Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4155 - Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.  

O Senhor Presidente solicitou ao Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4154 da trigésima sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo  n.º 25/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Tenente Coronel Rogério Gomes Pitz.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 26/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.; Requerimento n.º 86/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de HENRIQUE FERNANDES, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 87/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Ademar Traiano, solicitando a viabilização de R$100 MIL REAIS, para o Projeto Escola Bonita a ser realizado na Escola Estadual João Paulo II.; Requerimento n.º 88/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Industrial, Francisco Beltrão – Paraná.; Requerimento n.º 89/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual da Cango, Francisco Beltrão – Paraná.; Indicação n.º 113/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina -  INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Tocantins, da Rua Francisco Cassiano até Rua Abdul Polmann, Bairro São Francisco.; Indicação n.º 114/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda estudos e realize a instalação, com urgência, um toldo e bancos no posto de saúde do bairro Pinheirinho.; Indicação n.º 115/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Flamingo, entre o Conjunto Esperança e o Coohabtran II.

1. O vereador Silmar Gallina usou o grande expediente na sessão plenária para falar sobre o projeto de lei número 18, de sua autoria, que propõe conceder o título de cidadã honorária de Francisco Beltrão à professora Mirna Pirih Pecoits. Ele destacou a desvalorização das mulheres na sociedade e apontou que, dos 58 homenageados com esse título no município, apenas seis são mulheres. Em seu discurso, Gallina apresentou a trajetória da professora Mirna, nascida em 1947 em um navio no Rio de Janeiro, filha de refugiados da Iugoslávia, e que se estabeleceu em Francisco Beltrão em 1974. Mirna lecionou em várias instituições locais e fundou a Escola de Dança de Balé, hoje Centro de Artes Mirna Pecoits, que formou muitos bailarinos e desenvolveu projetos sociais em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura. Com 77 anos, Mirna continua ativa e dedicada ao ensino de balé. O vereador concluiu pedindo o apoio dos colegas para aprovar a homenagem à professora Mirna.

• - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº21/2024 do Poder Legislativo;
• - Único turno de discussão e votação dos projetos de resolução nº 001 e 002/2024 do Poder Legislativo;
• - Único turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024; 
• - Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 018 e 022 do Poder Legislativo;
• - Requerimento nº 84 e 85/2024;
• - Indicação nº 112/2024.

1. Na sessão plenária, o vereador Silmar Gallina iniciou agradecendo a presença de todos, especialmente das mulheres. Ele destacou a importância do Projeto de Lei nº 21, o "Doadores do Futuro", que visa conscientizar alunos da rede municipal, estadual e privada sobre a doação voluntária de sangue, estimulando a prática a partir dos 16 anos. O projeto, construído em parceria com o hemonúcleo, busca aumentar o número de doadores, atendendo à crescente necessidade de sangue. Gallina também ressaltou a votação do título de Cidadã Honorária para a senhora Mirna, reconhecendo a contribuição significativa das mulheres em diversas áreas. Ele criticou o machismo ainda presente na sociedade e defendeu maior valorização e reconhecimento das mulheres, mencionando que, dos 58 títulos oferecidos, apenas seis foram concedidos a mulheres. Agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e parabenizou Mirna pela honraria, expressando o desejo de que mais mulheres sejam homenageadas no futuro.

2. Na sessão plenária, o Vereador Oberdan Raul Saretta agradeceu e pediu desculpas à comissão pela necessidade de revisar a homenagem ao Tenente Coronel Pitz, destacando sua origem de Francisco Beltrão e a importância do título de Cidadão VTO Emérito. Ele parabenizou Silmar pelo projeto Doadores, enfatizando a importância da doação de sangue pelos policiais militares e o exército brasileiro, destacando que é uma obrigação que eles cumprem com prazer e dedicação. Saretta mencionou que gostaria de ter falado mais, mas foi impedido pelo tempo de uso da tribuna, e expressou alegria ao participar da homenagem à Dona Mirna Peá, lembrando de suas lembranças pessoais e a importância da Escola de Balé Mirna Pirih Pecoits. Aproveitando a presença do prefeito Cléber, Saretta abordou a questão do lixo, afirmando que acredita que uma solução foi encontrada após muitas discussões e cobranças. Ele mencionou a repercussão de uma fala sobre os conselheiros do Recas Clubes, destacando a importância de proteger qualquer cidadão em risco e o dever dos vereadores de garantir a segurança da população. Reforçou que a intenção de trazer a problemática à tona era provocar os órgãos de segurança a investigarem e cessarem qualquer intimidação ou ameaça às pessoas envolvidas.

1. Senhor Presidente determinou o devido encaminhamento dos Projetos de Lei nº 025 e 26/2024 do Poder Legislativo, as comissões pertinentes. Determinou também, a inclusão na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos nº 86, 87, 88 e 89/2024 e das Indicações nº 113, 114 e 115/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. O Vereador Jean Emiliano teceu comentários sobre seu Projeto de Lei n.º22/2024  do Poder Legislativo e relembrou que em 2021 foram beneficiados 108 micro e pequenos empresários durante a pandemia. Ele anunciou a tentativa de reativar o projeto em 2024, mantendo o nome "Juro Zero" e sem alterar o contexto, já previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023 para 2024. A única mudança proposta é na parte dos juros, devido a alterações ocorridas nos anos de 2021 a 2024. O vereador solicitou o voto favorável dos demais vereadores para que o projeto possa ser novamente pautado e contribuir com os micro e pequenos empresários do município.

3. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 018 e 022 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação dos projetos de Lei nº 011 e 018 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do projeto de Lei nº 023/2024 do Poder Legislativo; Requerimentos nº 86, 87, 88 e 89/2024 - Indicações nº 113, 114 e 115/2024.

4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 03 de maio de 2024 em horário regimental.