Resumo (79ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4203 — Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo. Com ausência do vereador Silmar Gallina.  

O Senhor Presidente solicitou ao Junior Nesi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4202 da setuagésima oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Resolução n.º 3/2024 de autoria da Mesa Diretora - Altera disposições da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 51/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Declara utilidade pública Asossiação Beltronense de Antigomobilismo – Confraria de Antigos.;  Moção n.º 31/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - MOÇÃO DE APLAUSOS para Dra. Josiane da Silva Nunes, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e sua incansável dedicação à saúde pública, que tanto contribuem para o bem-estar da nossa comunidade.; Requerimento n.º 176/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, abono de falta referente as minhas ausências nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro, conforme declaração em anexo.; Requerimento n.º 177/2024 de autoria do Vereador Cidão - REQUER, que seja encaminhado ao Poder Executivo um ofício solicitando informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos provenientes do Governo Federal, destinados ao subsídio do transporte público.; Requerimento n.º 178/2024 de autoria do Vereador Cidão - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Helio Bohrer, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº047/2024 do Poder Legislativo; 
• Moção nº30/2024;
• Requerimento 175/2024;
• Indicação nº217/2024.

1. O vereador Fernando Misturini utilizou a tribuna durante as explicações pessoais para expressar indignação e insatisfação em relação a problemas ocorridos no transporte das atletas de ginástica artística e equipe técnica do município no último final de semana. Segundo o vereador, elas viajaram até Telêmaco Borba em um ônibus inadequado, sem banheiro, e enfrentaram uma blitz policial que constatou multas no veículo e irregularidades no tacógrafo, causando transtornos às crianças e à equipe. O vereador destacou que a administração municipal dispõe de ônibus com melhores condições que poderiam ter sido utilizados e cobrou providências para evitar situações semelhantes no futuro. Além disso, o vereador abordou problemas estruturais no parquinho infantil da Praça Pasqualino Zancan, que oferece riscos às crianças, mencionando cobranças feitas por munícipes e destacando o trabalho da página “Beltrão Milgrau” na identificação e denúncia de problemas. Ele solicitou que a administração e as secretarias competentes realizem vistorias e reparos nos ônibus utilizados no transporte de equipes esportivas e em todos os parques infantis da cidade, garantindo segurança e condições adequadas para as crianças.

2. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou sua fala cumprimentando o Sr. Presidente, a Mesa Diretora e os demais vereadores, destacando a importância da recente viagem a Brasília para busca de recursos e encaminhamento de demandas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Relatou ter sido procurado por um cidadão que enfrentava problemas com a transmissão elétrica na comunidade, reforçando a necessidade de melhorias no serviço prestado pela COPEL. Destacou ainda a visita dos alunos do Colégio Frei Odato à Câmara, agradecendo a presença dos estudantes, professores e coordenadores, e ressaltando a importância de despertar o interesse pela política desde a infância, enfatizando a relevância de participação cidadã na construção de políticas públicas. Parabenizou o CTG pela realização de evento tradicionalista no parque de exposições, valorizando o espaço como referência regional e nacional. Mencionou também a abertura do Natal, elogiando a organização e o discurso emocionado do Prefeito Cleber Fontana, bem como destacando a expectativa de continuidade no atendimento eficiente à população com a nova gestão do Prefeito eleito, Pedrão. O vereador trouxe reflexões sobre o trânsito, reforçando a necessidade de melhorias na Rua Maringá, como a organização do estacionamento e a instalação de um semáforo na Rua Paraguassu de Sousa, próxima à Escola Frei Odato, visando maior segurança. Lamentou o impacto negativo da interrupção de obras no final de ano e reiterou a importância de manter a funcionalidade do município em plena atividade a partir de janeiro. Finalizou sua fala expressando gratidão pela convivência com os colegas vereadores durante a legislatura, destacando o aprendizado e amadurecimento ao longo do mandato, e colocando-se à disposição para colaborar com os parlamentares eleitos, independentemente de coloração partidária, em prol de uma Francisco Beltrão melhor.

3. O vereador Cidão, em suas explicações pessoais, destacou diversas questões relacionadas ao trabalho da administração municipal e à atuação parlamentar. Ele manifestou preocupação com a manutenção de espaços públicos, como praças e academias ao ar livre, ressaltando os riscos que equipamentos danificados oferecem à população, especialmente às crianças. Citou como exemplo a praça próxima à sua residência, que além de estar em más condições, tornou-se ponto de uso de entorpecentes e criminalidade. Cobrou ações efetivas da administração municipal para resolver esses problemas, frisando que espaços de lazer devem ser preservados para o uso seguro das famílias. O vereador também mencionou a recente entrega de um ônibus novo para transporte de pacientes a Curitiba, comemorando a melhoria das condições, após anos de luta, e enfatizando a importância dessa conquista para os munícipes que necessitam de tratamentos médicos. Além disso, relatou visitas ao terminal de transporte público, onde discutiu a implementação de um novo sistema de bilhetagem eletrônica que deve facilitar o uso do transporte coletivo, permitindo pagamento via PIX, cartão de crédito e aplicativo. Destacou, ainda, a necessidade de responsabilização administrativa devido a um incidente envolvendo um ônibus municipal que transportava jovens atletas e foi barrado pela Polícia Rodoviária Federal por irregularidades. Por fim, o vereador criticou a atual administração por dificuldades na transição de governo, mencionando a necessidade de intervenção do Ministério Público e expressou confiança no futuro prefeito, que, segundo ele, já estaria trabalhando para o progresso de Francisco Beltrão.

1. Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Resolução nº003/2024 do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº051/2024 do Poder Legislativo às comissões pertinentes, bem como determino a inclusão na ordem do dia da próxima sessão a Moção nº31/2024, e os Requerimentos nº176, 177 e 178/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Vereador Oberdan solicitou a retirada do Projeto de Lei n.º 047/2024 do Poder Legislativo por 15 dias e a retirada foi aprovada por unanimidade.

3. Esgotada a ordem do dia, Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima sessão ordinária: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº034, 035 e 037/2024 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº049/2024 do Poder Legislativo;  Requerimentos nº176, 177 e 178/2024.

4. O vereador Fernando Misturini solicitou uma parte durante as explicações pessoais do vereador Cidão para parabenizá-lo, juntamente com o vereador Tiago, pela conquista do novo ônibus para a área da saúde, destacando a importância do trabalho realizado por ambos. Manifestou, ainda, satisfação com a benfeitoria, embora tenha lamentado que seus nomes não tenham sido mencionados na ocasião da primeira viagem do ônibus, considerando que seria uma valorização justa do esforço empreendido. Relatou situação semelhante que vivenciou na reinauguração do Ginásio Arrudão, quando não foi convidado, mesmo tendo conseguido os recursos para a obra. 

5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 03 de dezembro de 2024 em horário regimental.
6. A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=H1gCsTvA6F4