Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de implantação de playground na Praça Pública do Bairro Padre Ulrico.

INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que proceda melhorias urgentes no acesso dos loteamentos Guerra, Nortão e Costa Norte, visto que há uma parte para a saída desses loteamentos que se encontra com um calçamento precário.

INDICAR, ao Executivo Municipal e a Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB, a construção de mais banheiros públicos no Parque de Exposições, distribuídos estrategicamente, visando garantir acesso fácil e minimizar tempos de espera durante os eventos.

REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício Executivo, solicitando informações sobre os 507.399 kg de alimentos arrecadados na Expobel, considerando o público divulgado nas redes sociais do Poder Executivo, conforme obrigatoriedade estipulada pela Lei 4.894/2021.

REQUERER, após ouvido plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Sra. Marta Regina Vendrusculo, responsável pelo setor de Transporte Escolar Municipal, para que compareça na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada explane sobre os contratos de transporte escolar que estão em andamento.

Obriga os locais com venda de bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows a exibirem placas com informações visíveis para o atendimento de mulheres em situação de abuso ou violência e dá outras providências.