Resumo (74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/11/2019 - 18:30
Encerramento: 11/11/2019 - 19:29



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Primeira Vice-Presidente: Dile Tonello / PMN
Primeiro Secretário: DANIELA CELUPPI / PT
Segundo Secretário: ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA



Lista de Presença na Sessão
ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PMN
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / MDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PDT
Silmar Gallina / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata da 73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Projeto de Lei nº 56/19 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa TIAGO ANTUNES CORREA COLETAS DE RESÍDUOS; Indicação Nº 311/19 de autoria dos Vereadores Aires Tomazoni, Camilo Rafagnin e Daniela Celuppi  - Indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, popularize os preços da alimentação na EXPOBEL 2020; Indicação Nº 312/19 de autoria do Vereador Leonardo Garcia  - Indicar ao Executivo Municipal, junto ao Setor Competente proceda a fiscalização das empresas de transporte escolar e de turismo, tendo em vista denúncias da comunidade onde algumas empresas estarem descarregando dejetos dos banheiros de seus veículos nas pistas, especificamente nos acessos do Município; Moção de Aplauso Nº 009/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - propõe, depois de ouvido o Plenário, que seja endereçado MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de certificados, as atletas abaixo relacionadas, da equipe feminina de handebol de Francisco Beltrão: Amanda Gouveia, Ana Paula da Silva Nascimento, Barbara Siqueira, Diane Santin, Franciele Vieira da Luz, Francini Vieira da Luz, Gabriela Pereira, Giovana Goetz, Ida Maria Bilibio, Iliane de Medeiros, Isabel Mochnacz, Karen Iaskieerck, Luiza Francisca Hrlçak, Mariana Brembatti, Natasha Andretti de Santi, Yngrid Fenes da Silva, Técnica: Claudia Passarin; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 55/19 do Executivo - alterando o Art. 101 da Lei Municipal 4.106 de 11 de outubro de 2013;  Requerimento do Deputado Estadual Nelson Luersen - congratulando o Município de Francisco Beltrão pelo seu 67º aniversário; Ofício da Sanepar Nº 1135/2019 em resposta a Indicação Nº 292/19 que solicita manutenção da rede de esgoto da Rua Lages; Ofício do Núcleo Regional de Educação em resposta ao Requerimento Nº 224/19

05. GRANDE EXPEDIENTE:

Não houve inscritos.

06. ORDEM DO DIA:

Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 55 e 59/19 do Executivo; Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 006 e 34/19 do Legislativo;  Discussão do Requerimento nº 229, 230 e 231/19; Discussão das Indicações Nºs 309 e 310/19.

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

não houve inscritos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PMN
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / MDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PDT
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 55 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências
RETIRADA

Obs.: Tendo em vista que o presente projeto de lei recebeu uma emenda aditiva do Executivo, o relator da comissão de redação e justiça, vereador Rodrigo Inhoato, solicitou parecer jurídico para melhor examinar o mesmo, ficando por hora retirado de pauta.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2019
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2020.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emenda aditiva 001/19 - aprovado por unanimidade Emenda aditiva 002/19 - aprovada por unanimidade Emenda aditiva 003/19 - aprovada por unanimidade Emenda aditiva 004/19 - aprovada por unanimidade Emenda aditiva 005/19 - aprovada por unanimidade Emenda aditiva 006/19 - aprovada por unanimidade Emenda aditiva 007/19 - aprovada por unanimidade Emenda aditiva 008/19 - aprovada por unanimidade Emenda aditiva 009/19 - aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6 de 2019
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
RETIRADA

Obs.: Projeto retirado de pauta por 60 dia a pedido do vereador Rodrigo Inhoato. Em votação o pedido de retirada: 8 votos favoráveis e 4 contrários Projeto arquivado
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 34 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: RODRIGO INHOATTO
Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3345/2007, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado – denominado FAIXA AZUL e dá outras providências
REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA

Obs.: Projeto arquivado a pedido do autor da matéria.
5 - Requerimento nº 229 de 2019
Autores: MESA DIRETORA, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, ELENIR MACIEL, EVANDRO WESSLER, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, RODRIGO INHOATTO, Silmar Gallina
REQUEREM após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convidando a Direção da Escola Estadual da Cango, pais, professores e funcionários, bem como a Chefe do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, Maria de Lourdes Bertani, para que venham até a presente casa discutir o fechamento gradual da Escola.
Retirada

Obs.: Requerimento retirado.
6 - Requerimento nº 230 de 2019
Autor: CAMILO RAFAGNIN
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se existem estudos para melhoramento do trânsito nas Ruas Niterói e Antônio Carneiro Neto.
DISCUSSÃO EM PLENÁRIO - CONFORME ART 102 DO R.I.
7 - Requerimento nº 231 de 2019
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 1
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a aplicabilidade da Lei Municipal 4.541 de 2017, que dispõe sobre a matricula informatizada de
DISCUSSÃO EM PLENÁRIO - CONFORME ART 102 DO R.I.
8 - Indicação nº 309 de 2019
Autores: ADEMIR WALENDOLFF, Dile Tonello, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, RODRIGO INHOATTO
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize com o Governo do Estado acordo de concessão ou doação para o Município de Francisco Beltrão do lote localizado no antigo CRE.
DISCUSSÃO EM PLENÁRIO - CONFORME ART 97 DO R.I.
9 - Indicação nº 310 de 2019
Autor: LOURDES PAZZINI
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a revitalização da Pista de Atletismo do Complexo Esportivo João Cantu.
DISCUSSÃO EM PLENÁRIO - CONFORME ART 97 DO R.I.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2019
  • ADEMIR WALENDOLFF - Sim
  • AIRES TOMAZONI - Sim
  • CAMILO RAFAGNIN - Sim
  • DANIELA CELUPPI - Sim
  • Dile Tonello - Sim
  • ELENIR MACIEL - Sim
  • EVANDRO WESSLER - Sim
  • JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Abstenção
  • LÉO GARCIA - Sim
  • LOURDES PAZZINI - Sim
  • PAULO GROHS - Sim
  • RODRIGO INHOATTO - Sim
  • Silmar Gallina - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 55 de 2019 Matéria não votada



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