Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4214 - Aos quatro dias de fevereiro de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas, os senhores vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão a Ata 4213 da 1ª Sessão Ordinária do dia três de janeiro de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade. 

Projeto de lei número 04 do Poder Legislativo de autoria do vereador Silmar Galina dispõe sobre os critérios de controle de emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e de veículos similares Considerando o interesse local do município de Francisco Beltrão. Projeto de lei número 05 de 2025 do Poder Legislativo de autoria do Vereador Pedro Tufão filho acrescenta e altera dispositivos na lei municipal número 2814 de  de 21 de fevereiro de 2001, que trata dos caso de isenção de IPTU. requerimento número 17 de 2025 gabinete da Vereadora Maria de Fátima, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a Vereadora que apresente subscreve na forma regimental vem mui respeitosamente a presença da Vossa Excelência requerer após ouvir do plenário que seja encaminhado o Ofício ao poder executivo solicitando respostas quanto ao protocolo número 21.219.641-0 que trata do assunto de "solicitação de doação do imóvel de propriedade do município de Francisco Beltrão para o estado do Paraná" que seria para melhorias de ampliação do colégio estadual João Paulo II. Requerimento número 18 de 2025 gabinete do Vereador Júnior Nesi requerer após ouvido do plenário que seja enviado Ofício à companhia de saneamento do Paraná (Sanepar) para que forneça explicações detalhadas sobre a falta frequente de água na cidade bem como a dificuldade no acesso aos canais de comunicação. Requerimento 19/25 gabinete do Vereador Junior Nesi requerer que após ouvir do plenário,  seja enviado Ofício ao Executivo, solicitando informações acerca de quem é a responsabilidade pelo fechamento dos buracos feitos para a manutenções no sistema de esgoto e abastecimento de água. Requerimento número 20/2025 gabinete do Vereador Fernando Misturini requer que seja encaminhado Ofício à companhia de saneamento (Sanepar) solicitando informações detalhadas acerca da Constante falta de fornecimento de água no município com especial atenção para o loteamento Rota do sol. Requerimento 21/2025 gabinete do vereador Emanuel Venzo requer que seja encaminhado ofício a Itaipu solicitando o valor direcionado ao evento "Cine debate no dia da visibilidade Trans" realizado no dia 29 de Janeiro de 2025 na Unioste Campus de Francisco Beltrão. Requerimento número 22/2025 gabinete da vereadora Anelise Marx, requer após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício ao diretor da unidade de pronto atendimento UPA de Francisco Beltrão Sr Edson Conselier, convocando a comparecer à Tribuna dessa casa de leis em data a ser agendada fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos e dados relacionados à respectiva unidade especialmente no que tange a qualidade dos serviços prestados à população infraestrutura atendimento e eventuais melhorias que possam ser implementadas. Requerimento número 23/2025 gabinete do Vereador Silmar Gallina requer após ouvido o plenário que seja enviado Ofício ao executivo Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de proceder à troca de nomes de ruas do município com objetivo de homenagear os pioneiros da nossa cidade. Requerimento 24/2025  Vereador Silmar Gallina requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao deputado estadual Ademar Traiano solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para a procedência da pavimentação asfáltica num trecho de aproximadamente 1,5 km para o trecho que liga a PR 180 próximo a Icavel até a entrada da comunidade Rio Quibebe. Requerimento 25/2025 gabinete da vereadora Maria de Fátima requer após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício ao deputado estadual Ademar Traiano solicitando apoio na angariação de recursos junto ao Instituto Paranaense de desenvolvimento Estadual (Fundepar) no tocante ao programa Escola mais bonita na ordem de R$100.000,00 a serem destinado a obras de revitalização e melhorias no Colégio Estadual Tancredo Neves que atende os níveis fundamental médio e profissional. Indicação 16/2025 gabinete do vereador Oberdan Raul Saretta indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente que ao que a reforma da ponte na Avenida Cristo Rei seja oficialmente denominada como "Ponte do Pioneiro Engenheiro Valnei Ghedin) em homenagem a este ilustre cidadão cujo esforços em prol da comunidade merecem ser eternizados. Indicação 17/2025 gabinete do vereador Rosenildo Borges indicar ao executivo Municipal para que proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Irmão Cirilo entre as ruas Avelino Rossi e a rotatória da rua Willy Van Hootegena. Indicação 18/2025 gabinete do vereador Tiago Correa indicar o Executivo Municipal através do setor competente que seja estudada a visibilidade visibilizada a implementação de uma farmácia 24 horas nas dependências da unidade do pronto atendimento (UPA). Indicação 19/2025 o gabinete do vereador Pedro Tufão Filho indicar o Executivo Municipal por meio de estudos do setor competente que proceda melhorias nas estradas da comunidade de São Marcos em Nova sessão. Indicação 20/2025 gabinete do vereador Rosenildo Borges indicar o Executivo Municipal para que proceda a reforma do Ginásio da Escola Municipal Basílio Tiecher do km20 e melhorias na cobertura do mesmo. Indicação 21/2025 gabinete da vereadora Maria de Fátima indicar ao executivo Municipal para que proceda a operação tapa buracos na Rua Colorado bairro Jardim Virgínia considerando que a referida Rua se encontra com diversos buracos na pavimentação conforme fotos em anexo e que tem causado grandes transtornos para a população do local. Indicação 22/2025 gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal Para que ocorra a implementação do método do programa Federal WOLBACHIA no município de Francisco Beltrão para redução prevenção do controle da dengue, zica e chikungunya. Indicação número 23/2025 do Vereador Junior Nesi indicar para que realize melhorias na implementação de iluminação pública na trincheira localizada no bairro Sadia. Indicação 24/2025 gabinete do vereador Emanuel Venzo indicar após o ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que realize o concerto da pavimentação na rua Bem-Te-Vi no bairro Padre Ulrico, considerando que os encanamentos do esgoto estão expostos. Indicao 25/2025  gabinete do vereador Cidão, indicar o Executivo Municipal por intermédio do setor competente que proceda a revitalização e manutenção da praça e playgroud localizado no KM 20. indicação número 26/2025 gabinete da Vereadora Anelise Marx indicar ao executivo Municipal através do setor competente para que proceda estudos de viabilidade para a ampliação e revitalização do Lago das Torres com especial atenção à arborização na área visando melhorar as condições da localidade.  Indicação 27/2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado a Ofício ao executivo Municipal para que realize a reconstrução do bueiro da rua que faz esquina com a Rua das Hortências e Rua das as Azaleias. Indicação 28/2022 gabinete do vereador Rosenildo borges Indicar ao Executivo Municipal para que proceda a construção de uma faixa elevada na na Rua União da Vitória entre as Ruas Venezuela e Antônio Marcelo. Indicação 29/2025 gabinete do vereador Oberdan Raul Saretta indicar o Executivo Municipal através do setor competente para que proceda a pavimentação asfáltica na travessa Penha bairro São Cristóvão. Indicação 30/2025 gabinete do vereador Tiago Correa indicar ao poder executivo para que Elabore e encaminhe ao poder Legislativo um projeto de lei que disponha sobre a proibição do uso de drogas em vias públicas bem como a criação de medidas para o acolhimento e encaminhamento adequado de moradores em situação de rua. Mensagem número 05 senhores vereadores encaminhamos a essa egrégia Câmara o presente projeto de lei que propõe a alteração na lei orçamentária anual 5177 de 20 de dezembro de 2024 a fim de autorizar a inclusão da rúbrica "Despesas do exercício anterior", destinada ao pagamento de despesas não empenhadas no exercício de 2024. Anexos encaminhamos os seguintes documentos: a) portaria número 41 de 22 de janeiro de 2025; b) relatório elaborado pela comissão especial para apuração avaliação e reconhecimento de despesas não empenhadas no exercício de 2024, com detalhamento dos valores, credores e motivos pelos quais não houve o pagamento no exercício anterior; c) Ofício número 18/2025 do CONSUD; d) Prejulgado número 15 da do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Solicitamos dentro das previsões do Regimento Interno a tramitação do projeto em regime de urgência considerando a celeridade necessária Para viabilizar os pagamentos dos serviços e atividades assistenciais de saúde a evitar a interrupção do atendimento à população conforme posto na justificativa da proposição. Francisco Beltrão 28 de janeiro de 2025. 

O discurso do Vereador Júlio discute a aprovação de um projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a incluir uma rubrica de despesas de exercício anterior e proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025. A razão pela qual isso precisa ser votado é que há contas de 2024, no valor de R$ 49.893, que não foram pagas e precisam ser quitadas. A justificativa do projeto menciona a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a contratação de despesas não pagáveis ​​nos últimos dois quadrimestres do mandato. Além disso, o projeto prevê o cancelamento de dotações orçamentárias, impactando áreas como saúde, com uma redução de R$ 10 milhões, afetando serviços como cirurgias e exames. O vereador também cita um relatório detalhado que mostra despesas não empenhadas, e a necessidade de autorizar o pagamento das dívidas de 2024.

A vereadora Mara faz uma fala complementar ao vereador Júlio, destacando a difícil situação enfrentada pela administração municipal e a necessidade de autorizar o pagamento das dívidas de 2024. Ela menciona que, em outros municípios, houve suspensão de pagamentos, e observa que a saúde é uma das áreas mais afetadas. Mara também chama a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas mais vulneráveis, como mães e pais que aguardam o pagamento de serviços prestados, afetando diretamente a vida de famílias que dependem de valores para pagar aluguel e material escolar. Ela reconhece a necessidade do projeto, mas alerta para as consequências financeiras, como a redução de R$ 10 milhões em saúde, e defende a atenção aos direitos dos trabalhadores e alerta de serviço, que muitas vezes são prejudicados ao atuar como CNPJ.

Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei número 004/2025 do Poder Executivo.
Requerimentos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2025.
Indicações 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2025.

Na sessão, o vereador Oberdan expressou sua admiração pela deputada estadual Luciana Rafain, destacando sua contribuição para a agricultura familiar e o trabalho em prol da segurança no trevo da PR180, com a instalação de um aparelho de segurança. Ele também elogiou o presidente Cidão pelo trabalho realizado à frente da Câmara, ressaltando a melhoria na qualidade dos debates e na estrutura da casa. Oberdan sugeriu que fosse realizada a criação de um fundo especial, semelhante ao de Londrina, para viabilizar reformas e melhorias na Câmara. Ele pediu que esse projeto fosse discutido ainda durante o mandato do presidente.

O vereador Silmar iniciou sua fala parabenizando a diversidade de discussão e ideias na sessão, destacando que isso beneficiará a população. Ele também comentou sobre a primeira sessão ordinária, onde o prefeito Pedron abordou questões relacionadas à saúde e destacou que o Legislativo cumpriu sua responsabilidade ao votar o projeto. Silmar fez uma solicitação para que sua exigência sobre as vagas no CIS fossem incluídas na pauta, buscando mais informações sobre as 400 novas vagas criadas pela gestão. Ele também falou sobre a necessidade de revisão do plano diretor do município, citando como o atual zoneamento penaliza investimentos e empresas, e expressou apoio à ideia de criar audiência pública.

O vereador Emanuel Venzo anunciou que, juntamente com os vereadores Bruno e Pastor Julio, farão uma visita a Chapecó para conhecer a estrutura da Secretaria de Segurança Pública da cidade, com o objetivo de entender como ela funciona e como pode ser criada em Francisco Beltrão. Ele ressaltou a importância da segurança pública devido ao aumento da criminalidade, usuários de drogas e cidadãos em situação de rua. Emanuel também pediu apoio dos colegas para a criação da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Municipal na cidade, destacando a necessidade de olhar com atenção para esse setor.

O Vereador Fernando Misturini declinou sobre o uso da palavra.

O vereador Marcos Folador parabenizou o colega vereador Oberdan pela citação da deputada Luciana, que já havia solicitadas melhorias no trecho entre Vere e Francisco Beltrão, destacando a importância da parceria dos deputados estaduais pela cidade. Ele também agradeceu à Itaipu Binacional, que, graças ao saldo positivo de 1,3 bilhão, está proporcionando um desconto de 97% na conta de luz da população brasileira, aplicando o bônus automaticamente nas faturas. Folador agradeceu ao governo federal pela abertura da Itaipu e aos representantes do Sudoeste na empresa, como Eduardo Schirea, Cleide Macari e Carlos Carboni, por cuidarem das demandas da região.

O Vereador Tiago Correa declinou sobre o uso da palavra.

 O vereador Bruno Savarro faz considerações sobre o projeto de lei 04/2025, que autoriza a inclusão de despesas de exercício anterior no orçamento de 2025. Ele reconhece as preocupações levantadas pelos vereadores Júlio e Mara, mas destaca que o atual prefeito, que foi vice-prefeito na gestão anterior, poderia ter tomado conhecimento sobre essas dívidas antes, durante a eleição ou até mesmo após a eleição. Bruno questionou o momento em que o prefeito tomou ciência da dívida, mencionando que, há pouco tempo, o município criou novas secretarias e aumentou as despesas, o que agravou a situação. Mesmo assim, ele afirma que, para entender a relevância do tema e para evitar que a Câmara seja responsabilizada por não colaborar

O Vereador Tiago Correa destaca a importância do projeto de lei 04/2025, que trata da inclusão de despesas de exercício anterior no orçamento de 2025, e aprovar sua constitucionalidade, como já avaliado pela Comissão de Justiça. Ele ressalta a relevância do projeto para garantir o funcionamento dos serviços de saúde, mas alerta que, ao aprová-lo, a Câmara estará avisando uma irregularidade ou crime no município, devido a pagamentos sem o devido compromisso. Thiago propõe que, após a aprovação, a Câmara abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os responsáveis, seja o ex-prefeito, secretários ou procuradores municipais. Afirma que a população não pode ser penalizada e que a investigação deve ocorrer, sem proteger ninguém, independentemente de quem seja o responsável.

 
A vereadora Anelise destaca as dificuldades no processo de transição de governo, mencionando a resistência do ex-prefeito e a falta de transparência nas contas públicas. Ela ressalta a importância da aprovação do projeto de lei 04/2025, que autoriza o pagamento de dívidas não empenhadas, para garantir o funcionamento do Hospital São Francisco e o pagamento de funcionários essenciais à saúde. Anelise enfatiza o impacto dessas dívidas nas famílias e trabalhadores que dependem dessas fases, e reforça o compromisso com a saúde da população, apontando que é necessário quitar essas dívidas.

Em discussão o Projeto 05/2025, O vereador Oberdan expressou sua preocupação com a segurança pública no município, mencionando que, embora a responsabilidade pela segurança seja principalmente do estado, o município também tem um papel importante, especialmente em cidades menores. Ele criticou a gestão passada por não ter avançado na criação da Guarda Municipal, um projeto iniciado quando o ex-prefeito Cleber era vereador. Oberdan questiona a eficácia do aumento de câmeras de monitoramento e sugere que pode haver interesses por trás dessa estratégia. Ele também destaca que, apesar das dificuldades, a Câmara deve se preocupar com a segurança da população, especialmente nas escolas, e propõe a realização de um público.O vereador Sidão respondeu, lembrando que na época o projeto da Guarda Municipal não foi aprovado por manobras políticas e defende a criação de projetos de monitoramento, como o exemplo de Curitiba, que tem sido eficaz na prevenção de crimes. Ele também menciona que, apesar das dificuldades passadas, está disposto a apoiar iniciativas de segurança pública, incluindo a criação da Guarda Municipal e a Muralha Digital, e que a presidência da Câmara estará disponível.  O vereador Emanuel concorda com o vereador Sidão sobre a importância do monitoramento, mas destaca que, para ser eficaz, é necessário ter pessoas capacitadas para gerenciar esse sistema. Ele menciona que a Câmara está organizando uma audiência pública sobre o tema e buscando conhecimento de outras cidades que implementaram uma Secretaria de Segurança Pública com sucesso. Emanuel compartilha um exemplo recente de um assalto a uma idosa em Vila Nova e enfatiza que, como a polícia não pode estar em todos os lugares, é fundamental que a segurança seja uma pauta coletiva, com todos os vereadores trabalhando juntos para buscar soluções eficazes. O vereador Tiago parabeniza o vereador Oberdan pela iniciativa de audiência pública e ressalta que, na gestão passada, a criação da guarda municipal foi cobrada, mas o projeto não foi enviado pelo Executivo. Ele destaca a importância da atuação legislativa estar voltada para as necessidades da população e não para interesses pessoais. Tiago menciona sua visita à Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, onde a presença da guarda melhorou significativamente o trânsito e a segurança. Ele também observa que, com uma decisão do STF, as guardas municipais agora têm poder de polícia, o que torna um reforço importante para a segurança. Além disso, ele defende que o monitoramento em conjunto com a guarda municipal e uma central especializada pode melhorar a segurança no município.  
A vereadora Anelise expressa total apoio ao projeto do vereador Oberdan, destacando a importância da guarda municipal para o aumento da segurança na cidade, especialmente com o crescimento populacional. Ela aponta que, com o aumento da população, crescem também os problemas relacionados ao crime, como o banditismo e a drogadição. Anelise enfatiza que a polícia municipal deve estar próxima da população, realizando patrulhamentos a pé, algo que ela observe de forma eficaz em outros estados, como no Rio Grande do Sul. Para ela, a presença da polícia mais próxima da comunidade é essencial.

Referente ao requerimento 07/2025 o Vereador Bruno parabeniza os vereadores do Partido Novo, Aline e Julio, pela importante proposta apresentada, que trata da poluição visual e dos riscos à segurança, especialmente para motociclistas e pedestres. Ele destaca o trabalho realizado pelo Procon de Francisco Beltrão, quando foi diretor, sobre o tema. Bruno juntamente com Emanuel Venzo, também aproveitam para solicitar a inclusão como coautores do projeto, solicitação esta atendida pela vereadora Aline.

Referente ao requerimento 10/2025 o vereador Fernando reitera um requisito anterior, agora encaminhado ao IAT, solicitando autorização para a desobstrução e dragagem do Rio Lador, com o objetivo de reduzir as enchentes, especialmente na região do bairro Industrial, já que a dragagem não ocorre há mais de 8 anos. Em seguida, o vereador Oberdan parabeniza Fernando pela iniciativa e destaca o avanço nas obras de contenção de cheias. Ele também comenta que a questão do mato no Rio Lonqueador, especialmente próximo à ponte, está causando acidentes e sugere que não é necessário esperar uma autorização do IAT para cortar o mato, uma vez que ele esteja causando problemas e acidentes na região do mesmo.

O Requerimento nº 13/2025 do Vereador Cidão apresenta um requisito para buscar recursos com o deputado estadual Vilmar Reichembak, com o objetivo de construir um lago municipal na Cidade Norte. O vereador Emanuel Venzo sugere a formação de uma comissão para trabalhar no projeto, expressando seu interesse em contribuir. Outros vereadores, como Júlio e Pedro, discutem a importância de revitalizar parques e áreas públicas, incluindo a criação de espaços que atendam às necessidades das famílias, como fraldários e banheiros. Também é levantada a ideia de um modelo de gestão público-privada, com a inclusão de comodatos e a participação da comunidade para evitar depredação. O vereador Fernando Misturini menciona um projeto bem sucedido de Sorocaba, que utiliza contêineres auto-limpantes como banheiros públicos, indicando que seria interessante implementar algo semelhante na cidade. A questão dos banheiros nos parques é considerada urgente, devido à falta de estrutura adequada para eventos, e é ressaltada pela necessidade de melhorias para atender à demanda da população.

o vereador Emanuel Venzo apresenta a indicação 09/2025, inicialmente sobre a troca das bandeiras no trevo próximo à Polícia Rodoviária. Durante a discussão, ele solicitou a alteração da indicação para incluir a troca das bandeiras em todos os trevos da cidade, e a solicitação é acatada. O presidente encerra a discussão e determina o encaminhamento da alteração conforme proposta.

Durante a sessão, a indicação Nº 11/2025, de autoria do vereador Nildo Gás, é discutida. A vereadora Aline parabeniza o autor pela solicitação, que pede a ampliação da carga horária em áreas rurais, mencionando que essa é uma demanda presente em diversas comunidades, não apenas no KM 20. Ela destaca que a população do interior tem os mesmos direitos que a da cidade e reforça a necessidade de atender essa demanda.

Durante a sessão, o vereador Junior Nesi apresenta a indicação 13/2025 e solicita uma correção na identificação da área, mencionando que o correto é "comunidade Sessão São Miguel" e não "bairro São Miguel". Ele lembra que, na gestão passada, uma obra da praça foi iniciada, com a entrega de materiais como paver e pedrisco, mas não foi retomada. O vereador pede que o prefeito ou o responsável pela obra retome os trabalhos, pois a comunidade está ansiosa para usufruir da praça.

Na sessão, foi discutida a indicação nº 14/2025, de autoria da vereadora Maria de Fátima, sobre o combate à dengue e outras endemias na cidade. A vereadora Aline parabenizou a proposta, destacando que a solicitação abrange não apenas os bairros centrais, mas também as áreas periféricas, onde há focos de mosquitos. Ela relatou a falta de repelente para os agentes de saúde, um problema que persiste há 8 meses. O vereador Oberdan reforçou a necessidade de ações de zeladoria em terrenos públicos e privados, e expressou preocupação com a falta de recursos e pessoais na área de saúde e vigilância sanitária. A vereadora Aline explicou a diferença entre os focos de mosquitos nos bairros centrais e periféricos e destacou a importância. A vereadora Anelise completou a discussão, explicando a importância do repelente específico para o controle da dengue, que está em falta no mercado, e destacou as dificuldades enfrentadas durante os mutirões de limpeza nos bairros. Ela enfatizou a necessidade de um esforço conjunto entre a comunidade, o legislativo e o executivo.

Na sessão, foi discutida a indicação nº 15/2022, de autoria do Vereador Emanuel Venzo, sobre a situação da rua Marília, no bairro Padre Ulrico. O vereador Pedro fez um apelo em conjunto com o vereador Emanuel, destacando que a rua está em condições péssimas, com muitos buracos e grande risco de acidentes. Ele afirma que, apesar dos tapa-buracos, nunca foi feito um trabalho definitivo, como o recapeamento, e que a rua ficou de fora do cronograma de cronograma. O vereador Júlio complementou a discussão, informando que esteve na rua recentemente, conversou com moradores e obteve a informação do secretário de planejamento, Júnior Galvão, de que a rua Marília está contemplada para ser uma das primeiras a receber melhorias.