Resumo (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4165 - Aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo. Com a ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. 

O Senhor Presidente solicitou ao Junior Nesi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4164 da quadragésima sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Indicação n.º 147/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao DEBETRAN seja disponibilizado um agente de trânsito em todas as interdições de vias públicas para informar aos usuários da via sobre a natureza da intervenção e o tempo estimado de duração.; Indicação n.º 148/2024 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que proceda limpeza e dragagem no Rio Lonqueador.; Indicação n.º 149/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Armindo Bernardon, Loteamento Bom Pastor Bairro Aeroporto.

• - Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2024 do Poder Executivo;
• - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº016/2024 do Poder Executivo;
• - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº005/2024 do Poder Legislativo;
• - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2024 do Poder Executivo;
• - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2024 do Poder Legislativo;
• - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2024;
• - Requerimentos nº113 e 114/2024;
• - Indicações nº 145 e 146/2024.

1. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou suas falas cumprimentando o presidente, a mesa diretora e os demais vereadores presentes. Como líder do governo, destacou a importância do asfaltamento do trecho entre o KM 8 e o contorno do município, uma obra muito cobrada por diversos vereadores, especialmente pelos que se identificam mais com o interior, como o vereador Júnior. Oberdan mencionou a satisfação de ver a comunidade local beneficiada e ressaltou o papel dos vereadores como para-choques do executivo, constantemente cobrados pela população. Ele elogiou o trabalho dos vereadores e destacou as várias conquistas alcançadas, afirmando que não há mancha que possa macular seus mandatos, e que aqueles que erraram responderão por seus atos. Oberdan enfatizou a importância das obras realizadas no município, como o túnel, a construção da rodoviária nova, o hospital intermunicipal e os contornos, atribuindo essas conquistas ao esforço coletivo do grupo político atual. O vereador se digeriu ao vereador Cidão, mencionando seu projeto de lei que cria dispositivos na Lei Municipal 515/2023, autorizando o poder executivo a celebrar termo de cooperação técnica com a Associação Empresarial de Francisco Beltrão (ACFB) e a Sociedade Rural de Francisco Beltrão para a realização da 31ª Expobel. Oberdan apontou um possível erro de grafia ou edição na redação da lei e sugeriu a correção para a 32ª Expobel, prevista para ocorrer em 1 ano e 9 meses. Ele afirmou sua disposição de apoiar a emenda para a 32ª Expobel e lembrou que a comissão da Expobel tem um representante escolhido pela câmara, que participou da assinatura do termo de cooperação. Oberdan finalizou destacando que o termo de cooperação foi votado anteriormente e que o representante escolhido levou a decisão da câmara para a comissão da feira.

1. Senho Presidente, determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão das Indicações nº 147, 148 e 149/2024 bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Senhor Presidente informou que conforme o artigo 28 do Regimento Interno, nos termos do parágrafo 2º - A proposição que receber parecer contrário, quanto ao mérito, por unanimidade dos membros, de todas as comissões pertinentes, será tida como arquivada, devendo os pareceres, neste caso, serem lidos na íntegra pelo 1º Secretário para conhecimento dos vereadores, o que já foi feito pelo secretário. Considerando ainda o parágrafo 3º, na ocorrência do arquivamento de proposição pelo motivo constante do parágrafo 2º deste artigo, o vereador proponente poderá recorrer à mesa diretora, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da leitura em plenário dos pareceres contrários, solicitando que os mesmos sejam deliberados em plenário, na sessão ordinária seguinte, podendo, neste caso, os pareceres serem rejeitados por maioria simples de votos, para prosseguimento da proposição.
3. Poder Executivo, através do ofício nº 140/2024, requereu que o Projeto de Lei nº022/2024 do Executivo fosse deliberado em Regime de Urgência. 
4. Senhor Presidente informou que dendo em vista a urgência do projeto de lei n.º 022/2024, que o Executivo propõe, conforme o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que o mesmo fosse deliberado em único turno.
5. Vereador e Líder do Governo na Camara, solicitou que fosse retirado o Projeto de Lei n.º 05/2024 do Poder Legislativo no prazo de 120 dias.
6. Durante a discussão do projeto de lei n.º 05/2024 de sua autoria, o vereador Cidão agradeceu ao presidente por suspender a sessão e destacou que seu mandato tinha um entendimento diferente em relação a um artigo do Regimento Interno. Após consulta com o departamento jurídico da casa, ficou decidido que, mesmo após a primeira discussão e votação, o projeto poderia ser retirado, embora o entendimento particular do vereador fosse diferente. Cidão respeitou a decisão jurídica, mas registrou que, na sua opinião, a casa estava presenciando o maior lobby da história relacionado a essa feira, que leva o nome da cidade e merece uma investigação criteriosa. Ele afirmou que após a sessão iria impetrar na justiça contra a decisão dos colegas e destacou que as entidades que seriam beneficiadas com os recursos do projeto foram as maiores prejudicadas.

7. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2024 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2024 do Poder Legislativo; Indicações nº 147, 148 e 149/2024.

8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 08 de julho de 2024 em horário regimental.