1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 17 de 2020
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 265
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Altera a Lei Municipal n.º 4.686, de 22 de agosto de 2019 que “fica subdivido o Lote n.º 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR DALLA VALLE e permutado parte deste lote com o Lote 88-B da Gleba 20-FB de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 13 de 2020
Turno: Segundo
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 264
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Altera a Lei Municipal n.º 4.710 de 22 de novembro de 2019 que “cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão”.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 88 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 283
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REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca da previsão da instalação de placas de sinalização dos nomes das Ruas no Município.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 89 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 284
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REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações e documentação pertinente acerca dos seguintes itens acerca do Coronavírus:
1. O valor de verbas federais recebidas para combate ao COVID-19;
2. Destinação das mesmas para cada hospital ou ponto de combate e tratamento do vírus;
3. Previsão para aumento dos leitos nos hospitais para tratamento do vírus;
4. Quais ações da administração serão tomadas para enfretamento do vírus tendo em vista o aumento de casos no município, com novo falecimento confirmado.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 90 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 285
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REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo a quantidade de cargos concursados lotados na Secretaria do Meio Ambiente, com nomes e funções, bem como a quantidade de estagiários e especificação de suas funções.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 141 de 2020
Autor: AIRES TOMAZONI
Número de Protocolo: 281
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica no Residencial Lago das Torres.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 142 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 282
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Maximiliano Zancan, no Bairro Jardim Floresta, mais precisamente entre a Rua das Rosas e a das Tulipas.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 143 de 2020
Autor: CAMILO RAFAGNIN
Número de Protocolo: 286
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para implantação de instrumento redutor de velocidade nas duas marginais da Rodovia Contorno Vitório Traiano, especificamente do Hospital Regional do Sudoeste até o Centro de Ciências da Saúde da Unioeste.
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Matéria lida
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