Resumo (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4174 - Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4173 da quadragésima nona sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Moção n.º 22/2024 de autoria do Vereador Fernando Misturini - MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de placa em data a ser agendada, a LIGA DO ESPORTE AMADOR DE FRANCISCO BELTRÃO.; Indicação n.º 164/2024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que a limpeza do parque infantil localizado na Rua Pará, atrás do supermercado No Ponto no Vila Nova.; Indicação n.º 165/2024  de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Colorado, no Bairro Jardim Virginia.

• - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº039/2024 do Poder Legislativo; 
• - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº021/2024 do Poder Executivo;
• - Moção 021/2024;
• - Requerimentos nº134 e 135/2024;
• - Indicações nº162 e 163/2024.

1. O vereador Cidão expressou sua satisfação em participar da homenagem à Escola Municipal Hegino Pires, onde estudou quando era criança. Em seguida, relatou suas preocupações sobre o transporte escolar do município de Francisco Beltrão, questão que vem sendo levantada por seu mandato desde 2022. Ele mencionou a proposta de instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar para monitorar as rotas e os quilômetros percorridos, mas lamentou que a Casa de Leis tenha rejeitado o projeto. Posteriormente, seu mandato solicitou um estudo técnico preliminar antes do processo licitatório para a contratação das linhas de transporte, mas não obteve resposta. Em abril deste ano, com base em denúncias, ele apresentou um requerimento para que a servidora Marta Regina comparecesse à Casa de Leis para esclarecer questões relacionadas ao transporte escolar, mas a servidora não compareceu, o que, segundo ele, contraria a lei orgânica. O vereador também destacou que seu mandato solicitou informações sobre a superlotação e subutilização de algumas linhas de transporte escolar, mas não recebeu respostas da administração. Por fim, Cidão comentou sobre notícias recentes que apontam irregularidades envolvendo transportadores municipais, reafirmando a importância da fiscalização e do esclarecimento dos fatos, especialmente porque o transporte escolar envolve recursos destinados à educação das crianças do município.

2. O vereador Oberdan Raul Saretta começou sua fala na sessão plenária saudando os professores presentes e a Secretária Municipal de Educação, Maria Ivonete, elogiando o trabalho da secretaria e dos professores que resultou em ótimos índices de desempenho escolar, como notas 8,1 e 8,2, que segundo ele, não eram imagináveis. Ele destacou a importância do reconhecimento e valorização dos professores, mencionando que, além de aplausos, eles merecem melhores condições salariais. Em seguida, o vereador criticou a reestruturação da carreira dos policiais militares, realizada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, onde houve um aumento de 30% para os oficiais, mas apenas 12% para os praças, o que ele considerou uma injustiça e uma falta de reconhecimento pelo trabalho árduo dos policiais de base. O vereador também elogiou a funcionária pública que identificou um vício em um processo licitatório e agiu de acordo, comunicando ao gestor municipal, que por sua vez, incentivou a denúncia ao Ministério Público e ao GAECO. Oberdan parabenizou todos os envolvidos pela coragem e compromisso com a verdade. Por fim, ele comentou sobre um projeto do vereador Cidão relacionado ao rastreamento de veículos, argumentando que, devido à falta de sinal em certas áreas, o rastreamento poderia se tornar um gasto desnecessário e ineficaz para o município, ressaltando que já houve experiências similares na polícia militar que não foram bem-sucedidas.

1. Senhor Presidente, determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão da Moção 022/2024 e das Indicações 164 e 165/2024 bem como e a devida destinação das demais correspondências.

2. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº021/2024 do Poder Executivo; Moção 022/2024; Indicações 164 e 165/2024.

3. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 26 de agosto de 2024 em horário regimental.
4. A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Z7DrfwkJ1vI