Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera para fins de retificação, a lei municipal nº 4.700, de 16 de outubro de 2019 que "fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbani nº 83-k remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova rodoviária municipal.

Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná”.

Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se existem programas previstos para estimular a produção de leiteira por parte de agricultores do município.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações de quantos imóveis são alugados pela atual administração, com especificação dos valores dos aluguéis pagos, objetivo da locação e a localidade dos mesmos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Amádio Liston no Bairro Padre Ulrico.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a manutenção e limpeza da Avenida Atílio Fontana, mais especificamente ao logradouro nº 3907, em frente à Panificadora Cravo e Canela e Rancho Bir.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a melhoria nas estradas vicinais entre a comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Barra Bonita.