Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Terra Nossa.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, realize a disponibilização de câmeras de monitoramento ou outros equipamentos de fiscalização nos novos loteamentos do município, de modo a facilitar a verificação de casos de abandono de animais quanto a melhoria da segurança pública nesses locais.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para que seja feita a readequação da tubulação da Rua Guilherme Linder, no Conjunto Beija – Flor nas proximidades do nº312, visto que a água tem retirado a terra e causando perigo para a famílias.

INDICAR, ao Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Educação, para que incluam o profissional psicopedagogo nas equipes multiprofissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), garantindo sua previsão no próximo edital de contratação.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que crie um fundo visando a adequação e restauração de calçadas em nossa cidade e posteriormente cobrar do proprietário do imóvel junto com o IPTU no ano seguinte, incluindo a opção de parcelamento.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a realização de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para ampliar a oferta do exame de ultrassom morfológico a todas as gestantes, englobando todas as faixas de risco gestacional, incluindo gestação habitual, intermediária e de alto risco.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Pato Branco, a partir da bifurcação da Rua Maravilha, no bairro São Cristóvão.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que o setor competente realize a limpeza da Rua Abdul S. Pholmann, realize a limpeza e a organização dos fios de internet instalados no local.

INDICAR, ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para que realizem melhorias e reforma na estrutura do Posto de Saúde da Cango, bem como do Centro Odontológico, ambos localizados no mesmo prédio.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, para que instale ventiladores no Espaço das Artes Marciais, localizado no Parque Alvorada.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova estudos de viabilidade para a alteração da Lei nº 5121/2024, para que venha a permitir que todos os servidores efetivos tenham o direito ao abono de faltas para a realização de mestrado ou doutorado, de acordo com as necessidades e adequações do setor, sem a limitação de 2%.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, faça uma varredura na cidade e identifique e realize a troca das lâmpadas queimadas.

INDICAR, ao Poder Executivo através do setor competente, para que realize a criação de vagas de estacionamento em frente ao CMEI Nancy Pinto de Moraes e ao Posto de Saúde do Bairro Alvorada.

REQUERER, com caráter de urgência, que esta Casa Legislativa solicite formalmente providências das autoridades competentes quanto ao aumento do efetivo policial no município de Francisco Beltrão – PR, esclarecimentos do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a impunidade de criminosos reincidentes e a inércia da Prefeitura diante da crise de segurança e desordem urbana.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Pioneiro de Francisco Beltrão, Sr. Gentil Backes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as agroindústrias familiares do município de Francisco Beltrão. Dentre as informações solicitadas, incluem-se:
• O número de agroindústrias familiares cadastradas no município, especificando os tipos de produtos fabricados, como laticínios, embutidos, panificados, conservas, entre outros;
• Dados médios sobre a produção mensal e anual, bem como os principais canais de comercialização, como feiras, mercados locais e programas institucionais;
• A participação das agroindústrias em programas institucionais, incluindo a quantidade de estabelecimentos fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o volume de produtos adquiridos pela Prefeitura;
• Informações sobre regulamentação e fiscalização sanitária, incluindo o número de agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte, e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), além das exigências normativas municipais para funcionamento.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado convite ao Diretor do Hospital Regional, Alessandro Perondi, e à Coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Treinamento, Luciana Pinheiro, para que compareçam a esta Casa de Leis e utilizem o espaço para apresentar informações relevantes sobre o Hospital Regional.

REQUERER, seja expedido ofício ao executivo municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Que seja informada, por meio de documentos oficiais, a pessoa responsável pelo processamento dos ofícios, indicações e requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, bem como o andamento de cada solicitação que tenha sido encaminhada ao Executivo Municipal.
2. Que a Prefeitura Municipal realize ampla divulgação, de forma clara e acessível, sobre os meios e canais disponíveis para que a população possa registrar suas demandas, sugestões ou solicitações, garantindo a transparência no acompanhamento das providências tomadas pelo Executivo.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Domingo Guzzi.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário da Agricultura Sr. Natalino Avance de Souza, solicitando, se possível, a destinação do montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Município de Francisco Beltrão. O referido valor será investido nas feiras municipais que ocorrem semanalmente nos bairros Centro, Vila Nova e Cango, promovendo o fortalecimento da economia local e incentivando a agricultura familiar.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando o Secretário de Infraestrutura para que se faça presente nesta Casa de Leis para falar sobre o planejamento do ano de 2025.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício a Sanepar e ao DEBETRAN, solicitando a análise e a implementação da instalação de câmeras de monitoramento nas proximidades da Rua Realeza, no Bairro Marrecas, até a Linha Nova Petrópolis.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro Terra Nossa, município de Francisco Beltrão.

REQUERER, , após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro São Cristóvão, município de Francisco Beltrão.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Professora Nair Salmoria dos Santos ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário da Educação do Estado do Paraná, solicitando viabilização de recursos para reforma geral do Centro de Atendimento dos Surdos (CAS).

MOÇÃO DE APLAUSOS ao PROJETO AMABILLE pelo seu relevante trabalho em prol das crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS para ALINE ANGELA BIOLCHI, por sua conquista no Miss Paraná CNB 2024.

Moção de Solidariedade ao Frei Gilson, Sacerdote da Congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo, reconhecendo sua dedicação à evangelização, ao fortalecimento da fé cristã e à propagação de valores morais e espirituais no Brasil.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, que trata dos casos de isenção de IPTU.