Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INDICAR ao Poder Executivo Municipal que proceda pavimentação asfáltica na Rua Fermino Capra. Bairro São Cristóvão, Loteamento Monte Rey.

REQUERER, a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2024, que institui o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Francisco Beltrão, com o objetivo de fomentar a transparência e a participação popular no processo legislativo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Secretaria de Assistência Social convidando a secretária ou membros da secretaria que possam explanar sobre o programa de habitação das casas populares, critérios de seleção, número de casas por grupos prioritários e também as etapas do programa e previsões de entrega das casas.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sargento Marcelo Petuco, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ilda Kuhnen Oenning, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão de uso que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que menciona e dá outras providências.