Resumo (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4110 - Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4109 da 64ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 51/2023 de autoria do Vereador Cidão - Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.; Indicação n.º 260/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda melhorias na pintura e na sinalização de faixas elevadas na Rua Marília, no Bairro Padre Ulrico.; Indicação n.º  261/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Monteiro Lobato e Eça de Queirós, no Bairro Novo Mundo.; Indicação n.º 262/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, necessidade de proceder com a doação da área institucional onde está situado o Colégio Estadual João Paulo II, localizado no bairro Jardim Floresta, por motivos do Governo do Estado fazer aumento da estrutura física do mesmo.

• Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2023 do Legislativo.
• Requerimento nº 166/2023
• Indicações nº 257, 258, 259/2023

1. Na sessão plenária, o vereador Oberdan Raul Saretta agradeceu a presença dos vereadores, da mesa diretora e, em especial, da Escola Recanto Feliz, destacando o trabalho das diretoras, professores, geladeiras e cozinheiras. Ele elogiou o ambiente escolar da escola e anunciou a entrega de uma Moção de Aplauso em comemoração aos 30 anos da instituição. O vereador também mencionou sua participação em um evento de coleta de assinaturas contra a descriminalização do aborto e a competição no Instituto Bizoto, elogiando o envolvimento dos pais e a contribuição da Câmara para o Instituto. Além disso, destacou o evento de futvôlei e a importância do esporte na comunidade. Ele também mencionou a abertura das finais do Varzeano e a melhoria das instalações esportivas, enfatizando o compromisso de continuar buscando melhorias para a cidade. Em resumo, o vereador expressou gratidão, destacou a importância da Escola Recanto Feliz, mencionou suas atividades e eventos recentes, e enfatizou o compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

2. O vereador Cidão iniciou seu discurso agradecendo a presença dos alunos do Caíc, a Diretora Maria de Fátima, e a imprensa na sessão, enfatizando a importância da participação popular na casa de leis. Ele mencionou que já havia abordado um assunto na semana anterior. Cidão mencionou que o Vereador Tupy, Ronaldo e o autor da lei, o Dile, estão cobrando a implementação da lei de 2021 que prevê a arrecadação de 1 kg de alimento nos eventos organizados pela Municipalidade, como a Expobel, que é na maioria administrada pela prefeitura, incluindo os shows, como o de Luan Santana. Ele expressou sua preocupação com como a administração municipal organiza a Expobel e a falta de benefícios diretos para a população, já que a prefeitura subsidia a maioria dos custos, enquanto algumas entidades lucram com os recursos públicos sem contribuir de forma significativa. Cidão destacou os altos preços cobrados pelos empresários por alimentos e entretenimento na feira. Ele sugeriu que a administração municipal poderia organizar a feira de forma mais acessível para a população, sem depender de empresários e entidades que buscam lucro. Cidão finalizou seu discurso chamando a atenção dos colegas vereadores, especialmente Ronaldo e Silmar, para a importância de pensar na população em vez de atender a interesses de um pequeno grupo de empresários que apenas buscam lucro.

3. Na sessão plenária, o vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou a equipe de futsal da ABF por sua participação na Série Bronze do Paranaense, destacando sua excelente campanha, apesar de não terem conseguido a classificação. Ele também elogiou o evento de futvôlei realizado em Francisco Beltrão no final de semana, reconhecendo o empenho dos organizadores e a participação das famílias. No entanto, expressou sua decepção com a falta de banheiros adequados no estádio Anilado, enfatizando a necessidade de construir novos banheiros para atender às necessidades das pessoas que frequentam o estádio, e solicitou que a administração tome providências rapidamente.

1. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nº51/2023 do Legislativo para análise das comissões, e inclusão na ordem do dia da próxima sessão as Indicações nº 260, 261, 262/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Na sessão plenária, o vereador Ivanir Paulo Prolo teceu comentários sobre o requerimento n.º 166/2023, que propos juntamente com o vereador Dile e Ronaldo Bizotto. O requerimento se refere à realização da Expobel no próximo ano, e faz menção à Lei 4.894, de 15 de dezembro de 2021, de autoria do vereador Dile. Menciona que a lei estabelece que em eventos realizados em espaços públicos, os organizadores devem conceder a opção de doar 1 kg de alimento por pessoa que compareça ao evento, especialmente considerando que não haverá cobrança de ingresso. A intenção do requerimento é solicitar que os organizadores da Expobel cumpram essa lei, de forma que o público que prestigiar o evento possa contribuir com alimentos que serão destinados às pessoas carentes do município de Francisco Beltrão. O vereador enfatiza a importância de a coordenação da Expobel seguir essa lei, visando o auxílio às pessoas necessitadas.
3. O Vereador Cidão, na sessão plenária, solicitou aa secretaria da casa fizesse uma correção na sua indicação sobre a Rua Barra mansa, que já possui pavimentação asfáltica. Ele pediu reparos no asfalto devido a problemas na proximidade do Colégio Tancredo Neves e da igreja, atendendo ao pedido dos comerciantes da região. A indicação (nº 257/2023) é direcionada ao reparo da pavimentação existente, não à criação de uma nova pavimentação, uma vez que a rua já está pavimentada.
4. O Vereador Fernando Misturini agradeceu a diversas pessoas e entidades durante a fala do Vereador Oberdan Raul Saretta em suas explicações pessoais, em sessão plenária. Ele expressou sua gratidão ao Prefeito Cléber por seu apoio ao evento. Além disso, mencionou o Secretário de Esportes Almir e a Associação Beltronense de Futvôlei, que organizam e mantêm a competição. Também agradeceu ao Vereador Inhoatto, que é o presidente do Marcas Clube, onde ocorreu a primeira etapa da competição. Ele destacou que a segunda etapa aconteceu na Arena do Morro, como mencionado por Oberdan Raul Saretta, e a terceira e última etapa no Santafé Clube de Campo. O Vereador Misturini enfatizou a inclusão da categoria feminina na competição a partir deste ano e deixou registrados os agradecimentos em ata.

5. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº078/2023 do Legislativo; Moção de Aplauso nº25; Indicações nº 260, 261,262/2023.

6. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 24 de outubro de 2023, em horário regimental.