Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam tomadas providências urgentes para a implantação ou melhorias da iluminação pública na Avenida Itália, situada no Jardim Itália.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, realize de melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Diva Martins, no Bairro Padre Ulrico, conforme especificado na justificativa.

INDICAR ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda construção de escola municipal que contemple os Bairros Cango e Guanabara, Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, realize de melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dalva Paggi Claus, no Bairro Luther King, conforme especificado na justificativa.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que realize melhorias nas Unidades de Saúde da Secção Jacaré, Secção Progresso e Divisor.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que crie o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica, com o intuito de incentivar o desenvolvimento e a implementação de tecnologias inovadoras no município, estimulando a pesquisa científica, a criação de startups e o avanço em áreas como educação, saúde, sustentabilidade e infraestrutura.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a alteração do nome da Rua Guaporé, localizada no bairro Presidente Kennedy, para Rua Egídio Zanatta, especialmente por se tratar da via que passa em frente ao novo Fórum da Comarca de Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Poder Executivo a abertura da Rua Antônio Carneiro Neto no Bairro Nossa Senhora Aparecida até a Rua Clevelândia, no bairro São Cristóvão, objetivando a criação de uma nova via para desafogar o fluxo nas principais vias, promovendo melhorias na mobilidade urbana e segurança viária.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao protocolo de limpeza do Córrego Progresso, na Avenida Progresso.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Existe algum estudo ou planejamento em andamento para fortalecer o esporte amador no município?
2. Quais projetos, se houver, estão sendo implementados atualmente?
3. Há previsão de novos incentivos ou parcerias para fomentar o esporte amador?
4. Existe um plano de captação de recursos para investimento nesta área, seja por meio de leis de incentivo ou outras fontes?
5. Qual é o orçamento destinado ao esporte amador nos últimos três anos e quais foram as principais ações realizadas nesse período?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, para que, por meio dos setores de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal de Administração, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantos servidores concorrenciais atuam atualmente na área de vigilância do município;
2. Quantos profissionais atuam na vigilância por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS);
3. Quais são os locais de atuação desses profissionais (desses profissionais (concursados e PSS);
4. Quais são as empresas terceirizadas que prestam serviços de vigilância no município, e em quais locais atuam.