Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERER após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício solicitando ao Governo Federal, através da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informar da viabilidade de se envidar esforços no sentido de realizar a instalação de mais uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Francisco Beltrão; haja vista o grande crescimento populacional que vem ocorrendo em nossa cidade, tornando o atendimento na área por vezes insuficiente, fazendo-se necessária a instalação desse importante equipamento na área da Saúde de nosso município.

REQUERER que seja enviado oficio solicitando esclarecimentos ao Departamento de Trânsito Beltronense (DEBETRAN) e ao Poder Executivo Municipal sobre a ausência da Faixa Azul na Rua Otaviano Teixeira dos Santos, no trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Tenente Camargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.113, de 22 de outubro de 2013, que altera a Lei Municipal nº 3345/2007, regulamentando o estacionamento na referida via.

REQUERER que seja enviado oficio solicitando informações detalhadas à Secretaria de Finanças do Município de Francisco Beltrão e ao Departamento de Trânsito Beltronense (DEBETRAN) sobre a arrecadação obtida em 2024 decorrente da implementação da Faixa Azul na Rua Otaviano Teixeira dos Santos, no trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Tenente Camargo, conforme previsto na alínea k) do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.113/2013.

REQUERER, após ouvido o plenário, informações ao Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal sobre a ausência de iluminação pública na Avenida Itália, bairro Jardim Itália, destacando o crescimento comercial da região e o aumento do movimento noturno, que demanda a implantação urgente de iluminação pública para garantir a segurança e o desenvolvimento local. Solicita detalhes sobre os motivos da ausência de iluminação, cronograma de instalação e medidas emergenciais a serem tomadas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a construção de um muro divisório entre a Caritas Diocesana de Palmas - Centro de Integração Madre Maria Domenica (CIMMAD) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizadas no bairro Padre Ulrico.

INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua José de Alencar no bairro Novo Mundo

INDICAR, a empresa Guancino, ampliação dos pontos de venda de créditos e passagens, principalmente na Cidade Norte.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, realize estudos técnicos e orçamentários visando à instalação de quatro superpostes na Comunidade do Rio Tuna, especificamente nas áreas em frente aos comércios, residências, órgãos públicos municipais e templos religiosos, localizados ao longo da Rodovia PR 180.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Xaxim, no bairro Jardim Itália I.

Altera a Lei Municipal nº 4.576 de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.

Cria dispositivo na Lei Municipal nº. 5.015, de 18 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.ª EXPOBEL.