Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria dispositivo na Lei Municipal nº. 5.015, de 18 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.ª EXPOBEL.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 de junho, conforme declaração em anexo.

REQUERER, que seja feito o envio de ofício ao Deputado Adão Fernandes Litro para angariação de recursos destinados ao calçamento de um trecho de aproximadamente 120 metros atrás do pavilhão da igreja na comunidade Rio Tuna, visando a melhoria da infraestrutura, acessibilidade e segurança dos moradores e frequentadores da localidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam tomadas providências urgentes para a implantação ou melhorias da iluminação pública na Avenida Itália, situada no Jardim Itália.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, a construção de uma mini arena no Bairro Terra Nossa em terreno especifico, conforme foto em anexo.

Altera a Lei Municipal nº 4.576 de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento do imóvel que especifica e dá outras providências.

Fica autorizado a receber em doação o lote n.º 80-A1, da gleba n.º 03-FB, de propriedade MARIA NUNES DA SILVA GONÇALVES e PALMIRIO NICLOTTE para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Cria dispositivos na Lei Municipal nº. 4.096, de 23 de setembro de 2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.