Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4141 - Aos 08 dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.  

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4140 da 16ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 9/2024 - Dispõe sobre a Criação do CENTRO CÍVICO PREFEITO ANGELO CAMILOTTI e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 13/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar e fornecer todo e qualquer atendimento médico veterinário a pequenos animais gratuitamente.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo  n.º 14/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Léo Maronezi.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 15/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Altera denominação de via pública e dá outras providências.; Requerimento n.º 54/2024 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Poder Executivo, um ofício solicitando cópia o projeto da área de construção novo aeroporto.; Requerimento n.º 55/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER que o Governo do Estado firme uma parceria com uma empresa ou entidade competente para alugar um terreno fora da cidade, a fim de transferir o depósito de veículos para uma localidade mais adequada, considerando grande aumento da dengue em nossa cidade.; Requerimento n.º 56/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de março de 2024.; Requerimento  n.º 57/2024 de autoria dos Vereadores CIDÃO, FERNANDO MISTURINI, IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO CORREA, VALMIR DILE TONELLO - VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Zalmir Saretta, pai do vereador Oberdan Raul Saretta, expressando condolências à família enlutada e manifestando solidariedade neste momento de luto. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.; Indicação n.º 73/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na PR- 566 que liga até Comunidade de Sessão Jacaré.; Indicação n.º 74/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda à demarcação de pelo menos um lado da via de estacionamento na Rua Paula Freitas, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.; Indicação n.º 75/2024 de autoria Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda à instalação de uma faixa elevada na Rua Santo Onofre, entre as interseções das ruas São José e São Francisco de Assis no Bairro Cango, com o objetivo de promover a segurança viária e a proteção dos pedestres e condutores frente ao alto fluxo de veículos na região, mitigando os riscos de acidentes e garantindo um trajeto mais seguro para a população. Oficio 0304/2024 de autoria da Caixa Econômica - Credito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.; Oficio 184/2024 de autoria do Deputado Federal Paulo Litro - Indicação de Emenda Individual - Município de Francisco Beltrão–PR. 

• PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI n.º009/2024 DO PODER LEGISLATIVO;
• REQUERIMENTOS n.º52 e 53/2024;
• INDICAÇÕES n.º70, 71 e 72/2024;

1. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou sua fala agradecendo a presença dos presentes na sessão, destacando o apoio recebido durante um momento difícil após o falecimento de seu pai. Ele expressou gratidão pela solidariedade dos colegas e pela força que recebeu da comunidade durante esse período. Saretta também abordou questões administrativas relacionadas ao agendamento com o jurídico e a importância de encaminhar ofícios de novas filiações. Em seguida, reconheceu o trabalho do colega Fernando em sua nova empreitada e expressou seus votos de sucesso. Ele mencionou a aprovação de uma lei municipal e ressaltou a importância de enfrentar questões sociais, como a proteção das mulheres em ambientes de lazer. Saretta enfatizou o compromisso da câmara em construir um futuro melhor para todos, independentemente de opiniões políticas, destacando os avanços legislativos realizados. Ele encerrou sua fala agradecendo novamente a todos os presentes e reforçando o orgulho em fazer parte daquela casa legislativa.

2. Na sessão plenária, o Vereador Fernando Misturini expressou sua gratidão pela presença dos colegas vereadores, do público presente e dos que acompanhavam pelas redes sociais. Ele agradeceu ao vereador Oberdan por suas nomeações, lamentou não poder estar presente devido a um atestado médico e expressou condolências ao vereador Oberdan pela perda de seu pai. Misturini agradeceu pelos conselhos recebidos, destacando a importância de passar tempo com os pais, e mencionou o apoio recebido do grupo da Câmara dos Vereadores e do PSDB, considerando-os uma família. Ele lembrou uma experiência com Jacir Salmória, que o inspirou a perseverar na política, enfatizando que políticos também são seres humanos sujeitos a dores, dúvidas e pressões. O vereador anunciou sua mudança para o partido do Podemos, expressando seu compromisso com a transparência, humildade e atuação nas áreas de esporte e educação. Ele afirmou sua pré-candidatura para a próxima eleição, expressando confiança em seu desempenho e compromisso em representar seus eleitores com seriedade. Misturini encerrou agradecendo à família do PSDB e expressando otimismo em relação ao apoio que receberá do Podemos.

3. Na sessão plenária, o vereador Jean Emiliano expressou gratidão a todos os vereadores e mulheres presentes, especialmente a Oberdan pela elaboração do projeto. Reconheceu o trabalho exemplar de Flaviana em sua secretaria, enfatizando a importância da colaboração para desenvolver projetos significativos. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto e convidou as mulheres a permanecerem para uma foto comemorativa. Destacou a necessidade de diálogo constante com as secretarias para garantir a eficácia dos projetos aprovados. Comentou sobre uma emenda destinada à causa animal e elogiou a iniciativa do prefeito Cléber em envolver as protetoras para determinar a aplicação dos recursos. Anunciou o lançamento do "parcão" em um bairro e elogiou a Secretaria de Meio Ambiente pela elaboração de uma cartilha de proteção aos animais. Parabenizou a votação unânime do projeto da mulher e desejou uma boa semana a todos os presentes e aos espectadores.
4. Na sessão plenária, o vereador Ivanir Tupy Prolo iniciou sua fala dando boas-vindas aos presentes e destacando a importância de um projeto parabenizando seus autores, Oberdan e Jean Emiliano. Ele reconheceu a representatividade e mencionou uma emenda de 650 mil reais, ressaltando o esforço dos vereadores. Prolo também comentou sobre mudanças de partido e a necessidade de alinhamento nas comissões da casa, notando diversas trocas de partido e a busca por espaço político. Ele afirmou sua permanência no Partido Progressista (PP) desde 1996, mencionando a estabilidade de seu número eleitoral. O vereador expressou que, apesar do ano eleitoral, o foco deve ser nas ideias e no trabalho democrático. Ele agradeceu a presença das mulheres, da imprensa e dos pré-candidatos, destacando a importância do projeto em pauta e encerrou a fala agradecendo.

1. Presidente determinou o encaminhamento às Comissões o Projeto de Lei nº009/2024 do Poder Executivo, bem como os Projetos de Lei nº013, 014 e 015/2024 do Poder Legislativo. Ainda, determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão dos requerimentos nº054, 055, 056 e 057/2024 e das indicações nº073, 074 e 075/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências. 
2. Dando Atendimento ao disposto no art. 43 do regimento interno foi constituída uma Comissão Externa de Avaliação com 3 membros cujo objetivo é manifestar-se sobre o currículo e o merecimento de homenagens com títulos honoríficos propostos pela Câmara, presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para entendimento entre os pares, após entendimento ficou constituída pelos vereadores: Cidão, Tiago Correa e Ronaldo Bizotto. 
3. O Vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua gratidão pelo convite para discutir o projeto 09/2024 do poder legislativo que exige a colocação de placas informativas em locais de venda de bebidas alcoólicas, casas noturnas, boates, entre outros, com o objetivo de auxiliar mulheres em situação de abuso ou violência. Ele destacou a importância do projeto e elogiou a presença da Secretária da Mulher do município, ressaltando o compromisso da cidade com políticas de proteção às mulheres. Saretta enfatizou que o projeto é um passo importante na defesa das mulheres que sofrem violência.
4. O Vereador Jean Emiliano enfatizou que o projeto de lei 09/2024 de sua autoria tem como objetivo aumentar a segurança e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo um acesso rápido e eficiente aos serviços de apoio disponíveis. Destacou a urgência em combater a violência contra as mulheres e ressaltou que muitas enfrentam dificuldades para buscar ajuda e proteção. Solicitou aos demais vereadores que votem favoravelmente ao projeto para que ele possa ser colocado em prática dentro de 90 dias.

5. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº009/2024 do poder legislativo; Requerimentos nº054, 055, 056 e 057/2024; Indicações nº073, 074 e 075/2024.

6. O presidente Ivanir Tupy Prolo expressou condolências pelo falecimento do pai de um colega vereador, Oberdã, enquanto também parabenizou o vereador Júnior Nesa pelo nascimento de seu filho, Otávio, destacando que a vida continua com suas perdas e novas chegadas.
7. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 09 de abril de 2024, em horário regimental.