Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 27 de fevereiro, conforme declarações em anexo.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando seja instituído e regulamentado, através de Lei Municipal, o Programa Municipal de Intervenção Precoce “Théo Benjamim” ao Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, mediante a contratação de empresa especializada em Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo que forneça a estrutura de supervisor, coordenador de equipe e analistas do comportamento para treinamento de pais e todos os professores dos CMEIs de Francisco Beltrão, além de atender individualmente, sempre que se fizer necessário, a criança que apresentar sinais e sintomas de transtorno do espectro autista, a fim de submetê-la a avaliação dos marcos do desenvolvimento, por meio das escalas de rastreio dos sintomas autísticos, e observando seu comportamento entre pares da mesma idade no que se refere a sua interação social e comunicação, entre outras habilidades.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado um oficio ao Executivo Municipal, através do Setor competente, para que proceda poda das árvores localizadas na Rua Mato Grosso, do número 715 ao 727, em virtude do risco que representam para a rede elétrica, bem como para a segurança de veículos e pedestres que transitam pela região.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Severino Soranso. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Angelo Luiz Vansan e Rua Otávio Félix Andreoli, no Bairro Padre Úlrico.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica das Ruas Belém e Jerusalém, Bairro Água Branca.

INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Canaã, Bairro Água Branca.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja estudada e viabilizada a implantação de uma farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

INDICAR, ao Executivo Municipal, que através do setor competente, considere e analise a possibilidade de aumento do de valor do vale refeição dos funcionários municipais, conforme disposto no art. 1º, §2ºda Lei Municipal nº4.646/2021.

Inclui no Calendário Oficial do Município e no Calendário Letivo o festival de Xadrez Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de certificado em data a ser agendada, aos jornalistas Leandro Czerniaski e Niomar Pereira, por sempre se destacarem no jornalismo, bem como exercer seu trabalho com competência, comprometimento e muito profissionalismo.

REQUERER, após ouvido o plenário, a nulidade do trâmite envolvendo o Requerimento nº 018/2024, bem como a reapresentação do requerimento para devida discussão e deliberação.