Resumo (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4152 - Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.  

O Senhor Presidente solicitou ao Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4151 da vigésima sétima sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 11/2024 - Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município de Francisco Beltrão no Consórcio.; Projeto de Resolução n.º  1/2024 de autoria da Mesa Diretora - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; Projeto de Resolução n.º 2/2024 de autoria da Mesa Diretora - Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.;  Moção n.º 11/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - MOÇÃO DE APLAUSOS à GUSTAVO BAUERMAN, profissional dedicado e apaixonado pelo esporte.; Moção n.º 12/2024 de autoria do Vereador Cidão - Moção de Reconhecimento aos 30 anos do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).; Requerimento  n.º 81/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal - solicitando informações sobre o projeto do parque e lago no bairro Pinheirão.; Requerimento n.º 82/2024 de autoria dos Vereadores JEAN EMILIANO, IVANIR TUPY PROLO, JUNIOR NESI, PEDRO TUFÃO FILHO, RONALDO BIZOTTO e VALMIR DILE TONELLO- VOTO DE PESAR, pelo falecimento de MELQUIOR ZANPROGNA, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares. Indicação n.º 105/2024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Giocondo Felippe.; Indicação n.º 106/2024 de autoria do Vereador Fernando Misturini - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda estudos para realizar estacionamento em apenas um lado da rua São Joaquim e que sejam pintadas faixas de estacionamento, desde a Avenida Guiomar Lopes até a nova escola.; Indicação n.º 107/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda a implantação de câmeras de vigilância no cemitério municipal localizado próximo ao Ginásio de Esportes Arrudão, com objetivo de garantir a identificação através de imagens os furtos praticados no interior do mesmo e além disso, garantir um serviço de prevenção.

• -Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº015/2024 do Poder Executivo;
• -Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº020/2024 do Poder Legislativo;
• -Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº009/2024 do Poder Executivo;
• -Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº021/2024 do Poder Legislativo;
• -Requerimento nº 080/2024;
• -Indicação nº104/2024.

1. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da sessão, a mesa diretora, os vereadores presentes, e os representantes da Polícia Militar, Tenente Coronel Pitz e Major Batista. Ele destacou que, embora ele não tenha proposto a homenagem aos policiais militares, ele reconhece a importância dessas ações. Oberdan enfatizou que o trabalho da Polícia Militar é muitas vezes mal interpretado e pouco defendido pela população, devido à falta de compreensão sobre a complexidade e a prática diária das ocorrências policiais. Ele reconheceu que, como seres humanos, os policiais também cometem erros, mas sempre buscam ser assertivos. Compartilhou suas experiências e sentimentos pessoais sobre ser pré-julgado e sobre a dificuldade de participar de certas ações, defendendo a integridade e a correção no serviço policial. Ele mencionou uma indicação que fez relacionada aos furtos no cemitério e à necessidade de melhorar o trânsito no município. Oberdan sugeriu a implementação de um sistema binário nas interseções das Avenidas União da Vitória e Rua Maringá para melhorar a mobilidade urbana. Ele destacou que essas avenidas são cruciais devido ao seu intenso movimento e expansão comercial. O vereador também propôs a criação de uma Secretaria de Segurança Pública Municipal, argumentando que, assim como outras áreas importantes, a segurança pública necessita de uma secretaria dedicada para desenvolver projetos e buscar recursos estaduais e federais. Ele concluiu expressando seu orgulho em representar a segurança pública na câmara e reafirmou seu compromisso com sua vereança e a segurança do município.

1. Senhor Presidente determinou o devido encaminhamento do Projeto de Lei nº011/2024 do Executivo e dos Projetos de Resolução nº01 e 02/2024 do Legislativo. Determinou, também, a inclusão na ordem dia da próxima sessão das Moções nº011 e 012/2024, dos Requerimentos nº 081 e 082/2024 e das Indicações nº105, 106 e 107/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências. 

2. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº009/2024 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº013/2024 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº021/2024 do Poder Legislativo; Moções nº11 e 12/2024; Requerimentos nº 081 e 082/2024; Indicações nº105, 106 e 107/2024.

3. Dando atendimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 136 do Regimento Interno, Presidente informou que ficou à disposição do Plenário, para análise e proposição de emendas por 2 Sessões subsequentes, a contar da presente sessão o Projeto de Lei do Executivo nº018/2024 que estima e fixa a despesa do município de Francisco Beltrão para exercício de 2025.
4. Presidente informou também que após a sessão teria entrega de moção para a Equipe ROCAM. 
5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 21 de maio de 2024 em horário regimental;