Resumo (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/06/2020 - 18:30
Encerramento: 09/06/2020 - 19:44



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Primeira Vice-Presidente: Dile Tonello / PV
Primeiro Secretário: DANIELA CELUPPI / PT
Segundo Secretário: ADEMIR WALENDOLFF / PSB



Lista de Presença na Sessão
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / PSDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, com presença unânime, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia oito de junho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Emenda Aditiva Nº 01/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 do Executivo;Emenda Aditiva Nº 02/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 do Executivo; Emenda Aditiva Nº 03/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 do Executivo;
Indicação Nº 137/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica nas Ruas Santo Felipe e Santo Amaro, no Bairro São Cristóvão.
Indicação Nº 138/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a instalação da sinalização de 1,5 metro de distância para os ciclistas nas rodovias de acesso ao município.
Indicação Nº 139/2020 de autoria do Vereador Paulo Grohs - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize nova passarela para pedestres na Travessa Petrônio Morais que liga à Rua Alameda Tangará, Bairro Miniguaçu.
Indicação Nº 140/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize pavimentação asfáltica na Travessa Dezenove de Dezembro no Bairro São Cristóvão.

05. GRANDE EXPEDIENTE:

Não houve oradores inscritos.

06. ORDEM DO DIA:

Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 08 e 13/2020 do Executivo; Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 10, 11/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 86 e 87/2020; Discussão das Indicações Nºs 134, 135 e 136/2020;

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Não houve inscritos.

08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Delegada Emanuelle Baggio.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1.O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Emendas Aditivas Nºs 01, 02 e 03/2020 ao Projeto de Lei Nº 012/2020 do Executivo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres. A inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das Indicações Nºs 137, 138, 139 e 140/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária:  Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 17/2020 do Executivo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nºs 13/2020 do Legislativo;  Discussão das Indicações Nºs 137, 138, 139 e 140/2020;
3. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de junho de dois mil e vinte, em horário regimental.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / PSDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2020
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 255
Altera para fins de retificação, a lei municipal nº 4.700, de 16 de outubro de 2019 que "fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbani nº 83-k remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2020
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 189
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova rodoviária municipal.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 10 de 2020
Autor: PAULO GROHS
Número de Protocolo: 256
Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2020
Autor: CAMILO RAFAGNIN
Número de Protocolo: 257
Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 86 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 267
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se existem programas previstos para estimular a produção de leiteira por parte de agricultores do município.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 87 de 2020
Autores: ADEMIR WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, DANIELA CELUPPI, Dile Tonello
Número de Protocolo: 268
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações de quantos imóveis são alugados pela atual administração, com especificação dos valores dos aluguéis pagos, objetivo da locação e a localidade dos mesmos.
Matéria lida
7 - Indicação nº 134 de 2020
Autor: LÉO GARCIA
Número de Protocolo: 269
INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Amádio Liston no Bairro Padre Ulrico.
Matéria lida
8 - Indicação nº 135 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 270
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a manutenção e limpeza da Avenida Atílio Fontana, mais especificamente ao logradouro nº 3907, em frente à Panificadora Cravo e Canela e Rancho Bir.
Matéria lida
9 - Indicação nº 136 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 271
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a melhoria nas estradas vicinais entre a comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Barra Bonita.
Matéria lida



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