Resumo (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4097 - Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Fernando Misturini. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4096 da 51ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1/2023 de autoria da mesa diretora - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.; Requerimento 143/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa  - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, a fim de que o Executivo revogue de forma Urgente o Decreto emenda 327_23 para garantir acesso da população a itens básicos do poder público como, Remédios, atendimentos sem saúde e demais Garantias Fundamentais Constitucional.; Indicação 239/2023 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda instalação de um playground na Praça Alcebíades Carneiro Lôbo no bairro São Miguel.; Indicação 240/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural.;

•  Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2023 do Legislativo;
•  Primeiro Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2023 do Executivo;
•  Requerimentos nº 140, 141 e 142/2023
•  Indicações nº 236, 237 e 238/2023 

1. O vereador Oberdan Raul Saretta fez um discurso sobre a importância do civismo e do patriotismo, especialmente em relação à Semana Cívica dos Sete de Setembro e aos 201 anos de independência do Brasil. Ele enfatizou a importância de exercitar o amor à pátria e o respeito às instituições democráticas do país. Além disso, ele mencionou a formatura de 42 policiais militares em Cascavel no dia 15 de setembro e expressou sua ansiedade para que esses policiais retornem a Francisco Beltrão para reforçar o policiamento na região. Ele também falou sobre a importância de despertar o interesse pelo legislativo desde cedo e mencionou questões relacionadas à educação, como transporte escolar, merenda escolar e falta de professores. Seria isso senhor presidente.
2. O vereador Ronaldo Bizotto expressou seu apoio aos vereadores que se manifestaram em favor do Movimento em prol dos produtores de leite e destacou a importância do agronegócio no sustento do país. Ele mencionou o crescimento significativo do PIB no estado do Paraná devido ao setor agropecuário e enfatizou a necessidade de apoiar os produtores locais em vez de importar produtos de outros países. Bizotto também mencionou a dificuldade enfrentada pelos produtores de leite devido aos baixos preços e ressaltou a importância dos vereadores em cobrar apoio dos deputados estaduais e federais para fortalecer a economia local. Ele concluiu instando a mudança no pensamento do governo federal em relação ao agronegócio.

3. O vereador Silmar Gallina cumprimentou os presentes na sessão, especialmente os alunos da Escola Juscelino Kubitschek do Rio Tuna. Ele destacou a importância da conscientização da nova geração sobre seu papel na sociedade e incentivou os alunos a estudarem, ouvirem seus professores e se prepararem para o futuro. Silmar Gallina mencionou seu desejo de visitar a escola dos alunos no período da tarde para discutir o assunto novamente. Ele ressaltou que o futuro do município e do país depende da postura dos alunos em sala de aula e enfatizou a importância de ouvir, aprender e estudar. Além disso, o vereador expressou preocupação com os produtores de leite e a importação de produtos estrangeiros que afetam a cadeia produtiva local. Ele mencionou a necessidade de ações políticas para proteger os produtores e o futuro dessa indústria. Por fim, Silmar Gallina agradeceu à casa pela aprovação do projeto de sua autoria que cria a Semana de Conscientização e Promoção das Pessoas Surdas e pediu atenção do poder público para melhorar a sinalização na Avenida mencionada, destacando a urgência dessa questão.

4. O vereador Cidão iniciou sua fala dando as boas-vindas aos alunos da comunidade do Rio Tuna que estavam presentes na sessão plenária. Ele enfatizou a importância da comunicação na política e destacou que aprender é importante, mas a capacidade de se comunicar fará a diferença na vida adulta dos jovens. Cidão mencionou que no dia anterior houve problemas técnicos na transmissão da sessão e fez uma cobrança para que a transmissão via Facebook seja restabelecida, pois a maior parte da audiência costumava ser por essa plataforma. Ele também abordou o investimento de cerca de 25 milhões de reais em obras de asfalto pelo município, expressando a necessidade de fiscalização por parte dos vereadores da oposição. Falou sobre a importância dessas obras para a comunidade e destacou que espera que o investimento seja benéfico para os moradores. O vereador mencionou a preocupação com acidentes em um trecho de estrada devido à falta de sinalização adequada e curvas sinuosas. Ele expressou esperança de que o investimento prometido realmente aconteça. Cidão agradeceu à população pelo investimento, mesmo que tardio, e sugeriu que os empresários locais também contribuam para as melhorias na região. Ele abordou a falta de material de limpeza em postos de saúde e mencionou uma fila na UPA devido à redução de médicos, enfatizando que a população acaba sendo afetada por essas questões. Por fim, o vereador sugeriu que o município busque parcerias público-privadas, especialmente com os grandes empresários da região, para garantir que as obras sejam realizadas de maneira eficiente.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Emenda a Lei Orgânica à comissão para análise e emissão de parecer. Presidente ainda determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão do Requerimento 143/2023 e das indicações 239 e 240/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2.  A comissão especial referente ao Projeto de Emenda n.º 01/2023 a lei orgânica foi formada pelos vereadores Cidão, Rodrigo Inhoatto, Oberdan Raul Saretta, Quintino Girardi e Valmir Dile Tonello.
3. O vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou o vereador Silmar por sua indicação relacionada à melhoria de uma rua de acesso ao aeroporto e ao cemitério, que é muito movimentada e carece de acostamento. Rodrigo expressou seu apoio à iniciativa e destacou que espera que essa melhoria seja realizada o mais rápido possível, pois é uma demanda importante para o município. Ele também mencionou que outros vereadores podem ter feito solicitações semelhantes, mas que estão unidos na busca por essa obra necessária.

4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2023 do Executivo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 40 e 44/2023 do Poder Executivo; Requerimentos nº 143/2023; Indicações nº 239 e 240/2023.

5. Vereador Jean Emiliano e Vereador Tupy Prolo declinaram de sua vez para usarem a tribuna nas explicações pessoais. 
6. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 11 de setembro de 2023 em horário regimental.