Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4228 - Ao primeiro dia de abril do ano de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas, os senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência da Vereadora Aline Marieli Jochem Biezus, com a ausencia dos vereadores Cidney Barbiero Filho, Silmar Gallina e Oberdan raul Saretta.

A senhora Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata nº 4227 da 15ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestções e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de resolução número 06/2025 institui na Câmara Municipal de Francisco Beltrão o programa Câmara Jovem e da outras providências. Requerimento 148/2025, gabinete do Vereador Bruno Savarro, Requer após ouvido o plenário que seja encaminhado ofício ABBAPAE - Associação Brasileira Beltronense de Beneficiência Assistência para Pessoas com autismo e excepcionais, solicitando informações detalhadas sobre a intervenção precoce realizada para Theo Benjamim. Bem como apresente as seguintes explicações: 1 - Explicação sobre como foi realizada a intervenção precoce; 2 -  Indicação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento; 3 - Especificação do método utilizado da intervenção precoce; 4 - Registro dos profissionais envolvidos no processo. Requerimento 149/2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, requer após ouvido plenário que seja encaminhado ofício ao Governo Estadual e à Secretaria de Estado da Educação na pessoa do secretário Roni Miranda, para que sejam tomadas as providências permitidas à realização da reforma do Colégio Reinaldo Sass. Requerimento 150/2025, gabinete do Vereador Cidão, requer após ouvido o plenário em conformidade com o artigo 159 do regimento interno, que seja encaminhado ofício convocando a Secretária da Mulher e Bem-estar Social, Senhora Flaviana Tubim, para que compareça a tribuna dessa casa de leis em data a ser agendada a fim de prestar esclarecimento acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Requerimento 151/2025, gabinete do Vereador Nildo Gás, requer após ouvido o plenário que seja encaminhado o ofício ao executivo municipal solicitando as informações sobre a obra da capela mortuária do KM 20, que se encontra paralisada a um longo período, sem previsão de conclusão. Requerimento 152/2025, gabinete da Vereadora Aline Biezus,  requer após ouvido o plenário que seja encaminhado ofício ao Hospital Regional Walter Alberto Pecoits, solicitando informações detalhadas sobre cirurgias eletivas realizadas pela instituição conforme os seguintes parâmetros: 1 - Quantidade de cirurgias eletivas realizadas nos últimos 12 meses, discriminadas por especialidade médica e por município de residência dos pacientes atendidos. 2 - Número de vagas disponibilizadas mensalmente para cirurgias eletivas, separadas por município de origem dos pacientes e por especialidade. Indicação 230/2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar o executivo municipal através de estudos do setor competente, que proceda à pavimentação asfáltica na rua Antônio Passaúra, situada no loteamento Passaúra, bairro Santa Bárbara. Indicação 231/2025, gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano, indicar ao executivo municipal e ao DEBETRAN para que procedam a construção de uma faixa elevada em frente à sede do INSS, situada na rua Guanabara 410 bairro Presidente Kennedy, com objetivo de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres, especialmente aqueles que utilizam os serviços da referida instituição. Indicação 232/2025, gabinete do Vereador Silmar Galina, indicar o executivo municipal por meio do setor competente a restauração completa da rua Porto Alegre, bem como melhorias nas calçadas, implementação de um plano de jardinagem. Indicação 233/2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar o executivo municipal por meio de estudo setor competente a restauração do portal da entrada do bairro Alvorada. Indicação 234/2025, gabinete Vereador Júnior Nesi, indicar após ouvido o plenário que seja encaminhado ofício ao executivo municipal, para que realize melhorias na calçada em frente à escola municipal Maria Helena Vandresen. Indicação 235/2025, gabinete Vereador Pedro Tufão Filho, indicar o executivo municipal, por meio do setor competente, pavimentação asfáltica na rua Iraí e na rua dos Lírios, localizados no bairro Jardim Floresta, loteamento Primavera. Indicação 236/2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar o executivo municipal, por meio do setor competente, para que realize melhorias nas calçadas na rua Teresópolis, conforme as condições e justificativas expostas abaixo. Convite: Presado Senhor Presidente,  o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Sexta Região, tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para participar da posse dos novos membros das comissões e delegados regional e municipais referentes à gestão 2025/2027. local: Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão, endereço, Rua Tenente Camargo, 2173 Centro. Data: 10 de abril de 2025 às 18 horas. Celso Luiz Casteganaro presidente do CRECI. 

Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de resolução nº 002 e 003/2025 do Poder Legislativo.
Requerimentos nº 148,149,150,151 e 152/2025.
Indicações nº 230,231,232,233,234,235 e 236/2025.

O Vereador Bruno Savarro, começou sua fala parabenizando Luzia pela sua emocionante e preocupante fala sobre a realidade das famílias com pessoas autistas. Ele ressaltou a importância de se ter um olhar e uma ação especial por parte do poder público em relação ao autismo, especialmente após o diagnóstico mais preciso que tem sido feito atualmente. Reforçou também a necessidade de mais ações práticas, além das palavras e campanhas, para apoiar as crianças, adolescentes e adultos com autismo. O vereador mencionou o trabalho do AMA (Associação de Pais de Autistas) que, inicialmente criado por pais, foi transformado em SEMA, algo que, na prática, pode ter afastado os autistas mais velhos do acompanhamento adequado. Ele também destacou um requerimento conjunto com o vereador Emanuel, solicitando informações sobre a atuação da ABAPAI, uma instituição que realiza diagnóstico precoce de autismo nas escolas, e que recebe recursos públicos. Além disso, o vereador discutiu questões relacionadas ao trabalho dos professores de apoio, que enfrentam dificuldades devido à falta de incentivos, e destacou que o poder público precisa agir para melhorar a situação de educadores e alunos. No final, o vereador apresentou números que demonstram o engajamento da atual legislatura, comparando com a anterior, mostrando que a Câmara tem trabalhado ativamente, com um aumento significativo nas proposições, como indicações, requerimentos e projetos de lei, evidenciando um esforço coletivo para melhorar a representação da população. A Vereadora Aline Biezus iniciou sua fala destacando a importância da questão do autismo, mencionando uma videoconferência que teve com a coordenadora de uma clínica de autismo em Camboriú para entender como o atendimento funcionava lá. Ela compartilhou sua visita ao SEMA e falou sobre o projeto de reforma e adaptação do local, que está em andamento para melhorar o atendimento às crianças com autismo. Aline ressaltou que, embora o SEMA faça um bom trabalho, o número de crianças atendidas é limitado, com muitas na fila de espera. Ela observou que, em outras cidades como Dois Vizinhos e Camboriú, o atendimento é feito em grupos de crianças, o que facilita o processo terapêutico, permitindo que as crianças interajam entre si. A vereadora também mencionou a importância de ter um local adequado e profissionais qualificados para atender as crianças e falou sobre o planejamento de expansão do SEMA, que incluirá mais terapias e a possibilidade de atender também adultos no futuro. O contrato para a reforma do espaço será assinado em breve, e a obra deve ser concluída dentro de três meses, possivelmente durante as férias escolares, para garantir a mudança do SEMA para o novo local. Além disso, Aline aproveitou para reforçar a importância da vacinação contra a influenza, destacando que as pessoas dos grupos de risco, como idosos, pessoas com comorbidades e professores, devem procurar as unidades de saúde para garantir a imunização. Finalizou agradecendo e enfatizando a importância dessas ações para o bem-estar da população. O Vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala com uma saudação aos colegas, ao público presente e fez um reconhecimento à dor e à luta de Roni e Luzia, que têm enfrentado dificuldades relacionadas ao autismo. Emanuel expressou seu apoio a eles e à causa, lamentando a descontinuidade do programa idealizado, mas com a esperança de que, com o apoio de todos, possam retomar o trabalho e continuar a ajudar. Em seguida, ele falou sobre a importância da criação ou retomada do Conselho Antidrogas em Francisco Beltrão, destacando a necessidade de enfrentar o tráfico de drogas e a crescente problemática com o uso de substâncias na cidade. Emanuel enfatizou a urgência de se combater esse mal, já que a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, está sendo fortemente impactada por isso. O Vereador também fez uma série de críticas ao governo Federal e ao Presidente Lula, mencionando diversas declarações que ele considerou falsas, como a afirmação de que o Brasil havia diminuído a criminalidade e que as políticas do governo seriam eficazes na melhoria da vida da população. Emanuel apresentou essas críticas de maneira irônica, associando as falas do presidente a mentiras, e comparando a situação atual com o personagem de Pinóquio, conhecido por suas mentiras.Finalizou sua fala com uma reflexão sobre os políticos e suas promessas, sugerindo que muitos líderes políticos, como o ex-presidente Lula, seguem fazendo afirmações falsas, e encerrando com uma referência ao personagem Pinóquio, em alusão às "mentiras" ditas por líderes políticos. O vereador Fernando Misturini iniciou sua fala expressando solidariedade às famílias de pessoas com autismo, compartilhando sua experiência pessoal como professor, onde observou que em cada sala de aula havia ao menos uma criança com diagnóstico de autismo. Ele destacou o papel importante do esporte no desenvolvimento dessas crianças e mencionou visitas que fez a centros especializados, como o Sema de Paranaguá, que oferece serviços abrangentes para pessoas com autismo. Misturini também mencionou uma lei que foi proposta para isentar do IPTU as famílias com crianças autistas, com a ideia de ajudar essas famílias financeiramente. Além disso, ele falou sobre um projeto de inclusão de pessoas com autismo nos jogos esportivos, com a criação de uma sala especial no ginásio de esportes no Arrudão, em parceria com o Marreco. Outro tema abordado foi a lei de incentivo ao esporte, que visa organizar e financiar as despesas de associações esportivas do município, permitindo que atletas de modalidades individuais e coletivas possam participar de competições com o apoio financeiro da prefeitura. O vereador também fez uma menção aos atletas de destaque de Francisco Beltrão, como a Duda Penso (atleta olímpica) e outros campeões. Misturini ainda comentou sobre a contratação de professores para o município e as dificuldades enfrentadas, destacando a busca por soluções para a falta de profissionais, além de falar sobre um requerimento aprovado que busca a aquisição de vagas em creches privadas para aliviar a fila de espera na educação infantil. Por fim, ele agradeceu aos vereadores que aprovaram esse requerimento na comissão de educação, cultura e esporte, e expressou satisfação por ver os requerimentos sendo atendidos pelo executivo, o que considera um passo importante para o município. O Vereador Pedro Tufão Filho iniciou sua fala comentando sobre a crescente preocupação com o autismo, destacando que, recentemente, conversou com a Vice-Prefeita Lurdinha sobre a questão, incluindo a falta de professores de apoio para as crianças autistas e a necessidade de um novo processo seletivo (PSS), que deve ser anunciado em breve. Ele ressaltou que, apesar de o número de professores de apoio ter aumentado, ainda há desafios em relação à formação e qualificação desses profissionais. Tufão também abordou o tema do autismo como uma questão complexa, que envolve não apenas crianças, mas também adolescentes e adultos. Ele destacou que, embora o município tenha avançado em algumas áreas, como diagnósticos e intervenções precoces, ainda há lacunas importantes, especialmente no atendimento a adultos com autismo. O vereador mencionou a importância de se criar políticas públicas de longo prazo e de garantir mais recursos para essa causa, a nível municipal, estadual e federal. Além disso, ele comemorou o avanço da mudança do SEMA, que agora contará com um novo espaço para atender crianças autistas, o que integra saúde e educação de forma mais eficaz. Contudo, ele reconheceu que ainda há muito a ser feito e que é essencial continuar avançando com ações concretas e políticas públicas que atendam a essa demanda crescente. Por fim, Tufão enfatizou a necessidade de uma política pública de longo prazo para o autismo, que deve ser contínua e evolutiva, e concluiu reforçando que a Câmara de Vereadores está aberta a sugestões e parcerias para continuar avançando nesta causa importante. O Vereador Tiago Correa declinou sobre o uso da palavra.
 
 
 

Durante o uso da tribuna livre, Luzia da Silva, mãe de um jovem autista de 29 anos, compartilhou um relato forte e emocionado sobre os desafios enfrentados por famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente adolescentes e adultos que, segundo ela, seguem desassistidos pelo poder público. Em sua fala, Luzia destacou que a realidade do autismo vai muito além do que se vê em campanhas ou se lê em textos informativos. Ela relatou situações do cotidiano, como crises e dificuldades enfrentadas em casa, a ausência de políticas públicas específicas para autistas fora da fase escolar, e a falta de estrutura para acolhê-los após a infância. Criticou o encaminhamento automático desses jovens para instituições como a APAE, alegando que, em muitos casos, o perfil do autista não se encaixa na proposta dessas entidades. Luzia também criticou o uso do autismo como “bandeira política” e chamou atenção para o risco da causa se tornar um “comércio”, onde promessas de cura são vendidas a famílias desesperadas. Ressaltou a necessidade urgente de informação, empatia e ação por parte do poder público e parabenizou iniciativas como o projeto da nova base, mas alertou para o esquecimento dos autistas mais velhos. Finalizou sua fala cobrando mais inclusão nos projetos, respeito às famílias envolvidas e atitudes efetivas, deixando uma reflexão sobre a ausência de convites para pais na inauguração de um projeto alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Quando colocado em Votação a Emenda modificativa do Projeto de Resolução nº 002/2025 o Vereador Julio Spada, proponente da Emenda solicitou a retirada e arquivamento da mesma. Quando colocado em Votação o Projeto de Resolução nº 002/2025, o Vereador Emanuel Venzo solicitou a retirada de pauta do Projeto por 15 dias, para melhor estudo e avaliação do mesmo,  o pedido de retirada foi colocado em votação e foi rejeitado por 8 votos contrários a retirada e 5 votos favoráveis a retirada (votos contrários: Maria de Fátima, Marcos Folador, Anelise Marx, Dile Tonello, Mara Fornazari Urbano, Nildo Gás, Fernando Misturini e Tiago Correa); Quando colocado em votação em Primeiro Turno o Projeto de resolução nº 002/2025 o mesmo foi aprovado com 8 votos favoráveis e 5 votos contrários (votos contrários: Emanuel Venzo, Junior Nesi, Julio Spada, Bruno Savarro e Pedro Tufão Filho). Quando Colocado em discussão e Votação a Emenda modificativa do Projeto de Resolução nº 003/2025 o Vereador Julio Spada, proponente da Emenda solicitou a retirada e arquivamento da mesma. Quando colocado em Votação o Projeto de Resolução nº 003/2025, o Vereador Emanuel venzo solicitou a retirada de Pauta do Projeto por 15 dias, para melhor estudo e avaliação do mesmo, o pedido de retirada foi colocado em votação e foi rejeitado por 8 votos contrários a retirada e 5 votos favoráveis a retirada (votos contrários: Maria de Fátima, Marcos Folador, Anelise Marx, Dile Tonello, Mara Fornazari Urbano, Nildo Gás, Fernando Misturini e Tiago Correa); Quando colocado em discussão e votação em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 003/2025 o mesmo foi aprovado com 8 votos favoráveis e 5 votos contrários (Votos contrários: Emanuel Venzo, Bruno Savarro, Junior Nesi, Julio Spada e Pedro Tufão Filho).  Quando colocado em pauta o Requerimento 144/2025, o Vereador Emanuel Venzo utilizou a palavra para justificar a proposta, destacando a importância da reativação do Conselho Municipal Antidrogas, criado por legislações de 2000 e 2011. O vereador argumentou que, diante do crescente número de casos de dependência química e do aumento da criminalidade em Francisco Beltrão, é fundamental que o Poder Executivo retome as atividades do conselho. Ainda durante sua fala, Venzo sugeriu a realização de ações conjuntas entre o Executivo e o Legislativo, com foco especial em campanhas de conscientização nas escolas, alertando os jovens sobre os perigos do uso de drogas. Quando colocado em pauta o Requerimento 145/2025, de autoria do vereador Fernando Misturini, o parlamentar fez uso da palavra para reforçar a importância de um levantamento, por parte do Executivo, sobre a viabilidade da criação de uma lei de permuta ou cessão de servidores entre municípios. Misturini explicou que há uma demanda antiga relacionada à quantidade significativa de profissionais que residem em Francisco Beltrão, mas trabalham em outros municípios, e vice-versa. Segundo ele, a regulamentação dessa prática já é adotada por diversos municípios e poderia facilitar a permanência de servidores — especialmente da área da Educação — em seus locais de origem, beneficiando também a administração pública de forma mais ampla. Em seguida, a vereadora Maria de Fátima manifestou apoio à proposta, destacando que, durante sua gestão, presenciou casos de servidores que pediram exoneração por dificuldades relacionadas a deslocamento e lotação. Ela argumentou que a medida visa maior flexibilidade na gestão de pessoal, considerando tanto a necessidade administrativa quanto a situação individual dos servidores. A vereadora finalizou pedindo sensibilidade ao Executivo para que avalie com atenção essa possibilidade. Quando colocada em pauta a Indicação 228/2025, de autoria da Vereadora Anelise Marx, a parlamentar utilizou a palavra para destacar o trabalho que o município tem realizado na readequação das estradas do interior, mencionando que, após um período de abandono, essas ações têm sido fundamentais para atender às necessidades da população rural. No entanto, a vereadora solicitou atenção especial para a estrada que dá acesso ao pesque-pague do Ossani, localizado na região do Rio do Mato. Segundo Anelise, trata-se de uma área de lazer que pode beneficiar tanto os moradores do interior quanto da zona urbana. Por isso, ela encaminhou a indicação ao Executivo e ao setor competente, pedindo a readequação da via o quanto antes, reforçando o potencial de uso comunitário do local. Quando colocada em pauta a Indicação 229/2025, de autoria da vereadora Maria de Fátima, a parlamentar fez uso da palavra para destacar a urgência na realização de melhorias na calçada da Rua Barra Mansa, localizada na região norte da cidade. Segundo a vereadora, o local concentra um grande fluxo de estudantes, sendo rota de acesso para duas instituições de ensino estadual (CIS) e uma escola municipal com um número expressivo de alunos. Maria de Fátima relatou ter presenciado acidentes na via, que atualmente não conta com calçamento adequado em nenhum dos lados, além de apresentar mato e desníveis. A vereadora reforçou que essa demanda é antiga por parte da comunidade e pediu ao Executivo uma atenção especial para a situação, enfatizando a importância de garantir mais segurança para os estudantes e moradores da região.