Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4239 - Aos treze dias de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as Vereadoras e os Vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria de Fátima para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4238 da 26ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 221/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do jovem João Elias Souza de Mello. 

REQUERIMENTO Nº 222/2025: REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações relativas à Lei Municipal nº 4.354, de 27 de novembro de 2015:

1. De que forma a referida legislação vem sendo aplicada no âmbito do Município de Francisco Beltrão desde sua promulgação;

2. Se os contratos firmados com empresas para prestação de serviços, a partir da data de publicação da mencionada lei, contemplam, em sua integralidade, as obrigatoriedades previstas na legislação. 

REQUERIMENTO Nº 223/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio da secretária de saúde, para que seja fornecida informações referentes ao atendimento de saúde prestado por este município, bem como à participação financeira dos demais municípios pertencentes à 8ª Regional de Saúde na manutenção da estrutura hospitalar e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Francisco Beltrão. Desta forma, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar quantos municípios compõem a área de abrangência de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Francisco Beltrão; 2. Esclarecer se os municípios referidos realizam contribuição financeira por meio de rateio para o custeio dos serviços prestados pela UPA; 3. Considerando a oferta de serviços hospitalares em Francisco Beltrão, sob gestão plena do município, informar se há participação financeira dos demais municípios da 8ª Regional de Saúde, por meio de rateio, no custeio dos atendimentos realizados pelos hospitais São Francisco e Hospital Geral Intermunicipal – HGI; 4. Em caso de inexistência de repasse ou contribuição financeira dos demais municípios quanto às despesas do Hospital Geral Intermunicipal – HGI, informar se já foram realizadas tratativas, reuniões ou negociações entre a administração municipal de Francisco Beltrão e os prefeitos da região com vistas à formalização de um rateio financeiro para esse fim.

REQUERIMENTO Nº 224/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário de Industria e Comércio, Sr. Lucas Gomes de Oliveira, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. 

REQUERIMENTO Nº 225/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Rosina Faresin Montagna. 

REQUERIMENTO Nº 226/2025: REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à inclusão da rubrica "Despesas de Exercício Anterior", criada a partir do Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre sua inclusão no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025: Relação das empresas e prestadores de serviço que solicitaram autorização para pagamento com base na rubrica mencionada; Quais empenhos foram efetivados até a presente data; Quais empresas ou credores já foram pagos; Quais os critérios utilizados para definição da ordem de pagamento; Quais empresas ainda aguardam pagamento e seus respectivos valores.

REQUERIMENTO Nº 227/2025: REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando informações quanto à previsão para elaboração e publicação do novo Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Francisco Beltrão – PR.

REQUERIMENTO Nº 228/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto aos cronogramas e planejamento para implantação da educação em tempo integral nas escolas do município. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: Quais escolas estão incluídas na previsão para implantação do ensino em tempo integral; Qual o planejamento estratégico elaborado para viabilizar essa implantação; Qual o cronograma de execução previsto para cada unidade escolar; Quais recursos humanos, pedagógicos e estruturais estão sendo destinados para esse processo.

REQUERIMENTO Nº 229/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, seja expedido ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de fortalecer o custeio e a manutenção dos serviços de saúde pública municipal. 

INDICAÇÃO Nº 361/2025: INDICAR, ao Poder Executivo, que seja realizado um levantamento completo de todos os móveis, utensílios e equipamentos existentes nas capelas mortuárias do município, e que seja feita uma vistoria técnica nas estruturas físicas das capelas mortuárias, com o objetivo de identificar possíveis necessidades de melhorias, reformas, manutenções ou adequações, visando oferecer melhores condições de acolhimento às famílias e à comunidade em momentos de luto.

INDICAÇÃO Nº 362/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, instale um redutor de velocidade na Rua Colorado, Bairro Jardim Virginia. 

INDICAÇÃO Nº 363/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, que proceda a instalação de um ponto de ônibus na Rua Altamir Bonetti, no Bairro Padre Ulrico, Beltrão II. 

INDICAÇÃO Nº  364/2025: INDICAR, ao Poder Executivo que regulamente e promova a criação de um canal oficial de comunicação com a população, com o objetivo de assegurar a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 4.354, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto de buracos e valas abertas em vias e passeios públicos, e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 365/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência possível, as melhorias e adequações nos seguintes Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que atualmente enfrentam sérias deficiências estruturais, pedagógicas e de infraestrutura física. O presente pedido visa assegurar condições dignas e seguras para crianças, profissionais da educação e toda a comunidade escolar. Segue abaixo relatório detalhado com as necessidades específicas e respectivas justificativas.

INDICAÇÃO Nº 366/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Profª Guislene Rehbein Pedron, no bairro Nova Petrópolis.

Ofício nº 08/2025 - Prevbel: Presado Presidente, solicitamos a vossa senhoria a gentileza de ceder o espaço plenário da Câmara de Vereadores para a reunião dos membros do Conselho Previdenciário e Comitê de Investimentos do Prevbel, na data de 15 de maio de 2025, no período da tarde, a partir das 15 horas. Atenciosamente, Cristina Zuconelli, diretora da gestão do Prevbel. 

Ofício nº 55/2025 - DEBETRAN: Esse departamento recebeu o Requerimento 95/2025, encaminhado pelo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Cidney Barbiero Filho, convocando o Diretor de trânsito do departamento belronense de trânsito (DEBETRAN), Rudimar Czerniaski, para que compareça a tribuna dessa casa de leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Diante do exposto, vimos através desse informar que o Diretor de trânsito se fará presente na tribuna dessa Casa de Leis, no dia 02/06, segunda-feira, durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, a fim de explanar projetos e ações desenvolvidas pelo Departamento de Trânsito e demais assuntos relacionados à sua pasta. Sem mais para esse momento, reitero os mais elevados votos de estima e consideração. Atenciosamente, Rudimar Antônio Czerniaski.

Solicitação do espaço para a apresentação e divulgação do evento PETDA beneficiente em prol do banco de rações de nossa cidade. A família Celeiro Agrícola, PET Center e o Yazigi, escola de idiomas, por meio desta, vem respeitosamente solicitar a gentileza de um espaço na pauta da sessão ordinária no dia 20 de maio, a fim de apresentar e divulgar o evento PETDAY Beneficente. O evento PETDAY ocorrerá no dia 6 de junho de 2025 com objetivo de arrecadar recursos ou doações destinadas ao Banco de Rações Franciscoo Beltrão, e promover a conscientização de incentivar a adoção responsável. Acreditamos que a participação da Câmara contribuirá significativamente para ampliar o alcance de nossa iniciativa junto à população e demais autoridades do município, reforçando o compromisso coletivo com o bem-estar animal. Desde já agradecemos pela sua atenção e contamos com o apoio dessa casa legislativa. Atenciosamente, João Marcos Botim e Patrícia Collingen do IAS. 

• Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2025 do Poder Executivo.
• Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2025 de autoria do Vereador Tiago Correa.
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2025 do Poder Executivo.
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Vereador Bruno Savarro.
• Requerimentos nº 216,217,218,219 e 220/2025.
• Indicações nº 354,355,356,357,358,359 e 360/2025.

Durante as explicações pessoais, o Vereador Policial Oberdan iniciou sua fala relembrando que, mesmo quando atuava na liderança do governo na Casa, sempre cobrou do Executivo melhorias na coleta de lixo, especialmente agora que novos caminhões foram recebidos da Itaipu. Citou um vídeo publicado pelo vereador Emanuel Venzo denunciando acúmulo de lixo nos bairros Industrial, São Cristóvão e Água Branca, onde os resíduos não estariam sendo recolhidos há mais de uma semana. Ressaltou que a população não pode ser penalizada, especialmente em temas de saúde pública como o descarte de lixo, e cobrou atenção da Secretaria de Meio Ambiente para resolver a situação. Em seguida, fez uma observação sobre a fala anterior do vereador Emanuel, que mencionou “200 cidades em situação de catástrofe”. Oberdan questionou a origem do dado, mas pontuou que Francisco Beltrão tem se preparado para reduzir riscos climáticos, citando como exemplo a obra do túnel e os planos de dragagem do Rio Lonqueador, ações que considera efetivas para minimizar impactos futuros. Também comentou a fala da vereadora Aline sobre políticas públicas para idosos, destacando o projeto Sensibilizar, desenvolvido no bairro São Miguel/Cristo Rei, que atende mais de 90 idosos com atividades diversas, como música, artesanato, aulas de artes marciais e oficinas intergeracionais com crianças e adolescentes. Sugeriu que o modelo bem-sucedido do projeto possa ser ampliado para o Centro de Referência ao Idoso. Em outro momento, o vereador retomou a polêmica em torno do piso da Arena Arrudão, relembrando que, ainda em discussões anteriores, o vereador Misturini havia alertado que o piso não possuía a qualidade ideal. Segundo Oberdan, o problema se confirmou, com o piso frequentemente se soltando, o que compromete a imagem da cidade, especialmente com a participação da equipe do Marreco em competições de nível nacional. Defendeu que a empresa responsável seja responsabilizada e que o piso seja integralmente substituído. Finalizou a fala destacando a homenagem que será realizada pela Polícia Militar no dia 15 de agosto, em celebração ao patrono Coronel Sarmento, quando será entregue à corporação de Francisco Beltrão o primeiro veículo com blindagem, conquistado por meio de articulação com a deputada federal Leandre Dal Ponte junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Agradeceu também ao ex-vereador Quintino pelo apoio à solicitação dos veículos. Destacou que a deputada Leandre será homenageada com a Medalha Coronel Sarmento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado do Paraná e ao município de Francisco Beltrão.

A vereadora Mara iniciou sua fala abordando um esclarecimento relacionado à fala do vereador Oberdan sobre risco de desastres naturais em Francisco Beltrão. Informou que, de acordo com um edital da Fiocruz em parceria com o Ministério das Cidades, o município não consta entre as cidades em situação de risco e que, inclusive, nenhuma cidade do Paraná apareceu na lista mais recente da instituição, com os municípios mais próximos sendo Novo Hamburgo e São Leopoldo (RS). Na sequência, a vereadora relatou sua viagem oficial a Curitiba, ocorrida nos dias 7 e 8 de maio, em cumprimento de agenda institucional pela Câmara. No dia 7, visitou a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIP), onde conversou com servidoras do departamento de igualdade racial sobre as diretrizes para realização das conferências municipais. Destacou com entusiasmo a realização da 1ª Conferência Municipal da Igualdade Racial de Francisco Beltrão, prevista para 27 de maio, reforçando a importância de alinhar o evento com as normas estaduais e nacionais. Também informou sobre a 2ª Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres, já agendada para 12 de junho, bem como a Conferência Estadual (em agosto, em Foz do Iguaçu) e a 5ª Conferência Nacional, que acontecerá entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, sendo apenas a quinta edição em dez anos. Destacou a importância do fundo de defesa civil aprovado na sessão e reforçou que é essencial que as esferas federal, estadual e municipal atuem de forma integrada, conforme o pacto federativo atual. Ainda no dia 7, a vereadora visitou a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, uma das maiores do país, onde foi recebida por servidores e acompanhada pela deputada estadual Luciana Rafagnin. Ressaltou a importância de conhecer boas práticas para que o Centro de Referência da Mulher de Francisco Beltrão possa evoluir com qualidade e complexidade semelhante. Ao retornar, esteve no Centro de Referência da Mulher de Beltrão e destacou que, em pouco mais de 30 dias, já foram realizados mais de 50 atendimentos, envolvendo mais de 30 crianças, o que demonstra que a política de atendimento à mulher também deve estar integrada às políticas voltadas à infância e adolescência. No dia 8, participou do 6º Encontro das Procuradorias da Mulher e reforçou a necessidade de estruturar melhor as procuradorias no âmbito da Câmara Municipal, em especial as de Mulheres, Juventude e Pessoa Idosa, sempre em parceria com o Executivo, respeitando as competências de cada poder. Citou com destaque a fala do Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Hudson, que reconheceu Francisco Beltrão como referência em práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente com o Projeto Transformar da Unipar, voltado a homens que praticaram violência. De acordo com dados, o projeto tem contribuído significativamente na redução da reincidência. Finalizou com um breve comentário sobre o Dia das Mães, destacando o valor especial de viver a maternidade, que traz uma força adicional à luta pelas causas sociais.

O vereador Marcos Folador iniciou sua fala relatando participação, na última sexta-feira, em agenda oficial em Curitiba pela Caravana das Juventudes, promovida pela Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, o Conselho Estadual de Juventude e a CEDEF. Destacou a presença e atuação do secretário Carbone, que tem sido peça-chave na articulação das políticas públicas de juventude.Enfatizou que Francisco Beltrão tem se tornado referência por contar com Procuradorias da Juventude, da Mulher e da Pessoa Idosa na Câmara Municipal — estrutura ainda pouco comum em outras cidades do Paraná e do Brasil. Destacou a inovação dessas ações e o potencial de replicabilidade nacional, com apoio inclusive da Secretaria Nacional de Juventude. Agradeceu também a presença do assessor do deputado estadual Requião Filho, reconhecendo a parceria com o legislativo local. Em seguida, destacou avanços no diálogo com o Poder Executivo para a implementação de políticas públicas voltadas à juventude, especialmente com a Secretaria de Assistência Social, que será responsável pela estruturação dessas ações. Informou a criação de um grupo de trabalho para a formalização do Conselho Municipal da Juventude, com base no diálogo entre executivo e legislativo. Outro tema abordado foi a situação recorrente de buracos em vias públicas deixados abertos após obras da Sanepar. Informou que buscou respaldo na legislação municipal e citou a Lei nº 4354/2015, que obriga as concessionárias a realizarem o conserto completo e adequado dos buracos em até 5 dias após a conclusão das obras, sob pena de multas progressivas. Questionou se a lei está sendo de fato cumprida e destacou a importância de fiscalizar sua aplicação, reforçando a crítica feita por outros vereadores quanto à desconexão entre produção legislativa e execução prática das leis. Durante sua fala, cedeu uma parte ao vereador Pedro, que reforçou o histórico do problema e sugeriu um movimento conjunto da Câmara para cobrança mais efetiva da aplicação da lei. Finalizou convidando a comunidade a participar da caminhada de mobilização pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que acontecerá em 18 de maio, com concentração no calçadão central de Francisco Beltrão, em alusão aos 25 anos da data nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento será promovido pela Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e outros órgãos de proteção da infância.

A vereadora Aline Biezus iniciou sua fala comentando sobre a paralisação dos motoristas contratados pela empresa responsável pela coleta de lixo no município, ocorrida na semana anterior. Informou que, junto à vereadora Anelise, esteve na prefeitura para fiscalizar a situação e esclarecer os motivos. Esclareceu que a empresa contratada solicitou formalmente o desligamento, mas a prefeitura, por estar respaldada por contrato, não acatou o pedido de forma bilateral. Reiterou que a administração exige que todos os encargos trabalhistas e obrigações legais estejam devidamente pagos antes da liberação de repasses financeiros à empresa.Explicou que a coleta de lixo no bairro São Cristóvão não ocorreu na quinta-feira por falta de motoristas habilitados, o que causou o acúmulo. Informou que a situação está sendo resolvida por meio de contratação emergencial (via PSS) e outras medidas administrativas. Em seguida, tratou da demora nos atendimentos na UPA, especialmente na segunda-feira, quando apenas no turno da tarde foram atendidas mais de 200 pessoas por seis médicos. A vereadora afirmou que a média de atendimento ficou em sete minutos por paciente, o que considera desumano tanto para os profissionais quanto para os pacientes, comprometendo a qualidade do serviço e a segurança clínica. Reforçou que, mesmo sendo vereadora, não privilegia familiares ou conhecidos no atendimento, citando o exemplo de sua madrinha, que esperou 2 horas e 47 minutos para ser atendida. Finalizou destacando a importância da divulgação e uso da ouvidoria pública, reforçando que as denúncias e reclamações formais registradas oficialmente são fundamentais para que o poder público possa agir com respaldo. Convocou os colegas vereadores a contribuírem na divulgação da ouvidoria como instrumento de participação e fiscalização cidadã. 

O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala reforçando o tema da paralisação na coleta de lixo, relatando que foi procurado por moradores dos bairros São Cristóvão, Água Branca e Industrial devido à ausência da coleta na quinta-feira. Confirmou, após contato com servidores da coleta, que o motivo foi a paralisação dos motoristas, resultando em falha na execução da rota. Informou que orientou moradores a acondicionarem o lixo adequadamente até a normalização, que ocorrerá nesta semana. Destacou que o Executivo está em processo de substituição da empresa responsável. Comentou ainda sobre a situação da UPA, reforçando a fala da vereadora Aline. Relatou visita ao local, onde conversou com o diretor Edson, que esclareceu que as segundas-feiras são dias de pico de atendimentos, chegando a mais de 500 pacientes. Destacou que muitos procuram a UPA indevidamente para obter atestados médicos, sobrecarregando o sistema. Ressaltou que a unidade é referência para Francisco Beltrão e mais sete municípios, atendendo cerca de 150 mil pessoas, com estrutura já considerada pequena para a demanda. Sugeriu união dos vereadores para buscar recursos com deputados para a ampliação da UPA, mencionando projetos que contemplam melhorias como laboratório, farmácia e adequações estruturais. Informou que o diretor Edson virá à Câmara para apresentar os dados detalhados. Em seguida, parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães, celebrado no domingo anterior, destacando a importância da família como base da sociedade. Relatou que foi procurado por mães que sentiram falta das tradicionais homenagens escolares. Informou tentativa de contato com a secretária de Educação, Rosa, para esclarecer se a ausência das comemorações ocorreu em todas ou apenas em algumas escolas. Encerrando, destacou duas datas comemoradas em 13 de maio: a assinatura da Lei Áurea em 1888, por princesa Isabel, ato que considerou corajoso e histórico; e a aparição de Nossa Senhora de Fátima em 1917, em Portugal, cuja mensagem incluiu o apelo à oração e à resistência ao comunismo. Finalizou agradecendo e desejando bênçãos a todos os presentes.

A vereadora Anelise Marx iniciou sua fala parabenizando a vereadora Mara pela explanação sobre as ações em Curitiba e reforçou a importância da implantação da Sala Lilás para atendimento humanizado a vítimas de violência (crianças, adolescentes, mulheres adultas e idosas), com previsão de instalação no Centro de Saúde Cidade Norte e na UPA 24 horas. Comentou os fatos recentes relacionados à superlotação da UPA, alertando sobre a necessidade de utilizar a ouvidoria municipal como canal oficial de denúncias, elogios e sugestões, em vez de disseminar vídeos que tumultuam o ambiente e prejudicam o serviço. Reforçou a fala da vereadora Aline nesse sentido. Esclareceu o procedimento de atendimento aos detentos na UPA, destacando que estes são encaminhados diretamente à emergência, em razão da segurança e da periculosidade envolvida, sendo atendidos separadamente para garantir proteção a demais usuários, como mães e crianças. Ressaltou a urgência na implementação de um laboratório próprio na UPA para reduzir o tempo de espera pelos exames, fator que atualmente prolonga a permanência dos pacientes. Explicou que o laboratório terceirizado prioriza demandas de instituições privadas e hospitais maiores, causando atrasos nos exames da UPA. Anunciou que a Secretaria Municipal de Saúde, sob a liderança da secretária Cíntia, está buscando recursos para ampliar os serviços laboratoriais tanto na UPA quanto no Centro de Saúde Cidade Norte. Informou que está em estudo a criação de um comitê de crise na UPA para atuar em situações de alta demanda, como a do dia anterior, que registrou mais de 500 atendimentos. Esse comitê seria formado por um médico, um enfermeiro e um técnico adicional, com objetivo de agilizar os atendimentos emergenciais. Finalizou destacando que, por volta das 23h do dia anterior, ainda havia 25 crianças aguardando atendimento no Centro de Saúde Cidade Norte, cuja jornada é até as 18h, sendo a UPA responsável por absorver os casos pendentes e urgentes após esse horário. Reforçou que o serviço é humanizado e requer compreensão, estrutura e responsabilidade para atender adequadamente a população.

Durante a Tribuna Livre, fez uso da palavra a senhora Naimã Vigineski, representante do Núcleo Ideia da ACEFB e atual coordenadora do Feirão do Imposto 2025. Naimã explicou que o Feirão é uma iniciativa anual voltada à conscientização da população sobre a carga tributária brasileira, e que este ano tem como tema “Menos siglas e mais impostos”, em alusão à recente reforma tributária. Destacou que a ação envolve palestras e eventos em escolas, universidades e comércios locais, com o apoio de empresários que oferecem produtos com descontos reais para demonstrar o impacto dos tributos nos preços. Mencionou ainda o engajamento de vereadores em eventos recentes, como Maria de Fátima, Júlio Espada e Aline Biezus, e reforçou o convite para a próxima atividade do grupo, a ocorrer às 19h30 na CESUL. 

Em seguida, o vereador Emanuel Venzo parabenizou a iniciativa e destacou a importância de conscientizar a população sobre a alta carga tributária e a má qualidade dos serviços públicos prestados. Reforçou sua visão de que a prioridade no país deveria ser uma reforma política, e não apenas tributária, criticando o aumento no número de deputados federais e o consequente inchaço da máquina pública.

A vereadora Aline Biezus agradeceu pelo convite para participar de uma das ações do Feirão e elogiou o projeto por envolver os jovens em discussões políticas relevantes. Destacou a necessidade de aproximar a juventude das instituições públicas e da Câmara Municipal, enaltecendo a abordagem prática e educativa das ações promovidas pelo grupo.

O vereador Bruno Salvaro reforçou sua participação pelo segundo ano consecutivo nas ações do Ferão e incentivou os demais parlamentares a se envolverem. Comentou sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro e o possível impacto negativo da reforma tributária, que poderá elevar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) a um dos mais altos do mundo. Também mencionou críticas ao pacto federativo atual, que concentra recursos em Brasília, deixando estados como o Paraná com retorno proporcionalmente menor.

Ao final, Naimã agradeceu o espaço e destacou outros projetos desenvolvidos pelo Núcleo Ideia, como o Mov+, o Desenrola (capacitação empreendedora) e o Ideia Teens, este último voltado a estudantes do ensino médio com foco em empregabilidade e formação cidadã. Reafirmou que o núcleo está aberto a parcerias com a Câmara de Vereadores.

O Presidente Cidney Barbiero Filho não se sentiu bem momentos antes da Sessão iniciar, sendo assim a Vice-Presidente Aline Biezus deu ínicio a Sessão e convocou o Vereador Silmar Gallina para que assumisse a Vice-Presidência. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, foi suspensa a sessão por cinco minutos para que o Presidente Cidney Barbiero Filho retomasse a condução da Sessão e a Vereadora Aline Biezus reassumisse a Vice-presidência.

Projeto de Lei nº 08/2025 - O Vereador Emanuel Venzo destacou a relevância do Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil. Segundo o vereador, a inexistência da coordenadoria atualmente impede o município de acessar recursos de secretarias estaduais e federais, inclusive em relação a veículos e outros meios logísticos. Ressaltou ainda que Francisco Beltrão está entre as 200 cidades brasileiras com maior incidência de calamidades públicas, o que torna essencial a atuação da Defesa Civil não apenas em situações emergenciais, mas também em ações de prevenção. Por fim, pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da matéria, enfatizando sua importância para a segurança e o desenvolvimento do município.

Projeto de Lei nº 22/2025 - O Vereador Bruno Savarro explicou que o Projeto de Lei nº 22/2025 surgiu a partir de uma solicitação do Núcleo Ideia da CFB, representado por Naimã e Vinícius, com o objetivo de promover conscientização sobre o sistema tributário nacional. Destacou a importância do “Feirão do Imposto”, tradicionalmente realizado no mês de maio, como ferramenta educativa para esclarecer à população a respeito da carga tributária, o destino dos tributos arrecadados e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Criticou o sistema atual por ser confuso, injusto e regressivo, penalizando mais os cidadãos com menor poder aquisitivo. Em seguida, o Vereador Emanuel Venzo parabenizou o colega Bruno pela iniciativa, reforçando que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, contrastando com a precariedade dos serviços públicos oferecidos, como saúde, educação, segurança e saneamento. Destacou ainda a necessidade de uma reforma política como prioridade, mencionando a recente ampliação do número de deputados federais como um exemplo de decisões políticas que impactam negativamente o país em meio à crise econômica. Finalizou apoiando o projeto e reiterando a importância de cobrar mais responsabilidade dos legisladores.

Requerimento nº 216/2025 - O Vereador Silmar Gallina destacou a importância do Requerimento nº 216/2025, elaborado em conjunto com o Vereador Sidão, o qual busca esclarecer a situação do fornecimento de fraldas geriátricas no município de Francisco Beltrão. O parlamentar apresentou uma série de questionamentos ao Poder Executivo, entre eles: quais farmácias estão credenciadas ao programa Farmácia Popular e habilitadas a distribuir fraldas, os critérios para concessão, a quantidade de fraldas distribuídas nos últimos 12 meses, o controle de estoque e a possibilidade de ampliação do número de farmácias credenciadas. O vereador relatou casos recentes de munícipes que enfrentaram dificuldades no acesso às fraldas, defendendo a necessidade de respostas oficiais por parte da secretaria responsável, para garantir transparência e melhores condições à população em situação de vulnerabilidade. A Vereadora Aline Biezus, por sua vez, explicou os critérios do programa de distribuição de fraldas tanto pelo município quanto pela Farmácia Popular. Ressaltou que pacientes com receita médica e com mais de 60 anos podem retirar até 120 fraldas por mês, desde que apresentem os documentos necessários. Reconheceu, entretanto, que um dos entraves do programa é a exigência de autorização cartorial para retirada por terceiros. Também enfatizou que, embora alguns cidadãos relatem dificuldades, em sua experiência local não houve registros de desabastecimento, e reforçou que cabe aos vereadores fiscalizar e denunciar farmácias credenciadas que descumpram suas obrigações. Destacou ainda a necessidade de ampliar o debate para toda a cidade, e não apenas a realidade de bairros isolados.

Requerimento nº 218/2025 -  O Vereador Marcos Folador justificou a apresentação do Requerimento nº 218/2025, que tem como objetivo obter informações da Prefeitura Municipal quanto ao cronograma de chamamento dos estagiários classificados no processo seletivo realizado no início do ano. Segundo o vereador, há incertezas por parte dos candidatos, tanto de nível médio quanto superior, em relação à previsão de início das atividades, o que impacta diretamente suas decisões acadêmicas e profissionais. Ressaltou ainda que, embora a maioria das vagas seja destinada à área da educação, há outras áreas da administração pública que ainda não realizaram convocações. Diante disso, solicitou esclarecimentos do Executivo para garantir mais transparência e planejamento aos estagiários aprovados. 

Indicação nº 354/2025 - A Vereadora Anelise Marx apresentou a Indicação nº 354/2025 solicitando melhorias na iluminação pública ao longo da rodovia Vitório Traiano, especialmente nos trechos de acesso ao Hospital Intermunicipal (HGI), Hospital Regional e à Unioeste. Destacou que a atual precariedade da iluminação compromete a segurança de motoristas, pedestres e, especialmente, ambulâncias que trafegam à noite, agravando o risco de acidentes na região. Em apoio, o Vereador Policial Oberdan reconheceu a relevância da demanda, reforçando que a região já pode ser considerada parte do perímetro urbano, dada sua intensa movimentação e importância estrutural. Mencionou que, em viagem recente à Secretaria de Infraestrutura em Curitiba, tratou do tema com o Vereador Silmar Gallina. Alertou para a urgência da ação e a necessidade de resolver o impasse sobre a responsabilidade do trecho – se do Estado ou do Município – a fim de evitar o “jogo de empurra” entre as esferas administrativas. O Vereador Silmar Gallina esclareceu que parte do trecho citado, como a Avenida Dom Agostinho, já foi municipalizada, cabendo ao município sua manutenção. Por outro lado, destacou que áreas como a PR-180 e o entorno do Hospital Intermunicipal ainda são de responsabilidade estadual. Sugeriu que a municipalização dessas áreas poderia ser uma alternativa viável para viabilizar melhorias, ainda que dependa de análise técnica e financeira. Finalizou reforçando a necessidade de buscar soluções que garantam mais segurança e bem-estar à população.

Indicação nº 358/2025 - A Vereadora Aline Biezus justificou a apresentação da Indicação nº 358/2025, solicitando a implantação de uma segunda equipe do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no município de Francisco Beltrão. Segundo a vereadora, atualmente há apenas uma equipe ativa, com capacidade para atender até 40 famílias, o que se mostra insuficiente diante do crescimento populacional da cidade, que já ultrapassa os 100 mil habitantes. Informou que o município já obteve o credenciamento para mais uma equipe junto ao Ministério da Saúde e destacou a importância do SAD no cuidado de pacientes com alta hospitalar que ainda necessitam de cuidados especializados em casa, como aqueles com sondas, traqueostomias, em cuidados paliativos, entre outras situações delicadas. A Vereadora Anelise Marx parabenizou a colega pela proposição e reforçou a relevância do SAD no acompanhamento de pacientes acamados ou com múltiplos dispositivos, como sondas nasoenterais e vesicais. Destacou que o serviço evita deslocamentos desnecessários de pacientes fragilizados até unidades de saúde, proporcionando um atendimento humanizado e contínuo no próprio domicílio. Ressaltou ainda que o serviço contribui para o preparo das famílias no cuidado com esses pacientes, promovendo qualidade de vida e desafogando a rede hospitalar. Encerrou defendendo a ampliação do SAD como medida imprescindível para atender de forma adequada a demanda crescente do município.