Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4126 - Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. Com ausência dos vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4125 da 1ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 02/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Osmar Mazetto; Moção n.º 1/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO com placa a ser agendada à Escola Municipal Higino Antunes Pires Neto pelos 30 anos de serviços dedicados à educação e formação integral de crianças na cidade norte de Francisco Beltrão – PR.; Moção n.º 2/2024 de autoria de vereador Oberdan Raul Saretta - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à PATRULHA ESCOLAR, pela dedicação e excelência nos serviços prestados prol da segurança e do bem-estar da comunidade escolar de Francisco Beltrão.; Requerimento n.º 6/2024 - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofícios a Vossas Excelências, Deputado Estadual e Presidente Ademar Traiano e Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando a denominação do novo fórum de Francisco Beltrão, Paraná, como "Egidio Zanatta". O pedido fundamenta-se no destacado legado de Egidio Zanatta, pioneiro que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região, sendo reconhecido por sua trajetória como Serventuário da Justiça e por seu papel histórico no cenário político local.; Requerimento n.º 7/2024 de autoria do vereador Cidão - REQUERER, Solicitação à Administração Municipal a Disponibilização de Termos de Ajustes de Conduta Formalizados em 2023 pelo Ministério Público do Estado do Paraná.; Requerimento n.º 8/2024 de autoria do vereador Tiago Correa - REQUERER ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovido a gratuidade ou tabelamento com preço máximo de R$ 5,00 dos brinquedos do parque que estará alocado na Expobel 2024. Assim como é promovida a gratuidade de shows para adultos, esse vereador espera o mesmo tratamento para as crianças.; Requerimento n.º 9/2024 - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento dos projetos de regularização fundiária.; Indicação n.º 5/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Olívio Tortora, no bairro Júpiter, especificamente no Conjunto Beija-Flor.; Indicação n.º 6/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Videira e Travessa Retorno, no Bairro São Cristóvão.; Indicação n.º 7/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Ulisses possel no Loteamento Monte Rey.; Indicação n.º 8/2024 - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, implementação de melhorias na Academia da Terceira Idade (ATI) do Parque Alvorada, Bairro Marrecas.

• Requerimentos nº 001, 002, 003,004 e 005/2024;
• Indicações n.º 001, 002, 003 e 004/2024. 

1. Na sessão plenária, o Vereador Oberdan Raul Saretta expressou condolências pelo falecimento de Igor Ribeiro Pavan e Dona Zanete Aparecida Lopes, destacando suas contribuições para a comunidade. Ele também elogiou a dedicação e compromisso de todos os vereadores, independentemente de sua posição política, na busca pelo melhor para Francisco Beltrão. Além disso, parabenizou o Vereador Jean pelo projeto do Lago Sadia e enfatizou a importância da união e persistência para alcançar conquistas para o município.
2. Na 2ª sessão ordinária do ano de 2024, o vereador Fernando Misturini começou destacando suas atividades recentes, incluindo visitas a obras na cidade. Ele ressaltou a importância da participação do vereador Oberdan em garantir recursos para projetos locais. Além disso, mencionou a intervenção do Ministério Público em um problema crônico de desabamento, agradecendo ao prefeito pela autorização das benfeitorias necessárias. O vereador também expressou satisfação ao receber feedback positivo dos eleitores sobre a resolução de problemas locais. Em seguida, destacou a visita ao gabinete de um deputado para garantir recursos para uma mini arena esportiva. Ele agradeceu o prefeito e destacou a importância de investir em infraestrutura esportiva na região. Além disso, mencionou o progresso em asfaltamento de ruas e melhorias na iluminação pública, além de abordar a importância de um relacionamento harmonioso na câmara. O vereador também propôs a elaboração de uma lei de incentivo ao esporte para apoiar diversas associações desportivas locais. Por fim, prestou homenagem a dois indivíduos falecidos e encerrou suas falas com um voto de pesar.

3. O vereador Silmar Gallina iniciou sua fala agradecendo a presença do presidente, dos vereadores e do público presente, tanto fisicamente quanto nas redes sociais. Ele destacou a importância da participação de todos no trabalho legislativo, visando o desenvolvimento de Francisco Beltrão. Gallina ressaltou a retomada do ano letivo escolar e sua movimentação na sociedade, com mais de 10.000 alunos na rede municipal e cems. Ele expressou a alegria em visitar escolas e acompanhar a volta dos alunos, reconhecendo alguns transtornos causados pelo aumento do tráfego, mas destacando o impacto positivo na economia local. O vereador também mencionou uma indicação de sua autoria sobre a reestruturação da pista de caminhada na Avenida Água Branca, no bairro Água Branca, devido à demanda de pedestres e ciclistas na região. Por fim, Gallina enfatizou a importância da revisão do plano diretor, destacando sua urgência para o desenvolvimento do município, e pediu apoio para viabilizar essa revisão em 2024, promovendo audiências públicas e trabalhando em conjunto com o ipub e as forças vivas da comunidade.

4. Na sessão plenária, o vereador Ivanir Tupy Prolo começou saudando os presentes e expressando pesar pelo falecimento do pai de um funcionário da casa. Ele mencionou a importância do plano diretor em andamento e a necessidade de considerar o crescimento dos distritos. Convidou os vereadores para um evento na sexta-feira sobre assessoria digital, elogiou a administração municipal pelas melhorias no posto de saúde e no calçamento de determinadas áreas.
    
    
    

1. Presidente determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão das Moções nº 01 e 02/2024, Requerimentos nº 006, 007, 008 e 009/2024 e das Indicações nº 005, 006, 007 e 008/2024 e a devida destinação das demais correspondências. 
2. Dando Atendimento ao disposto no art. 43 do regimento interno foi constituída uma Comissão Externa de Avaliação com 3 membros cujo objetivo é manifestar-se sobre o currículo e o merecimento de homenagens com títulos honoríficos propostos pela Câmara. Que após suspensão da Sessão por cinco minutos ficou composta da seguinte forma: Silmar Gallina, Jean Emiliano, Ronaldo Bizotto. 
3. O vereador Ronaldo Bizotto apresentou um requerimento solicitando ao executivo a criação de um plano de apoio ao esporte municipal, incluindo a possibilidade de um "bolsa atleta" ou outro projeto que ofereça suporte às diversas modalidades esportivas em Francisco Beltrão. Ele destacou a importância de garantir recursos para atletas que representam o município em competições de diversas modalidades esportivas.
4. O vereador Fernando Misturini parabenizou o vereador Ronaldo Bizoto pelo trabalho na área esportiva, mencionando que o processo já tramitou na casa por meio de uma indicação. Ele expressou satisfação por ver mais vereadores engajados na causa esportiva, destacando a importância do bolsa atleta para atletas necessitados. Misturini aguarda ansiosamente a manifestação do executivo sobre a indicação.
5. O vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua congratulação ao vereador Ronaldo pela iniciativa apresentada por meio do projeto. Ele mencionou que em várias ocasiões discutiram esse assunto com o prefeito, secretários de esporte passados e presentes, evidenciando a continuidade desse debate. Saretta reconheceu a preocupação do vereador Ronaldo e destacou que a câmara municipal continuará recebendo indicações e projetos nesse sentido, considerando que alguns vereadores possivelmente pleitearão cargos no executivo municipal no futuro. Ele enfatizou a certeza de que ideias como as apresentadas pelo vereador Ronaldo serão levadas adiante por aqueles que ocuparem cargos executivos.
6. O vereador Silmar Gallina solicitou uma revisão urgente do plano diretor, argumentando que o zoneamento atual desincentiva investimentos ao limitar a altura das construções em áreas residenciais a dois pavimentos. Ele mencionou que, anteriormente, era permitido construir até quatro pavimentos, mas agora muitas regiões enfrentam dificuldades devido a essa restrição. Gallina destacou que essa limitação afeta negativamente o desenvolvimento econômico do município, impedindo investimentos e oportunidades de emprego. Ele pediu a colaboração dos 13 vereadores para pressionar o poder executivo a agilizar a revisão do plano diretor, visando estimular o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população.
7. O vereador Oberdan Raul Saretta parabeniza o vereador Silmar pela iniciativa relacionada à revisão do plano diretor, destacando que essa bandeira é de todos os vereadores da casa. Ele lembra que essa questão foi levantada em diversas ocasiões, inclusive em reuniões com o Executivo Municipal, e enfatiza a importância de destravar o setor imobiliário por meio da revisão do plano diretor. Saretta destaca que a Câmara é uma aliada do Executivo nesse sentido, cobrando das autoridades competentes a autorização para realizar essa alteração. Ele elogia a dedicação do vereador Silmar, tanto em indicações anteriores quanto no início deste ano, e reitera o apoio da casa legislativa para apresentar propostas e sugestões relacionadas ao tema.
8. O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre um requerimento que propôs para enviar um ofício ao Deputado Traiano, representante de Francisco Beltrão, solicitando recursos para a construção de uma pista compartilhada na comunidade de Nova Concórdia, ligando o perímetro urbano aos colégios, Nossa Senhora de Fátima e Arnaldo Buzato. Ele destacou a preocupação com a segurança devido ao intenso tráfego de crianças que utilizam a BR para ir à escola, ressaltando a falta de acostamento e a alta velocidade dos veículos. Gallina mencionou a realização de reuniões com as direções das escolas municipais e estaduais, ressaltando a urgência da demanda e a necessidade de recursos consideráveis para a construção da pista, que teria aproximadamente 1400 metros. Ele enfatizou que a pista não apenas garantiria a segurança dos alunos, mas também seria importante para os pedestres e ciclistas, contando com o apoio dos colegas vereadores para viabilizar o projeto em conjunto com o Executivo e o Deputado Traiano.

9. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Moções nº 01 e 02/2024; Requerimentos nº 006, 007, 008 e 009/2024; Indicações nº 005, 006, 007 e 008/2024;

10.  Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 19 de fevereiro de 2024, em horário regimental.