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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>N.º 4227 - Aos trinta e um dias de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da Vereadora Aline Marieli Jochem Biezus, com a ausencia dos vereadores Cidney barbiero Filho, Silmar Gallina e Oberdan Raul Saretta.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>A Senhora Presidente solicitou ao Vereador Julio Spada para proceder à leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão à Ata n.º 4226 da 14ª Sessão Ordinária de 2025 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>Requerimento nº 140 de 2025</strong><br>Requerer, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, para que, por meio dos setores de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal de Administração, sejam prestadas as seguintes informações:Quantos servidores concursados atuam atualmente na área de vigilância do município;<br>Quantos profissionais atuam na vigilância por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS);<br>Quais são os locais de atuação desses profissionais (concursados e PSS);<br>Quais são as empresas terceirizadas que prestam serviços de vigilância no município, e em quais locais atuam.<br> <br><strong>Requerimento nº 141 de 2025</strong><br>Requerer, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:</p> <p>Existe algum estudo ou planejamento em andamento para fortalecer o esporte amador no município?<br>Quais projetos, se houver, estão sendo implementados atualmente?<br>Há previsão de novos incentivos ou parcerias para fomentar o esporte amador?<br>Existe um plano de captação de recursos para investimento nesta área, seja por meio de leis de incentivo ou outras fontes?<br>Qual é o orçamento destinado ao esporte amador nos últimos três anos e quais foram as principais ações realizadas nesse período?<br> <br><strong>Requerimento nº 142 de 2025</strong><br>Requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao protocolo de limpeza do Córrego Progresso, na Avenida Progresso.</p> <p> <br><strong>Indicação nº 215 de 2025</strong><br>Indicar, ao Poder Executivo a abertura da Rua Antônio Carneiro Neto no Bairro Nossa Senhora Aparecida até a Rua Clevelândia, no bairro São Cristóvão, objetivando a criação de uma nova via para desafogar o fluxo nas principais vias, promovendo melhorias na mobilidade urbana e segurança viária.</p> <p> <br><strong>Indicação nº 216 de 2025</strong><br>Indicar, ao Executivo Municipal, para que proceda a alteração do nome da Rua Guaporé, localizada no bairro Presidente Kennedy, para Rua Egídio Zanatta, especialmente por se tratar da via que passa em frente ao novo Fórum da Comarca de Francisco Beltrão.</p> <p> <br><strong>Indicação nº 217 de 2025</strong><br>Indicar, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que crie o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica, com o intuito de incentivar o desenvolvimento e a implementação de tecnologias inovadoras no município, estimulando a pesquisa científica, a criação de startups e o avanço em áreas como educação, saúde, sustentabilidade e infraestrutura.</p> <p> <br><strong>Indicação nº 218 de 2025</strong><br>Indicar, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que realize melhorias nas Unidades de Saúde da Secção Jacaré, Secção Progresso e Divisor.</p> <p> <br><strong>Indicação nº 219 de 2025</strong><br>Indicar, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, realize melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dalva Paggi Claus, no Bairro Luther King, conforme especificado na justificativa.</p> <p> <br><strong>Indicação nº 220 de 2025</strong><br>Indicar ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda a construção de escola municipal que contemple os Bairros Cango e Guanabara, Francisco Beltrão.</p> <p> <br><strong>Indicação nº 221 de 2025</strong><br>Indicar, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, realize melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Diva Martins, no Bairro Padre Ulrico, conforme especificado na justificativa.</p> <p> <br><strong>Indicação nº 222 de 2025</strong><br>Indicar, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam tomadas providências urgentes para a implantação ou melhorias da iluminação pública na Avenida Itália, situada no Jardim Itália.</p> <p> <br> <br> <br> </p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>O Vereador Emanuel Venzo usou a tribuna em Grande Expediente para cobrar o Executivo Municipal informações sobre a aplicação das Leis nº 2.794 de 2020 e 4.231 de 2014, que dispõe da criação do Conselho Municipal Antidrogas conforme o Requerimento nº 144/2025 que foi dado conhecimento no ínicio da sessão, sendo assim interompido pela Presidente Aline por se tratar de um assunto que não constava na ordem do dia da Presente Sessão e sim na ordem do dia da próxima Sessão.</p>
06. ORDEM DO DIA
<p>Requerimentos nº 140, 141 e 142/2025. <br>Indicações nº 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222/2025</p>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>O vereador Marcos Folador iniciou sua fala parabenizando a Câmara de Vereadores e a presidente Aline, além de destacar o sucesso de um evento realizado em março, promovido pela Casa. Ele também parabenizou as mulheres eleitas para a Câmara e os servidores que ajudaram a organizar o evento. Em seguida, falou sobre uma viagem a Curitiba, onde, juntamente com outros vereadores, participou de uma reunião com a Copel para discutir a falta de energia no Sudoeste. A reunião, marcada por atrasos e dificuldades de comunicação, resultou na promessa da Copel de revitalizar 150 km de infraestrutura elétrica. Marcos expressou seu descontentamento com a falta de melhorias e destacou que continuará cobrando respostas à população. Marcos também compartilhou sua experiência em Brasília, onde participou de uma agenda de lideranças municipalistas, conversando com ministros e secretários sobre programas que podem beneficiar o município, como recursos para o setor de esporte e habitação. Ele mencionou a busca por recursos para Francisco Beltrão, incluindo ambulâncias, ônibus escolar e a construção de uma pista de atletismo. Além disso, falou sobre o novo PAC e a articulação para conseguir recursos para o município, como unidades de saúde e equipamentos esportivos. Por fim, ele mencionou a aprovação de um requerimento para alterar o nome de uma rua em Francisco Beltrão, corrigindo um erro histórico, já que a rua Marechal Rubens Paiva foi nomeada incorretamente. Ele também ressaltou que essa mudança visa honrar Rubens Paiva pela sua defesa da democracia. O vereador Bruno Savarro iniciou sua fala respondendo a um requerimento enviado ao Procon, sobre a falta de formalização de reclamações pela população. Ele ressaltou que, de acordo com a legislação, o Procon pode agir de ofício, ou seja, pode iniciar investigações sem a necessidade de queixas formais. Ele criticou a postura do Procon por não assumir o protagonismo na fiscalização e por repassar essa responsabilidade para outros órgãos. Bruno também comentou sobre uma reunião com a Secretaria de Educação, onde discutiram a falta de pagamento do FGTS aos professores contratados (PSS). Foi sugerida a criação de um vale para compensar essa perda, mas ainda não há soluções concretas. Em relação ao evento Sudoeste Rural Show, o vereador mencionou que esteve presente com a comissão de direitos animais e discutiu a venda de animais no evento. Embora a venda seja legal, Bruno destacou que, do ponto de vista moral e de bem-estar animal, não é ideal. Após uma conversa com a organização, a situação foi resolvida parcialmente, com os animais sendo retirados de um local inadequado. Ele também sugeriu a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a venda de pets em feiras públicas em Francisco Beltrão. Bruno finalizou sua fala defendendo a importância da causa animal, pois a questão do abandono de animais se reflete também em problemas de saúde pública. Ele pediu mais compreensão sobre as ações ligadas ao bem-estar animal, afirmando que, embora a maioria das ações do Legislativo envolvam questões humanas, a causa animal também merece atenção. O vereador Fernando Misturini iniciou parabenizando a presidente Aline pela liderança na Câmara e destacou a importância da presença de mulheres na política. Ele comentou sobre a valorização das mulheres e a busca por mais mulheres em cargos políticos, defendendo a equidade de gênero. Também parabenizou os servidores da Câmara, que muitas vezes trabalham fora do horário e não recebem compensações adicionais. Fernando expressou sua insatisfação com a defasagem da Câmara Municipal em comparação com outros municípios, como Tijucas do Sul, que tem um subsídio e recursos maiores, e falou sobre sua luta por melhorias, como a contratação de mais assessores. Ele também destacou suas ações em Brasília, mencionando a busca por recursos para Francisco Beltrão, como verbas para construção de uma pista de atletismo e a solicitação de equipamentos como uma motoniveladora, caminhões e ensiladeiras. Falou sobre o trabalho árduo da equipe que esteve na viagem, solicitando melhorias para a cidade, e mencionou a importância da imprensa nesse processo. Sobre a educação, o vereador comentou sobre a lei da hora-atividade e os debates em curso para melhorar a qualidade do trabalho dos professores. Ele se comprometeu a lutar para que essa lei não seja revogada e afirmou que o diálogo com os professores e a administração será importante para encontrar soluções. Também expressou preocupação sobre o FGTS dos professores PSS e o vale-transporte, prometendo buscar alternativas para resolver esses problemas. Por fim, Fernando manifestou seu apoio aos professores de educação especial e mencionou que o Executivo está buscando alternativas para atender as demandas da população. O vereador Julio Spada iniciou seu discurso comentando sobre a importância da Tribuna para levar ao público as ações realizadas pelos vereadores, discordando de um comentário de um vereador anterior que minimizou o valor do uso da Tribuna. Ele destacou que, em seu tempo de mandato, tem observado que as questões relacionadas às melhorias nas estruturas das unidades de saúde (como UBSs, ESFs, escolas e CIS) são desafios principais, e que esses quatro anos de mandato demandarão muitos recursos e esforços, não só para melhorar as estruturas físicas, mas também para ajustar os direitos e rendimentos dos servidores. Júlio também mencionou a questão do conjunto habitacional Vida Nova, que está perto de ser viabilizado, mas que depende da conclusão de questões estruturais, como a construção de uma bacia de contenção e infraestrutura de rua, água e esgoto. Ele explicou que, para liberar as 40 primeiras casas, as estruturas devem estar prontas, e, uma vez liberadas, outras casas poderão ser entregues. No entanto, ele alertou que, se for necessário realizar toda a infraestrutura do conjunto, isso pode levar mais tempo. Por fim, o vereador compartilhou dados positivos sobre o Hospital Geral Intermunicipal, destacando que desde o dia 25 de fevereiro, o hospital já realizou 85 nascimentos, 35 partos normais, 50 cesáreas, além de 43 internações pediátricas e 57 procedimentos cirúrgicos. Ele finalizou o discurso expressando sua satisfação com os avanços, embora reconheça que ainda há mais a ser feito. O Vereador Emanuel Venzo declinou sobre o uso da palavra.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p>Em atendimento ao Requerimento nº 147/2025, de autoria dos vereadores Julio Spada e Emanuel Venzo, a presidente convidou Sr. Erick Kulyk para explanar sobre os critérios adotados para contemplação das casas populares.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
<p>O assistente social Erick Kulyk fez uma explanação sobre o Programa Habitacional "Vida Nova", que busca reduzir o déficit habitacional em Beltrão. Ele explicou que, após dificuldades, a Prefeitura, com apoio do prefeito Pedron, conseguiu avançar no projeto, que é financiado com recursos do FGTS e segue as diretrizes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). O processo de seleção das famílias foi rigoroso e incluiu um cadastro habitacional de 2800 famílias, com critérios específicos de renda, elegibilidade e situação de residência. Entre as exigências, a renda familiar não poderia ultrapassar R$ 2.400, e as famílias foram selecionadas com base em uma série de critérios, incluindo a situação de vulnerabilidade social, como ter pessoas com deficiência ou mulheres chefes de família. Erick destacou que o processo de seleção foi feito de maneira transparente, com participação de conselhos e técnicos do CRAS, e priorizando famílias que estavam na fila há mais tempo, sem incluir áreas irregulares ou de risco. Ele também explicou que a Caixa Econômica Federal exigiu critérios de priorização para as famílias mais necessitadas, com ênfase em quem tem a menor renda, maior número de membros, e aluguel mais alto. O programa foi desafiador, mas Erick se mostrou confiante de que, apesar das dificuldades e da repercussão negativa de algumas pessoas, o projeto continuará a beneficiar as famílias no futuro, com o apoio da Câmara de Vereadores.</p>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p>O vereador Fernando Misturini apresentou o requerimento nº 141/2025 solicitando um estudo por parte do Executivo sobre o transporte para as entidades esportivas de Francisco Beltrão, devido à grande demanda existente. Ele mencionou que a cidade, com 102 mil habitantes, possui diversas associações esportivas, e o transporte tem sido identificado como um dos principais problemas enfrentados. O vereador destacou que existem dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público relacionados ao uso de espaços públicos por essas entidades e que, além do transporte, há críticas sobre a qualidade do serviço prestado. Misturini sugeriu que uma parte do orçamento destinado ao esporte seja alocada para as entidades, permitindo que elas administrem o transporte. Ele também apontou que vários municípios da região já possuem a Lei de Incentivo ao Esporte Amador, o que dá mais segurança tanto para os gestores quanto para os gestores públicos. Com base nisso, o vereador pediu uma resposta sobre a possibilidade de regulamentar a questão do transporte esportivo, uma demanda antiga e que já foi levantada por outros vereadores. A vereadora Mara Fornazari Urbano apresentou a Indicação 216 de 2025, propondo a alteração do nome de uma rua em frente ao fórum de Francisco Beltrão, em homenagem ao falecido servidor público Egídio Zanatta, que foi o primeiro oficial de justiça da comarca na década de 1950. Mara destacou a importância de resgatar a memória de figuras importantes da cidade e mencionou que, embora a alteração de nomes de ruas seja um processo complexo, acredita que valerá a pena pelo reconhecimento ao Sr. Egídio. Ela também explicou que, embora o nome do fórum já tenha sido atribuído a um desembargador, a alteração do nome da rua em frente ao fórum faz sentido e preserva a história local. O vereador Emanuel Venzo apresentou a Indicação 221 de 2025, destacando problemas estruturais em três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Francisco Beltrão: Dalva Pagii, no bairro Luther King, Diva Martins, no bairro Padre Ulrico e Betinho (Herbert de Souza). Ele relatou condições inadequadas, como telhados com infiltração, calhas danificadas, pintura deteriorada e falta de cerâmicas. Venzo ressaltou que, enquanto várias grandes obras foram realizadas na cidade, a infraestrutura das escolas e unidades de saúde foi negligenciada, prejudicando o ambiente de ensino. Ele pediu ao Executivo mais atenção e investimentos nessas áreas, visando proporcionar mais conforto para alunos e professores.</p>