Resumo (57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4181 - Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Tiago Correa para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4180 da quinquagésima sexta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 26/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.624 de 30 de setembro de 2009 que “Denomina e Delimita a área de Bairros de Francisco Beltrão”.; Requerimento n.º 145/2024 de autoria do Vereador Fernando Misturini - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Wilmar Reichembach, solicitando a viabilização de R$100 MIL REAIS, para o Projeto Escola Bonita a ser realizado Colégio Estadual Arnaldo Faivro Busato, localizado na Comunidade de Nova Concórdia.; Indicação n.º 176/2024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - INDICAR que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda a construção de uma faixa-elevada ou quebra-molas entre a Rua Avelino Rossi até a rotatória da Rua Willy Van Hotegen.; Indicação n.º 177/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Armando Behne.; Indicação n.º 178/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica no Loteamento Bom Pastor.

• -Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº041 do Legislativo;
• -Requerimento nº144/2024;
• -Indicações 175/2024.

1. O vereador Fernando Misturini utilizou a tribuna para parabenizar o beltronense Dilamar Santini, que conquistou a sexta colocação nacional na prova de tiro realizada em Pato Branco, destacando-se como o terceiro homem na história a fechar 100 de 100 tiros após 76 anos de fundação. Ele também mencionou que Santini retornou aos Estados Unidos, onde obteve a melhor pontuação paranaense com 885 de 900 tiros. Misturini ressaltou a necessidade de apoio da administração para essa modalidade olímpica, que é cara e carece de incentivo. Além disso, ele parabenizou o atirador Fábio pelo seu aniversário. O vereador também questionou a não implementação da lei da oratividade, que foi sancionada mas não está sendo executada, com previsão de aplicação somente a partir de 2025. Ele ressaltou que a lei foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo chefe do executivo, e que há uma equipe já organizada para a sua aplicação. Misturini expressou seu descontentamento com a situação e informou que o sindicato também está buscando meios judiciais para exigir o cumprimento da lei.

2. Na sessão plenária, o vereador Oberdan Raul Saretta abordou diversos temas relacionados à educação, fiscalização de obras e políticas públicas no município. Inicialmente, ele respondeu ao vereador Fernando Misturini, destacando a obrigação dos vereadores em buscar informações junto aos setores administrativos e secretarias, especialmente no que diz respeito à implementação de leis. Ele mencionou a importância de acompanhar a aplicação da "hora atividade" para professores, ressaltando que a Câmara votou em favor dessa lei com consciência da necessidade de sua implantação. O vereador relatou sua atuação como fiscalizador, mencionando visitas a escolas e à Secretaria Municipal de Educação para compreender melhor o desenvolvimento de projetos como a Escola 2030. Oberdan destacou a importância da presença dos vereadores em espaços educacionais, enfatizando a necessidade de vivenciar a realidade escolar para compreender os desafios enfrentados, como a falta de estrutura ou material adequado. Ele sugeriu que cada vereador adotasse algumas escolas, estabelecendo um compromisso de acompanhamento. Além da educação, Oberdan falou sobre a fiscalização de obras em andamento no município. Ele mencionou as obras paralisadas na Associação de Boxe (ABBO), financiadas por uma emenda federal e contrapartida do Executivo, enfatizando seu compromisso em cobrar agilidade na conclusão dessas obras antes do fim de seu mandato. Ele também relatou a inspeção da obra de dragagem no Rio Lontra, na região da Liz Motors, que visava melhorar a fluidez das águas e minimizar riscos de enchentes. O vereador destacou que, mesmo em período eleitoral, as atividades do município devem continuar, e os vereadores devem cumprir suas funções de fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas. Ele expressou satisfação e gratidão por seu trabalho, mencionando o crescimento e a expansão da cidade de Francisco Beltrão ao longo dos anos. Oberdan finalizou reafirmando seu compromisso com o município e a importância de um serviço público eficiente.

1. Senhor Presidente determinou o encaminhamento as comissões pertinentes o Projeto de Lei nº026/2024 do Poder Executivo, bem como a inclusão na ordem dia da próxima sessão do Requerimento nº145/2024 e dá Indicações 176, 177 e 178/2024 bem como e a devida destinação das demais correspondências.

2. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Requerimento n.º 145/2024; Indicações n.º 176, 177 e 178/2024.

3. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 17 de setembro de 2024 em horário regimental.
4. A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=TDPCLkzAsGI