro de 2023 em horário regimental.