Resumo (73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4118 - Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4117 da 72ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 81/2023 - Dispõe sobre a criação de Zona de Restrição Aeroportuária de Francisco Beltrão – ZRAFB que regulamenta o Zoneamento de Uso do Solo no entorno do futuro Aeródromo de Francisco Beltrão-PR. e dá outras providências.;  Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 61/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ágape.; Requerimento n.º 189/2023 - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao COPEL cobrando explicações quanto ao motivo das recorrentes quedas de energia em Francisco Beltrão, bem como o que esta sendo realizado para que isso não ocorra mais.; Requerimento n.º 190/2023 - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Eugenio Fassina. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 191/2023 - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para que nos informem sobre o andamento de possíveis infrações cometidas por candidato eleito, contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda, se existe algum procedimento, que seja enviado cópia para esta Casa de Leis, para que possamos saber quais decisões serão tomadas.; Indicação n.º 277/2023 - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação das Ruas Xaxim, Itaboraí e Ouro Preto, no Bairro Jardim Itália.; Indicação n.º 278/2023 - INDICAR, ao Executivo Municipal e a Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEF, para criar uma normativa que buque analisar as pessoas terceirizadas para trabalhar nas feiras que acontecem no Parque de Exposições Jayme Canet Júnior, principalmente na área do parque de diversões.

1. O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre seu Projeto de Lei número 7/2023, referente à criação da Unidade de Conservação Ambiental denominada Parque das Antenas. Destacou a importância de ouvir a comunidade desde 2019 para desenvolver a proposta, ressaltando a intensa exploração da natureza e as consequências para a humanidade. Argumentou que a criação do Parque contribuirá para a preservação ambiental, qualidade de vida e retorno financeiro por meio do ICMS Ecológico. Gallina enfatizou a localização estratégica do Parque das Antenas, abrangendo áreas verdes, reservas de loteamento e totalizando 102.378 m². Destacou a exposição dessas áreas sem proteção adequada e propôs a criação do Parque para conservar e proteger, com a responsabilidade do setor público, especialmente da Secretaria do Meio Ambiente. O vereador salientou a possibilidade de significativo retorno financeiro para o município por meio do ICMS Ecológico, mencionando dados de 2021 e 2022. Com a criação do Parque, vislumbrou um potencial aumento substancial nesse retorno, podendo ultrapassar 1 milhão de reais, beneficiando a qualidade de vida da população e proporcionando recursos adicionais para melhorias municipais. Gallina encerrou sua fala solicitando o apoio e voto dos demais vereadores para a aprovação do projeto.

•  Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 079/2023 do Executivo;
•  Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 054/2023 do Legislativo;
•  Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2023 do Legislativo;
•  Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 053 e 057/2023 do Legislativo.
•  Moções n 29 e 30/2023;
•  Indicações n 275 e 276/2023.

1. O vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua gratidão aos presentes na plenária, destacando a importância da missão do Parlamento municipal. Agradeceu ao chefe de gabinete, Alaercio Coraza Guerra, e ao secretário Murilo pela constante colaboração. Reconheceu o trabalho do assessor de imprensa e expressou especial agradecimento ao professor Edilberto. O vereador compartilhou experiências em eventos recentes, elogiando a Feira de Francisco Beltrão como exemplo para outras feiras da região. Ressaltou a presença de políticos, como o presidente do PSDB Beto Richa, na região, destacando a importância do partido. Além disso, mencionou eventos e ações sociais, como a fraternização em um projeto social da cidade, elogiando a iniciativa. Destacou a presença em um encontro regional do MDB e expressou seu apoio à causa animal, enfatizando o comprometimento da Câmara com diversas questões sociais. Encerrou reforçando a importância de acolher a todos, independentemente de suas escolhas, ressaltando a união em prol do bem-estar comum.

2. O vereador Cidão iniciou sua fala agradecendo a presença de autoridades, incluindo o secretário de governo e o secretário executivo da CSOP, bem como os pastores da Assembleia de Deus. Destacou a presença dos alunos do Colégio Estadual Tancredo Neves, especialmente os do curso de meio ambiente, mencionando que ele e o vereador Thiago também são ex-alunos do Tancredo. O vereador Cidão compartilhou uma visita técnica realizada em Taipulândia para conhecer o programa "Luz Solar para Todos", implantado pela prefeita Cleide. Explicou que o programa oferece um bônus de até R$ 3.000 para investimento em placas solares, revertendo em energia para a rede elétrica, vendida posteriormente para a Copel. Destacou o sucesso do programa que, além de beneficiar famílias de baixa renda, resultou em um desdobramento chamado "Viver Melhor Presidente Tupi", proporcionando aparelhos de ar condicionado para as famílias mais necessitadas. O vereador Cidão abordou as indicações feitas em conjunto com o vereador Thiago, referentes a demandas na Cidade Norte, destacando a necessidade de sinalização atuante em áreas como Jardim Júpiter e Jardim Primavera. Cobrou atenção dos setores de Viação e Obras, representado pelo secretário Cláudio Borges, e do setor de trânsito, representado por Mário do Galvan, para resolver questões como buracos e falta de sinalização em locais específicos. Concluiu sua fala reforçando a importância de atenção aos bairros, especialmente ao Pinheirinho, e cobrou ações após o fim de ano para valorizar a região da Cidade Norte, ressaltando a contribuição desses moradores com o IPTU e o ICMS para Francisco Beltrão.

3. O vereador Silmar Gallina iniciou sua fala saudando o presidente, vereadores, público presente e agradecendo a participação do Secretário Alércio e representantes da Assembleia de Deus. Destacou os 75 anos da instituição e sua contribuição para a sociedade beltronense. Expressou gratidão aos alunos e diretores de escolas pelo apoio ao projeto do Parque das Antenas. Destacou a coesão dos vereadores com a administração do prefeito Cléber, ressaltando a importância de sugestões para melhorar a vida da população. Falou sobre o projeto do Parque das Antenas, iniciado em 2019, destacando a colaboração de diversas pessoas, órgãos e universidades. Enfatizou a importância do entendimento com o prefeito Cléber para a aplicabilidade do projeto. Discorreu sobre a relevância do parque como área de preservação ambiental e possível retorno financeiro para o município. Agradeceu a todos os envolvidos na construção do projeto e ressaltou a importância da preservação da região íngreme para evitar problemas futuros, como alagamentos. Concluiu mencionando o ganho financeiro esperado com a regulamentação do projeto, destacando a devolução significativa de compensação ambiental em 2021. Encerrou agradecendo o apoio dos vereadores, alunos, professores, secretário e pastores da Assembleia de Deus.

1. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nº081/2023 do Executivo e o Projeto de Lei nº 061/2023 do Legislativo, para análise das comissões.  Ainda, determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão os Requerimentos nº189, 190 e 191/2023, as indicações nº277 e 278/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. O Vereador Oberdan Raul Saretta expressou seu apoio ao Projeto de Lei n.º 7/2023, proposto pelo Vereador Silmar Gallina, que visa criar um parque com o objetivo principal de preservação ambiental. Ele parabenizou a iniciativa de Silmar e destacou a importância do projeto tanto na busca por recursos quanto na preservação do meio ambiente. Oberdan ressaltou a necessidade de questionar alguns aspectos do projeto, mas enfatizou que a preservação é fundamental, independentemente da obtenção de recursos. Ele mencionou o comprometimento do gestor Cléber Fontana e sugeriu direcionar eventuais recursos para investimentos em preservação, citando a lei de sustentabilidade com placas fotovoltaicas como uma maneira de buscar mais eficiência energética no município. Em suma, Oberdan apoiou a iniciativa, pedindo comprometimento com a preservação ambiental e a aplicação dos recursos de forma sustentável no município.
3. O Vereador Silmar Gallina expressou seu apoio e comentários ao Projeto de Lei n.º 7/2023 de sua autoria, que propõe a criação do Parque das Antenas para a preservação do meio ambiente. Ele elogiou as observações do presidente da sessão e destacou que o projeto aguarda regulamentação pelo Executivo. Silmar ressaltou a importância da criação do parque para a conservação da área, mencionando a necessidade de direcionamento do poder público municipal. Ele enfatizou a possibilidade de benefícios financeiros, citando um exemplo de devolução de recursos ao município provenientes de um parque semelhante. O vereador visualiza a criação do Parque das Antenas como uma oportunidade de incrementar recursos financeiros, promover o bem-estar, evitar erosões e direcionar recursos para obras e melhorias no município. Silmar também mencionou a aplicação de recursos na área de energia solar como uma alternativa viável. Em resumo, o vereador defendeu a importância do projeto para a conservação ambiental e potenciais benefícios financeiros para o município.
4. O vereador Jean Emiliano esclareceu que seu projeto n.º 53/2023 não é obrigatório, mas visa incentivar parcerias entre eventos realizados em parceria com a prefeitura e espaços culturais, como parques de exposição ou teatros. Ele propõe que, ao doar meio quilo de ração, as pessoas tenham acesso gratuito a esses eventos, semelhante a iniciativas de outros vereadores, como o projeto do vereador Dille. O foco é estimular a colaboração da comunidade para beneficiar a sociedade.
5. O vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou os proponentes das moções de homenagem ao esporte nos dias 29 e 30. Ele sugeriu que o presidente, sendo um incentivador do futebol em Beltrão, abra a oportunidade para que outros vereadores, como Cidão, Misturini, Oberdan, e outros que participam ativamente no esporte local, assinem em conjunto as proposições. O vereador Tupi foi mencionado como alguém que poderia abrir essa possibilidade.

6. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 007, 053 e 057/2023 do Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 052, 055 e 057 do Poder Legislativo; Requerimentos nº 189, 190 e /2023; Indicações nº 277 e 278/2023.

7. Presidente informou que após a sessão será realizado a entrega da MOÇÃO DE APLAUSOS à Igreja Assembleia de Deus, pelos 75 anos de atividade e dedicação no município de Francisco Beltrão. 
8. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 28 de novembro de 2023, em horário regimental.