Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2020.

Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3345/2007, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado – denominado FAIXA AZUL e dá outras providências

REQUEREM após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convidando a Direção da Escola Estadual da Cango, pais, professores e funcionários, bem como a Chefe do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, Maria de Lourdes Bertani, para que venham até a presente casa discutir o fechamento gradual da Escola.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se existem estudos para melhoramento do trânsito nas Ruas Niterói e Antônio Carneiro Neto.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a aplicabilidade da Lei Municipal 4.541 de 2017, que dispõe sobre a matricula informatizada de

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize com o Governo do Estado acordo de concessão ou doação para o Município de Francisco Beltrão do lote localizado no antigo CRE.

INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a revitalização da Pista de Atletismo do Complexo Esportivo João Cantu.