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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>N.º 4106 - Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. </p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder à leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão à Ata n.º 4105 da 60ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p>Projeto de Lei Ordinário n.º 79/2023 - Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 4.955, de 28 de outubro de 2022 e dá outras providências.; Requerimento n.º 161/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUER após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Mão Amiga - Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer, convidando-os para que na tribuna dessa Casa de Leis, em data de 16 de outubro de 2023, compareçam para explanar sobre a campanha do outubro Rosa.; Requerimento n.º 162/2023 de autoria do Vereador Cidão - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Coordenadora Lucélia Bortot Rama, responsável pelos grupos de idosos, para que forneça os nomes, bem como os respectivos contatos dos coordenadores dos grupos.; Indicação n.º 251/2023 de autoria do Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para promover, urgente, o corte de grama e limpeza nos arredores Parque Ambiental Boa Vista e ao lado da casa de chás, Bairro Industrial.; Indicação n.º 253/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a criação de uma rotatória entre a Rua Atílio Fontana e Rua São Cristóvão no Bairro Pinherinho.; Indicação n.º 254/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda Urgente melhoria na estrada Rural da Comunidade da Agua Vermelha, mais precisamente no trecho que compreende da comunidade retro citada a Comunidade do Assentamento Missões.; </p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li>Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo n.º 067/2023;</li> <li> Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2023;</li> <li> Requerimentos 161 e 162/2023;</li> <li> Indicações n.º 251, 253 e 254/2023.</li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<ol> <li>Na sessão plenária, o vereador Jean Emiliano teceu comentários sobre um requerimento que ele e o vereador Ronaldo Bizoto apresentaram à população de Francisco Beltrão. Eles propuseram a realização de um debate público nos dias 19, 20 e 21 na praça central sobre a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, um tema atualmente em discussão no Superior Tribunal Federal. Eles argumentaram que a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão deve fazer a sua parte nesse debate. Vários vereadores já assinaram a petição, e eles pretendem coletar assinaturas da população para encaminhá-las à Câmara de Vereadores e, posteriormente, aos presidentes do Senado e do Congresso, expressando sua posição contrária ao aborto. O vereador Jean Emiliano destacou que acredita que todos os vereadores se posicionarão de acordo com suas posturas pessoais sobre o assunto e convidou a população a participar do debate na praça central nos dias mencionados.</li> <li> <p>O vereador Oberdan Raul Saretta agradeceu à mesa diretora, aos vereadores presentes e à população que compareceu à sessão. Ele destacou a importância do diretor Marcos Bevilaqua e seu compromisso com a comunidade escolar. Oberdan mencionou sua experiência como patrulheiro escolar no Colégio Mário de Andrade, onde colaborou com a segurança e permitiu o uso de instalações para atividades comunitárias. Ele expressou seu orgulho pelo progresso da escola e sua gratidão ao diretor Marcos Bevilaqua. Oberdan também reconheceu o papel fundamental do Observatório Municipal na fiscalização do gasto público e agradeceu por seu trabalho. Ele cumprimentou Hélio de Oliveira, secretário da FEPAF, e expressou solidariedade às vítimas das enchentes em Santa Catarina e ao trabalho da defesa civil, pedindo que seus colegas vereadores considerem o fortalecimento da defesa civil municipal. Em resumo, o vereador Oberdan Raul Saretta expressou agradecimento ao diretor da escola, ao Observatório Municipal, ao secretário da FEPAF e solidariedade às vítimas de enchentes, além de fazer um apelo para fortalecer a defesa civil local.</p> </li> <li>Na sessão plenária, o vereador Silmar Gallina expressou sua satisfação pela presença dos vereadores, do público presente e dos espectadores online. Ele destacou a importância do Título de Cidadão Honorário e Utilidade Pública, mencionando o Colégio Estadual M. de Andrade como um exemplo. Em seguida, abordou a campanha "Diga Sim à Vida e Não ao Aborto", enfatizando que se trata de um movimento independente de questões políticas e religiosas. O vereador argumentou a favor da vida desde a concepção, citando o desenvolvimento do feto nas primeiras semanas de gestação. Ele convidou todos a participarem de um evento na Praça Central em 12 de Outubro, em apoio à causa. Gallina pediu união e ação em prol da vida e expressou sua discordância em relação a possíveis mudanças na legislação sobre o aborto pelo Supremo Tribunal Federal.</li> <li>Na sessão plenária, o vereador Pedro Tufão Filho falou sobre a importância de apoiar a causa pró-vida. Ele destacou que é fundamental que os representantes da população se manifestem a favor da vida e se posicionem contra a descriminalização do aborto. O vereador também mencionou a necessidade de ampliar políticas públicas de conscientização e prevenção, bem como de oferecer apoio às mães que enfrentam gravidezes indesejadas. Ele argumentou que a vida começa na fecundação e que decidir sobre a vida do outro é um dilema ético complexo. Além disso, propôs a criação de uma semana de valorização à vida como uma forma de conscientização e debate sobre o tema. No final, destacou que o cuidado com a vida é responsabilidade de todos desde o momento da concepção.</li> <li> <p>O Vereador Cidão iniciou sua fala saudando o Presidente e os colegas vereadores na sessão plenária. Ele mencionou a suspensão do julgamento pelo STF após o voto da Rosa Weber, destacando o diálogo com o parlamento brasileiro. Em seguida, parabenizou o Vereador Misturini e os jovens da ABF pela conquista do bicampeonato brasileiro de futsal sub-19, ressaltando a importância de oportunidades para esses talentos no futsal brasileiro. O vereador também parabenizou a Confraria de Antigos pelo evento realizado no Centro de Eventos do Marrecas e sugeriu aprimorar a legislação para eventos gratuitos com a arrecadação de alimentos. Além disso, expressou sua satisfação com os investimentos em sua região, incluindo um playground com quadra de sintético no Loteamento Bom Pastor e uma quadra de areia com playground no Jardim Virgínia, enfatizando a importância das ações da Câmara Municipal em melhorar a qualidade de vida dos moradores. Em resumo, o Vereador Cidão destacou temas como o julgamento do STF, conquistas esportivas, ação social, legislação para eventos gratuitos e investimentos em infraestrutura na sua região.</p> </li> <li> <p>O vereador Fernando Misturini iniciou seus comentários na sessão plenária parabenizando o vereador Quintino pela Moção ao Observatório e destacou a importância do trabalho do Observatório. Ele também elogiou o vereador Oberdan e relembrou sua época de estudante no Mário de Andrade. Fernando expressou seu apoio ao projeto de reforma da piscina do Mário de Andrade, onde ele estudou e que desempenhou um papel significativo na vida de muitas crianças da comunidade. Ele parabenizou Oberdan e Marcos pelo trabalho que realizam na comunidade e agradeceu à Prefeitura Municipal pela gestão do Mário de Andrade. Ele também parabenizou Vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto pela Moção e pela entrega do Título de Cidadão Honorário a Ivo Pegoraro, destacando a união da família de Ivo. Fernando Misturini mencionou a importância do esporte na vida das pessoas e elogiou a equipe de basquete BF, que forma atletas locais e promove atividades esportivas gratuitas. Ele reconheceu o apoio da Câmara Municipal ao esporte. Além disso, ele mencionou a Confraria de Carros Antigos e seu evento de sucesso, bem como a doação de alimentos organizada pelo Sesc. Por fim, Fernando expressou sua posição contra o aborto e seu apoio à causa da vida, destacando que a vida deve sempre prevalecer. Ele mencionou que a Câmara já havia aprovado uma Moção relacionada a esse assunto no passado e reiterou seu compromisso com a causa. Em resumo, Fernando Misturini abordou diversos tópicos, incluindo reconhecimento a colegas vereadores, apoio ao esporte, elogios a iniciativas da comunidade e sua posição sobre a questão do aborto, enfatizando a importância da vida.</p> </li> </ol>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<ol> <li>Presidente determinou encaminhamento do Projeto de Lei n.º 079/2023 do Poder Executivo as comissões para análise e emissão de pareceres. Determinou também a inclusão na ordem do dia Indicação nº 251,253, 254/2023, Requerimentos n.º161 e 162/2023 bem como a devida destinação das demais correspondências.</li> <li>Vereador Policial Oberdan solicitou a retirada do Projeto de Lei n.º 66/2023 do Poder Executivo por 2 dias.</li> <li>O Vereador Oberdan Raul Saretta solicitou a aprovação do projeto de lei n.º 77/2023 do Poder Executivo na sessão plenária. Ele destacou que muitos projetos envolvem empresas que buscam a intermediação dos vereadores para acessar comodatos, visando à geração de empregos e tributos para o município. Ressaltou a importância de fiscalizar o cumprimento das expectativas e compromissos das empresas beneficiadas. Além disso, enfatizou a necessidade de garantir que os comodatos sejam usados de acordo com o propósito original, evitando sublocações. Concluiu que a aprovação do projeto deve ser seguida de uma fiscalização contínua para garantir a execução adequada.</li> <li>O vereador Oberdan Raul Saretta pediu a aprovação do projeto de lei n.º 46/2023, de sua autoria, em segundo turno. Ele agradeceu a presença do Claudiovan, representante da Associação de Pais Mestres e Funcionários do Colégio Estadual M de Andrade, assim como do diretor Marcos Beviláqua. Oberdan destacou sua ligação pessoal com o colégio, onde foi permissionário por 4 anos, e elogiou o trabalho da APMF, enfatizando sua importância para o desenvolvimento das atividades dos alunos e o comprometimento com a comunidade escolar. Ele também mencionou que o Vereador Silmar, que já foi diretor de uma escola com grande número de alunos, compreende a diferença que a participação de uma APMF faz. Oberdan expressou seu desejo pela aprovação do projeto.</li> <li>O vereador Quintino Girardi teceu comentários sobre a Moção de Aplauso n.º 22/2023 de sua autoria em homenagem ao Observatório Social do Brasil de Francisco Beltrão pelos 15 anos de trabalho dedicados ao serviço público do município. Ele destacou a importância do trabalho do Observatório na fiscalização das licitações, garantindo que os produtos e serviços contratados correspondam ao que foi adquirido e contratado. O vereador enfatizou que quando se faz a coisa certa, não há motivo para temer, e elogiou o comprometimento do Observatório com a transparência e a integridade nas ações públicas.</li> <li>Dando atendimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 136 do Regimento Interno, ficou à disposição do Plenário, para análise e proposição de emendas por 2 Sessões subsequentes, a contar da presente sessão o Projeto de Lei do Executivo nº78/2023 que estima e fixa a despesa do município de Francisco Beltrão para exercício de 2024.</li> <li> <p>Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei 066/2023 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Emenda a Orgânica nº 001/2023; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº067/2023;</p> </li> <li>Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 10 de outubro de 2023, em horário regimental.</li> </ol>
