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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(72ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>N.º 4117 - Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. </p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder à leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão à Ata n.º 4116 da 71ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p>Moção n.º 29/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Campeonato Varzeano, em reconhecimento aos seus 54 anos de campeonato, homenageando 54 nomes que brilharam dentro de campo e que fizeram com que os jogos pudessem acontecer.; Moção n.º 30/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Treinadores do Campeonato Varzeano, em reconhecimento a sua dedicação e empenho com os times e pelo empenho em fazer com que o campeonato pudesse acontecer.; Indicação n.º 275/2023 - INDICAR, ao DEBETRAN que proceda a pintura da sinalização horizontal da Rua Terezópolis no Bairro Pinheirinho.; Indicação n.º 276/2023 - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda urgente o completo da extensão do quebra-molas na rua Felice Manfroi Bairro Jupter onde está a muito tempo sendo solicitado e gerando riscos as pessoas que por ali trafegam.</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li> Segundo turno de votação dos Projetos de Lei nº44 e 45/2023 do Legislativo;</li> <li> Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 079/2023 do Executivo;</li> <li> Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 054/2023 do Legislativo; </li> <li> Requerimentos nº 183, 184, 185, 186, 187 e 188/2023;</li> <li> Indicação nº274/2023</li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<ol> <li> <p>O Vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua gratidão e reconhecimento ao Observatório Municipal de Francisco Beltrão, especialmente a Marcelo e Paula, elogiando o trabalho deles para o município. Ele destacou a importância do diálogo democrático, mencionando divergências de opiniões que contribuem para aprendizado mútuo. O Vereador agradeceu a presença de membros do Observatório, da professora Selma e da professora Ana, ressaltando a alegria pela participação deles na sessão. Ele compartilhou uma experiência ao observar um aluno fazendo anotações, relembrando seus próprios tempos na escola. Além disso, Oberdan agradeceu à deputada e secretária da ponte por destinar R$600.000 para a "Casa Mão Amiga", que auxilia pacientes com câncer. Ele expressou sua esperança por melhorias na estrutura do local. O Vereador também agradeceu à deputada Leandre por apoiar projetos anteriores e mencionou uma emenda anterior de R$1 milhão para o orçamento. Oberdan mencionou a premiação aos atletas de futvôlei realizada pela Prefeitura Municipal e agradeceu ao Vereador Fernando por sua participação na organização do evento, destacando a importância do esporte, lazer e saúde para a comunidade.</p> </li> <li> <p>O vereador Cidão expressou duas preocupações durante a sessão plenária. Primeiramente, destacou um incidente ocorrido em um evento organizado pela Associação Comercial, onde um funcionário do Parque de Brinquedos no Parque de Exposições, que está foragido da Justiça, tentou cometer um homicídio. Ele sugeriu a criação de uma normativa para os funcionários terceirizados, especialmente os do parque, a fim de realizar uma verificação rigorosa de antecedentes, considerando a proximidade com crianças. Em seguida, abordou outra preocupação relacionada à posse dos conselheiros tutelares eleitos, mencionando uma denúncia envolvendo um dos eleitos que pode estar infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Expressou inquietação com o silêncio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e das autoridades locais sobre o assunto. Solicitou o apoio dos colegas vereadores para enviar um ofício conjunto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, buscando informações sobre o andamento da denúncia e a possibilidade de posse do indivíduo em questão, considerando a responsabilidade moral inerente ao cargo de conselheiro tutelar.</p> </li> <li> <p>O vereador Silmar Gallina saudou o presidente, vereadores e professores presentes, destacando a importância da visita dos alunos do quarto ano da Escola Municipal CAIC para aprender sobre o poder legislativo. Ele explicou a tramitação dos projetos, indicando que passam por votação dos 13 vereadores e, se aprovados, são encaminhados ao executivo para sanção. Destacou a relevância dos projetos votados, incluindo dois de sua autoria sobre os 50 anos em atividade e a notificação da violência contra idosos. Enfatizou o papel legislativo na indicação de soluções para problemas e a importância do elo entre a população e os executores. Além disso, mencionou um projeto do executivo para transferir um terreno à escola estadual Joao Paulo II. Encerrou incentivando os alunos a estudarem e valorizarem a educação, destacando a importância das oficinas no ensino integral para transformar o futuro deles.</p> </li> <li> <p>O Vereador Ivanir Tupy Prolo iniciou a sessão plenária agradecendo a presença do Presidente, dos vereadores, alunos presentes, Associação Comercial, imprensa e funcionários. Ele destacou a importância dos jovens acompanharem a política desde cedo e agradeceu à Secretaria de Educação pelo ônibus que trouxe os alunos para a Câmara. Prolo informou sobre a aprovação de um auxílio de R$5 por aluno para as escolas, destinado a pequenas melhorias. Também mencionou um prêmio recebido pela Câmara de Vereadores em Brasília, reconhecendo a transparência e a economia nos gastos públicos. Além disso, relatou uma audiência com o Deputado Federal Geraldo Mendes, que destinou emenda de R$1,5 milhão para asfalto, um ônibus escolar, R$100.000 para um posto artesiano e outras emendas para Francisco Beltrão. O vereador destacou a importância da representatividade e colaboração com deputados estaduais e federais para beneficiar a população local. O discurso encerrou com agradecimentos ao Presidente.</p> <p><br> <br> <br> </p> </li> </ol>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<ol> <li>Presidente determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão das Moções nº 29 e 30/2023, as indicações nº275 e 276/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.</li> <li>O vereador Oberdan Raul Saretta expressou seu apoio ao projeto 44/2023 do vereador Silmar Gallina, que propõe atividades direcionadas à terceira idade. Ele parabenizou a iniciativa, reconhecendo a necessidade de proporcionar ocupações significativas para os idosos após a aposentadoria, dada a disparidade de renda no país. Saretta destacou a importância de atividades que beneficiem os idosos e expressou sua preocupação com a falta de oportunidades para especialização e ocupação após os 50 anos, especialmente diante da prevalência da tecnologia nos ambientes de trabalho. Apesar de sua preocupação com a tranquilidade após a aposentadoria, ele votou favoravelmente ao projeto, ressaltando sua louvabilidade.</li> <li> <p>O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre seus dois projetos na sessão plenária. O primeiro é o PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DO LEGISLATIVO, que propõe a criação do programa "50+ em Atividade". Esse programa visa proporcionar oportunidades de trabalho para pessoas com 50 anos ou mais, preenchendo uma lacuna existente entre os 50 e 60 anos, já que a idade considerada como idosa é geralmente a partir dos 60. O projeto busca combater a dificuldade de acesso ao emprego nessa faixa etária, onde muitas pessoas ainda não estão aposentadas, mas enfrentam resistência e discriminação no mercado de trabalho. O segundo projeto é o PROJETO DE LEI Nº 45/2023 DO LEGISLATIVO, que trata da notificação de casos de violência contra idosos. O vereador destaca a ocorrência dessas violências, tanto físicas quanto psicológicas, muitas vezes dentro das próprias residências. O projeto reconhece a gravidade da violência psicológica e a inclui como uma preocupação de saúde pública. Propõe a inclusão de perguntas sobre violência contra idosos nos questionários feitos pelas agentes de saúde durante visitas periódicas, permitindo a identificação e notificação de casos de violência. O vereador enfatiza a importância de tratar todas as formas de violência contra idosos como casos de polícia e de saúde pública.</p> </li> <li>O vereador Jean Emiliano teceu comentário sobre seu projeto n.º 54/2023 durante a sessão plenária, propondo uma alteração na lei 3345/2007. Ele destacou que a modificação visa fornecer subsídios aos aplicativos de transporte do município, devido ao crescimento significativo desse setor. O vereador ressaltou que, enquanto os taxistas têm estacionamentos em vários pontos da cidade, os aplicativos estão operando com grande expansão, contando com 11 empresas em Francisco Beltrão. A proposta exige que os aplicativos se cadastrem no Debetran e recebam um selo de trânsito para atender as demandas, especialmente em áreas de grande movimento comercial. O vereador agradeceu ao presidente pela oportunidade de apresentar o projeto.</li> <li>O vereador Fernando Misturini parabenizou o vereador Jean pela proposição do projeto n.º 54/2023 e expressou seu interesse em apresentar uma alternativa para os motoristas de aplicativo. Ele convidou Jean a participar de um projeto de lei que está estudando, visando regulamentar a função de motorista de aplicativo no município. O objetivo é permitir que os motoristas não tenham a obrigação de serem vinculados a algum aplicativo específico. O vereador expressou seu desejo de contar com a participação de Jean nesse projeto. </li> <li>O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre o Requerimento n.º 169/2023 durante a sessão plenária, solicitando o apoio do presidente da Assembleia, Deputado Traiano, para viabilizar recursos destinados à expansão da estrutura física da Escola João Paulo II, localizada no bairro Júpiter, Primavera e Sadia, na Cidade Norte. O objetivo é transformar a escola em tempo integral, pois atualmente não oferece esse formato de ensino devido à falta de espaço adequado. O vereador destaca a necessidade de transferir o terreno, pertencente ao município, para a esfera estadual, como parte dos investimentos. A proposta visa atender à demanda crescente da região, que não possui uma escola pública estadual de ensino integral a partir do sexto ano. O vereador acredita que, com as negociações em andamento, em 2024 será possível oferecer ensino em tempo integral na Escola João Paulo II, beneficiando as famílias que buscam conciliar trabalho e educação para seus filhos. Ele menciona que as conversas com o deputado, a chefe de núcleo, a professora Lurdinha, a diretora e a comunidade estão avançadas, indicando otimismo quanto aos resultados positivos dessa iniciativa.</li> <li>O vereador Jean Emiliano aproveitou a ocasião para solicitar ao vereador Silmar Gallina, que estava protocolando o requerimento n.º 169/2023 ao Deputado Ademar Traiano, presidente da assembleia, que intercedesse junto à Secretaria de Educação. O pedido era para que, caso a escola se torne integral, o horário de funcionamento seja estabelecido após as 18 ou 19 horas. O vereador destacou a importância de considerar a conveniência dos pais, evitando que tenham que sair do trabalho antes do término do expediente para buscar seus filhos. Ele ressaltou que essa é uma pauta relevante, mencionando que o vereador Oberdan e outros colegas já discutiram o assunto. O vereador expressou gratidão pela intermediação e solicitou que o pedido fosse levado tanto ao Deputado Ademar Traiano quanto à Secretaria de Educação.</li> <li>O vereador Silmar Gallina esclareceu, dirigindo-se aos demais vereadores, que já existe uma Escola Estadual, que oferece ensino em tempo integral. Ele mencionou que os horários praticados são avançados, contradizendo a informação sobre o horário das 8 às 16 horas mencionado anteriormente. O vereador indicou que possíveis equívocos nas informações podem ter ocorrido e ofereceu esses esclarecimentos para justificar a situação. Agradeceu e encerrou seus comentários.</li> <li>O vereador Jean esclareceu que em nenhum momento afirmou que o horário seria das 8 às 16 horas. Ele ressaltou a importância de ter cuidado nesse aspecto, mencionando que alguns municípios da região estão implementando o ensino integral nesse horário, gerando preocupações entre os pais. O vereador agradeceu ao vereador Silmar Gallina por interceder para tornar a escola integral e sugeriu que sejam fornecidos subsídios aos pais da região, considerando as preocupações levantadas. Agradeceu ao presidente pela oportunidade de se expressar.</li> <li>O vereador Oberdan Raul Saretta teceu comentários sobre as falas em explicações pessoas do vereador Cidão, destacando que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente sempre esteve aberto para fornecer informações e esclarecimentos. Ele afirmou que, após as eleições, discutiram as nuances do processo eleitoral e as preocupações levantadas na Câmara. Saretta ressaltou que a situação envolvendo o conselheiro eleito é tratada como segredo de justiça e está sendo investigada pelo Conselho. Ele elogiou o trabalho do Conselho na condução do processo eleitoral e se ofereceu para acompanhá-lo, junto ao vereador Cidão, em uma visita à Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Também mencionou a disposição da Câmara para oficializar a solicitação, caso seja decidido.</li> <li> <p>Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 079/2023 do Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 054/2023 do Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2023 do Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 053 e 057/2023 do Legislativo. Moções n 29 e 30/2023; Indicações n 275 e 276/2023.</p> </li> <li>Presidente informou que após a sessão será realizado a entrega da MOÇÃO DE APLAUSOS ao Observatório Social, pelos 15 anos de relevantes serviços prestados à comunidade local desde sua fundação em 2008.</li> <li>Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 27 de novembro de 2023, em horário regimental.</li> </ol>
