Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº4213 - Ao primeiro dia três do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, as quatroze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Presidente solicitou ao vereador Julio Spada para proceder a leitura de um trecho da bíblia.  

Em discussão à Ata 4.212 da 3ª Sessão Extraordinária do dia vinte e oito de janeiro de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 02/2025 – De autoria do vereador Júlio Espada, concede Título de Cidadão Honorário de Francisco Beltrão ao Sr. Nildo Francisco Zancan.
Projeto de Lei nº 03/2025 – De autoria do vereador Bruno Savarro, dispõe sobre os direitos dos consumidores ao encontrarem produtos com prazo de validade vencido em supermercados e estabelecimentos similares.
Requerimentos:
Requerimento nº 02/2025 – Vereadores solicitam ao Executivo Municipal a previsão da revisão do Plano Diretor do município.
Requerimento nº 03/2025 – Vereador Thiago Correa solicita relatório e documentações sobre inscrições de famílias para casas populares no Conjunto Habitacional Vida Nova.
Requerimento nº 04/2025 – Vereador Pedro Tufão Filho solicita regularização da Vila Ribeirão Preto no bairro Padre Aurico.
Requerimento nº 05/2025 – Vereador Oberdan Raul Sareta requer audiência pública para debater a criação da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Municipal.
Requerimento nº 06/2025 – Vereador Thiago Correa solicita informações sobre a liberação do embargo da obra do Conjunto Habitacional Vida Nova.
Requerimento nº 07/2025 – Vereadores Júlio Espada e Aline Bezus requerem informações da Copel sobre fiscalização e notificações de empresas que utilizam postes para cabeamento.
Requerimento nº 08/2025 – Vereador Júnior Nee solicita voto de pesar pelo falecimento de Celestina Nee Rares.
Requerimento nº 09/2025 – Vereador Oberdan Raul Sareta solicita voto de pesar pelo falecimento de Valmor Marcelo.
Requerimento nº 10/2025 – Vereador Fernando Misturini solicita estudos de viabilidade para limpeza e desassoreamento do Rio Lador.
Requerimento nº 11/2025 – Vereador Sidão solicita apoio do Deputado Estadual Vilmar Reemb para angariação de R$ 100.000 para revitalização da Escola Estadual da Cango.
Requerimento nº 12/2025 – Vereadores solicitam informações sobre a previsão de elaboração do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para 2025.
Requerimento nº 13/2025 – Vereador Sidão solicita apoio do Deputado Estadual Vilmar Rebaque para angariação de R$ 1 milhão para construção de um lago municipal no bairro Pinheirão e Cantelmo.
Requerimento nº 14/2025 – Vereador Júnior Nee solicita voto de pesar pelo falecimento de Dusolina Macari.
Requerimento nº 15/2025 – Mesa Diretora solicita a formação de uma comissão parlamentar temporária para revisão do Regimento Interno.
Requerimento nº 16/2025 – Mesa Diretora requer alteração da Lei Orgânica Municipal.
Indicações:
Indicação nº 01/2025 – Vereador Silmar Galina solicita limpeza do córrego Urutago.
Indicação nº 02/2025 – Vereador Pedro Tufão Filho solicita construção de banheiros e instalação de bebedouros em parques municipais.
Indicação nº 03/2025 – Vereador Pedro Tufão Filho solicita pavimentação asfáltica na Rua Orest Pavan.
Indicação nº 04/2025 – Vereadora Maria de Fátima solicita melhorias na sinalização da entrada do Loteamento Marchiori.
Indicação nº 05/2025 – Vereadores solicitam envio do projeto de lei sobre o Refis 2025 ao Legislativo.
Indicação nº 06/2025 – Vereador Rosenildo Borges solicita pavimentação asfáltica na Comunidade do Km 15 (Olaria).
Indicação nº 07/2025 – Vereadora Maria de Fátima solicita colocação de tampa de esgoto na Rua Safira.
Indicação nº 08/2025 – Vereador Júnior Nee solicita instalação de câmeras de monitoramento nos centros municipais de educação infantil.
Indicação nº 09/2025 – Vereador Emanuel Venzo solicita troca das bandeiras no trevo da Rodovia Deputado Sebastião Rodrigues Júnior.
Indicação nº 10/2025 – Vereadora Anelise Marques solicita instalação de redutor de velocidade ou semáforo no cruzamento da Rua Curitiba com Rua Maranhão.
Indicação nº 11/2025 – Vereador Rosenildo Borges solicita aumento da carga horária dos PAs de saúde nas comunidades rurais.
Indicação nº 12/2025 – Vereador Emanuel Venzo solicita limpeza e conservação da Rua Miguel Sosnovska.
Indicação nº 13/2025 – Vereador Júnior Nee solicita academia da terceira idade e praça infantil na Comunidade do Rio Tuna e no bairro São Miguel.
Indicação nº 14/2025 – Vereadora Maria de Fátima solicita notificação de proprietários de lotes com mato alto no bairro Cantelmo.
Indicação nº 15/2025 – Vereadores solicitam melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Marilha, no bairro Padre Aurico.
Ofícios:
Ofício nº 02/2025 – Vereador Marcos Solador indica a vereadora Mara Fornazaro Urbano para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ofício nº 02/2025 – Vereador Fernando Misturini indica os vereadores Júlio Espada, Pedro Bernardon e Anelise Marques para compor o Conselho de Ética.
Ofício nº 02/2025 – Vereador Bruno Savarro indica seu próprio nome para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ofício nº 05/2025 – Vereador Oberdan Sareta indica a vereadora Maria de Fátima Nicote para o Conselho de Ética.
Ofício nº 01/2025 – Vereadores Aline Bezus e Júlio Espada convidam a Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre serviços, investimentos e desafios na área da saúde.
Pedido de Retratação – O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais solicita retratação pública do vereador Emanuel Venzo por declarações em entrevista, onde afirmou que operadores de máquinas quebram equipamentos propositalmente e não possuem qualificação técnica. O pedido reforça que não há provas dessas alegações e que todos os operadores são devidamente treinados.

O vereador Bruno mencionou com satisfação a realização do programa Castra Mais Paraná, que aconteceu no município no último final de semana, viabilizado pelo deputado federal Matheus Laiola. O evento promoveu a castração de cerca de 300 animais, reforçando a importância do controle populacional para a saúde pública. Agradeceu aos vereadores Emanuel e Aline, ao prefeito, à primeira-dama e aos secretários municipais pelo apoio à iniciativa. Abrodou sobre a crescente preocupação com a população em situação de rua no município. O vereador enfatizou a necessidade de medidas efetivas para lidar com essa questão, destacando que uma abordagem equilibrada deve ser adotada. Sugeriu que seja feito um levantamento detalhado dos moradores de rua, identificando suas origens e condições, além de verificar se há interesse em oportunidades de emprego. Também mencionou a possibilidade de retorno à cidade de origem para aqueles que não desejam trabalhar. Destacou ainda que há relatos não comprovados de outras cidades enviando pessoas em situação de rua para Francisco Beltrão, o que reforça a necessidade de políticas públicas eficazes. Defendeu a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, reforçando seu apoio a essa pauta e à realização de uma audiência pública sobre o tema. Concluiu enfatizando que a segurança da cidade não pode ser refém de um pequeno grupo de pessoas em situação de rua e que medidas mais firmes podem ser necessárias para resolver o problema. O vereador Oberdan cumprimentou a vice-prefeita Lurdinha e destacou a importância da participação da população nas sessões. Abordou a transição de governo, ressaltando o papel dos gestores anteriores e a necessidade de compromisso com a fiscalização. Mencionou o Hospital Intermunicipal, enfatizando que a responsabilidade deve ser compartilhada entre os municípios e que a saúde pública exige grande investimento. Cobrou do governo estadual mais atenção ao SAS e elogiou o atendimento dos profissionais da saúde. Destacou a necessidade de um plano de segurança pública para 2025, defendendo a criação da Secretaria de Segurança e reforçando que apenas câmeras e botões de pânico não são soluções eficazes. Agradeceu ao prefeito Pedron e ao deputado Recalcatti pela rápida resposta na instalação de uma lombada provisória no Trevo do Verê, reforçando a importância de ações concretas para a segurança viária. Comentou a inauguração da Flá Beltrão, associação sem fins lucrativos, e destacou a relevância de torcidas organizadas terem um espaço adequado para comemorações. Por fim, defendeu os operadores de máquinas municipais, reforçando a importância de valorizar os trabalhadores e evitar interpretações equivocadas sobre suas funções. Encerrou parabenizando o presidente Cidão pela condução dos trabalhos na Câmara. Vereador Fernando iniciou sua fala destacando que não tem a intenção de gerar conflitos e esclareceu a responsabilidade sobre a assinatura de empenhos no setor público. Explicou que a vice-prefeita não tem poder para assinar tais documentos, sendo essa uma função do prefeito e do secretário responsável. Abordou a necessidade da criação de uma lei para viabilizar o pagamento de uma dívida da gestão anterior, salientando que, caso esse pagamento não ocorra, haverá consequências judiciais e técnicas, podendo comprometer a continuidade dos serviços médicos essenciais. Destacou que as comissões competentes analisaram a legalidade da proposta e que a votação será realizada na próxima sessão, adiantando seu voto favorável, mas defendendo a responsabilização dos responsáveis pela dívida. O vereador também ressaltou avanços na área esportiva do município, mencionando a presença inédita do prefeito, da vice-prefeita e da primeira-dama no lançamento de 18 modalidades esportivas gratuitas. Destacou a importância do esporte na melhoria da qualidade de vida da população e na redução da demanda por serviços de saúde. Finalizou reafirmando seu compromisso com a transparência e a prestação de contas à população. A Vereadora Aline iniciou sua fala agradecendo à Cíntia, à Secretaria de Saúde e à comissão pelo trabalho na elaboração dos dados apresentados, ressaltando a importância da comprovação de informações para um debate fundamentado. Parabenizou o vereador Murini pela sua intervenção, destacando que a responsabilidade pelas despesas é do prefeito, sendo este o gestor que define as ações, mesmo que haja limitações por parte de outros membros da administração. Relatou sobre o hospital intermunicipal, destacando que sua primeira parte foi planejada com foco na construção da área assistencial, com a expectativa de que o Estado fornecesse a segunda parte, voltada para a administração. Enfatizou que todas as exigências e normativas legais para o funcionamento do hospital devem ser cumpridas para garantir a qualidade do atendimento à população. A vereadora abordou a questão dos pagamentos aos médicos, reconhecendo que muitos desses profissionais dependem exclusivamente dos salários do município e que a falta de empenho desses pagamentos é uma irresponsabilidade social. Destacou que, embora a situação não tenha sido causada pela administração atual, a legalidade precisa ser respeitada, o que resultou em um processo mais burocrático. Finalizou agradecendo a todos os envolvidos, mencionando que, diante dos 13 milhões destinados à saúde que serão usados para pagar dívidas passadas, a população será a mais afetada e que todos os vereadores precisam se mobilizar para buscar recursos para investir na saúde pública. 

Os vereadores Tiago Correa e Silmar Gallina, declinaram o uso da palavra. 

Atendendo o que dispõe o inciso 18 do Artigo 6 da Lei Orgânica Municipal, foi convidado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antonio Pedron para apresentar relatório circunstanciado das obras e serviços e situação econômica do Município bem como o programa do Governo para o exercício que se inicia.

Arendendo ao ofício nº001 de 2025 do Gabinete da Vereadora Aline Biezus e Vereador Julio Spada, a Secretária de Saúde Cintia Ramos, abordou sobre a saúde publica do nosso municipio, previsão de melhorias e gastos. 

1. O Senhor Presidente, convidou o Prefeito Antonio Pedron e a Vice - Prefeita Lurdinha, para tomar assento junto à Mesa Diretora; após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou aos presentes para que entoassem o Hino de Francisco beltrão; 2. o Senhor Presidente determinou a criação de uma comissão especial para o projeto de Lei nº003 do Legislativo, para analise de currículo honorífico, ficando composta pelos vereadores Emanuel Venzo, Aline Biezus e Fernando Misturini. Sendo assim encaminhou às comissões pertinentes os Projetos de Lei nº02 e 03/2025 do Poder Legislativos, bem como a inclusão dos requerimentos 02 ao 16/2025 e as indicações 01 a 015/2025; 3- O Senhor Presidente informou que o Executivo, através da mensagem nº 005/2025 requer que o Projeto de Lei Nº 004/2025 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 004/2025 do Executivo, a Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 4. Dando atendimento a resolução nº 001 de 2018, cabe à Mesa Diretora providenciar a eleição dos membros do conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como o início e término do mandato, que deve coincidir com o período do mandato do Presidente e que deve ser constituíodo por três membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observando, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados. Antes da eleição certificaram a inexistência de quaisquer registros, nos arquivos e anais da Câmara de Vereadores, referentes à prática de quaisquer atos ou irregularidades capitulados nos arts. 7º a 9º da Resolução 001/18 dos Vereadores Indicados, que foram os seguintes: Veredora Maria de Fátima, Vereadora Anelise Marx, Vereadora Mara Fornazari, Vereadores foram Julio Spada, Pedro Tufão Filho, Bruno Savarro. A votação ocorreu da seguinte forma: Vereadora Aline Biezus votou para membros titulares, Anelise Marx, Maria de Fátima e Mara Fornazari - como suplentes: Julio Spada, Pedro Tufão Filho e Bruno Savarro; Vereadora Anelise Marx: como titular, vereadora Mara Fornazari, Anelise Marx; Maria de Fátima; como suplentes,  Pedro Tufão Filho, Julio Spada,  Bruno Savarro; Vereador Bruno Savarro: Titular Bruno Savarro, Julio Sapada e Maria de Fátima; Suplentes: Mara Fornazari, Anelise Marx e Pedro Tufão Filho; Vereador Cidney Barbiero Filho:  Titular Anelise Marx, Mara Fornazari e Maria de Fátima; Suplentes Julio Spada, Pedro Tufão Filho e Bruno Savarro; Vereador Emanuel Venzo: Titular Julio Spada, Bruno Savarro, Maria de Fátima; Suplentes Pedro Tufão Filho, Anelise Marx e Mara Fornazari; Vereador Fernando Misturini: Titular Anelise Marx, Mara Fornazari, Maria de Fátima; Suplentes: Julio Spada, Pedro Tufão e Bruno Savarro; Vereador Jussir José Junior Nesi: Titular Maria de Fátima, Bruno Savarro e Julio Spada; Suplentes: Mara Fornazari, Pedro Tufão Filho, Anelise; Vereador Julio Spada: Titular Anelise Marx, Maria de Fátima; Suplentes: Julio Spada, Pedro Tufão Filho, Bruno Savarro; Vereadora Mara Fornazari Urbano: Titulares Mara Fornazari, Anelise Marx e Maria de Fátima; Suplentes: Julio Spada, Pedro Tufão Filho e Bruno Savarro. Vereador Marcos Folador: Titulares Mara Fornazari, Anelise Marx, Maria de Fátima; Suplentes: Julio Spada, Pedro Tufão Filho e Bruno Savarro; Vereador Oberdan Raul Saretta: Titulares Maria de Fátima, Bruno Savarro, Julio Spada; Suplentes Mara Fornazari, Pedro Tufão Filho e Anelise Marx; Vereadora Maria de Fátima: Titulares Maria de Fátima, Bruno Savarro e Mara Fornazari; Suplentes Anelise Marx, Julio Spada e Aline Biezus; Vereador Pedro Tufão Filho: Titulares Anelise, Maria e Mara; Suplentes: Julio Spada, Pedro Tufão Filho e Bruno Savarro; Vereador Rosenildo Borges: Titulares Mara, Maria de Fátima e Anelise Marx; Suplentes: Julio Spada, Pedro Tufão e Bruno Savarro; Vereador Silmar Gallina: Titular Maria de Fátima, Julio Spada e Vereador Bruno Savarro; Suplentes: Anelise Marx, Mara Fornazari, Pedro Tufão Filho; Vereador Tiago Correa: Titular Mara Fornazari, Anelise Marx e Bruno Savarro; Suplentes: Julio Spada, Pedro Tufão Filho e Maria de Fátima; Vereador Valmir Antonio Tonello: Titulares Bruno Savarro, Anelise Marx e Julio Spada; Suplentes: Pedro Tufão Filho, Mara Fornazari e Maria de Fátima. Ficando eleitos como Titulares Maria de Fátima com 15 votos,  Anelise Marx com 11 votos e Mara Fornazari com 10 votos; Como membros suplentes a votação foi feita de acordo com que ficassem designados primeiro, segundo e terceiro suplente, ficando o vereador Julio Spada como primeiro suplente com 10 votos, segundo suplente vereador Pedro Tufão Filho com 11 votos e terceiro suplente vereador Bruno Savarro com 11 votos. No total de votos para titulares ficou da seguinte maneira: Maria de Fátima – 15 votos; Anelise Marx – 11 votos; Mara Fornazari – 10 votos; Bruno Savarro – 7 votos; Julio Spada – 6 votos e para suplentes: Julio Spada – 10 votos; Pedro Tufão Filho – 11 votos; Bruno Savarro – 11 votos; Anelise Marx – 5 votos; Mara Fornazari – 5 votos. 4. O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia dois de fevereiro de dois mil e vinte um em horário regimental, encerrando a presente sessão as dezeseis horas e trinta minutos.