Resumo (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4164 - Aos um dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo. Com a ausência dos vereadores, Jean Emiliano e Rodrigo Inhoatto. 

O Senhor Presidente solicitou ao Junior Nesi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4163 da trigésima nona sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 21/2024 - Fica autorizado a receber em doação os lotes n.º 01-G-1 e 01-H-1, ambos da quadra n.º 457, de propriedade KARIN GABRIELLI RAICICKI MARTINS para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 35/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Declara utilidade pública Associação Tornado Beltrao Futsal, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.; Requerimento  n.º 113/2024 de autoria do Vereador Fernando Misturini - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 de junho, conforme declaração em anexo.;  Requerimento n.º 114/2024 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - REQUERER, que seja feito o envio de ofício ao Deputado Adão Fernandes Litro para angariação de recursos destinados ao calçamento de um trecho de aproximadamente 120 metros atrás do pavilhão da igreja na comunidade Rio Tuna, visando a melhoria da infraestrutura, acessibilidade e segurança dos moradores e frequentadores da localidade.;  Indicação n.º 145/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam tomadas providências urgentes para a implantação ou melhorias da iluminação pública na Avenida Itália, situada no Jardim Itália.; Indicação n.º 146/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, a construção de uma mini arena no Bairro Terra Nossa em terreno especifico, conforme foto em anexo.

• - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº016/2024 do Poder Executivo;
• - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº005/2024 do Poder Legislativo;
• - Requerimentos nº109, 110,111 e 112/2024;
• - Indicações nº 140, 141, 142, 143 e 144/2024.

1. Durante a sessão plenária, nas explicações pessoais, o vereador Cidão prestigiou diversas pessoas presentes, incluindo o ex-vereador Adam Brizola, Beto Guzi, Paula e Letícia do Observatório Social, e membros da imprensa. Ele expressou sua felicidade pelo nascimento de seu filho Francisco, ocorrido na sexta-feira passada, dia 28, e agradeceu à equipe do Hospital Regional, mencionando especificamente a enfermeira Adriana Manfred e o médico Felipe Palharini. O vereador comentou sobre a reforma da Previdência, criticando a contribuição dos aposentados até o teto de R$ 7.000, que considera uma falta de caráter dos legisladores. Ele destacou a necessidade de proteger os servidores municipais aposentados, especialmente os de salário mínimo, contra essa contribuição injusta. Cidão pediu que a administração e a câmara municipal se movimentem para evitar essa situação. Por fim, ele mencionou um incidente envolvendo um parlamentar na sexta-feira, solicitando que a mesa diretora siga os trâmites legais, garantindo defesa e contraditório, e que essa casa legislativa não se cale diante dos fatos, oferecendo uma resposta à sociedade.

2. Na sessão plenária, durante as explicações pessoais, o vereador Oberdan Raul Saretta agradeceu a presença dos colegas e expressou felicidade pelo progresso em sua comunidade, especialmente com a pavimentação de ruas e construção de casas. Ele ressaltou a importância de uma administração séria para o desenvolvimento contínuo de Francisco Beltrão. Oberdan, como parte da Comissão de Redação e Justiça, agradeceu a orientação do jurídico da casa e comentou sobre a reforma previdenciária, mencionando os impactos negativos sobre os servidores públicos e a necessidade de revisão de certas medidas. Ele também abordou o projeto de lei do vereador Cidão sobre o repasse dos lucros da Expobel, expressando concordância, mas sugerindo algumas observações. Oberdan elogiou a capacidade de gestão dos recursos pelo executivo municipal e destacou a importância da fiscalização e ética no legislativo. Criticou a conduta de um vereador envolvido em ações que demandaram a presença da polícia judiciária e enfatizou a necessidade de responsabilidade dos membros do legislativo. Oberdan relatou uma situação pessoal onde foi vítima de uma notícia falsa que causou grande preocupação entre seus familiares e amigos. Ele descreveu o impacto emocional dessa experiência e destacou a importância de combater notícias falsas. Finalizou afirmando que tomará medidas legais para buscar reparação pelo ocorrido, reiterando seu compromisso com a ética e a responsabilidade no exercício de suas funções.

3.  O vereador Pedro Tufão Filho iniciou sua fala saudando os presentes e mencionando a importância de abordar questões ocorridas na Câmara. Ele lamentou os recentes incidentes envolvendo vereadores, ressaltando que ocorreram fora da atividade legislativa, especificamente no clube Marrecas. Informou que a Câmara já está tomando as providências legais necessárias. Em seguida, falou sobre sua indicação nº 142, solicitando à empresa Guancino de Transportes a ampliação dos pontos de venda de passagens e créditos, especialmente na Cidade Norte, e a criação de um aplicativo para facilitar o acesso dos usuários, que enfrentam dificuldades devido à falta de cobradores nos ônibus. Pedro Tufão Filho também abordou a crescente preocupação dos moradores e comerciantes da região central com o aumento de andarilhos e moradores de rua, solicitando à assistência social que tome medidas constantes e dentro da legalidade para coibir essa situação, mencionando uma reunião recente com a polícia sobre o tema. Finalizou agradecendo pela atenção.

4.  O vereador Silmar Gallina, em sua fala na sessão plenária, expressou indignação com a conduta inadequada de alguns colegas, enfatizando a importância de uma conduta ilibada e moral para o exercício do cargo. Ele ressaltou que os vereadores são responsáveis por fiscalizar o uso dos recursos públicos, que são produzidos pela população e empreendedores locais, e que essa função exige ética e responsabilidade. Gallina mencionou seu próprio compromisso com a transparência e retidão, destacando que, por isso, muitas vezes foi considerado diferente por outros vereadores. Ele também fez um requerimento ao executivo municipal, solicitando melhorias na iluminação pública da Avenida Itália para aumentar a segurança, especialmente para os comerciantes locais, e a construção de um muro para proteger o CIMMAD e a Igreja Católica Santo Antônio do Padre Aurico, locais que já sofreram assaltos devido à falta de segurança.

5. O Vereador Fernando Misturini usou a palavra para comentar sobre um projeto, junto com o Vereador Cidão, que visa isentar aposentados de impostos que dificultam a compra de remédios. Ele mencionou que, apesar do posicionamento jurídico contrário, buscarão mais discussões com o jurídico e o prefeito para reconsiderar a decisão do STF sobre a cobrança de impostos dos aposentados. Parabenizou a equipe de voleibol masculino de Francisco Beltrão pela brilhante participação em competição, destacando o apoio do Marrecas Clube. Criticou a equipe de futsal pela falta de compromisso ao chegar atrasada aos jogos, propondo uma emenda para maior responsabilidade no uso de recursos públicos. Fernando também destacou seu trabalho legislativo, mencionando a intenção de apresentar uma lei de incentivo ao esporte amador, inspirada em Chopinzinho, para promover inclusão social e subvenção de valores para associações esportivas em Francisco Beltrão. Ele ressaltou a importância de oferecer atividades esportivas gratuitas para crianças e jovens, citando a falta de modalidades esportivas gratuitas atualmente. Concluiu criticando a generalização da corrupção política e reafirmando seu compromisso com a honestidade e o trabalho em prol da sociedade.

6. Na sessão plenária, o vereador Ronaldo Bizotto iniciou seu discurso dirigindo-se ao presidente, vereadores e ao público presente, destacando a seriedade do tema a ser discutido. Ele mencionou a dificuldade de lidar com a situação constrangedora e enfatizou que a Câmara deve tomar uma decisão justa, sem se furtar de suas responsabilidades. Bizotto mencionou o impacto desse constrangimento em todos os vereadores, reiterando a necessidade de responder à sociedade, que espera uma atitude ética dos seus representantes. Ele concluiu essa parte de seu discurso com uma reflexão sobre a importância da honestidade nas ações de cada vereador. Em seguida, Bizotto anunciou o lançamento de sua pré-candidatura ao executivo municipal pelo Partido Progressista, juntamente com o vereador Pedro e o vereador Tupy. Ele convidou todos os vereadores, independente de partido, para o evento que aconteceria na churrascaria Pampeana, ressaltando a importância da democracia e da participação da sociedade em conhecer os futuros gestores. Bizotto destacou a trajetória de crescimento do município de Francisco Beltrão nos últimos oito anos e a importância de dar continuidade a essa gestão bem-sucedida. Ele reforçou o convite para a imprensa e a sociedade em geral, encerrando seu discurso com um agradecimento.

   
    
    

1. Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nº021/2024 do Poder Executivo, Projeto de Lei nº035/2024 do Poder Legislativo, bem como determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos nº113 e 114/2024 e das Indicações nº 145 e 146/2024 bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Senhor Presidente, informou que conforme o artigo 28, nos termos do parágrafo 2º - A proposição que receber parecer contrário, quanto ao mérito, por unanimidade dos membros, de todas as comissões pertinentes, será tida como arquivada, devendo os pareceres, neste caso, serem lidos na íntegra pelo 1º Secretário para conhecimento dos vereadores, o que já foi feito pelo secretário. Considerando ainda o parágrafo 3º, Na ocorrência do arquivamento de proposição pelo motivo constante do parágrafo 2º deste artigo, o vereador proponente poderá recorrer à mesa diretora, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da leitura em plenário dos pareceres contrários, solicitando que os mesmos sejam deliberados em plenário, na sessão ordinária seguinte, podendo, neste caso, os pareceres serem rejeitados por maioria simples de votos, para prosseguimento da proposição.
3. O vereador Cidão teceu comentário sobre seu Projeto de Lei n.º 05/2024 do Poder Legislativo, que estabelece um convênio com a Sociedade Rural e a Associação Comercial. Ele argumentou que a maior parte do financiamento para a feira vem do município de Francisco Beltrão, especialmente para infraestrutura, reformas e shows. Cidão destacou que, no convênio atual, o lucro é dividido igualmente entre as três entidades. Ele sugeriu que 50% do lucro seja destinado às entidades de assistência social do município. Cidão pediu o apoio dos colegas vereadores para aprovar essa alteração, enfatizando a importância de reverter os recursos públicos para ajudar aqueles que mais precisam.
4. O Vereador Oberdan Raul Saretta durante a fala do Vereador Fernando Misturini nas explicações pessoais, destacou a vitória da equipe de voleibol de Francisco Beltrão sobre Pato Branco, por 3 a 1, parabenizando o Vereador Fernando Misturini pela excelente coordenação dos jogos na região. Agradeceu ao Marreca Clube pelo uso do espaço e materiais, e ao Vereador Ronaldo pelas tratativas em Curitiba que contribuíram para o sucesso da equipe. Enfatizou o excelente trabalho de coordenação de Fernando, ressaltando o impacto positivo para o município.

5. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº016/2024 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº005/2024 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2024 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2024 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2024 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2024; Requerimentos nº113 e 114/2024; Indicações nº 145 e 146/2024.

6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 02 de julho de 2024 em horário regimental.