Resumo (57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4102 - Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4101 da 56ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário n.º 71/2023 - Poder Executivo: Altera a Lei Municipal n.º 4.613 de 31 de outubro de 2018 e dá outras providências.;  Projeto de Lei Ordinário n.º 75/2023  - Poder Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa M. V. MARCHIORO LTDA.; Projeto de Lei Ordinário n.º 76/2023 - Poder Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MTH. HILLESHEIM LTDA.; Projeto de Lei Ordinário n.º 77/2023 - Poder Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa CHICO PARANÁ LTDA. Moção n.º 19/2023: MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de certificado em data a ser agendada, ao atleta Denival Candido, em reconhecimento e homenagem por todas as conquistas na modalidade de competição de Badminton, por sua dedicação ao esporte e por representar a cidade de Francisco Beltrão nas competições nacionais e internacionais.; Requerimento n.º 153/2023 de autoria do vereador Silmar Gallina - REQUERER, que seja enviado convite aos Diretores das Escolas Cívico-Militares Professor Vicente de Carli e Estadual Beatriz Biavatti para Apresentação em nossa casa legislativa sobre a proposta pedagógica das escolas cívico militar e os métodos utilizados para sua implantação. Requerimento n.º 154/2023 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o Diretor do Marreco Futsal, Sr. Luiz Sérgio Lavarda, para comparecer a esta Casa Legislativa a fim de explanar sobre os projetos sociais desenvolvidos pelo referido clube.; Requerimento n.º 155/2023 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - REQUERER, que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Adão Fernandes Litro solicitando uma ensiladeira agrícola de duas linhas para a comunidade ponte nova do cotegipe, conforme oficio da associação de moradores.

1. O Vereador Silmar Gallina utilizou o grande expediente durante a sessão plenária para comentar sobre o Projeto de Lei número 42/2023 de sua autoria, que propõe a instituição da modalidade de "Estudante Exemplar" no município de Francisco Beltrão. Ele destacou que o projeto foi elaborado em colaboração com escolas estaduais, o setor pedagógico do núcleo de educação do município, coordenadores escolares e diretores. O objetivo é reconhecer e premiar alunos do ensino médio da rede pública estadual que se destacam academicamente. Os critérios incluem a média aritmética das disciplinas ao longo do ano, e os 10 melhores alunos de cada instituição serão selecionados para receber homenagens. Além disso, o projeto prevê que os homenageados terão a oportunidade de realizar estágios remunerados na administração municipal. O Vereador enfatizou que a iniciativa visa promover a excelência no sistema educacional, incentivar os alunos a se dedicarem aos estudos e reconhecer o papel dos professores na formação dos alunos. Ele pediu o voto favorável dos vereadores para aprovar o projeto, destacando sua importância na promoção do conhecimento e no desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes.

•  Único Turno de discussão e deliberação do Projeto de lei nº 070/2023  do Executivo;
•  Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2023 do legislativo;
•  Moção nº 018/2023
•  Requerimentos nº 152/2023;
•  Indicações nº 245, 246 e 247/2023

1. O vereador Silmar Gallina expressou sua gratidão e respeito aos professores, alunos e educadores presentes na sessão plenária. Ele apresentou o Projeto de Lei número 42, que institui a figura do "Estudante Exemplar" na rede estadual de ensino em Francisco Beltrão. O projeto tem como objetivo incentivar a dedicação dos alunos em todas as disciplinas, promover o bom desempenho em sala de aula e recompensar os 10 melhores estudantes com estágios remunerados. O vereador enfatizou que o propósito principal do projeto é proporcionar uma formação sólida e abrir oportunidades para os estudantes no futuro, permitindo que eles ingressem nas universidades de sua escolha. Ele também reconheceu a importância dos professores no processo de aprendizado e destacou que os educadores que ajudarem seus alunos a serem escolhidos como "Estudantes Exemplares" também serão homenageados. Silmar Gallina elogiou a participação do legislativo na construção desse projeto e pediu o empenho de todos, incluindo diretores, coordenadores de cursos e a equipe pedagógica, na promoção do conhecimento e do sucesso dos estudantes do ensino médio na cidade de Francisco Beltrão. Ele finalizou ressaltando que o projeto é um esforço coletivo da sociedade beltronense para melhorar a educação e preparar os alunos para um futuro mais digno e bem preparado.

2. O Vereador Oberdan Raul Saretta fez os seguintes comentários: Ele saudou o presidente, mesa diretora, vereadores e representantes de várias escolas que estavam presentes na sessão. Parabenizou o Vereador Silmar por um projeto relacionado à escolha de diretores nas escolas municipais, elogiando a iniciativa do prefeito Kleber por apoiar o projeto. Destacou a importância do projeto de vereadores mirins como uma oportunidade para os estudantes se envolverem na política municipal e ganharem experiência. Discutiu o projeto de escolha de diretores, mencionando que a lei federal já permite a escolha direta pelo chefe do Poder Executivo e que o projeto busca melhorar a gestão escolar. Falou sobre sua experiência na área da Segurança Pública, onde a promoção depende do conhecimento adquirido por meio de concursos e formação. Mencionou o financiamento disponibilizado pela Secretaria Estadual da Mulher para municípios com centros de atendimento e casas de abrigo para mulheres vítimas de violência. Comentou sobre um incidente durante uma comemoração esportiva na cidade, elogiando a ação da polícia em controlar a situação e parabenizando os policiais pelo seu trabalho. Esses foram os principais pontos abordados pelo Vereador Oberdan Raul Saretta na sessão plenária.

3. O vereador Rodrigo Inhoatto agradeceu a presença de vereadores, alunos e professores na sessão e expressou o desejo de ver a casa cheia em todas as sessões. Ele parabenizou o projeto BF Futsal de Francisco Beltrão e destacou seu sucesso. Em seguida, abordou um assunto delicado relacionado a uma ação policial durante uma comemoração de torcida de futebol. Ele testemunhou falta de treinamento e capacidade por parte de um policial, que colocou vidas em risco. O vereador enfatizou a importância de apurar os fatos para evitar incidentes futuros e garantir a segurança da população, sem culpar individualmente, mas visando a melhoria do sistema de segurança.

4. O vereador Tupy Prolo começou sua fala cumprimentando o presidente, os vereadores presentes e o público na plateia. Ele agradeceu a presença dos professores e elogiou a importância da educação. Em seguida, parabenizou o vereador Silmar Gallina por um projeto que premiará alunos e professores exemplares, destacando a importância da educação como base de tudo. Tupy Prolo mencionou a Semana Farroupilha e elogiou a cultura gaúcha, parabenizando o coordenador Valdir Ribeiro e todos os envolvidos no evento. Ele destacou a disciplina e a tradição gaúcha. O vereador também mencionou o título da Copa do Brasil conquistado pelo São Paulo FC e parabenizou os são-paulinos. Ele sugeriu a criação de um local aberto, como um parque na Alvorada, para comemorações de títulos esportivos, evitando perturbações do sossego. Em resumo, o vereador Tupy Prolo fez elogios à educação, à cultura gaúcha, parabenizou os envolvidos na Semana Farroupilha, elogiou os são-paulinos pela conquista esportiva e sugeriu um local para comemorações esportivas.

1. Tendo em vista a ausência do 1º Secretário, vereador Ronaldo Bizotto, vereador Jean Emiliano tomou posse no lugar do 1º secretário e presidente convidou para fazer parte da mesa no lugar de 2º secretário o vereador Rodrigo Inhoatto.

2. Presidente determinou o encaminhamento aos vereadores e às comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno, dos Projetos de Lei nº 071, 075, 076 e 077/2023 do Executivo. Determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessão da Moção nº 019/2023,  do Requerimentos nº 153, 154 e 155/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.

3. Tendo em vista que a Comissão Especial decidiu pela admissibilidade do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 e atendendo ao disposto no artigo 134 do Regimento Interno, Presidente informou que a Comissão Especial aceitará emendas dos vereadores ou de comissões no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente Sessão Ordinária. As emendas deverão ser subscritas por, pelo menos, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
4.  O Poder Executivo através do oficio nº 295/2023 requer que o projeto de lei nº 070/2023 seja deliberado em regime de urgência.
5. Tendo em vista a urgência do Projeto n.º 070/2023, conforme o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo fosse deliberado em único turno de deliberação.
6. O vereador Cidão expressou sua oposição ao projeto de lei 70/2023 do poder executivo durante a sessão plenária. Ele argumentou que o projeto não deve ser debatido em regime de urgência na casa legislativa. Ele destacou que o projeto se refere à escolha dos diretores que liderarão a Educação Municipal por dois anos e, portanto, é um assunto que requer tempo para um debate adequado. O vereador enfatizou a necessidade de discutir o projeto com a categoria e o sindicato, especialmente os pontos divergentes na lei. Ele expressou preocupação de que a lei deixe critérios de escolha em aberto, favorecendo a escolha política em vez da escolha pela comunidade escolar. Concluiu sugerindo que o projeto seja retirado do regime de urgência e retirado da pauta, ameaçando votar contra caso isso não aconteça.
7. Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre o Projeto de Lei n.º 42/2023 de sua autoria, projeto com o objetivo de estimular os alunos do ensino médio na rede estadual a buscar conhecimento. O projeto propõe a premiação de estudantes exemplares e a oferta de estágios remunerados para seu aperfeiçoamento profissional. O vereador enfatizou que o conhecimento é fundamental para o futuro dos alunos e que o projeto visa incentivar seu comprometimento com todas as disciplinas do currículo.
8. Vereador Jean Emiliano teceu comentários  durante a sessão plenária, parabenizou o vereador Silmar Gallina por um projeto de lei 42/2023 que ele apresentou. Ele também mencionou um projeto que já passou pela casa legislativa, que reconhece os professores e as crianças, e que é voltado para as escolas municipais de Beltrão. Este projeto já foi sancionado pelo prefeito Cleber Fontana. Jean Emiliano destacou a importância deste projeto e expressou seu apoio ao vereador Silmar Gallina para que ele possa trazer algo juntamente com o estado.
9. O vereador Quintino Girardi teceu comentários sobre sua indicação n.º 246/2023 que propôs a inclusão do mel de abelha na merenda escolar, argumentando que é um alimento saudável e medicinal que já foi oferecido nas escolas municipais da região. Ele destacou a importância disso, considerando que a região é uma grande produtora de mel e sua facilidade de aquisição, além dos benefícios nutricionais que o mel oferece aos alunos.
10. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2023 do Legislativo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 034 e 069/2023 do Poder Executivo; Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023; Moção nº 019/2023; Requerimentos nº 153, 154 e 155/2023.
11. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 26 de setembro de 2023 em horário regimental.