Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize Recapeamento asfáltico e correção das irregularidades na Rua Pedro Bordun, especialmente nos acessos às ruas Colorado e Califórnia; Análise técnica para a destinação do canteiro com a torre de alta tensão para a implantação de uma horta comunitária, garantindo segurança e viabilidade do projeto;
e Estudo para replicação desse modelo em outros espaços semelhantes no município, incentivando o uso sustentável das áreas públicas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Canadá, no bairro Jardim Virgínia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Travessa Egídio Cornélius, no bairro Guanabara.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica no calçamento da Linha São Paulo.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, providencie melhorias na Rua Califórnia, Jardim Virgínia, nº 265, onde há um grave processo de desbarrancamento e rachaduras decorrentes da retirada de terras no terreno onde se encontram os loteamentos em frente ao parque. A remoção do solo comprometeu a base da via, colocando em risco a estrutura das residências e a segurança dos moradores. Além disso, há uma boca de lobo obstruída em frente ao número 265, situação que pode agravar alagamentos e erosão, especialmente em períodos chuvosos.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize estudos que viabilizem a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na divisa entre os bairros São Cristóvão e Água Branca, mais especificamente nas proximidades do Capitel.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que analise e proceda a reforma do clube de mães da Comunidade Volta Grande do Marrecas.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, solicitando o envio de máquina ao CEJU (Centro da Juventude) para a limpeza e manutenção da quadra de areia existente no local.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Eduardo Faust, em frente ao lago do Bairro São Francisco.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda aquisição de duas ambulâncias novas, com estrutura adequada para o transporte de pacientes em situação de urgência.

INDICAR, ao poder Executivo, que que sejam implantados cursos e terapias ocupacionais nos clubes de idosos, com o objetivo de promover o bem-estar, a saúde mental e a melhoria da qualidade de vida da população idosa do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, sejam realizadas melhorias na quadra de vôlei de areia localizada no Complexo Esportivo Arrudão, contemplando os seguintes pontos:
1. Colocação de nova carga de areia na quadra, para manter as condições ideais de uso;
2. Instalação de dois novos postes para sustentação da rede de vôlei;
3. Substituição da rede de vôlei, visto que a atual se encontra desgastada;
4. Melhoria na iluminação da quadra, possibilitando sua utilização também no período noturno;
5. Construção de um deck na área do chuveiro existente, a fim de oferecer mais conforto e segurança aos usuários durante o uso da ducha.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Sede Gaudino.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ai PROCON, solicitar a este órgão a instauração de investigação rigorosa sobre os descontos realizados nos benefícios previdenciários de pessoas idosas, especialmente aqueles promovidos por instituições financeiras (cooperativas de crédito),sindicatos, associações, e, em especial, pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Paralelamente, requeiro também que sejam oficiadas a 1ª e 2ª Vara Cível, bem como o Juizado Especial Cível da Comarca, a fim de que informem o número de processos em tramitação relacionados a empréstimos e descontos consignados envolvendo pessoas idosas, no intuito de subsidiar e dimensionar a gravidade da situação no âmbito judicial local.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Secretário de Planejamento, Sr. William Nathan Madruga, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

Moção de Aplausos ao senhor Evaristo Castanha.

Altera a redação do §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.873, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Taxa de Serviço de Limpeza de Terrenos Baldios ou Imóveis Abandonados – TLTB-IA, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, imóvel destinado à regularização de via pública e dá outras providências.