SAPL - Câmara Municipal de Francisco Beltrão

01. ABERTURA DA SESSÃO

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N&ordm; 24/2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta&nbsp;de im&oacute;veis com a empresa Construtora e&nbsp;Incorporadora Engecon Ltda., e d&aacute; outras&nbsp;provid&ecirc;ncias. PROJETO DE LEI N&ordm; 29/2025 DO LEGISLATIVO:&nbsp;Altera dispositivos da Lei Municipal n&ordm; 3.113, de 01 de julho de 2004, que &ldquo;disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Francisco Beltr&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. PROJETO DE LEI N&ordm; 30/2025 DO LEGISLATIVO: Altera a denomina&ccedil;&atilde;o da Rua Florian&oacute;polis para Avenida Gentil Oscar Backes, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. PROJETO DE LEI N&ordm; 31/2025 DO LEGISLATIVO:&nbsp;Declara de utilidade p&uacute;blica a Associa&ccedil;&atilde;o Desportiva Taegeuk. REQUERIMENTO N&ordm; 216/2025: REQUERER, requer-se a expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio ao Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltr&atilde;o &ndash; PR, bem como &agrave;s farm&aacute;cias credenciadas ao Programa Farm&aacute;cia Popular no munic&iacute;pio (lista em anexo), para que prestem as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1.Quais farm&aacute;cias est&atilde;o atualmente credenciadas ao Programa Farm&aacute;cia Popular em Francisco Beltr&atilde;o &ndash; PR e est&atilde;o habilitadas a distribuir fraldas geri&aacute;tricas?
2.Quais os crit&eacute;rios adotados para a concess&atilde;o das fraldas geri&aacute;tricas por meio do referido programa?
3.Quantas unidades de fraldas geri&aacute;tricas foram distribu&iacute;das nos &uacute;ltimos 12 meses, discriminadas por m&ecirc;s?
4.H&aacute; controle ou acompanhamento por parte do munic&iacute;pio quanto &agrave; regularidade e ao estoque dos itens disponibilizados?
5.H&aacute; previs&atilde;o de amplia&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de farm&aacute;cias credenciadas ou de reformula&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica de distribui&ccedil;&atilde;o para atender maior n&uacute;mero de benefici&aacute;rios? REQUERIMENTO N&ordm; 217/2025:&nbsp;REQUERER, que seja encaminhado of&iacute;cio ao excelent&iacute;ssimo Senhor Deputado Estadual Ademar Traiano, especial aten&ccedil;&atilde;o para a solicita&ccedil;&atilde;o de uma ensiladeira destinada a comunidade de Barra Bonita, a fim de atender &agrave;s necessidades dos produtores rurais da comunidade. REQUERIMENTO N&ordm; 218/2025: REQUERER, seja expedido of&iacute;cio ao Executivo Municipal, solicitando informa&ccedil;&otilde;es, quanto &agrave; previs&atilde;o de chamamento dos estagi&aacute;rios classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado por esta municipalidade. Solicito, ainda, se poss&iacute;vel, que as informa&ccedil;&otilde;es sejam discriminadas por &aacute;rea de est&aacute;gio, de forma a possibilitar maior clareza aos candidatos aprovados quanto &agrave; ordem e estimativa de convoca&ccedil;&atilde;o. REQUERIMENTO N&ordm; 219/2025:&nbsp;REQUER, ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio, que seja encaminhado of&iacute;cio &agrave; Sanepar que informe quando ser&aacute; realizada a manuten&ccedil;&atilde;o referente a um vazamento de &aacute;gua na Rua Barra Mansa, Bairro Pinheirinho, nas proximidades da resid&ecirc;ncia n&ordm;164.&nbsp; REQUERIMENTO N&ordm; 220/2025:&nbsp; REQUER, ap&oacute;s ouvido o plen&aacute;rio, que seja enviado of&iacute;cio a Secretaria da Fazenda, solicitando informa&ccedil;&otilde;es de qual foi o valor total arrecadado pelo Munic&iacute;pio por meio do pagamento &agrave; vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exerc&iacute;cio de 2025? INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 354/2025:&nbsp;INDICAR, ao Poder Executivo, que providencie melhorias na ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na Rodovia Vit&oacute;rio Traiano, n&ordm; 555, Bairro &Aacute;gua Branca, trecho que d&aacute; acesso ao Hospital Geral de Itapema (HGI), Universidade Unioeste e Cons&oacute;rcio Intermunicipal de Sa&uacute;de (Consud). INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 355/2025: INDICAR, ap&oacute;s ouvido o plen&aacute;rio, que seja enviado ao of&iacute;cio ao Executivo Municipal para que atrav&eacute;s do setor competente, preceda a restaura&ccedil;&atilde;o das tr&ecirc;s rampas de acesso da Associa&ccedil;&atilde;o Beneficente Menino Deus (CEONC), que est&atilde;o quebradas, impedindo o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 356/2025: INDICAR, ap&oacute;s ouvido o plen&aacute;rio, que seja enviado ao of&iacute;cio ao Executivo Municipal para que atrav&eacute;s do setor competente, realize melhorias na pavimenta&ccedil;&atilde;o da Rua Catanduvas esquina com a Rua Cabo Frio, em frente a distribuidora Golfran.&nbsp; INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 357/2025:&nbsp;INDICAR, ao Executivo Municipal, atrav&eacute;s do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica nos seguintes trechos: Rua Joel dos Santos, no bairro Padre Ulrico.&nbsp; INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 358/2025:&nbsp;INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada, com a m&aacute;xima urg&ecirc;ncia, a perfura&ccedil;&atilde;o de um po&ccedil;o artesiano na Comunidade do KM 15 Rio Herval, a fim de atender uma demanda antiga da popula&ccedil;&atilde;o local, beneficiando cerca de 28 fam&iacute;lias residentes na regi&atilde;o.&nbsp; INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; &nbsp;359/2025: INDICAR, ao poder Executivo, que que proceda com a implanta&ccedil;&atilde;o de mais uma equipe do Servi&ccedil;o de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (SAD), considerando o crescimento populacional do munic&iacute;pio e o aumento da demanda por atendimento domiciliar. INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 360/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal,&nbsp;atrav&eacute;s do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica&nbsp;nos seguintes trechos: Rua Transversal, no baino Padre Ulrico.&nbsp; Of&iacute;cio n&ordm; 358/2025:&nbsp;Senhor Presidente, Em Cumprimento ao disposto no art. 18 &sect;&sect; 1&ordm; e 2&ordm;, da Constitui&ccedil;&atilde;o do Estado do Paran&aacute;, comunico a Vossa Excel&ecirc;ncia a emiss&atilde;o do Parecer pr&eacute;vio proferido por este Tribunal nas contas do poder Executivo do MUN&Iacute;CIPIO DE FRANCISCO BELTR&Atilde;O, exerc&iacute;cio financeiro de 2023.&nbsp; Com&nbsp; a ado&ccedil;&atilde;o do Processo eletr&otilde;nico por este Tribunal, nos termos da Lei complementar Estadual n&ordm; 126/2009 e do Regimento Interno, o processo digital estar&aacute; dispon&iacute;vel pelo prazo de 90 (noventa) dias, contando da emiss&atilde;o deste of&iacute;cio. Por fim, solicitamos que ap&oacute;s o julgamento, seja encaminhado o respectivo Decreto Legislativo, bem como a ata da sess&atilde;o, constando de forma clara todos os votos exarados e sua publica&ccedil;&atilde;o ao Tribunal de Contas. 1.2. Tr&acirc;mite do Processo A Coordenadoria de Gest&atilde;o Municipal (CGM) realizou o exame inicial deste processo por&nbsp;meio da Instru&ccedil;&atilde;o - 5578/23 - CGM (pe&ccedil;a 22), apontando inconsist&ecirc;ncia relacionada ao&nbsp;d&eacute;ficit atuarial, em raz&atilde;o da falta de aportes para equacionamento do d&eacute;ficit. O gestor Cleber Fontana, apresentou defesa por meio da Peti&ccedil;&atilde;o Intermedi&aacute;ria n. 139181/24&nbsp;(pe&ccedil;as 15 a 20), alegando, em s&iacute;ntese, que a partir de estudo atuarial realizado o munic&iacute;pio&nbsp;editou legisla&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria, mais especificamente a Lei Municipal n.&ordm; 4.781/2021, a qual estabeleceu prazo de 75 (setenta e cinco) anos para a amortiza&ccedil;&atilde;o do d&eacute;ficit.&nbsp;Afirma que por saber que o plano n&atilde;o seria aprovado pelo Minist&eacute;rio da Economia e que,&nbsp;consequentemente, a Certid&atilde;o de Regularidade Previdenci&aacute;ria n&atilde;o seria concedida, impetrou&nbsp;mandado de seguran&ccedil;a preventivo , sendo concedida a seguran&ccedil;a.&nbsp;Apresentou anexos, incluindo a Lei Municipal 4.784/2021, com plano de amortiza&ccedil;&atilde;o.&nbsp;A CGM, ap&oacute;s exame do contradit&oacute;rio, apontou que o pr&oacute;prio laudo apresentado pelo ente&nbsp;prev&ecirc; o aporte de R$ 12.114.143,75 para o exerc&iacute;cio de 2022.&nbsp;Al&eacute;m disso, neste mesmo laudo consta que um plano de amortiza&ccedil;&atilde;o de 75 anos n&atilde;o&nbsp;encontra enquadramento conforme as regras da Secretaria de Previd&ecirc;ncia (SPREV).&nbsp;Aponta a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 7/19 da SPREV em que &eacute; prescrito o prazo m&aacute;ximo de 35&nbsp;(trinca e cinco) anos para elabora&ccedil;&atilde;o de plano de amortiza&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Posiciona-se, ao final, pela emiss&atilde;o de parecer pr&eacute;vio pela irregularidade das contas.&nbsp;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico junto a este Tribunal de Contas, por meio do Parecer - 477/24 - 7PC&nbsp;(pe&ccedil;a 24), manifestou-se pela irregularidade das contas.&nbsp;Encerrada a fase instrut&oacute;ria e tendo havido manifesta&ccedil;&atilde;o ministerial, os autos vieram a este&nbsp;Gabinete para aprecia&ccedil;&atilde;o. 5. Delibera&ccedil;&atilde;o Decidem os membros da Primeira C&acirc;mara do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO&nbsp;PARAN&Aacute;, nos termos do voto do Relator, Conselheiro MAUR&Iacute;CIO REQUI&Atilde;O DE MELLO E&nbsp;SILVA, por unanimidade: a. Emitir Parecer Pr&eacute;vio pela IRREGULARIDADE das contas do(a) senhor(a) CLEBER&nbsp;FONTANA, na qualidade de prefeito(a) do MUNIC&Iacute;PIO DE FRANCISCO BELTR&Atilde;O,&nbsp;relativas ao exerc&iacute;cio de 2022, em raz&atilde;o de: i. aportes para cobertura do d&eacute;ficit atuarial em montante inferior ao previsto noresultado de avalia&ccedil;&atilde;o atuarial, resultando em descumprimento do dispostono artigo 9&ordm; da Lei Federal n.&ordm; 9.717/1998 e nos artigos 53, &sect; 1&ordm;, e 55, da&nbsp;Portaria MF n.&ordm; 464/2018. Ainda, com base no artigo 217, &sect;2&ordm;, do Regimento Interno, determina-se a abertura de&nbsp;procedimento de fiscaliza&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fico, no &acirc;mbito deste Tribunal de Contas, com o&nbsp;objetivo de: i. verificar a situa&ccedil;&atilde;o dos pagamentos dos aportes ao RPPS dos &uacute;ltimos 5&nbsp;(cinco) anos; ii. analisar se foram adotadas provid&ecirc;ncias pelo Munic&iacute;pio para garantir a&nbsp;higidez do sistema; iii. apurar responsabilidades pela falta dos pagamentos dos aportes devidos nos&nbsp;&uacute;ltimos 5 (cinco) anos. Ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado da delibera&ccedil;&atilde;o, encaminhem-se os autos &agrave; Coordenadoria de&nbsp;Monitoramento e Execu&ccedil;&otilde;es para as anota&ccedil;&otilde;es e provid&ecirc;ncias pertinentes, em seguida&nbsp;para o Gabinete da Presid&ecirc;ncia para o devido encaminhamento ao Poder Legislativo&nbsp;Municipal, nos termos do art. 217-A, &sect; 6&ordm; do Regimento Interno desta Corte de Contas e,&nbsp;por fim, &agrave; Diretoria de Protocolo para encerramento. PORTARIA N&ordm; 039/2025:&nbsp;CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da C&acirc;mara de Vereadores de Francisco Beltr&atilde;o, Estado do Paran&aacute;, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais e atendendo o que reza o artigo 31, &sect; 3&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e ainda o artigo 142, inciso II do Regimento Interno da C&acirc;mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr&atilde;o &ndash; Paran&aacute; &nbsp;&nbsp;R E S O L V E:&nbsp;
Deixar a disposi&ccedil;&atilde;o, para exame de qualquer cidad&atilde;o, pelo prazo de 60 dias, o PROCESSO n&ordm;202670/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paran&aacute;, que recomenda o julgamento pela irregularidade das contas do Executivo Municipal de Francisco Beltr&atilde;o, referente ao exerc&iacute;cio financeiro de 2022 conforme Parecer Pr&eacute;vio n&ordm;70/2025, em anexo. Gabinete da Presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara Vereadores de Francisco Beltr&atilde;o - PR, em 12 de maio de 2025.&nbsp;CIDNEY BARBIERO FILHO&nbsp;PRESIDENTE. OF&Iacute;CIO N&ordm; 4504/2025/SG-TRIAGEM CONDUTAS/SGA2/SG/CADE:&nbsp;Ao Senhor Cidney Barbiero Filho, Presidente da C&acirc;mara de Vereadores de Francisco Beltr&atilde;o. Assunto: Provid&ecirc;ncias sobre autoriza&ccedil;&atilde;o de curso de medicina. Acuso o recebimento de den&uacute;ncia encaminhada por Vossa Senhoria e informo que a compet&ecirc;ncia do Conselho Administrativo de Defesa Ec&ocirc;nomica (Cade) est&aacute; descrita na Lei 12.529/2011. No entando, esclarecemos que os fatos descritos na presente den&uacute;ncia n&atilde;o se enquadram nos tipos descritos na referida Lei, previstos em seu artigo 36. Sem mais renovo os protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o, permanecendo &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Guilherme D'Alessandro Silva.
OF&Iacute;CIO CIRCULAR N&ordm; 06/2025: Francisco Beltr&atilde;o, 12 de maio de 2025.&nbsp;Assunto: Designa&ccedil;&atilde;o do Vereador Coordenador do Programa C&acirc;mara Jovem.&nbsp;Prezados, O Senhor Cidney Barbiero Filho, Presidente da C&acirc;mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr&atilde;o, Estado do Paran&aacute;, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais e regimentais, INFORMA:&nbsp;Em conformidade com a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 08, de 07 de maio de 2025, fica designado o seguinte Vereador para o respectivo cargo, com vig&ecirc;ncia at&eacute; 31 de dezembro de 2026: Vereador Julio Spada &ndash; Coordenador do Programa C&acirc;mara Jovem, nos termos do artigo 12&ordm;, &sect; 1&ordm; e 2&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 06/2025;&nbsp;Sem mais para o momento, coloco-me &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimentos.&nbsp;Atenciosamente,Cidney Barbiero Filho&nbsp;Presidente da C&acirc;mara Municipal de Vereadores de Francisco Beltr&atilde;o &ndash; PR. OF&Iacute;CIO N&ordm; 01/2025 - COORDENA&Ccedil;&Atilde;O DO EVENTO:&nbsp;Francisco Beltr&atilde;o, 09 de maio de 2025. &Agrave; Excelent&iacute;ssima Senhora Presidente, C&acirc;mara de Vereadores de Francisco Beltr&atilde;o-PR. Assunto: Solicita&ccedil;&atilde;o de uso da Tribuna da C&acirc;mara de Vereadores. Excelent&iacute;ssima Senhora, Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o uso da Tribuna da C&acirc;mara de vereadores de Francisco Beltr&atilde;o, no dia 19 de maio de 2025, &agrave;s 14h, para apresentar publicamente o evento de extens&atilde;o universit&aacute;ria intitulado "Direitos, sa&uacute;de e Desenvolvimento Humano: Perspectivas Interdisciplinares para uma abordagem inclusiva", que ser&aacute; realizada no dia 10 de Junho de 2025, no Campus da UNIOESTE em Francisco Beltr&atilde;o. Atenciosamente, Thalita Brito Vitorelli. Of&iacute;cio 06/2025: &Agrave; C&acirc;mara Municipal de Vereadores Francisco Beltr&atilde;o. Excelent&iacute;ssimos Senhores Vereadores. Assunto: Convite para o caf&eacute; no CIMMAD. Prezados senhores, o Centro de Integra&ccedil;&atilde;o Madre Maria Dom&ecirc;nic - CIMMAD, localizado na rua Mar&iacute;lia N&ordm; 100, tem a honra de convidar vossas excel&ecirc;ncias para o caf&eacute; no CIMMAD, que ser&aacute; realizado no dia 30 de maio de 2025 em nossa sede. A vossa participa&ccedil;&atilde;o fundamental para consolidar o di&aacute;logo entre o legislativo e as iniciativas sociais, al&eacute;m de contribuir para reflex&atilde;o conjunta sobre poss&iacute;veis avan&ccedil;os e melhorias nos atendimentos. Para que possamos organizar o evento da melhor forma poss&iacute;vel, solicitamos a gentileza de confirmar a presen&ccedil;a at&eacute; o dia 23 de maio de 2025 por meio do telefone/Whats (46) 98836-2605 ou pelo e-mail caritas.cimmade@gmail.com.&nbsp;Agradecemos desde j&aacute; pela aten&ccedil;&atilde;o e nos colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimentos.&nbsp; Ao Excelent&iacute;ssimo Presidente da C&acirc;mara de Vereadores, Cidney Barbiero Filho, em virtude da solenidade de Corpus Christi, que ser&aacute; dia 19 de junho de 2025, as Par&oacute;quias de Francisco Beltr&atilde;o, realizar&atilde;o uma Missa Solene no gin&aacute;sio de esportes Arrud&atilde;o.&nbsp;O Decano padre Nelso Mar&oacute;stica, solicita &agrave; Tribuna um espa&ccedil;o para na segunda-feira, dia 12 de maio, estar fazendo a apresenta&ccedil;&atilde;o e divulga&ccedil;&atilde;o da celebra&ccedil;&atilde;o. Desde j&aacute; agradecemos a disponibilidade. Francisco Beltr&atilde;o, 7 de maio de 2025. Padre Nelso Mar&oacute;stica, P&aacute;roco da Par&oacute;quia Nossa Senhora da Salete.&nbsp; OF&Iacute;CIO N&ordm; 139/2025 - GABINETE PREFEITO:&nbsp;Assunto: Encaminhamento de respostas a indica&ccedil;&otilde;es e requerimentos. Senhor Presidente, Cumprimentando cordialmente Vossa Exc&ecirc;lencia e os demais vereadores desta Casa Legislativa, venho por meio deste encaminhar, em anexo as respostas elaboradas pelas secret&aacute;rias competentes desta municipalidade, relativas as seguintes indica&ccedil;&otilde;es e requerimentos: Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm; 149,153,185,197,200,202 e 209/2025 e Requerimentos n&ordm; 108,146 e 153/2025.
Of&iacute;cio n&ordm; 156/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento 134/2025. Programa Novos Caminhos. Senhor Vereador Bruno Savarro, cumprimentando cordialmente, o Prefeito municipal de Francisco Beltr&atilde;o, vem por meio deste apresentar a resposta ao requerimento 134 de autoria de Vossa Excel&ecirc;ncia, que trata do andamento do programa Novos Caminhos. Informamos que o programa em quest&atilde;o encontra-se atualmente em fase de reestrutura&ccedil;&atilde;o e revis&atilde;o, sendo que o cronograma est&aacute; em processo de atualiza&ccedil;&atilde;o pelas equipes t&eacute;cnicas, com previs&atilde;o de defini&ccedil;&atilde;o de novas frentes de trabalho at&eacute; o final do primeiro semestre de 2025. Em anexo mais informa&ccedil;&otilde;es. Of&iacute;cio n&ordm; 157/2025 - Assunto: Resposta ao requerimento 130/225, Sobre a implanta&ccedil;&atilde;o de uma lagoa de conten&ccedil;&atilde;o de &aacute;guas pluviais e piso de caminhada no conjunto Bom Pastor. Senhores vereadores, cumprimentando cordialmente o prefeito municipal de Francisco Beltr&atilde;o, veio por meio desse apresentar respostas ao requerimento 130 de autoria de Vossas Excel&ecirc;ncias que trata sobre a viabilidade da implanta&ccedil;&atilde;o de uma lagoa de conten&ccedil;&atilde;o de &aacute;guas pluviais e pista de caminhada no conjunto Bom Pastor. Of&iacute;cio n&ordm; 158/2025 - Assunto: Resposta ao requerimento 122/2025. Solicita&ccedil;&atilde;o de comparecimento do secret&aacute;rio de infraestrutura e mobilidade urbana. Senhor Vereador, cumprimentando cordialmente o Prefeito municipal de Francisco Beltr&atilde;o, vem por meio desse apresentar resposta ao requerimento 122 de autoria de Vossa Excel&ecirc;ncia, que solicita o comparecimento do secret&aacute;rio municipal de infraestrutura e mobilidade urbana a esta C&acirc;mara de Vereadores para prestar informa&ccedil;&otilde;es acerca dos servi&ccedil;os executados pela pasta. A respeito,&nbsp;informando que o secret&aacute;rio S&eacute;rgio Vitalino Galv&atilde;o J&uacute;nior, recebeu com apre&ccedil;o a solicita&ccedil;&atilde;o e coloca-se &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para comparecer essa casa de leis em data e hor&aacute;rio a serem definidos pela mesa diretora, conforme os tr&acirc;mites regimentais.&nbsp; Of&iacute;cio n&ordm; 159/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento 111/2025 do Vereador Fernando Misturini sobre a rua J&uacute;lio Prestes e vias adjacentes. Cumprimentando cordialmente, o Prefeito municipal de Francisco Beltr&atilde;o, veio por meio deste apresentar resposta ao Requerimento 111/2025 de autoria do da Vossa Excel&ecirc;ncia, que solicita informa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es do cal&ccedil;amento e a previs&atilde;o de asfaltamentos da rua J&uacute;lio Presses e vias adjacentes. Of&iacute;cio n&ordm; 160/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento do Vereador Pedro Tuf&atilde;o Filho. Resposta ao Requerimento 114/2025, previs&atilde;o da rua Osasco.&nbsp;Cumprimentando cordialmente, o Prefeito municipal vem por meio desse apresentar resposta ao requerimento 114/2025, aprovado por essa egr&eacute;gia casa de leis, o qual solicita informa&ccedil;&otilde;es acerca do andamento do processo de pavimenta&ccedil;&atilde;o da rua Osasco.&nbsp;
Of&iacute;cio n&ordm; 161/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento 103 e 104/2025, demonstrativo de contas banc&aacute;rias. Resposta ao Requerimento do Vereador Bruno Savarro e Emanuel Venzo. Cumprimentando o cordialmente, Prefeito municipal de Francisco Beltr&atilde;o, veio por meio desse apresentar respostas ao Requerimento 103 e 104/2025 de autoria de Vossas Excel&ecirc;ncias, que solicito a apresenta&ccedil;&atilde;o do demonstrativo das contas banc&aacute;rias do munic&iacute;pio com saldo em dezembro de 2024, bem como as movimenta&ccedil;&otilde;es ocorridas neste nos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
Of&iacute;cio n&ordm; 162/2025 -&nbsp; Assunto: Aos vereadores Bruno Savarro e Emanuel Venzo, resposta ao requerimento 104/2025, demonstrativo de contas banc&aacute;rias. Of&iacute;cio n&ordm; 164/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento do Vereador Emanuel Venzo. Resposta ao requerimento 129/2025,&nbsp; sobre provid&ecirc;ncias a criminalidade no munic&iacute;pio. Cumprimentando o cordialmente, o Prefeito municipal de Francisco Beltr&atilde;o, vem por meio desse apresentar resposta ao requerimento 129/2025 de autoria de Vossa Excel&ecirc;ncia, o qual trata de solicita&ccedil;&atilde;o referente ao combate &agrave; criminalidade no munic&iacute;pio, a&ccedil;&otilde;es do munic&iacute;pio &agrave; frente da criminalidade, convoca&ccedil;&atilde;o dos membros do judici&aacute;rio &agrave; C&acirc;mara Municipal, solicita&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es da delegacia de pol&iacute;cia civil, entre outras informa&ccedil;&otilde;es.&nbsp; 
Of&iacute;cio n&ordm; 166/2025 - Ao Senhor Cidney Barbiero Filho, Presidente da C&acirc;mara Municipal de Francisco Beltr&atilde;o. Assunto: Solicita&ccedil;&atilde;o do espa&ccedil;o para a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia p&uacute;blica.&nbsp;Senhor Presidente, cumprimentando cordialmente, venho por meio desse solicitar o espa&ccedil;o do plen&aacute;rio da C&acirc;mara de Vereadores Francisco Beltr&atilde;o para o dia 27 de maio de 2025, &agrave;s 9 horas da manh&atilde;, com a finalidade da realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia p&uacute;blica. A referida audi&ecirc;ncia ter&aacute; a seguinte pauta: avalia&ccedil;&atilde;o do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025, avalia&ccedil;&atilde;o do primeiro quadrimestre 2025 da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, apresenta&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio de gest&atilde;o dos direitos da crian&ccedil;a e do adolescente da Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social referente ao primeiro quadrimestre de 2025.&nbsp;
 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;

05. GRANDE EXPEDIENTE

06. ORDEM DO DIA

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Durante seu pronunciamento nas explica&ccedil;&otilde;es pessoais, o vereador Bruno Savarro destacou com entusiasmo a conquista de Francisco Beltr&atilde;o no ranking do &Iacute;ndice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), referente aos dados de 2023. Segundo o &iacute;ndice, o munic&iacute;pio ficou em 9&ordm; lugar no Brasil e em 5&ordm; lugar no Paran&aacute;, competindo com grandes centros como Curitiba e Maring&aacute;. Bruno enfatizou que a avalia&ccedil;&atilde;o se baseia em tr&ecirc;s indicadores: Educa&ccedil;&atilde;o, Sa&uacute;de e Emprego e Renda, e que Francisco Beltr&atilde;o teve destaque nacional nos tr&ecirc;s quesitos: Educa&ccedil;&atilde;o: 3&ordm; lugar no Brasil e 1&ordm; lugar no Paran&aacute;,&nbsp; Sa&uacute;de: 8&ordm; no Brasil e 3&ordm; no Paran&aacute; Emprego e Renda: 9&ordm; no Brasil e 5&ordm; no Paran&aacute;. O vereador fez quest&atilde;o de reconhecer o trabalho das equipes que atuaram em 2023, citando nominalmente os ent&atilde;o respons&aacute;veis: Maria de F&aacute;tima (Educa&ccedil;&atilde;o), Manoel Brezolin (Sa&uacute;de) e Liliana, Noeli e Sandra do Abel (Emprego e Renda). Destacou que esse resultado &eacute; fruto de um trabalho constru&iacute;do ao longo de v&aacute;rios anos. Finalizou a fala homenageando os profissionais da enfermagem pelo Dia Nacional do Enfermeiro (12 de maio), destacando o trabalho essencial da categoria e estendendo cumprimentos &agrave;s vereadoras e vereadores com forma&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea da sa&uacute;de, como Aline, Anelise e Junior Nesi.
Durante sua fala, o vereador Silmar Gallina parabenizou as mulheres empreendedoras presentes na sess&atilde;o, destacando o sucesso da exposi&ccedil;&atilde;o realizada no m&ecirc;s anterior e reconhecendo a import&acirc;ncia do protagonismo feminino no desenvolvimento de Francisco Beltr&atilde;o. Incentivou a participa&ccedil;&atilde;o ativa da popula&ccedil;&atilde;o nas sess&otilde;es legislativas, refor&ccedil;ando que muitas decis&otilde;es e projetos importantes t&ecirc;m origem na C&acirc;mara. Tamb&eacute;m parabenizou os profissionais da enfermagem pelo Dia do Enfermeiro (12 de maio), com destaque para os vereadores com forma&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea &mdash; Aline, Anelise e Junior Nesi &mdash; ressaltando o papel fundamental da categoria na conquista dos bons indicadores de sa&uacute;de no munic&iacute;pio. Na sequ&ecirc;ncia, tratou da Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 384/2025, em que solicita a instala&ccedil;&atilde;o de um novo CMEI (Centro Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o Infantil) no bairro &Aacute;gua Branca, divisa com o S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o. Justificou o pedido com base no crescimento populacional da regi&atilde;o, sobretudo com o avan&ccedil;o do Loteamento Comunello, e apontou que &eacute; a &uacute;nica &aacute;rea da cidade ainda desassistida por uma unidade de educa&ccedil;&atilde;o infantil. Ressaltou a import&acirc;ncia do planejamento para garantir o acesso &agrave; educa&ccedil;&atilde;o desde os primeiros anos e defendeu o envolvimento do legislativo, executivo e representantes estaduais e federais para viabilizar recursos para a constru&ccedil;&atilde;o da nova unidade.&nbsp;
A Vereadora Aline Biezus iniciou sua fala parabenizando os profissionais da enfermagem, especialmente seus colegas, a enfermeira Anelise e o enfermeiro J&uacute;nior Nesi, pelo Dia do Enfermeiro (12 de maio). Ela refletiu sobre as dificuldades da profiss&atilde;o, destacando a import&acirc;ncia do trabalho de enfermagem, muitas vezes desvalorizado. A vereadora lembrou o sacrif&iacute;cio dos profissionais durante a pandemia de COVID-19, quando estavam na linha de frente, expostos a riscos e muitas vezes sem o devido reconhecimento. Aline refor&ccedil;ou a necessidade de uma reflex&atilde;o sobre a condi&ccedil;&atilde;o de trabalho da categoria e a carga de trabalho, com muitos profissionais tendo que exercer m&uacute;ltiplos empregos para garantir sua renda. A vereadora tamb&eacute;m comentou a recente expans&atilde;o do HGI, destacando a inaugura&ccedil;&atilde;o da cl&iacute;nica cir&uacute;rgica, completando quase 90% do funcionamento do hospital, incluindo as &aacute;reas de cl&iacute;nica pedi&aacute;trica, m&eacute;dica e emerg&ecirc;ncia. Ela elogiou o trabalho da Secretaria de Sa&uacute;de e incentivou a popula&ccedil;&atilde;o a utilizar a ouvidoria para fazer sugest&otilde;es ou cr&iacute;ticas construtivas sobre os servi&ccedil;os de sa&uacute;de, tanto nos servi&ccedil;os p&uacute;blicos quanto nos terceirizados. Em seguida, a vereadora abordou sua indica&ccedil;&atilde;o sobre o clube de idosos, sugerindo que as atividades n&atilde;o se limitassem a um simples lazer, mas tamb&eacute;m promovesse sa&uacute;de e bem-estar. Ela prop&ocirc;s que fossem oferecidas orienta&ccedil;&otilde;es sobre doen&ccedil;as como diabetes e hipertens&atilde;o, al&eacute;m de terapias ocupacionais, de modo que os idosos pudessem levar o aprendizado para suas casas, aprimorando sua qualidade de vida. Por fim, Aline falou sobre o ac&oacute;rd&atilde;o 358, que trata da n&atilde;o aprova&ccedil;&atilde;o das contas e do papel da C&acirc;mara como fiscalizadora. A vereadora destacou a import&acirc;ncia de avaliar com seriedade as contas p&uacute;blicas e exercer a responsabilidade fiscal, deixando claro que o trabalho da C&acirc;mara n&atilde;o se limita &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o ou rejei&ccedil;&atilde;o, mas envolve um papel crucial de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e de tomada de decis&otilde;es baseadas na transpar&ecirc;ncia e responsabilidade.
O Vereador Junior Nesi iniciou sua fala cumprimentando os presentes na C&acirc;mara e os que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou as mulheres empreendedoras que participaram da Expofeira Mulher, destacando a import&acirc;ncia do reconhecimento ao trabalho que desempenham na sociedade de Francisco Beltr&atilde;o. Aproveitou para fazer uma homenagem pelo Dia do Enfermeiro (12 de maio) e pela Semana da Enfermagem, estendendo os parab&eacute;ns tamb&eacute;m aos t&eacute;cnicos e auxiliares de enfermagem, que comemoram sua data no dia 20 de maio. Ressaltou que, na C&acirc;mara, tr&ecirc;s parlamentares representam essa categoria: ele pr&oacute;prio, a vereadora Anelise e a vereadora Aline. Junior Nesi reiterou a import&acirc;ncia da profiss&atilde;o da enfermagem, lembrando dos desafios enfrentados, principalmente durante a pandemia, e a necessidade de manter viva a valoriza&ccedil;&atilde;o da categoria. Ele destacou que a enfermagem exige voca&ccedil;&atilde;o e dedica&ccedil;&atilde;o, sendo uma profiss&atilde;o tanto t&eacute;cnica quanto profundamente humana. Al&eacute;m disso, o vereador mencionou que 12 de maio tamb&eacute;m &eacute; o Dia de Conscientiza&ccedil;&atilde;o da Fibromialgia, uma condi&ccedil;&atilde;o dolorosa e de dif&iacute;cil diagn&oacute;stico. Comentou que &eacute; autor de uma legisla&ccedil;&atilde;o municipal voltada aos direitos das pessoas com fibromialgia, e refor&ccedil;ou o compromisso de seu mandato com essa causa. Ele alertou para a import&acirc;ncia de continuar lutando por visibilidade e qualidade de vida para os portadores dessa condi&ccedil;&atilde;o, que muitas vezes n&atilde;o t&ecirc;m sintomas vis&iacute;veis, mas enfrentam dores constantes e limita&ccedil;&otilde;es em seu cotidiano. O Vereador Emanuel Venzo declinou sobre o uso da palavra.
O Vereador Fernando Misturini iniciou sua fala cumprimentando os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou as m&atilde;es pelo Dia das M&atilde;es, celebrado no domingo anterior, mencionando especialmente sua m&atilde;e e esposa. Tamb&eacute;m prestou homenagem aos enfermeiros e enfermeiras pelo seu dia, reconhecendo a import&acirc;ncia do trabalho que realizam.&nbsp;Em seguida, compartilhou uma boa not&iacute;cia: a libera&ccedil;&atilde;o, por parte do Instituto &Aacute;gua e Terra (IAT), da dragagem do Rio Lonqueador, que n&atilde;o ocorria h&aacute; cerca de 10 anos. Ele explicou que a obra deve melhorar significativamente a vaz&atilde;o do rio, reduzindo o risco de enchentes, especialmente na regi&atilde;o pr&oacute;xima &agrave; pista de atletismo.&nbsp;Misturini tamb&eacute;m parabenizou a Rose, presente na sess&atilde;o, pelo destaque na Campanha do Agasalho, destacando o n&uacute;mero expressivo de doa&ccedil;&otilde;es e o envolvimento da comunidade. Agradeceu a todos os que contribu&iacute;ram com roupas para ajudar pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade com a chegada do frio.&nbsp;Finalizando sua fala, o vereador abordou a quest&atilde;o das contas p&uacute;blicas do munic&iacute;pio referentes ao exerc&iacute;cio de 2022, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como presidente da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento, anunciou publicamente seu voto favor&aacute;vel ao parecer do TCE, ou seja, pela n&atilde;o aprova&ccedil;&atilde;o das contas. Refor&ccedil;ou seu compromisso com a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e responsabilidade p&uacute;blica, e afirmou que acompanhar&aacute; de perto todo o tr&acirc;mite do processo dentro da C&acirc;mara Municipal.

08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS

09. TRIBUNA LIVRE

Tribuna Livre &ndash; Participa&ccedil;&atilde;o do Padre Nelson
O Padre Nelson, atual respons&aacute;vel pela Par&oacute;quia Nossa Senhora da Salette, em Francisco Beltr&atilde;o, utilizou a Tribuna Livre para tratar de dois temas principais:
1. Convite para a Celebra&ccedil;&atilde;o de Corpus Christi. Padre Nelson destacou a import&acirc;ncia da Solenidade de Corpus Christi, tradicional celebra&ccedil;&atilde;o da Igreja Cat&oacute;lica que ocorre 60 dias ap&oacute;s a P&aacute;scoa. Informou que o evento acontecer&aacute; em 19 de junho de 2025, &agrave;s 14h30, no Gin&aacute;sio Arud&atilde;o, com apoio da administra&ccedil;&atilde;o municipal. A celebra&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com missa, prociss&atilde;o e b&ecirc;n&ccedil;&atilde;o solene, conduzida pelo bispo diocesano. Ele convidou todos os vereadores e a comunidade crist&atilde; cat&oacute;lica a participarem da celebra&ccedil;&atilde;o e da caminhada pela Rua Tenente Camargo at&eacute; a Concatedral Nossa Senhora da Gl&oacute;ria.
2. Valoriza&ccedil;&atilde;o do Morro do Calv&aacute;rio / Morro do Cristo. Padre Nelson prop&ocirc;s uma reflex&atilde;o e discuss&atilde;o conjunta com o Legislativo sobre a valoriza&ccedil;&atilde;o do Morro do Calv&aacute;rio (tamb&eacute;m chamado de Morro do Cristo), sugerindo transform&aacute;-lo em um ponto tur&iacute;stico e religioso estruturado. Lembrou que esse debate j&aacute; foi iniciado no passado, ainda em 2003, durante a gest&atilde;o do prefeito Corda&ccedil;o, quando se discutiu o tombamento do local. Defendeu que o morro possui potencial regional, n&atilde;o apenas religioso, mas tamb&eacute;m como espa&ccedil;o de contempla&ccedil;&atilde;o e turismo.
Ressaltou a beleza do local, sua visibilidade privilegiada da cidade e seu potencial para atrair visitantes de munic&iacute;pios vizinhos que v&ecirc;m a Beltr&atilde;o para atendimentos m&eacute;dicos ou compromissos e que poderiam dispor de um local digno para visita&ccedil;&atilde;o. Prop&ocirc;s que o espa&ccedil;o receba melhorias estruturais, como plataforma de observa&ccedil;&atilde;o e &aacute;reas de lazer, tornando-se um s&iacute;mbolo ainda mais forte da identidade beltronense.
Finalizou pedindo apoio dos vereadores para iniciar um di&aacute;logo s&eacute;rio sobre o futuro do Morro do Cristo, destacando que esse tipo de a&ccedil;&atilde;o valoriza a cidade e oferece novas experi&ecirc;ncias a quem a visita.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO

Projeto de Lei n&ordm; 20/2025, de autoria do Vereador Tiago Correa, que trata da altera&ccedil;&atilde;o da Lei Municipal n&ordm; 2.873/2021, referente &agrave; limpeza de terrenos no munic&iacute;pio. O vereador J&uacute;lio Spada iniciou a discuss&atilde;o destacando que a referida lei j&aacute; passou por tr&ecirc;s altera&ccedil;&otilde;es anteriores e que, mais do que novas mudan&ccedil;as no texto legal, &eacute; necess&aacute;rio que a legisla&ccedil;&atilde;o seja efetivamente aplicada. Ele demonstrou preocupa&ccedil;&atilde;o com a viabilidade do prazo de 15 dias estabelecido para o cumprimento da obriga&ccedil;&atilde;o pelo munic&iacute;pio, e refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia de que a administra&ccedil;&atilde;o realmente realize os servi&ccedil;os de limpeza nos terrenos particulares, cobrando os propriet&aacute;rios de forma adequada. Ressaltou que a cobran&ccedil;a n&atilde;o pode ser feita por meio do IPTU, conforme j&aacute; analisado anteriormente, e criticou a inefic&aacute;cia da atual empresa contratada para a ro&ccedil;ada de terrenos, apontando que a execu&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica da lei &eacute; o principal desafio. Em seguida, o vereador Bruno Savarro manifestou concord&acirc;ncia integral com os apontamentos do vereador J&uacute;lio, refor&ccedil;ando que o problema est&aacute; na falta de aplicabilidade das leis aprovadas. Mencionou ainda que, em mandatos anteriores, uma legisla&ccedil;&atilde;o semelhante foi aprovada, mas nunca executada, seja por falta de m&atilde;o de obra ou por problemas administrativos. Por fim, o vereador Tiago Correa, autor do projeto, defendeu a altera&ccedil;&atilde;o legislativa, destacando que a principal mudan&ccedil;a est&aacute; na obrigatoriedade da atua&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio, substituindo a express&atilde;o &ldquo;poder&aacute;&rdquo; por &ldquo;ficar&aacute; obrigado&rdquo;. Explicou que o prazo foi ampliado de 5 para 15 dias, justamente para garantir viabilidade pr&aacute;tica &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o da lei. Refor&ccedil;ou que a nova reda&ccedil;&atilde;o n&atilde;o diferencia terrenos p&uacute;blicos de privados, sendo todos abrangidos pela legisla&ccedil;&atilde;o. Informou ainda que est&aacute; em andamento uma proposta de emenda que permitir&aacute; o credenciamento de pessoas f&iacute;sicas para realizar a limpeza dos lotes, buscando alternativas diante da inefici&ecirc;ncia das empresas contratadas por licita&ccedil;&atilde;o. Destacou os problemas causados pelos terrenos abandonados, como ac&uacute;mulo de lixo, vetores de doen&ccedil;as e impactos na est&eacute;tica urbana, citando a dengue como um dos principais riscos atuais.
Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos n&ordm; 15/2025, de autoria da vereadora Aline Biezus, em homenagem ao professor Evaristo Castanha, em reconhecimento ao seu legado educacional, hist&oacute;rico e cultural no munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o. A vereadora Aline Biezus justificou a mo&ccedil;&atilde;o destacando o valor inestim&aacute;vel da contribui&ccedil;&atilde;o do professor Evaristo para a preserva&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria local, mencionando como exemplo a obra sobre a hist&oacute;ria do bairro Alvorada, que conheceu por meio de um exemplar presenteado por seu sogro. Ressaltou a import&acirc;ncia de se reconhecer e homenagear o professor em vida, considerando sua dedica&ccedil;&atilde;o e contribui&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria &agrave; cidade como um verdadeiro patrim&ocirc;nio do munic&iacute;pio. O vereador Silmar Gallina parabenizou a proponente e refor&ccedil;ou que a hist&oacute;ria do professor Evaristo se confunde com a pr&oacute;pria hist&oacute;ria de Francisco Beltr&atilde;o. Destacou sua atua&ccedil;&atilde;o marcante como educador, l&iacute;der em movimentos sociais e religiosos, al&eacute;m de sua produ&ccedil;&atilde;o liter&aacute;ria. Recordou sua participa&ccedil;&atilde;o na elabora&ccedil;&atilde;o do livro sobre o bairro Alvorada, distribu&iacute;do gratuitamente, e tamb&eacute;m mencionou sua obra sobre o movimento da Lareira, que celebrou 50 anos em 2024. Gallina enfatizou que o professor Evaristo j&aacute; foi agraciado com o t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do Estado do Paran&aacute;, uma honra rara e significativa. Por fim, refor&ccedil;ou que a homenagem proposta pela C&acirc;mara &eacute; mais do que justa e deve ser feita em nome de toda a popula&ccedil;&atilde;o beltronense.
Foi discutido o Requerimento n&ordm; 215/2025, de autoria do vereador Silmar Gallina, que solicita informa&ccedil;&otilde;es ao Procon, varas c&iacute;veis e criminais sobre as provid&ecirc;ncias adotadas quanto &agrave;s den&uacute;ncias de empr&eacute;stimos consignados n&atilde;o contratados e descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados. O vereador Bruno Savarro iniciou sua fala parabenizando o autor do requerimento, ressaltando que viveu de perto essa realidade por dois anos e acompanhou in&uacute;meros casos de descontos indevidos. Lembrou que mais de 50% das reclama&ccedil;&otilde;es no Procon dizem respeito a servi&ccedil;os financeiros, em especial a empr&eacute;stimos consignados feitos sem consentimento. Destacou a vulnerabilidade dos idosos, que contribu&iacute;ram por toda a vida e agora enfrentam dificuldades para garantir uma m&iacute;nima subsist&ecirc;ncia. Mencionou como avan&ccedil;o recente a eleva&ccedil;&atilde;o do m&iacute;nimo existencial de R$ 300 para R$ 600, o que traz algum al&iacute;vio aos prejudicados. Em seguida, o vereador Silmar Gallina, autor do requerimento e Procurador da Pessoa Idosa na C&acirc;mara, refor&ccedil;ou o papel do Legislativo na defesa da popula&ccedil;&atilde;o idosa. Informou que o requerimento &eacute; encaminhado em nome dos 17 vereadores e solicita respostas formais do Procon e do Poder Judici&aacute;rio sobre o n&uacute;mero de den&uacute;ncias e medidas tomadas at&eacute; o momento. Destacou que os descontos irregulares envolvem sindicatos, associa&ccedil;&otilde;es, institui&ccedil;&otilde;es financeiras e at&eacute; funcion&aacute;rios do INSS. Defendeu que a C&acirc;mara deve atuar com firmeza e rigor, buscando a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos e a prote&ccedil;&atilde;o efetiva dos idosos da cidade. O vereador Policial Oberdan tamb&eacute;m parabenizou a iniciativa e sugeriu que o Poupatempo de Francisco Beltr&atilde;o seja mobilizado para auxiliar os idosos nos recursos administrativos, especialmente porque muitos n&atilde;o dominam o uso de aplicativos. Afirmou que o atendimento digital imposto pelo INSS dificulta o acesso &agrave; justi&ccedil;a para grande parte dos aposentados. Em complementa&ccedil;&atilde;o, o vereador Bruno Savarro lembrou que, entre 2022 e 2023, houve uma parceria entre os Poupatempos e o Procon, e que as unidades locais j&aacute; fazem atendimento especializado relacionado a empr&eacute;stimos consignados, buscando dar suporte &agrave;s v&iacute;timas desses abusos.
A vereadora Aline Biezus apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 343/2025, sugerindo ao Poder Executivo a implementa&ccedil;&atilde;o de atividades complementares nos clubes de idosos do munic&iacute;pio. A vereadora relatou que a proposta surgiu a partir de solicita&ccedil;&otilde;es feitas por frequentadores do clube de idosos, especialmente mulheres, que pediram a inclus&atilde;o de atividades como terapia ocupacional para preven&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;as como sarcopenia, al&eacute;m de a&ccedil;&otilde;es educativas de sa&uacute;de, com temas como diabetes e hipertens&atilde;o. A sugest&atilde;o inclui tamb&eacute;m oficinas de artesanato, aulas de dan&ccedil;a, aulas de m&uacute;sica e outras pr&aacute;ticas que promovam a sa&uacute;de f&iacute;sica, mental e o bem-estar dos idosos, com possibilidade inclusive de gera&ccedil;&atilde;o de renda. Aline enfatizou que o trabalho j&aacute; realizado com os idosos &eacute; de qualidade, mas que pode ser ainda mais otimizado com essas novas iniciativas, sempre respeitando a participa&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria. Finalizou destacando seu compromisso em buscar melhorias cont&iacute;nuas para o p&uacute;blico idoso da cidade.
O vereador Junior Nesi apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 347/2025, solicitando ao Poder Executivo que realize a reforma da sede do clube de m&atilde;es da comunidade Volta Grande do Marrecas, instalada em uma antiga escola de madeira no interior do munic&iacute;pio.&nbsp;Segundo o vereador, o local est&aacute; h&aacute; muitos anos sem receber manuten&ccedil;&atilde;o adequada, o que compromete a seguran&ccedil;a e a qualidade das atividades desenvolvidas pelas mulheres da comunidade. Destacou que ali s&atilde;o realizados cursos e a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de vida das participantes, e que a reforma &eacute; essencial para garantir melhores condi&ccedil;&otilde;es de uso e continuidade dos trabalhos. A Vereadora Maria de F&aacute;tima apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 349/2025, solicitando ao Poder Executivo a realiza&ccedil;&atilde;o de reparos urgentes na Rua Calif&oacute;rnia.&nbsp;A vereadora relatou que foi procurada por moradores da via, preocupados com rachaduras e danos estruturais causados pela remo&ccedil;&atilde;o do solo, que comprometeu a base da rua. A situa&ccedil;&atilde;o tem gerado inseguran&ccedil;a e risco &agrave; integridade da via e dos residentes locais, motivo pelo qual os moradores pedem uma a&ccedil;&atilde;o imediata da administra&ccedil;&atilde;o municipal para evitar agravamentos.

Expediente Diversos (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)