Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4128 - Aos 20 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência dos vereadores Valmir Dile Tonello e Oberdan Raul Saretta. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4127 da 3ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 5/2024 de autoria do vereador Cidão - Cria dispositivo na Lei Municipal nº. 5.015, de 18 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.ª EXPOBEL.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 6/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - Inclui no Calendário Oficial do Município e no Calendário Letivo o festival de Xadrez Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.; Moção n.º 5/2024 de autoria do vereador Jean Emiliano - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, À CONCESSIONÁRIA HONDA RIO BRANCO, pelos 50 anos de trabalho e colaboração com nossa cidade, realizando sonhos de muitos beltronenses.; Requerimento n.º 15/2024 de autoria do vereador Cidão - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo, solicitar informações detalhadas a respeito da coleta de resíduos orgânicos e recicláveis em nosso município. Este pedido se baseia na necessidade urgente de esclarecer à população sobre o andamento e eficácia das medidas tomadas para resolver as questões relacionadas à coleta de resíduos.; Requerimento n.º 16/2024 de autoria do vereador Cidão - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024.; Requerimento n.º 17/2024 de autoria do vereador Tiago Correa - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024. Indicação n.º 19/2024 de autoria do vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Curitiba, trecho entre a Avenida Parana e Rua Peru.; Indicação n.º 20/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas ruas Azulão, Coleira e Chopim, no bairro Padre Ulrico.; Indicação n.º 21/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Luiz Prolo, no Bairro Aeroporto.; Indicação n.º 22/2024 de autoria do vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante estudos do setor competente, a instalação de faixa de pedestres ou faixa elevada em frente à Escola Espaço Recriar, localizada no Bairro Presidente Kennedy, devido ao intenso fluxo de veículos e tráfego de alunos da educação infantil, visando garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças em idade escolar.; Indicação n.º 23/2024 de autoria do vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, a implantação de uma lombada elevada na Rua Antônio Carneiro Neto, entre a Rua Florianópolis e a Avenida Porto Alegre, em resposta aos apelos dos moradores locais devido ao intenso tráfego e à falta de segurança na via.; Indicação n.º 24/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, instituia o "Dia de Pesca nos Lagos" no Município de Francisco Beltrão, a ser realizado anualmente no domingo que antecede a Sexta-Feira Santa, promovendo o lazer, a integração com a natureza e a confraternização entre as famílias, com a participação ativa dos clubes de serviço locais.; Indicação n.º  25/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Poder Executivo a abertura da Rua Antônio Carneiro Neto no Bairro Nossa Senhora Aparecida até a Rua Clevelândia, no bairro São Cristóvão, objetivando a criação de uma nova via para desafogar o fluxo nas principais vias, promovendo melhorias na mobilidade urbana e segurança viária.; Indicação n.º 26/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica na Rua Leonel Prâmio no Bairro São Cristóvão.; Indicação n.º 27/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica nas Ruas Alagoas e Tucuruí, Bairro São Cristovão, especificamente a partir da Avenida Dom Agostinho José Sartori.

•  Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2024
•  Moções nº 03 e 04/2024;
•  Requerimentos nº 010, 011, 012, 013 e 014/2024;
•  Indicações nº 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2024. 

1. Na sessão plenária, o vereador Cidão teceu comentário sobre um requerimento aprovado recentemente, solicitando que a Câmara Municipal receba todos os termos de ajuste de conduta formalizados entre o Executivo Municipal e o Ministério Público do Estado do Paraná em 2023. Ele destacou a importância dessa transparência para que a casa de leis conheça os detalhes desses acordos. O vereador mencionou um incidente envolvendo cooperativas de reciclagem, no qual o Ministério Público formalizou um termo de ajuste de conduta que colocou os trabalhadores em condições de trabalho precárias, sem acesso a água e banheiro adequados. Ele enfatizou que isso se assemelha à escravidão e que o município, com o aval do Ministério Público, está tratando de forma inadequada a cooperativa de recicladores Plast Silva. Cidão também mencionou a construção de um barracão, ressaltando que as obras públicas geralmente seguem um cronograma diferente, o que pode resultar na continuidade das condições precárias de trabalho por um período considerável. Ele concluiu enfatizando a necessidade de acionar órgãos de controle para garantir condições salubres para a cooperativa trabalhar.
2. O vereador Fernando Misturini expressou seu reconhecimento e parabenizações ao Prefeito Cleber Fontana e sua administração, juntamente com a Caixa Econômica, pela conquista de 500 novas casas para o município. Ele destacou a importância desse feito, comparando-o com outra cidade que celebrava apenas 50 casas, ressaltando a alta demanda por habitação na região. Em seguida, abordou a preocupação com a saúde pública, especialmente em relação à dengue, mencionando um episódio pessoal envolvendo seu filho e a necessidade de recorrer à UPA. Ele alertou sobre a gravidade da situação da dengue no Paraná e instou os cidadãos a verificarem possíveis focos do mosquito em suas casas. O vereador também abordou a questão do calor e da chuva, que podem contribuir para a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Além disso, ele mencionou a melhoria nas condições do Ginásio Jair de Freitas com a instalação de climatizadores e agradeceu o apoio de outros vereadores e políticos na obtenção de recursos para melhorias na infraestrutura do município. Por fim, ele parabenizou a diretora da Escola Municipal Madre Boaventura pela transição para o período integral de estudos, destacando o sucesso e reconhecimento da escola pela comunidade.

3. Na sessão plenária, o Vereador Jean Emiliano expressou gratidão pela oportunidade de falar e destacou a importância do trabalho conjunto dos vereadores em prol da população. Ele ressaltou a aprovação de projetos significativos, como as 500 casas, demonstrando o compromisso dos legisladores com as necessidades da comunidade. Além disso, o Vereador mencionou uma parceria no âmbito esportivo, apresentando um projeto de futsal que agora incluirá basquete e voleibol, beneficiando mais de 400 crianças carentes. Ele anunciou um aporte financeiro para esse projeto, obtido através de negociações com o presidente da Assembleia Legislativa, destacando a importância do esporte para o desenvolvimento e inclusão social. Jean Emiliano também comunicou sua renúncia ao cargo de segundo secretário da mesa diretora da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno, visando dar oportunidade a novos vereadores e dedicar-se mais a uma possível candidatura ao executivo municipal. Ele expressou gratidão pelos colegas de mesa diretora e desejou sucesso à nova formação da mesma, encerrando sua fala com agradecimentos e votos de consideração.

4. Na sessão plenária, o Vereador Ronaldo Bizotto expressou sua gratidão aos colegas vereadores e ao público presente, assim como àqueles que acompanham a reunião de suas casas. Ele agradeceu pelo apoio ao projeto de lei da Gerar, que visa preparar jovens para o mercado de trabalho através do programa Aprendiz Gerar. Destacou que a empresa atua há mais de 20 anos nessa área e a importância de formar jovens líderes para o futuro. Além disso, parabenizou o empenho de Jean em relação ao Lago do bairro Sadia e mencionou o projeto de construção de 500 casas, fruto do trabalho da gestão municipal. Bizotto ressaltou os avanços conquistados nos últimos anos em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura, e incentivou a população a refletir sobre o futuro do município e a importância de sua participação. Por fim, mencionou a prioridade dada à educação integral no bairro Cristorei como um reflexo do compromisso com o desenvolvimento da sociedade.

1. Presidente Tupy Prolo determinou o encaminhamento do projeto de lei nº005 e 006/2024 do legislativo aos vereadores e comissões para estudo e emissão de pareceres conforme o artigo 28 do regimento interno.

2. Presidente também determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão da Moção nº05/2024, Requerimentos nº015,016 e 017/2024 e das Indicações 019,020,021,022,023,024,025,026 e 027/2024 e a devida destinação das demais correspondências. 

3. O vereador Ronaldo Bizotto teceu comentários sobre o Projeto de Lei 01/2024 em sessão plenária, destacando a utilidade pública da instituição Aonde a Gerar em Francisco Beltrão. Ele ressaltou que a organização atua há mais de 20 anos no ramo da geração de empregos, especialmente focada em inserir jovens no mercado de trabalho. A empresa tem sede em Curitiba e filiais em Santa Catarina e Foz do Iguaçu. O projeto visa preparar jovens para o mercado de trabalho, em conformidade com a legislação que determina a reserva de vagas para aprendizes em empresas de médio e grande porte. A instituição oferece acompanhamento por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais, visando o desenvolvimento integral dos adolescentes. Bizotto enfatizou que a iniciativa tem potencial para colocar aproximadamente 150 jovens no mercado de trabalho em 2024, promovendo o desenvolvimento econômico e oferecendo oportunidades remuneradas para os adolescentes da cidade, preparando-os para o mercado de trabalho.
4. Na sessão plenária, o Vereador Pedro Tufão Filho parabenizou o Vereador Silmar pela indicação n.º 017/2024 e expressou interesse em subscrevê-la. Ele mencionou ter conversado com moradores do bairro e ter sido marcado em postagens sobre a reivindicação da criação de uma praça em um terreno institucional. Destacou que essa demanda é consenso entre os moradores e que outros vereadores também foram cobrados a respeito. Além disso, afirmou ter discutido o assunto com o Prefeito Cléber algumas vezes e que aparentemente o projeto está em andamento, com previsão de implantação ainda este ano. Por fim, reiterou o interesse em subscrever a indicação e parabenizou o Vereador Silmar pela iniciativa.

5. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2024; Moção nº05/2024; Requerimento nº015,016 e 017/2024; Indicações 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2024.

6. Presidente Tupy agradeceu ao vereador Jean Emiliano pelos seus trabalhos como segundo secretário a mesa diretora e informou a todos que na próxima sessão ordinária dia 26 de fevereiro terá eleição do novo segundo secretário. 
7. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 26 de fevereiro de 2024, em horário regimental.