Resumo (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4163 - Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Cidney Barbiero Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4162 da trigésima oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º  22/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento do imóvel que especifica e dá outras providências.; Requerimento n.º 109/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício solicitando ao Governo Federal, através da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informar da viabilidade de se envidar esforços no sentido de realizar a instalação de mais uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Francisco Beltrão; haja vista o grande crescimento populacional que vem ocorrendo em nossa cidade, tornando o atendimento na área por vezes insuficiente, fazendo-se necessária a instalação desse importante equipamento na área da Saúde de nosso município.; Requerimento n.º 110/2024 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER que seja enviado oficio solicitando esclarecimentos ao Departamento de Trânsito Beltronense (DEBETRAN) e ao Poder Executivo Municipal sobre a ausência da Faixa Azul na Rua Otaviano Teixeira dos Santos, no trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Tenente Camargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.113, de 22 de outubro de 2013, que altera a Lei Municipal nº 3345/2007, regulamentando o estacionamento na referida via.; Requerimento n.º 111/2024 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER que seja enviado oficio solicitando informações detalhadas à Secretaria de Finanças do Município de Francisco Beltrão e ao Departamento de Trânsito Beltronense (DEBETRAN) sobre a arrecadação obtida em 2024 decorrente da implementação da Faixa Azul na Rua Otaviano Teixeira dos Santos, no trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Tenente Camargo, conforme previsto na alínea k) do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.113/2013.; Requerimento n.º 112/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, informações ao Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal sobre a ausência de iluminação pública na Avenida Itália, bairro Jardim Itália, destacando o crescimento comercial da região e o aumento do movimento noturno, que demanda a implantação urgente de iluminação pública para garantir a segurança e o desenvolvimento local. Solicita detalhes sobre os motivos da ausência de iluminação, cronograma de instalação e medidas emergenciais a serem tomadas.;  Indicação nº 140/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a construção de um muro divisório entre a Caritas Diocesana de Palmas - Centro de Integração Madre Maria Domenica (CIMMAD) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizadas no bairro Padre Ulrico.; Indicação n.º 141/2024 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua José de Alencar no bairro Novo Mundo.; Indicação n.º 142/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, a empresa Guancino, ampliação dos pontos de venda de créditos e passagens, principalmente na Cidade Norte.; Indicação n.º 143/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, realize estudos técnicos e orçamentários visando à instalação de quatro superpostes na Comunidade do Rio Tuna, especificamente nas áreas em frente aos comércios, residências, órgãos públicos municipais e templos religiosos, localizados ao longo da Rodovia PR 180.; Indicação n.º 144/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Xaxim, no bairro Jardim Itália I.

• - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2024 do Poder Legislativo;
• - Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº032/2024 do Poder Legislativo;
• - Moções nº 015 e 016/2024;
• - Requerimentos nº105, 106, 107 e 108/2024;
• - Indicações nº 137, 138 e 139/2024. 

1. Na sessão plenária, o vereador Silmar Gallina iniciou agradecendo a presença dos presentes, destacando especialmente o Padre Sérgio, a irmã Salete Garcia e as professoras acompanhantes do CIMAD. Ele agradeceu aos colegas vereadores pelo voto favorável a um projeto de utilidade pública urgente para o CIMAD, que agora aguarda sanção executiva para continuar seu trabalho essencial com crianças carentes. Gallina enfatizou a importância do atendimento humanizado oferecido pelo CIMAD e convidou os vereadores a visitarem suas instalações. Além disso, mencionou o Projeto de Lei nº 11 de sua autoria, que busca garantir atendimento prioritário a portadores de diabetes em serviços de saúde, devido aos riscos associados ao jejum prolongado para esses pacientes. Agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e encerrou sua fala destacando a relevância dos projetos para a comunidade de Francisco Beltrão.

2. O vereador Oberdan Raul Saretta agradeceu à recepção na comunidade Jacaré e destacou a presença da sociedade Beltronense. Ele elogiou o trabalho do CIMAD para crianças e a comunidade, expressando apoio às melhorias necessárias no local. Saretta concordou com Vereador Sidão sobre a revisão de infrações de trânsito e enfatizou a importância da segurança viária. Ele também mencionou projetos de infraestrutura e eventos esportivos, além de destacar iniciativas culturais e de patrimônio histórico. O vereador expressou tristeza pelo feminicídio de uma policial militar em Cândido de Abreu, defendendo mudanças legislativas para evitar tais tragédias

1. Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nº022/2024 do Poder Executivo, bem como determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos nº109, 110,111 e 112/2024 e das Indicações nº 140, 141, 142, 143 e 144/2024 bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Considerando que a Comissão Especial decidiu pela admissibilidade do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, conforme o disposto no artigo 134 do Regimento Interno, Senhor Presidente informou que continua aberto o prazo para apresentação de emendas pelo período de mais 01 um dia. E que as emendas deverão ser subscritas por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
3. A Mesa Diretora através do ofício nº 005/2024, requereu que o Projeto de Lei nº032/2024 do Legislativo fosse deliberado em Regime de Urgência. 
4. O vereador Silmar Gallina, durante a sessão plenária sobre o projeto de lei nº 32/2024, solicitou que o Centro de Integração Madre Maria Domínica (CIMAD), localizado no antigo AMARB, seja declarado de utilidade pública. Ele destacou o papel fundamental do centro em atender cerca de 150 crianças em situação de vulnerabilidade social no bairro Padre Urico, oferecendo refeições e suporte diário. O vereador ressaltou que, embora o centro receba apoio municipal, ele depende majoritariamente de doações. A declaração de utilidade pública permitiria ao CIMAD acessar recursos municipais, estaduais e federais de forma legal, aumentando a capacidade de atendimento. Gallina pediu o apoio dos colegas vereadores para a aprovação do projeto, enfatizando a crescente demanda e a necessidade de mais recursos para atender mais crianças.
5. O vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou o vereador Silmar Gallina pela apresentação do projeto de declaração de utilidade pública para o CIMAD. Ele cumprimentou o Padre Sérgio e a equipe do CIMAD presentes na sessão. Saretta mencionou que já houve indicações de emendas pela deputada Leandre Dal Ponte e pelo deputado Ademar Traiano, mas essas não puderam ser viabilizadas devido à falta da declaração de utilidade pública. Ele destacou a importância dessa declaração para permitir o acesso a recursos necessários, enfatizando a relevância do CIMAD para as crianças da região. Saretta finalizou parabenizando novamente a iniciativa do vereador Silmar Gallina e ressaltando sua importância para a entidade.
6. O vereador Cidão teceu comentários sobre o requerimento n.º 105/2024 ao departamento de trânsito. Ele destacou que, no cruzamento da Atílio Fontana com acesso ao bairro Jardim Floresta, há um equipamento semafórico que aplica multas, sendo criticado pela ineficiência de sinalização e relatos de multas aplicadas indevidamente no sinal amarelo. Ele mencionou que a via é movimentada e considera que o equipamento está funcionando como um "caça-níquel" da administração pública. Cidão apontou que o trânsito em Francisco Beltrão já é caótico e enfatizou a importância de educar os usuários, em vez de apenas punir. Ele sugeriu anteriormente a instalação de cronômetros nos semáforos, como ocorre em grandes centros, para evitar que motoristas avancem o sinal e coloquem vidas em risco. Por fim, pediu informações sobre o valor arrecadado por este equipamento em 2024, visando prestar contas aos munícipes da região, pois muitas pessoas, inclusive de cidades vizinhas, têm sido penalizadas.
7. O vereador Quintino Girardi, em sua fala sobre a Indicação nº 138/2024, relatou a necessidade de um atendente no posto de saúde do bairro Novo Mundo para protocolar exames prescritos, evitando que os pacientes tenham que se deslocar a outro posto de saúde para obter a requisição. Além disso, destacou a ausência de placas indicativas no posto de saúde, dificultando a localização por pessoas de outros bairros ou do interior. Ele mencionou que a vaga de atendente está aberta desde que a pessoa responsável foi transferida para a Secretaria de Saúde, causando dificuldades aos moradores.
8. Na discussão da indicação n.º 139/2024, o vereador Pedro Tufão Filho solicitou ao Executivo melhorias na iluminação da Rua Abdul Phollman, que é uma importante via de acesso ao aeroporto. Ele destacou que as calçadas estão sendo reformadas e pediu conclusão rápida dessa obra. Observou-se que a iluminação atual é precária, o que afeta tanto a segurança de pedestres quanto de veículos, especialmente próximo ao aeroporto e nos novos loteamentos da região. O vereador solicitou um estudo para melhorar essa situação e contou com o apoio dos pares na câmara.

9. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº016/2024 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº005/2024 do Poder Legislativo; Requerimentos nº109, 110,111 e 112/2024; Indicações nº 140, 141, 142, 143 e 144/2024.

10. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 01 de julho de 2024 em horário regimental.