Resumo (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2020 - 18:30
Encerramento: 19:49



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Primeira Vice-Presidente: Dile Tonello / PV
Primeiro Secretário: DANIELA CELUPPI / PT
Segundo Secretário: ADEMIR WALENDOLFF / PSB



Lista de Presença na Sessão
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia quinze de junho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Projeto de Lei Nº 17/2020 do Legislativo - Obriga a administração pública municipal de Francisco Beltrão a divulgar as despesas com publicidade ou propaganda e dá outras providências.

Requerimento Nº 91/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações do atual progresso para realização do Conselho de Mobilidade Urbana e se os ofícios já foram enviados às entidades que serão representadas.
Indicação Nº 144/2020 de autoria do Vereador Aires Tomazoni - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a recuperação da pista de atletismo do Complexo Esportivo João Cantu, no Bairro Industrial e proceda a construção de um playground.
Indicação Nº 145/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Antonio Bottin no Bairro Monte Rey.
Indicação Nº 146/2020 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - IINDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda recuperação com urgência das estradas vicinais do Assentamento Missões.
Indicação Nº 147/2020 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda execução de mutirão de limpeza e remoção de lixos em todos bairros do nosso Município, convidando por intermédio da Associações de moradores os moradores interessados em participar e como compensação do trabalho fornecer cesta básica de alimentos;
Ofícios do Gabinete em resposta aos Requerimentos Nºs 28, 29, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 42, 43, 44 e 46/2020.

05. GRANDE EXPEDIENTE:

Não houve oradores inscritos.

06. ORDEM DO DIA:

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 17/2020 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 13/2020 do Legislativo;  Discussão dos Requerimentos Nºs 88, 89 e 90/2020; Discussão das Indicações Nºs 141, 142 e 143/2020;

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Pela Ordem com a palavra o Vereador Aires Tomazoni questionou as respostas do Executivo aos Requerimentos e manifestou sua indignação com o tempo de afastamento do servidor público para o período eleitoral;
Pela Ordem com a palavra o Vereador Paulo Grohs também se manifestou com relação as respostas dos Requerimentos. Esclareceu sobre o assunto tratado na sessão anterior, onde participou a Senhora Jô Abdala diretora do Jornal Opinião. Questionou a representação da Câmara de Vereadores perante a população;
Pela Ordem com a palavra o Vereador Camilo Rafagnin falou sobre a Covid-19, cobrou mais diálogo do Executivo com os Vereadores e sugeriu convidar a empresa de publicidade Blanco e Lima para prestar esclarecimentos. Questionou ainda como está a divida do Município.
Pela Ordem com a palavra o Vereador Silmar Gallina comentou sobre o Portal da Transparência do Município e debateu sobre o pronunciamento dos demais Vereadores;

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1.O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 17/2020 do Legislativo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres. A inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão do Requerimento Nº 91/2020 e das Indicações Nºs 144, 145, 146 e 147/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária:  Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2020 do Legislativo; Discussão do Requerimento Nº  91/2020; Discussão das Indicações Nºs 144, 145, 146 e 147/2020;
3. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte, em horário regimental.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 17 de 2020
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 265
Altera a Lei Municipal n.º 4.686, de 22 de agosto de 2019 que “fica subdivido o Lote n.º 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR DALLA VALLE e permutado parte deste lote com o Lote 88-B da Gleba 20-FB de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 13 de 2020
Turno: Segundo
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 264
Altera a Lei Municipal n.º 4.710 de 22 de novembro de 2019 que “cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 88 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 283
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca da previsão da instalação de placas de sinalização dos nomes das Ruas no Município.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 89 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 284
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações e documentação pertinente acerca dos seguintes itens acerca do Coronavírus: 1. O valor de verbas federais recebidas para combate ao COVID-19; 2. Destinação das mesmas para cada hospital ou ponto de combate e tratamento do vírus; 3. Previsão para aumento dos leitos nos hospitais para tratamento do vírus; 4. Quais ações da administração serão tomadas para enfretamento do vírus tendo em vista o aumento de casos no município, com novo falecimento confirmado.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 90 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 285
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo a quantidade de cargos concursados lotados na Secretaria do Meio Ambiente, com nomes e funções, bem como a quantidade de estagiários e especificação de suas funções.
Matéria lida
6 - Indicação nº 141 de 2020
Autor: AIRES TOMAZONI
Número de Protocolo: 281
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica no Residencial Lago das Torres.
Matéria lida
7 - Indicação nº 142 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 282
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Maximiliano Zancan, no Bairro Jardim Floresta, mais precisamente entre a Rua das Rosas e a das Tulipas.
Matéria lida
8 - Indicação nº 143 de 2020
Autor: CAMILO RAFAGNIN
Número de Protocolo: 286
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para implantação de instrumento redutor de velocidade nas duas marginais da Rodovia Contorno Vitório Traiano, especificamente do Hospital Regional do Sudoeste até o Centro de Ciências da Saúde da Unioeste.
Matéria lida



Conteúdo Multimídia