1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 55 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
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Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências
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RETIRADA
Obs.: Tendo em vista que o presente projeto de lei recebeu uma emenda aditiva do Executivo, o relator da comissão de redação e justiça, vereador Rodrigo Inhoato, solicitou parecer jurídico para melhor examinar o mesmo, ficando por hora retirado de pauta.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2019
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2020.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emenda aditiva 001/19 - aprovado por unanimidade
Emenda aditiva 002/19 - aprovada por unanimidade
Emenda aditiva 003/19 - aprovada por unanimidade
Emenda aditiva 004/19 - aprovada por unanimidade
Emenda aditiva 005/19 - aprovada por unanimidade
Emenda aditiva 006/19 - aprovada por unanimidade
Emenda aditiva 007/19 - aprovada por unanimidade
Emenda aditiva 008/19 - aprovada por unanimidade
Emenda aditiva 009/19 - aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6 de 2019
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
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Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
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RETIRADA
Obs.: Projeto retirado de pauta por 60 dia a pedido do vereador Rodrigo Inhoato.
Em votação o pedido de retirada: 8 votos favoráveis e 4 contrários
Projeto arquivado
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 34 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: RODRIGO INHOATTO
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3345/2007, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado – denominado FAIXA AZUL e dá outras providências
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REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA
Obs.: Projeto arquivado a pedido do autor da matéria.
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5 - Requerimento nº 229 de 2019
Autores: MESA DIRETORA, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, ELENIR MACIEL, EVANDRO WESSLER, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, RODRIGO INHOATTO, Silmar Gallina
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REQUEREM após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convidando a Direção da Escola Estadual da Cango, pais, professores e funcionários, bem como a Chefe do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, Maria de Lourdes Bertani, para que venham até a presente casa discutir o fechamento gradual da Escola.
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Retirada
Obs.: Requerimento retirado.
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6 - Requerimento nº 230 de 2019
Autor: CAMILO RAFAGNIN
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REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se existem estudos para melhoramento do trânsito nas Ruas Niterói e Antônio Carneiro Neto.
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DISCUSSÃO EM PLENÁRIO - CONFORME ART 102 DO R.I.
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7 - Requerimento nº 231 de 2019
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 1
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REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a aplicabilidade da Lei Municipal 4.541 de 2017, que dispõe sobre a matricula informatizada de
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DISCUSSÃO EM PLENÁRIO - CONFORME ART 102 DO R.I.
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8 - Indicação nº 309 de 2019
Autores: ADEMIR WALENDOLFF, Dile Tonello, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, RODRIGO INHOATTO
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize com o Governo do Estado acordo de concessão ou doação para o Município de Francisco Beltrão do lote localizado no antigo CRE.
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DISCUSSÃO EM PLENÁRIO - CONFORME ART 97 DO R.I.
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9 - Indicação nº 310 de 2019
Autor: LOURDES PAZZINI
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INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a revitalização da Pista de Atletismo do Complexo Esportivo João Cantu.
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DISCUSSÃO EM PLENÁRIO - CONFORME ART 97 DO R.I.
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