Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4127 - Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4126 da 2ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 02/2024 - Regulamenta a permuta aprovada pela Lei Municipal nº 5.004 de 30 de junho de 2024 e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 3/2024 de autoria do vereador Cidão - Concede universalização de vagas e isenção no pagamento da taxa do estacionamento regulamentado (Faixa Azul) em Francisco Beltrão da taxa de pessoas para idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 4/2024 de autoria do vereador Junior Nesi - Dispõe sobre o abono de falta para profissionais da saúde que estão cursando programas de mestrado e dá outras providências; Moção n.º 3/2024 de autoria do vereador Ivanir Tupy Prolo - MOÇÃO DE APLAUSO em reconhecimento aos 90 anos de vida e às notáveis contribuições à comunidade de Francisco Beltrão da Sra. Iracema Farinon, destacando sua resiliência, dedicação familiar, participação comunitária e valores de solidariedade e amor ao próximo.; Moção n.º 4/2024 de autoria do vereador Jean Emiliano - MOÇÃO DE APLAUSO, ao casal de policiais Suziele Tubin (Policia Rodoviária Estadual) e Marcelo Fernando Porfírio da Silva (Policia Penal), pelo salvamento de duas jovens que estavam se afogando no mar da praia de Itapoá, no litoral Catarinense.; Requerimento n.º 10/2024 de autoria do vereador Valmir Dile Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Desembargador, solicitando que o nome do novo Fórum seja Egidio Zanatta, como homenagem ao grande colaborador.; Requerimento n.º 11/2024 de autoria do vereador Cidão -  REQUERER, através do setor fiscalizador, cópias de notas fiscais emitidas no ano de 2022 para as empresas de produção musical e eventos: Os Baroes da Pisadinhas Produção Musical LTDA, Marcos e Belutti Produções Artisticas LTDA, Live Talentos Agenciamentos e Produções LTDA, Evolution Produtora de Eventos LTDA, TEP Entretenimento e Promoções LTDA, PRMUSIC Produções Eirelli EPP e Israel e Rodolffo Produções Artistas LTDA, a fim de promover a fiscalização e transparência na utilização de recursos públicos.; Requerimento  n.º  12/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de Academia de Terceira Idade (ATI) e de playground no município de Francisco Beltrão.; Requerimento n.º 13/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para construção de um campo de futebol com alambrado e iluminação, em área institucional para o Bairro Novo Mundo.; Requerimento n.º 14/2024 de autoria do vereador Fernando Misturini - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado um oficio ao Executivo Municipal, para que através do órgão competente, seja feita uma análise das mortes dos animais do Parque Industrial, ainda, que proceda a limpeza do lago que se encontra com diversos detritos.; Indicação n.º 9/2024 de autoria do vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Tenenete Camargo entre Av. Luiz Antônio Faedo até Rua Peru.; Indicação n.º 10/2024 de autoria do vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Avenida Júlio Assis Cavalheiro entre a Rua Palmas até a Rua Apucarana.; Indicação n.º 11/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda revitalização, recape asfáltico, pinturas e sinalização na Rua Marília, Bairro Padre Ulrico.; Indicação n.º 12/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Suriname no Bairro Aeroporto.; Indicação n.º 13/2024 de autoria do vereaodor Silmar Gallina -  INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, a Implantação de Academia da Terceira Idade na Linha Formiga, visando promover a saúde, bem-estar e integração social dos idosos da comunidade, por meio da oferta de espaços e equipamentos adequados para a prática de exercícios físicos orientados.; Indicação n. º 14/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda Pavimentação Asfáltica na Rua Albania Agostinetto Perin no Bairro São Cristóvão.; Indicação n.º 15/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Canario no Bairro Miniguaçu.; Indicação n.º 16/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural.; Indicação n.º 17/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de implantação de playground em terreno institucional do Loteamento São Cristóvão, esquina da Avenida Água Branca com Rua Joaçaba, Bairro São Cristóvão. Indicação n.º 18/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que execute reparos necessários no ginásio de esportes do Bairro Água Branca.

•  Moções nº 01 e 02/2024;
•  Requerimentos nº 006, 007, 008 e 009/2024;
•  Indicações nº 005, 006, 007 e 008/2024.

1. Na sessão plenária, o Vereador Oberdan Raul Saretta agradeceu a presença dos presentes e destacou a importância da Patrulha Escolar para a segurança nas escolas, discordando da ideia de que ela só é importante em alguns momentos. Expressou sua preocupação com a falta de segurança em diversos ambientes públicos devido à escassez de policiais militares, defendendo a criação de uma Guarda Municipal para auxiliar nessa questão. Além disso, mencionou a necessidade de acelerar o trâmite de um projeto na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná que autoriza convênios entre municípios e a Secretaria de Segurança Pública para o policiamento em escolas, parques e unidades de saúde. Ressaltou a importância de políticas públicas para a proteção dos idosos, propondo a construção de um centro dia para acolhimento e cuidado dessas pessoas. O Vereador concluiu convidando seus colegas a apoiarem essas duas bandeiras: a segurança escolar e o cuidado com os idosos.

2. O vereador Cidão abordou diversas questões importantes durante sua fala na sessão plenária. Ele começou expressando seu carinho pela Escola Municipal Higinio Pires e destacou preocupações com a saúde pública do município, especialmente em relação à dengue. Ele criticou a política ineficiente de limpeza pública, a falta de mutirões de limpeza nos bairros e a administração inerte em lidar com o problema. Além disso, mencionou problemas na gestão democrática, como a suspensão do pagamento do VAAR devido à falta de eleições democráticas dos diretores escolares e a anulação de uma eleição no Conselho Municipal de Saúde. O vereador também levantou questões sobre a intervenção no Hospital São Francisco, exigindo transparência e prestação de contas. Ele enfatizou a importância desses assuntos para a comunidade e solicitou ações imediatas por parte da administração municipal.
3. Na sessão plenária, o vereador Silmar Gallina expressou profundo respeito e consideração aos professores, alunos e direção da Escola Heginio Pires, reconhecendo sua contribuição para a educação local ao completar 30 anos de serviço. Destacou o papel da escola na formação cidadã e no fornecimento de conhecimento, elogiando sua capacidade de humanizar e capacitar os alunos para uma vida digna. Também mencionou a importância da Patrulha Escolar no contexto educacional, lembrando sua própria experiência como diretor de outra escola e a necessidade de apoio policial em momentos críticos. Reconheceu que, embora vital, o trabalho policial não pode substituir o papel central dos educadores e da participação familiar no processo de ensino-aprendizagem. Por fim, expressou gratidão e reconhecimento ao trabalho da Patrulha Escolar, endossando os comentários feitos pelo vereador Oberdan.
4. Na sessão plenária, o vereador Tiago Correa expressou gratidão aos presentes, incluindo autoridades, escola, imprensa e Polícia Militar. Ele parabenizou o vereador Oberdan por sua Moção em apoio à Polícia Militar, ressaltando a importância da coerência no trabalho legislativo. Também destacou a relevância de valorizar os professores, defendendo melhorias em suas condições de trabalho e salários. Além disso, apresentou um requerimento para tornar gratuito o acesso aos brinquedos em parquinhos públicos. O vereador mencionou esforços em Curitiba para resolver problemas de queda de energia, resultando em ações junto à Copel e Sanepar. Ele expressou otimismo em relação às soluções propostas pela Copel e seu compromisso com a comunidade. O vereador enfatizou a importância de fazer a diferença em questões locais, visando melhorias tangíveis para a população.
5. Na sessão plenária, o Vereador Pedro Tufão Filho abordou diversos temas e acontecimentos recentes no município. Ele começou destacando a importância do retorno após o recesso e mencionou o trabalho intenso nas últimas semanas, incluindo inaugurações e projetos como as 500 casas populares no bairro Sadia. Elogiou a atuação do Executivo Municipal nesses projetos, ressaltando a parceria com o governo federal e a Caixa Econômica. Também mencionou o anúncio de obras no bairro Pinheirão e reivindicações pendentes, como a sede para a associação de moradores e uma quadra de sintético. Além disso, discutiu a questão do autismo, destacando o projeto de intervenção precoce nas creches e o pioneirismo de Francisco Beltrão nesse aspecto. Por fim, abordou a necessidade de avançar nas políticas públicas para pessoas com deficiência, mencionando a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência como um passo importante nesse sentido.

1. Presidente determinou o encaminhamento do projeto de lei n.º 002/2024 do executivo, projeto de lei n.º 003 e 004/2024 do legislativo aos vereadores e comissões para estudo e emissão de pareceres conforme o artigo 28 do regimento interno.
2. Presidente determinou também a inclusão na ordem dia da próxima sessão das Moções nº 03 e 04/2024, Requerimentos nº 010, 011, 012, 013 e 014/2024 e das Indicações nº 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2024 e a devida destinação das demais correspondências. 

3. O vereador Silmar Gallina apresentou a Moção de Reconhecimento 01/2024 em homenagem à Escola Higino Pires, localizada no bairro Sadia, em Francisco Beltrão. A escola está sendo reconhecida pelos seus 30 anos de serviços prestados à educação do município. Ele destacou que a escola tem desempenhado um papel crucial na humanização das pessoas através da educação, proporcionando acolhimento e oportunidades. Ele mencionou que a escola tem impactado positivamente não apenas o bairro Sadia, mas também os bairros adjacentes e a Cidade Norte como um todo. O vereador Gallina ressaltou que a escola tem uma história significativa na educação de Francisco Beltrão, com muitos pais que estudaram lá agora vendo seus filhos terem a mesma oportunidade. Atualmente, a escola tem cerca de 400 alunos e 50 educadores, incluindo professores, direção, equipe pedagógica, serventes e merendeiras. Por fim, ele pediu o apoio dos demais vereadores para o acolhimento da Moção de Reconhecimento à Escola Gino Pires pelos seus 30 anos de serviços prestados à educação. Ele enfatizou que a escola não apenas fornece educação, mas também presta um grande serviço social à comunidade.

4. O vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou o vereador Silmar Gallina pela iniciativa da Moção 01/2024, destacando a importância de homenagear todas as escolas e funcionários da comunidade escolar. Ele ressaltou que essa homenagem reconhece o papel histórico das escolas na região, contribuindo para o desenvolvimento do bairro e da comunidade. Saretta enfatizou que é dever dos cidadãos reconhecer e valorizar o trabalho realizado na área da educação, saúde e demais setores municipais.
5. Na sessão plenária, o Vereador Silmar Gallina parabenizou a iniciativa do Vereador Oberdan Raul Saretta em homenagear a Patrulha Escolar, destacando a importância do apoio prestado por esses profissionais aos estabelecimentos de ensino. Ele relembrou momentos em que a polícia, incluindo o Policial Júlio, foi fundamental em situações difíceis enquanto ele era diretor de escola. O Vereador expressou sua crença de que a homenagem não se limita a uma única escola, mas é reconhecida por todas as instituições educacionais municipais e estaduais. Ele enfatizou a importância do trabalho da Patrulha Escolar para garantir a segurança nas escolas e expressou seu respeito tanto pela Câmara de Vereadores quanto pela sociedade beltronense.
6. O vereador Valmir Dile Tonello apresentou o requerimento 06/2024 em conjunto com o vereador Tupy Prolo. Eles propuseram enviar um ofício aos deputados Wilmar Reichembach e Ademar Traiano, solicitando que intercedessem junto ao Tribunal de Justiça para nomear o novo Fórum Eleitoral em Beltrão como "Ezidio Zanata", em homenagem a um antigo servidor da Justiça que trabalhou até os 89 anos. Tonello destacou a relevância do homenageado, o primeiro funcionário do Fórum, merecedor de tal reconhecimento para o novo tribunal de justiça em Francisco Beltrão.

7. Esgotada a ordem do dia da presente sessão,  presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2024; Moções nº 03 e 04/2024; Requerimentos nº 010, 011, 012, 013 e 014/2024; Indicações nº 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2024. 

8. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 20 de fevereiro de 2024, em horário regimental.