Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4130 - Aos 27 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. Com a ausência do Vereador Ronaldo Bizotto 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4129 da 5ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 4/2024 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 5/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS.; Moção n.º 6/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - MOÇÃO DE APLAUSO EMANUELA ISABELE RODRIGUES devido ao seu destaque a nível nacional na modalidade de xadrez, quatorze a quinze anos, sendo que a mesma conquistou título de campeã nacional no Festival Nacional de Xadrez 2022.; Requerimento n.º 23/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para pavimentação com pedras irregulares, que compreende a via paralela a PR 483, contornando o pavilhão da Comunidade da Linha Gaúcha, o novo Distrito Industrial e sai na PR 483.; Requerimento n.º 24/2024 de autoria do vereador Cidão - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Sra. Cintia Ramos, nova presidente do Conselho Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, para uma apresentação sobre os trabalhos que serão desenvolvidos pelo Conselho.; Requerimento n.º 25/2024 de autoria do vereador Fernando Misturini - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado um oficio ao Deputado Estadual Matheus Vermelho, solicitar seu apoio e intervenção para a viabilização da implantação de um playground e uma academia ao ar livre na área institucional localizada nas proximidades das ruas Rua Guarujá e Delfino Vinaga, no Bairro São Cristóvão.; Indicação n.º 33/2024 de autoria do vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua João Giachini no Bairro Alvorada.

•  Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº003/2024 em regime de urgência do Poder Executivo;
•  Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2024 do Executivo;
•  Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2024 do Legislativo;
•  Requerimentos nº 018,019,020,021,022/2024;
•  Indicações nº028,029,030,031,032/2024. 

1. O Vereador Cidão expressou seu apoio à realização da Expobel, destacando seu incentivo para tal evento. Ele ressaltou a importância de um projeto em tramitação na casa, visando o rateio do lucro líquido da feira para entidades de assistência social. Cidão enfatizou que o município é o maior investidor na realização da Expobel e defendeu uma contrapartida social justa. Ele esclareceu que sua posição é favorável à feira, mas com algumas considerações, visando o benefício da comunidade beltronense.
2. Na sessão plenária, o Vereador Oberdan Raul Saretta iniciou dando as boas-vindas aos moradores do Jacutinga e expressou a importância de discutir questões relevantes para a comunidade, como a proposta de uma audiência pública sobre a Gruta. Também reconheceu a presença de alunos do Colegio João Paulo  II e ressaltou a importância de despertar o interesse dos adolescentes pela política. Referiu-se a um projeto de investimento mencionado pelo Vereador Cidão, destacando que sua interpretação inicial estava equivocada e que a iniciativa foi elogiável. Além disso, mencionou a aprovação de um projeto do Executivo relacionado à doação de um terreno pelo Rotary Clube para a construção de uma nova sede. Agradeceu ao Deputado Ademar Traiano pelo empenho na busca de recursos para o município. Finalmente, anunciou a inclusão na pauta da próxima sessão da discussão sobre a criação do Fundo Municipal da Mulher, enfatizando a importância desse fundo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres.
3. Na sessão plenária, o Vereador Silmar Gallina iniciou saudando o Presidente, os vereadores presentes e os alunos da Escola João Paulo II, destacando a importância da participação deles. Ele elogiou a colaboração da comunidade escolar na iniciativa do terreno institucional para a escola estadual João Paulo II. Gallina também mencionou o progresso do projeto de calçamento com pedras irregulares na PR 180, com recursos liberados e licitação prevista para breve. Por fim, ele convidou os colegas para o lançamento do seu projeto "50+", que busca incentivar a empregabilidade de pessoas com mais de 50 anos, destacando a importância de reconhecer sua experiência e habilidades.
4. Na sessão plenária, o Vereador Tupy Prolo expressou sua satisfação em receber os alunos da Escola João Paulo na Câmara Municipal. Destacou a importância de trazer os alunos para conhecer o trabalho legislativo, visando o desenvolvimento de novas lideranças e o despertar do interesse pela política. Agradeceu à presença da comunidade do Jacutinga e anunciou a aprovação de um requerimento para uma audiência pública sobre o destino de um espaço público naquela localidade. Mencionou sua ligação afetiva com a comunidade do Jacutinga e sua responsabilidade em ouvir as partes envolvidas na audiência. Além disso, informou sobre audiências em Curitiba para pleitear mais efetivo policial para a região, destacando as dificuldades enfrentadas pela Polícia Rodoviária. Agradeceu o apoio da comunidade e dos colegas vereadores, encerrando com as boas-vindas aos presentes na sessão.

1. Com a ausência do vereador e primeiro secretário Ronaldo Bizotto, presidente chamou para compor a mesa como 2º secretário o vereador Quintino Girardi. 
2. Presidente Tupy informou que o Executivo, através do ofício n.º 038/2024, requereu que o projeto de lei n.º 003/2024 do Executivo, fosse deliberado em regime de urgência. 
3. Tendo em vista a urgência do Projeto 003/2024, a Mesa propôs, em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo fosse deliberado em único turno de deliberação.
4. O Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou o Executivo Municipal pela doação de um bem imóvel em parceria com o Rotary Club Espaço, destacando sua importância para a sociedade. Ele ressaltou que essa conversa já ocorre há anos e que a edificação nunca utilizada anteriormente será agora aproveitada pelo Rotary para suas atividades. Além disso, elogiou a iniciativa do Deputado Traiano, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por disponibilizar uma emenda de R$400.000 para a construção da nova sede do Rotary.
5. O vereador Tupy Prolo falou sobre o requerimento n.º20/2024 durante a sessão plenária, destacando a importância de mais contingente policial na região sudoeste do Paraná. Ele mencionou a dificuldade enfrentada pela polícia rodoviária devido à falta de pessoal, levando ao fechamento de postos em várias cidades, como Realeza, Capanema, Palmas e Francisco Beltão. Tupy Prolo ressaltou que, como presidente da casa e também da CSOP, representantes da região, estão viajando para Curitiba para uma audiência e estão cientes das dificuldades enfrentadas pela polícia rodoviária. Ele pediu o apoio dos colegas vereadores para o requerimento, visando obter mais policiais para a região.
6. Na sessão plenária, o vereador Quintino Girardi teceu comentários sobre sua indicação n.º 31/2024 em resposta ao pedido dos feirantes da Praça da Vila Nova. Eles solicitaram um espaço coberto para a realização da feira aos sábados na Praça Lu Neves Fernandes devido às dificuldades enfrentadas nos dias de chuva e ao grande fluxo de pessoas nos finais de semana. O vereador destacou a importância do espaço coberto para proporcionar maior comodidade tanto aos feirantes quanto aos clientes que frequentam a feira. Ele agradeceu ao senhor presidente pela oportunidade de fazer essa indicação.

7. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária:- Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2024 do Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2024 do Legislativo; Moção nº006/2024; Requerimentos nº 023,024,025/2024; Indicação nº033/2024.

8. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 04 de março de 2024, em horário regimental.