Resumo (59ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4183 - Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4182 da quinquagésima oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 27/2024 - Autoriza a realização de compensação tributária, na forma do Art. 170 do Código Tributário Nacional e dá outras providências.; Moção n.º 25/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA BASSO DELLANI, pela excepcional nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.; Requerimento n.º 148/2024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Amélio Mendes, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento  n.º 149/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja realizado um estudo técnico por parte do Poder Executivo, através do setor competente, sobre a reorganização do binário formado pelas ruas Porto Alegre e Florianópolis.; Requerimento n.º 150/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio a SANEPAR, para que nos envie informações sobre a continuidade da implementação de esgoto da Rua Texas, no Bairro Jardim Virginia.; Requerimento n.º 151/2024 de autoria do Vereador Fernando Misturini - REQUER, após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal um ofício solicitando que o nome da nova sede de bocha seja "Luiz Bertoncello". Indicação n.º 180/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, melhorias na iluminação do Parque Alvorada.; Indicação n.º 181/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na rua Canafistula no Loteamento Pinheiros.; Indicação n.º 182/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Travessa Ademir Kaminski, Padre Ulrico.

• -Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº042/2024 do Poder Legislativo;
• -Requerimentos nº146 e 147/2024;
• -Indicação nº179/2024;

1. O vereador Fernando Misturini iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os vereadores, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais, desejando a todos uma boa semana e destacando a reta final da campanha eleitoral, pedindo que a paz, resiliência e ética prevaleçam até o dia 6 de outubro. Ele parabenizou a equipe feminina de bocha de Francisco Beltrão pela conquista do terceiro lugar nos Jogos Abertos do Paraná e pelo título de campeã estadual no Campeonato Estadual de Bocha Feminino, mencionando as atletas da cidade que se destacaram como a melhor dupla, trio e no tiro de precisão. O vereador ressaltou a organização da Associação Beltronense de Bocha (ABBELBO) e o campeonato municipal em andamento, com 14 equipes participantes. Cumprimentou o secretário de esportes e cultura, Leodir, pelo apoio à comunidade de bocha, mencionando também a esposa do presidente Tupi, que é atleta da modalidade. Em seguida, Fernando Misturini prestou suas condolências à família Mendes pelo falecimento do senhor Amélio Mendes, ocorrido na última sexta-feira, destacando a figura emblemática de Amélio como gaiteiro e amante do esporte, deixando boas lembranças. Por fim, o vereador falou sobre a indicação feita para homenagear o senhor Luiz Bertoncelo, esperando que o requerimento seja aprovado e que o chefe do Executivo preste a devida homenagem a ele.

2. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou sua fala na sessão plenária criticando a postura de alguns colegas que se ausentam das sessões de forma indiferente, ressaltando que é uma falta de atenção com o público presente e os que acompanham pelas mídias sociais. Ele enfatizou a importância do compromisso dos vereadores em participar das sessões, independentemente de ser ou não período eleitoral, destacando que ausentar-se, exceto por motivos de saúde, é uma atitude que desrespeita o eleitor. Oberdan afirmou que se revolta com a situação, especialmente ao perceber que outros vereadores não compartilham da mesma indignação e não enfrentam as mesmas cobranças que ele nas ruas. Ele questionou como alguns colegas ainda conseguem se candidatar ou se apresentar à população, deixando claro que não inventa desculpas para justificar comportamentos errados. O vereador também falou sobre ética e moral, ressaltando que quem não combate a corrupção entre os próprios pares dificilmente conseguirá fiscalizar o Executivo de forma correta. Ele fez um apelo para que seus colegas não se escondam da verdade e sejam transparentes em suas atitudes. No meio da fala de Oberdan, o vereador Fernando Misturini pediu a palavra, parabenizou Oberdan pelo recurso de mais de R$ 500 mil destinado à Associação Beltronense de Bocha, e apoiou a sugestão de nomear o espaço em homenagem ao senhor Luiz Bertoncelo, se colocando à disposição para votar favoravelmente. Após a interrupção, Oberdan retomou sua fala, destacando que sua revolta não estava relacionada ao recurso, mas ao comportamento de alguns vereadores. Ele também comentou a importância de sua função de fiscalizar, mencionando a fiscalização da obra financiada com o recurso destinado à Associação de Bocha. Na sequência, o vereador expressou sua alegria em relação à aprovação em primeiro turno do projeto que incorpora a "Noite do Escritor" ao calendário municipal, agradecendo ao escritor Cláudio Lois e ao secretário presente. Oberdan leu um poema de Cláudio Lois, encerrando sua fala com um apelo para que os colegas não minimizem comportamentos inadequados na Câmara, alertando que isso desvaloriza a função de vereador e a confiança da população. Ele finalizou lembrando que a população espera coragem, indignação e contestação contra qualquer ato criminoso cometido por um membro da Casa.

3. O vereador Cidão utilizou a palavra para agradecer à Sanepar pelo retorno aos requerimentos da Câmara, destacando que, ao contrário, a administração municipal não respondeu aos requerimentos do seu mandato em 2024, o que desrespeita a legislação. Ele mencionou o cronograma de investimentos da Sanepar em redes de esgoto e abastecimento de água, ressaltando a importância desses investimentos para os bairros, onde a população sofre com problemas de falta de água e falhas nas redes de esgoto. Cidão também mencionou um requerimento do vereador Júnior sobre a instalação de um aplicativo para evitar filas nos postos de saúde, frisando que o seu mandato tem defendido essa pauta desde o início do ano, e que a questão foi incluída nas propostas de governo dos candidatos a prefeito. Além disso, o vereador comentou sobre sua participação como suplente no Conselho de Ética da Casa, afirmando que, até o momento, não foi acionado formalmente para tratar de denúncias. Por fim, Cidão destacou a obtenção de uma emenda parlamentar de R$ 601 mil em 2022, destinada à aquisição de um ônibus para transporte de pacientes a Curitiba, que, com a contrapartida do município, totalizaria cerca de R$ 900 mil. No entanto, a aquisição não foi realizada, mesmo após um ano e meio, e a população continua sendo transportada em condições precárias. Ele encerrou sua fala cobrando a solução desse problema, reforçando seu compromisso em buscar mais recursos após o período eleitoral.

4. O vereador Tupy Prolo iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e o público presente. Ele saudou o pessoal da Cultura e parabenizou pela realização da Semana Farroupilha, destacando o sucesso dos shows e acampamentos, que ocorreram com simplicidade, como ele aprecia. Tupy mencionou que participou de todos os dias do evento e relembrou sua origem gaúcha, vinda de Soledade, no Rio Grande do Sul, aos 25 anos de idade. O vereador homenageou Amélio Mendes, que faleceu no Dia do Gaúcho, ressaltando sua importância como uma figura folclórica de Francisco Beltrão. Lembrou a amizade com Amélio, que foi seu padrinho no futebol e ajudou a comprar camisetas para seu time, além de citar os bailes que Amélio organizava na cidade. Tupy destacou também a contribuição de Amélio ao esporte, mencionando que ele e seus irmãos jogaram pelo time Pingo de Ouro, tornando-se campeões. O vereador continuou parabenizando os envolvidos com a Belbo, destacando a fundação da entidade em 2006 ou 2007, da qual ele participou enquanto vereador. Ele elogiou a atuação da entidade, que representa a cidade em diversos eventos, e citou sua esposa como uma das jogadoras de bocha. Tupy mencionou as homenagens que já fez na Câmara aos homens e mulheres que se destacam na bocha. Em relação ao comentário do vereador Oberdan, Tupy reconheceu a dificuldade de resolver certas questões na Câmara. Ele afirmou que, apesar de Oberdan insinuar que ele, como presidente, deveria tomar uma atitude rápida, é necessário seguir os trâmites legais. Explicou que não pode punir diretamente nenhum vereador, pois a situação está no Conselho de Ética, do qual ele, por ser parte interessada, não pode participar. Comentou ainda que o suplente do investigado também está sob investigação, o que agrava a situação durante o período eleitoral. Por fim, o vereador reforçou que, ao chegar ao plenário, os vereadores tomarão as decisões corretas e destacou sua postura ética ao longo de seus sete mandatos. Tupy Prolo concluiu afirmando que a Câmara de Francisco Beltrão serve de exemplo para o Paraná e que confia no julgamento adequado dos vereadores em relação ao caso citado.

1. Senhor Presidente determinou o encaminhamento as comissões pertinentes o Projeto de Lei nº027/2024 do Poder Executivo bem como a inclusão na ordem dia da próxima sessão da Moção nº025/2024, dos Requerimentos nº148,149,150,151/2024 e das Indicações nº180,181 e 182/2024, bem, como a devida destinação das demais correspondências.

2. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº042/2024 do Poder Legislativo; Moção nº025/2024; Requerimentos nº148,149 e150/2024; Indicações nº180,181 e 182/2024.

3. No meio da fala de Oberdan, o vereador Fernando Misturini pediu a palavra, parabenizou Oberdan pelo recurso de mais de R$ 500 mil destinado à Associação Beltronense de Bocha, e apoiou a sugestão de nomear o espaço em homenagem ao senhor Luiz Bertoncelo, se colocando à disposição para votar favoravelmente.
4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 24 de setembro de 2024 em horário regimental.
5. A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=ts9QI7zLwVs