Resumo (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4116 - Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4115 da 70ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário n.º 42/2023 - Poder Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso oneroso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.499, de 23 de agosto de 2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município”.; Projeto de Lei Ordinário n.º 80/2023 - Poder Executivo: Altera a Lei Municipal n.º 3.338, de 07 de maio de 2007 que “cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA em Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências”.; Projeto de Lei Ordinário n.º 58/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Poder Legislativo: Dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 59/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a mil pessoas, no âmbito do município de Francisco Beltrão.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo  n.º 60/2023 - de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 4.894/2021, que condiciona a participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, que seja dispensada a cobrança de ingresso, a entrega de alimentos não perecíveis.;Requerimento n.º 183/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, apoio na angariação de recursos para aquisição de equipamentos para o Hospital Intermunicipal, cuja a construção está em fase de conclusão.; Requerimento n.º 184/2023 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na angariação de recursos através de emendas parlamentares na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para construção de alojamentos na nova sede da ONG Mão Amiga.; Requerimento n.º 185/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa -  REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes sobre a possibilidade da implantação de uma Agência da Caixa Econômica na região da Cidade Norte de Francisco Beltrão.; Requerimento n.º 186/2023 de autoria do vereador Valmir Dile Tonello - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 06 e 07 de novembro de 2023.; Requerimento  n.º 187/2023 - de autoria do Vereador Cidão - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 06 e 07 de novembro de 2023.; Requerimento  n.º 188/2023 de autoria do Vereador Ivany Paulo Prolo - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 06 e 07 de novembro de 2023.; Indicação n.º 274/2023 - de autoria do Vereador Fernando Misturini -  INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que a nova sede de Bocha seja denominada de Luiz Bertoncello.

1. O vereador Silmar Gallina apresentou dois projetos durante o grande expediente da sessão plenária. O primeiro, Projeto de Lei número 44, propõe a criação do programa "50 Mais em Atividade", incentivando empresas a contratar e manter no mercado de trabalho pessoas com mais de 50 anos. Ele destacou a maturidade e responsabilidade desses trabalhadores, ressaltando a necessidade de apoio público para facilitar sua inserção no mercado. O segundo projeto, de número 45, trata da notificação de casos de violência contra idosos. Gallina enfatizou a importância de aprimorar a proteção aos idosos, incluindo no sistema municipal de informações de saúde o registro de casos de violência. Ele argumentou que isso permitiria aos agentes de saúde identificar situações de violência durante suas visitas e notificá-las para uma ação eficaz por parte das autoridades competentes. O vereador ressaltou a necessidade de políticas públicas para prevenção e proteção dos idosos, solicitando o apoio e voto favorável dos demais vereadores para ambos os projetos.

•  Primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº44 e 45/2023 do Legislativo;
•  Requerimentos nº180 e 181/2023;
•  Indicações nº271, 272, 273/2023. 

1. Na sessão plenária, o vereador Oberdan Raul Saretta cumprimentou o presidente, a mesa diretora e os demais vereadores presentes. Ele destacou a importância de saudar autoridades, como o chefe do Poder Executivo e o secretário de saúde, Manuel Noeli, bem como a diretora da agência de emprego da cidade e a secretária da mulher e emprego. O vereador ressaltou a relevância do Dia da Consciência Negra, enfatizando a busca pela igualdade racial, originada nos movimentos sociais da década de 1970. Oberdan mencionou a ausência de sessões na semana anterior devido a feriados, expressando a importância de ter a casa cheia durante as reuniões para poder expor o trabalho dos vereadores. Ele reconheceu a presença do prefeito Cléber em um evento na Casa Mama Amiga, ressaltando a importância da participação e determinação do prefeito na aprovação de medidas para beneficiar a população, como a permuta de terrenos para a construção de instalações de apoio a pacientes em tratamento de saúde. Além disso, o vereador destacou a presença da secretária da educação, Manuel, e a participação em uma reunião sobre o curso de medicina da Unipar. Ele enfatizou que o município é referência na área educacional e de saúde, agradecendo ao prefeito Cléber por seu empenho. Oberdan abordou ainda a importância de unir esforços entre situação e oposição para resolver problemas e melhorar a qualidade de vida dos munícipes, destacando a hipocrisia e falta de empatia na política. Por fim, expressou gratidão aos profissionais de saúde e homenageou o Centro de Atendimento da Cidade Norte.

2. O vereador Silmar Gallina cumprimentou o presidente, os demais vereadores, o prefeito Cléber e destacou a presença do vice-prefeito Antônio Pedron. Agradeceu ao secretário de saúde Manuel e reconheceu o trabalho dos profissionais da saúde. Expressou respeito e admiração pelos idosos que contribuíram para o município. Agradeceu o voto favorável aos projetos de incentivo ao emprego para pessoas com mais de 50 anos e o de notificação de violência contra idosos. Elogiou a colaboração da secretária Flaviana na correção de rumo do projeto. Destacou o papel dos idosos e agradeceu aos edis pelo voto favorável. Lembrou a importância do curso de medicina em Francisco Beltrão, ressaltando o marco histórico e o potencial desenvolvimento para o município.

1. Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei nº42 e 80/2023 do Executivo, Projetos de Lei nº 58,59 e 60/2023 do Legislativo para análise das comissões. A inclusão na ordem do dia da próxima sessão dos Requerimentos nº 183, 184, 185, 186, 187 e 188/2023, a indicação nº274/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.

2. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de votação dos Projetos de Lei nº44 e 45/2023 do Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 079/2023 do Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 054/2023 do Legislativo;  Requerimentos nº 183, 184, 185, 186, 187 e 188/2023; Indicação nº274/2023.

3.  Presidente informou que após a sessão será realizado a entrega da MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro de Saúde Cidade Norte, pelos 06 anos de atendimentos e trabalhos prestados no Município de Francisco Beltrão. 
4. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 21 de novembro de 2023, em horário regimental.