Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4156 - Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4155 da trigésima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 27/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.932 de 31 de maio de 2022, que “dispõe sobre a instituição do Fundo “Mais Escola” e autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos de ensino municipais de educação básica, por meio de repasse mensal de recursos financeiros e dá outras providências.; Moção n.º 13/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MÉDICOS RUBENS FERNANDO SCHIRR E MÁRCIO ANDRÉ DA ROS E A ENFERMEIRA REGIANE PAVELECINI, por serem destaques no tratamento de Transfusão de Sangue Intrauterina (TIU), no Hospital Regional do Sudoeste do Paraná.; Requerimento n.º 90/2024 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro (PSD), solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Reinaldo Sass, Francisco Beltrão – Paraná.; Requerimento n.º 91/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta -  REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Ademar Traiano, solicitando a viabilização de R$100 MIL REAIS, para o Projeto Escola Bonita a ser realizado Colégio Estadual Mário de Andrade.; Requerimento N.º 92/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de promover novamente os casamentos comunitários, no Município de Francisco Beltrão, pelos motivos abaixo justificados.; Indicação n.º 116/2024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Governador Parigot de Souza, em frente a Escola Municipal Frei Dedato e a Panificadora Pão Dourado.; Indicação n.º 117/2024  de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda estudos e faça a implantação de um aplicativo para agendamento de consultas nos postos de saúde de Francisco Beltrão.; Indicação n.º 118/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, instalação de um playground no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Peter Pan, visando promover o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional das crianças atendidas pela instituição.; Indicação n.º 119/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a limpeza da Rua Duque de Caxias, paralela ao Parque Alvorada e PR-180.; Indicação  n.º 120/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, implantação de um playground no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cantinho do Céu, localizado no Bairro Marrecas.

• -Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 018 e 022 do Poder Legislativo;
• -Primeiro turno de discussão e votação dos projetos de Lei nº 011 e 018 do Poder Executivo;
• -Primeiro turno de discussão e votação do projeto de Lei nº 023/2024 do Poder Legislativo;
• -Requerimentos nº 86, 87, 88 e 89/2024; 
• -Indicações nº 113, 114 e 115/2024;

1. O vereador Oberdan Raul Saretta fez diversas considerações durante a sessão plenária. Inicialmente, ele solicitou o conserto dos microfones da casa, ressaltando a importância de melhorias na infraestrutura para melhor comunicação entre os vereadores e a comunidade. Agradeceu a presença da comunidade e destacou a entrega de uma Moção ao Peão Mirim Miguel, mencionando a importância do evento. Saretta parabenizou o vereador Jean pela iniciativa com os alunos do Colégio Suplicy, que se classificaram para a fase final da Olimpíada Brasileira de Tecnologia em São Paulo. Ele elogiou a qualidade dos alunos e professores, enfatizando a importância de apoiar os jovens talentos e mencionou o apoio financeiro necessário para a viagem dos alunos. Saretta comentou sobre o apoio do Grupo Luke no transporte e expressou confiança em conseguir o financiamento necessário. Além disso, ele destacou a fiscalização das obras no município, mencionando a construção da Casa da Mulher Brasileira e da Associação Beltronense de Bocha, ambas em avançado estado de conclusão. Saretta mencionou ainda a atração de investimentos na área do futuro fórum e prefeitura, e informou sobre a licitação para a cobertura do Pavilhão da Linha Macanhã, destacando a importância dessa obra para a comunidade local. Por fim, Saretta agradeceu os esforços dos colegas vereadores e prometeu trazer mais informações sobre os trabalhos da deputada e secretária da mulher, Leandre Dal Ponte, em uma próxima sessão.

2. O vereador Silmar Gallina iniciou sua fala saudando os presentes e exaltando a presença de gaúchos e prendas, destacando a importância de Francisco Beltrão em eventos tradicionalistas. Ele mencionou sua satisfação com a presença dos convidados e daqueles que acompanham a sessão pelos meios sociais. Em seguida, abordou a pauta do dia, destacando suas indicações referentes à Escola Industrial, que necessita de uma reforma robusta, estimada em cerca de 2 milhões de reais, para proporcionar uma estrutura adequada para o ensino integral. Comentou também sobre a Escola Estadual Cristo Rei, cuja reforma foi assinada há cerca de 20 dias e está progredindo rapidamente, melhorando significativamente a estrutura que antes abrigava a Escola Municipal Amélio Bonato. Gallina também falou sobre a importância da complementação da camada asfáltica na Rua Tocantins até a Rua Abdul Pullman, no bairro Novo Mundo, ressaltando como isso ajudaria na fluidez do trânsito. Por fim, destacou o mês de junho como o mês de incentivo à doação de sangue, conhecido como o "mês vermelho". Ele ressaltou a importância da solidariedade e sensibilidade para aumentar o número de doadores de sangue, mencionando um projeto de sua autoria que incentiva crianças e adolescentes a se conscientizarem sobre a doação de sangue, visando reduzir a necessidade de apelos urgentes nos meios de comunicação. Encerrou enfatizando que doar sangue salva vidas.

3. Na sessão plenária, o vereador Cidão deu boas-vindas ao público presente, destacando a importância da participação popular nas sessões. Ele abordou dois assuntos principais. O primeiro foi a pavimentação da Rua Teresópolis na Cidade Norte. Ele criticou o fato de a rua estar recebendo apenas operações de tapa-buracos, que considerou de baixa qualidade, e pediu uma pavimentação completa, comparando com melhorias feitas em outras vias. Cidão ressaltou a necessidade de recursos para uma solução definitiva, mencionando a cobrança da população e a importância da rua como via de ligação para vários bairros. O segundo tema tratado foi a coleta de lixo no município. Cidão comentou sobre a expectativa da nova empresa contratada, destacando que Francisco Beltrão já foi referência em coleta de lixo e aterro sanitário, mas sofreu um declínio devido à falta de valorização dos profissionais e manutenção dos veículos. Ele expressou preocupação com a idoneidade da nova empresa e a execução do contrato, mencionando que o contrato será acompanhado de perto, especialmente devido à modalidade de pagamento por tonelada e o risco de direcionamento de resíduos de outros municípios. Cidão também falou sobre a importância de dar dignidade aos trabalhadores das cooperativas de reciclagem, mencionando ações anteriores para melhorar suas condições de trabalho e destacando a necessidade de um acompanhamento rigoroso da administração municipal para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

   
    
    

1. Senhor Presidente determinou o devido encaminhamento dos Projetos de Lei nº 027/2024 do Poder Legislativo, as comissões pertinentes. Determinou, também, a inclusão na ordem dia da próxima sessão da Moção nº013/2024, dos Requerimentos nº 090, 091 e 092/2024 e das Indicações nº 116, 117, 118, 119 e 120/2024 bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. O presidente e vereador da câmara, Ivanir Tupy Prolo, respondeu ao vereador Oberdan Raul Saretta informando que a mesa digital da câmara havia queimado e estava no conserto. Ele mencionou que, apesar desse contratempo, estão utilizando uma mesa auxiliar para garantir a continuidade das sessões. Prolo destacou a importância de manter os equipamentos em funcionamento para que as sessões possam ocorrer sem interrupções.
3. Durante as falas em explicações pessoais do Vereador Cidão, o vereador Oberdan Raul Saretta pediu permissão para a palavra e parabenizou o vereador Cidão por sua manifestação e afirmou que ele pode contar com o apoio de todos os vereadores. Oberdan destacou a importância da fiscalização e expressou preocupação com a possibilidade de não fiscalização e acompanhamento, o que poderia resultar em resíduos de outros municípios sendo trazidos e utilizando o aterro sanitário local. Ele sugeriu a criação de uma agência fiscalizadora no município para monitorar não apenas a questão do lixo, mas também outras despesas significativas para a cidade. Oberdan mencionou o histórico de solicitações dos vereadores sobre a coleta de lixo e expressou confiança na melhoria da qualidade da coleta e reciclagem. Ele lembrou uma visita que fez, a convite de Cidão, às três cooperativas de reciclagem, onde encontraram condições assustadoras, e expressou esperança de que o novo espaço para reciclagem trará grandes melhorias, não só para a gestão do lixo, mas principalmente para as pessoas que trabalham com o lixo.

4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão,  Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação dos projetos de Lei nº 011 e 018 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do projeto de Lei nº 023/2024 do Poder Legislativo; Moção nº013/2024; Requerimentos nº 090, 091 e 092/2024; Indicações nº 116, 117, 118, 119 e 120/2024.

5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 04 de junho de 2024 em horário regimental.