Resumo (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4108 - Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. Com a ausência do Vereador Jean Emiliano. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4107 da 62ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Indicação n.º 255/2023  de autoria do Vereador Cidão -  O Vereador que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Avenida Júlio Assis Cavalheiro, entre a Rua São Mateus e Rua Apucarana em frente ao Sesc e Unipar.; Indicação n.º 256/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Valdir Foletto, Bairro Sadia.

• Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 067/2023 do Executivo. 
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 066/2023 do Executivo.
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 050/2023 do Legislativo.
• Moção n.º 23 e 24/2023;
• Requerimentos n.º 163, 164, 165/2023;

1. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou seu discurso na sessão plenária mencionando a dificuldade em obter recursos para projetos, citando um exemplo de um processo burocrático para garantir financiamento. Ele também falou sobre a importância de persistir na busca por recursos e destacou o compromisso dos políticos em servir à comunidade. Em seguida, fez menção a um feriado prolongado, associado à celebração de Nossa Senhora Aparecida, descrevendo a tradição de soltar foguetes como um lembrete importante. Ele também mencionou a realização de festas para crianças em seu município e a participação em diversas atividades e entidades. O vereador expressou gratidão por compartilhar a Câmara com colegas vereadores, reconhecendo que todos estão em constante aprendizado. Ele enfatizou a importância do papel dos professores na construção das personalidades e carreiras das pessoas, expressando orgulho por dividir a Câmara com outros vereadores que são professores. No final, o vereador desejou uma semana abençoada e repleta de realizações, agradecendo e parabenizando as crianças, a organização Mão Amiga e os voluntários.

2. O vereador Fernando Misturini iniciou sua fala na sessão plenária parabenizando a iniciativa de seus colegas vereadores e agradecendo ao convite feito por eles. Ele também elogiou o vereador Silmar por uma Moção relacionada ao curso de medicina, destacando a melhoria nos serviços de saúde na cidade devido ao trabalho dos acadêmicos. Misturini mencionou um projeto de lei que esta sendo feito para a utilidade pública da Associação de Ciclistas Beltronense, ressaltando seu trabalho social e envolvimento com a sociedade. Ele também falou sobre a busca por ajuda na aquisição de um meio de transporte, provavelmente uma van, para facilitar o acesso a locais próximos. O vereador reconheceu o importante papel das pessoas presentes na plateia, citando algumas delas e agradecendo pelo apoio e motivação que oferecem. Ele enfatizou a importância do trabalho das pessoas que saem de casa para ajudar os outros, como no caso de uma amiga que foi diagnosticada com câncer de mama e teve um tratamento rápido e eficaz. Por fim, Misturini parabenizou a todos os envolvidos no trabalho realizado e se colocou à disposição para ajudar na obtenção de recursos, especialmente usando seu conhecimento da lei. Ele também reconheceu o apoio de entidades privadas ao trabalho das pessoas presentes na sessão e concluiu sua fala expressando seu apoio e valorização do trabalho delas.

3. Na sessão plenária, o vereador Silmar Gallina expressou seu reconhecimento e gratidão a um grupo de voluntárias Ong Mão Amiga que dedicam seu tempo para ajudar pacientes com câncer. Ele destacou a importância do trabalho voluntário e como essas "guerreiras" oferecem apoio, alimentação, acomodação e carinho aos pacientes e suas famílias. O vereador também mencionou sua preocupação com a necessidade de apoio financeiro para manter o projeto de acolhimento. Silmar Gallina questionou a responsabilidade dos municípios e seus gestores em ajudar esses cidadãos acometidos pelo câncer, enfatizando que os gestores foram eleitos para representar a população e devem cuidar das pessoas que mais precisam. Ele sugeriu a transformação do Instituto em uma Associação e a possibilidade de realizar visitas aos municípios vizinhos para conscientizar os gestores sobre a importância de apoiar essa causa. O vereador expressou seu apoio ao trabalho do grupo e destacou a importância de unir esforços para enfrentar o desafio de financiamento. Além disso, Silmar Gallina mencionou a importância do curso de medicina da UNIOESTE, que completa 10 anos de existência, e comenta sobre a proposição de sua autoria de uma Moção de Reconhecimento para homenagear a contribuição significativa dessa instituição de ensino para a saúde e o bem-estar da população de Francisco Beltrão e região. Ele sugeriu a realização de um evento para homenagear os professores, o corpo clínico e os estudantes do curso de medicina na Câmara Municipal.

1. As representantes Neli Padilha e Janice Burati da ONG Mão Amiga agradeceram aos nobres vereadores pelo convite e apresentaram a organização. A ONG atua desde 2010 na prevenção ao câncer, oferecendo apoio a pacientes e familiares em tratamento de câncer, com foco especial no câncer de mama durante o mês de outubro. A casa de apoio da ONG oferece diversas terapias, incluindo rodas de conversa com psicólogos voluntários, ozonioterapia, salas de terapia, aromaterapia, reflexologia, palestras, pilates e um banco de perucas. As voluntárias também realizam bazares para arrecadar fundos, e a ONG participa ativamente em eventos locais para conscientização sobre o câncer. A ONG tem como missão contribuir para a qualidade de vida e autoestima de pessoas em tratamento de câncer, com ênfase em atender pacientes de 27 municípios da região e oferecer serviços como hospedagem, transporte, terapias, atendimento social e psicológico. Elas destacaram o crescimento no número de pacientes atendidos ao longo dos anos e convidaram para a caminhada rosa em apoio à conscientização sobre o câncer de mama. Além disso, elas mencionaram a importância do diagnóstico precoce e tratamento ágil no Estado do Paraná.

2. As representantes da ONG Mão Amiga explicaram que a organização não recebe verbas fixas de ninguém e depende principalmente de projetos que eles mesmos desenvolvem. Eles mencionaram que a Receita Federal concedeu um apoio financeiro no passado, e eles também realizam bazares e participam de ações para arrecadar recursos, como o programa Nota Paraná. Quando questionados pelo Vereador Silmar Gallina sobre a colaboração dos 27 municípios atendidos, as representantes explicaram que a associação de municípios já foi abordada, mas devido à natureza da ONG, não puderam receber verbas oficiais. Eles mencionaram a necessidade de alterar sua forma de organização para se tornarem elegíveis para receber financiamento institucional. Portanto, as representantes da ONG destacaram que a maior parte de seus recursos é obtida por meio de esforços próprios, como a realização de projetos e eventos, devido às limitações para receber financiamento oficial como uma ONG.

1. Presidente determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão as Indicações n.º255 e 256/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. O Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre a Moção de Reconhecimento n.º 023/2023 de sua autoria durante a sessão plenária. Ele solicitou que fosse incluída a entrega de uma placa pelo legislativo em reconhecimento aos 10 anos do curso de medicina na Unioeste. Comentou também que o curso teve um impacto significativo no município de Francisco Beltrão, contribuindo para o desenvolvimento educacional, comercial e imobiliário, além de melhorar a qualidade de vida e saúde dos residentes da região. O vereador destacou a importância do curso e agradeceu a iniciativa do legislativo em reconhecê-lo com essa moção de merecimento.
3. O vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou o vereador Silmar pela iniciativa da Moção 023/2023, que reconhece os 10 anos de um curso de medicina público e gratuito na região. Ele também destacou a importância da chegada de um curso privado de medicina oferecido pela Unipar como um incentivo para o desenvolvimento da área médica em Beltrão. Além disso, o vereador enfatizou a necessidade de ativar imediatamente o ambulatório junto à faculdade de medicina da Uniest para melhorar o atendimento à população, que está crescendo e demandando mais serviços médicos.
4. O vereador Silmar Gallina agradeceu os comentários anteriores e destacou que o sucesso e as conquistas relacionadas ao curso de medicina na microrregião de Francisco Beltrão são reflexo do poder político da cidade e da sociedade organizada. Ele enfatizou o papel fundamental do presidente da Assembleia, Deputado Ademar, na obtenção de uma verba de cerca de 4 milhões de reais para a construção do ambulatório. O vereador também reconheceu a contribuição da Unioeste, que oferece cursos de alta qualidade, incluindo medicina, com notas máximas do MEC. Ele ressaltou que o curso de medicina complementa positivamente o cenário educacional da região.
5. O vereador Oberdan Raul Saretta fez comentários em uma sessão plenária sobre o requerimento de sua autoria, o n.º 164/2023. Ele mencionou que o requerimento visa convocar uma comissão para analisar e esclarecer os procedimentos relacionados à alocação de moradias para os munícipes, especialmente em relação aos pré-requisitos estabelecidos. Saretta enfatizou a importância de os vereadores terem conhecimento para orientar a população adequadamente e expressou a necessidade de acelerar a convocação da comissão para que eles possam obter informações detalhadas e contribuir para uma explicação clara do processo, tanto para os vereadores quanto para a população. Ele destacou que é uma obrigação dos vereadores fornecer informações aos munícipes e afirmou que o projeto de alocação de moradias tem sido aguardado há muito tempo no município. Portanto, ele pediu ao presidente da sessão, Presidente Tupi, que determine uma data para a visita da comissão e a entrega das informações.
6. Dando atendimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 136 do Regimento Interno, presidente informa que continua a disposição do Plenário, para análise e proposição de emendas por uma sessão o Projeto de Lei do Executivo nº 78/2023 que “Estima e fixa a despesa do município de Francisco Beltrão para exercício de 2024”.
7. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº066/2023 Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 050/2023 do legislativo; Indicações n.º 255 e256/2023.
8. Dando atendimento ao requerimento n.º 161/2023 convido para fazer uso da palavra na tribuna as senhoras Neli Padilha e Janice Burati representantes da mão amiga.
9. Na sessão plenária, o Vereador Ronaldo Bizotto agradeceu às mulheres que fazem parte da organização mão amiga pelo trabalho dedicado e amoroso que realizam em auxiliar pessoas em momentos de dor e dificuldade. Ele elogiou a estrutura da organização e expressou sua gratidão em nome de todos os vereadores. Ronaldo Bizotto também mencionou a aprovação de uma nova estrutura para a organização. Além disso, destacou a importância do Outubro Rosa na conscientização sobre o câncer de mama e agradeceu as ações tão maravilhosas. Ele expressou a crença de que a generosidade das mulheres da organização será recompensada com amor, carinho e saúde do "Papai do Céu".

10. O Vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua alegria em relação à iniciativa da ONG Mão Amiga e destacou o apoio da Casa de Leis a essa causa. Ele enfatizou o impacto positivo do trabalho da ONG, não apenas na assistência a pacientes, mas também na transformação de ex-pacientes em voluntários que podem compartilhar suas experiências e ajudar outras pessoas. O vereador ressaltou a importância de buscar alternativas para melhorar as condições da casa da ONG e garantir um espaço adequado para suas atividades. Ele também encorajou a colaboração de todos os vereadores na busca de recursos e apoio para a organização. Além disso, mencionou a necessidade de proteger aqueles que procuram assistência da exposição ao tempo, como sol e chuva. Saretta elogiou o trabalho da ONG e enfatizou que todos os vereadores estão comprometidos em apoiar essa causa. Ele mencionou a importância da caminhada e do chá promovidos pela ONG e reconheceu o valor da camiseta como um símbolo de apoio à organização. O vereador encerrou sua fala expressando sua alegria e enfatizando a importância do dia para todos os envolvidos.

11. O Vereador Silmar Gallina elogiou as apresentações das representantes da ONG Mão Amiga e expressou sua admiração pelo trabalho realizado por elas. Ele destacou a importância do aspecto humano e acolhedor desse trabalho, ressaltando a necessidade de apoio e compreensão para aqueles que enfrentam o câncer. Silmar Gallina solicitou informações sobre o envolvimento do setor público no apoio à ONG. Ele questionou sobre os convênios existentes, a participação efetiva do governo municipal e estadual, bem como o envolvimento de convênios com o governo federal. Ele manifestou interesse em compreender o papel desempenhado pelo setor público em relação ao trabalho da Mão Amiga. Portanto, o vereador demonstrou um interesse em conhecer melhor a colaboração e o apoio institucional fornecidos à ONG pela esfera pública.

12. O Vereador Cidão mencionou que ele e sua colega de partido, Roselene, estavam trabalhando para viabilizar uma verba de R$ 100.000 para a ONG Mão Amiga. No entanto, eles enfrentaram dificuldades devido à burocracia no processo de cadastro junto ao Ministério da Assistência Social a nível federal. Como resultado, não conseguiram direcionar os recursos para a organização. Cidão informou que planeja tentar viabilizar os recursos de outra maneira, possivelmente através de um deputado, em colaboração com a vereadora Roselene. Ele destacou que a situação não afeta apenas a ONG, mas também o município, que está tendo dificuldades para repassar verbas à entidade devido a essas circunstâncias. Cidão expressou sua disposição em colaborar para buscar soluções para essa questão.

13. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 17 de outubro de 2023, em horário regimental.