Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4252 - Aos trinta dias de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4251 da 39ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 48/2025 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre substituição de SIRENES nas Escolas Municipais por Sinais Sonoros Específicos.

PROJETO DE LEI Nº 49/2025 DO LEGISLATIVO: Institui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico no município de Francisco Beltrão.

PROJETO DE LEI Nº 50/2025 DO LEGISLATIVO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.814, de 21 de fevereiro de 2001, que “Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano contribuintes que especifica.”

REQUERIMENTO Nº 314/2025: REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado Matheus Vermelho, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outra forma legalmente viável, para a construção de uma Capela Mortuária no Assentamento Missões, bem como para a reforma das Capelas Mortuárias já existentes na sede do município e nos bairros Alvorada, Pinheirinho e Padre Ulrico.

REQUERIMENTO Nº315/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado convite à senhora Kelly e ao senhor Dr. Willian, representantes do SAMU local, para que se façam presentes em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, de preferência na próxima semana, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar informações acerca do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como sobre o aplicativo vinculado ao serviço, que visa agilizar os atendimentos e aproximar a população do socorro emergencial.

REQUERIMENTO Nº316/2025: REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações sobre a existência de estudos, propostas ou previsão para alteração da Lei Municipal nº 4.872/2021, que tratam da concessão da licença-prêmio por assiduidade.

REQUERIMENTO Nº317/2025: REQUER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do projeto de preservação das nascentes no município, especialmente no que diz respeito à autorização ou posicionamento oficial da Prefeitura quanto à parceria com o Rotary, que visa a continuidade e ampliação do referido projeto.

REQUERIMENTO Nº318/2025: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná, por meio da Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, solicitando as seguintes informações:

1 - Quais ações e recursos estão previstos para o município de Francisco Beltrão no âmbito das deliberações:
- 019/2023 – Implementação de ações no Centro-Dia, aquisição de materiais de higiene e promoção de cuidados aos cuidadores familiares;
- 024/2023 – Projeto Paraná Viaja+60 – Fase I;
- 034/2024 – Projeto Paraná Viaja+60 – Fase II.
2 - Informações sobre repasses financeiros, valores já disponibilizados, e saldo em conta relacionado a cada uma das deliberações mencionadas;
3- Previsão de ações futuras, especialmente no que se refere à continuidade ou expansão do programa Viaja+60 para o município.

INDICAÇÃO Nº 472/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de impacto financeiro e consulta jurídica com o objetivo de revogar o artigo que estabelece o desconto de 14% sobre os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas, buscando a possibilidade de aplicação de um percentual menor de desconto na folha de pagamento desses beneficiários.

INDICAÇÃO Nº473/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, atualize o símbolo internacional de acessibilidade nos espaços públicos. 

INDICAÇÃO Nº474/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente ou setor competente, que seja realizado um estudo e posterior implantação de casinhas para coleta seletiva de lixo orgânico e reciclável nas comunidades do interior do município.

INDICAÇÃO Nº 475/2025: INDICAR, que promova, por meio das secretarias competentes, a oferta de cursos de capacitação para os servidores públicos municipais, especialmente os lotados na área da saúde, com foco em atendimento humanizado e nos direitos da população LGBTQIA+.

INDICAÇÃO Nº476/2025: INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor competente, a instalação de um coletor de cor azul para recicláveis na Rua Antônio Carneiro Neto, esquina com Luiz Antônio Faedo, nas proximidades da empresa BEVEL.

INDICAÇÃO Nº477/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, realize pavimentação na Rua Armando Behne, localizada no Bairro Aeroporto. 

INDICAÇÃO Nº 478/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica do trecho que liga a PR-182, Rodovia Arnaldo Flavio Busato, à comunidade da Linha Ponte Nova do Cotegipe.

INDICAÇÃO Nº 479/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a troca urgente das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Antonina, bem como a construção de calçadas no prolongamento da referida via, especialmente no trecho que circunda o Paço Municipal.    

Ofício nº 042/2025: Senhor Presidente da Câmara de Vereadores Cidney Barbiero Filho, assunto, uso da tribuna a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer dirige muito respeitosamente a Vossa Senhoria em atendimento à solicitação desta egrégia casa de leis para que possamos usar a tribuna no dia 30 de 2025. Na ocasião iremos apresentar todas as informações referentes aos trabalhos prestados pela Secretaria de Esportes e Lazer de Janeiro até o presente momento. Certos de vossa colaboração e apoio reiteramos protesto de estima e consideração, atenciosamente Ilda Schmidt, secretária de esportes.

Convite: 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, Senhor Cidney Barbiero Filho, o Capitão Steve Anderson Soares Pereira, Comandante do 16º Esquauadrão de Cavalaria Mecanizado tem a honra de convidá-lo para a formatura em alusão aniversário desta organização militar, inauguração do Centro de Operações e Sentinela do Sudoeste, data: dia 4 de julho de 2025, sexta-feira, horário 10:45 na rua Bela Vista Cango.

Formulário de Inscrição tribuna livre: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-Paraná, eu Adecir Silva presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de Francisco Beltrão, portador do CPF 053.625.349-80, residente do município de Francisco Beltrão, venho respeitosamente requerer a minha inscrição para o uso da tribuna livre na sessão ordinária a ser realizada no próximo dia 1 de julho de 2025 às 14 horas, nessa egrégia casa de leis, o tema abordado será a resposta à defesa dos professores municipais em meio à repercussão negativa dos professores municipais à sociedade gerada a partir de vídeos publicados por vereadores dessa casa, fazendo críticas a uma música inadequada usada no "dia do desafio", Tocada por uma entidade que não tem relação direta com a educação pública municipal objetivo do uso da tribuna é esclarecer o mal entendido e defender a honra dos professores que foram expostos virtualmente, sem ter quaisquer culpa em relação à música tocada no "dia do desafio" Francisco Beltrão, 26 de junho de 2025. Adecir Rodrigues da Silva.

Ofício nº 487/2025: Senhor Cidney Barbiero Filho, presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, assunto: Crédito de recurso financeiro orçamento geral da União. Senhor presidente notificamos a Vossa Excelência, o crédito recursos financeiros sobre bloqueio em 24/06/2025 o valor de R$ 481.104,00 vinculada do centro de repasse no com o número 952 157 2023, firmado com o município Francisco Beltrão assinado em 18/12/2023, no âmbito do programa Desenvolvimento Regional Território Urbano sob a gestão do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, que tem por objetivo pavimentação com pedes irregulares nas estradas vicinais. Informamos que o valor da contrapartida deverá ser depositado na conta vinculada após a solicitação de desbloqueio para os rendimentos de aplicação financeira, seja oriundes exclusivamente de recursos de repasse. Respeitosamente, Fernanda Kreuts do Nascimento Ferronato, assistente sênior representação da gerência executiva do governo de Cascavel Paraná e Paulo Vinícius Carvalho Jorge representante da gerência executiva do governo Cascavel Paraná.

Ofício nº 235/2025: Resposta ao requerimento do vereador Emanuel Venzo, em atenção ao requerimento nº 17 de 2025, utilizo o termo de cooperação técnica com Associação Empresarial de Francisco Beltrão e a Sociedade Rural de Francisco Beltrão, resposta em anexo.

Ofício do gabinete nº 238/2025: Resposta ao requerimento do vereador Emanuel Venzo, encaminhamos a resposta da indicação 404/2025 cumprimentando cordialmente encaminhamos em anexo a resposta da indicação 404 que indica o poder executivo municipal após ouvir o plenário que estude a viabilidade da contratação de profissionais fonaudiólogos, resposta em anexo.

Ofício do gabinete nº 237/2025: Encaminhamentos, assunto a resposta da indicação 403. Cumprimentando cordialmente encaminhamos em anexo à resposta da indicação 403, que indica a realização de melhorias na unidade básica de saúde do bairro Vila Nova a manifestação foi elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde, informamos que a ação já está contemplada na no planejamento da administração municipal enteramos vossa disposição para contribuir para essa casa e o fortalecimento das políticas educa educacionais do nosso município. Resposta em anexo.

Ofício do gabinete nº 239/2025: Resposta ao requerimento da vereadora Anelise Marx, encaminhamento a resposta à indicação 200 e 385/2025, que indica o poder executivo municipal a priorização da construção da farmácia anexa à unidade de pronto atendimento UPA 24 horas, mais detalhes em anexo.

Ofício do gabinete nº 241/2025: Aos senhores vereadores Cidney Barbiero Filho e Maria de Fátima, encaminhamento resposta ao requerimento 296/2025, solicita informações sobre os funcionários das unidades de saúde.

Ofício de gabinete nº 240/2025: Em resposta ao requerimento da vereadora Maria de Fátima, encaminhamento a resposta indicação 459/25 que foi elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde referente à solicitação de manutenção do sistema de ar condicionado da unidade do Instituto da Mulher.

Ofício nº 221/2025: Requerimento 248/2025 da vereadora Maria de Fátima, em resposta ao ofício 221 datado em 4 de maio de 2025, e recebido pela Sanepar, em 10/06 que solicita esclarecimentos referentes ao vazamento de água da rua Diadema nas proximidades número 74 do bairro Pinheirinho. Informamos que assim que a SANEPAR, tomou conhecimento encaminhou  a área técnica para fazer levantamento e após foi programado a execução das obras de melhorias na rede de distribuição de água nesse trecho, o qual foi concluído no mês 6/25, com isso eliminando vazamentos, mais detalhes em anexo.

Ofício nº 50/2025: A sua Excelência Senhor Cidney Barbiero Filho, Presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, com cópia a sua excelência Senhor Antônio Pedron, assunto: Crédito de Recursos financeiros e orçamentário geral da União, notificamos a Vossa Excelência que o crédito de recursos financeiros sobre bloqueio em 23/06/2025 no valor de R$ 1.441.714,00 na conta vinculada do contrato de repasse 95.256/2023 firmado com o município de Francisco Beltrão, assinado sobre 20/12/2023 no âmbito do programa de desenvolvimento regional territorial urbano sobre a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto pavimentação da estrada vicinal que o valor da contrapartida deverá ser depositado na conta vinculada de acordo com o cronograma e desembolso. Respeitosamente Fernanda Kréutes do Nascimento Ferreonato, assistente senior, representante da gerência executiva do governo Cascavel Paraná. 

Não houve explanações de vereadores no Grande Expediente.

• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria da Vereadora Anelise Marx.
• Requerimentos nº 310,311,312 e 313/2025.
• Indicações nº 463,464,465,466,467,468,469,470 e 471/2025.

Durante as explicações pessoais, o vereador Marcos Folador agradeceu a presença do Observatório Social e parabenizou a entidade pela realização voluntária da peça teatral “O Alto da Barca do Fisco”, destacando a importância do envolvimento de crianças e adolescentes na construção da cidadania desde cedo. Em seguida, anunciou a realização da audiência pública sobre educação especial, marcada para o dia 9 de julho, às 19h15, na Câmara de Vereadores, convidando todos os parlamentares e a população para participarem do debate.

Marcos também compartilhou informações de uma pesquisa realizada por um acadêmico de Geografia da Uniest, João Pedro Soares, que mapeou os pontos de embarque e desembarque do transporte público em Francisco Beltrão. O levantamento mostrou que 55% desses pontos não possuem abrigo, expondo os usuários às intempéries. Ele ressaltou que esses dados devem subsidiar discussões futuras, inclusive no Plano Diretor, e reforçou a importância de transformar em prática o que já está previsto em lei, principalmente no que se refere à acessibilidade e infraestrutura. Por fim, propôs convidar o pesquisador para compor a mesa de uma futura audiência sobre transporte público.

O vereador Júlio Spada, por sua vez, abordou os empréstimos de R$ 115 milhões autorizados pela Câmara. Ele esclareceu que até o momento a administração municipal não contratou nenhum valor desse montante, rebatendo boatos espalhados por redes sociais. Ressaltou a responsabilidade dos vereadores em fiscalizar a aplicação desses recursos, garantindo transparência à população. Em seguida, reforçou o convite para a cerimônia de posse da Câmara Jovem, marcada para o dia 3, destacando a importância da participação dos jovens na política e na formação de lideranças. Por fim, mencionou que, apesar de críticas, também tem recebido elogios ao trabalho legislativo dos vereadores e parabenizou seus colegas e os servidores da Câmara pelo empenho ao longo do semestre.

Encerrando as falas, o vereador Fernando Misturini utilizou seu tempo para pedir apoio dos colegas para a aprovação de uma futura lei de incentivo ao esporte. Explicou que a proposta, que será encaminhada pelo Executivo, visa dar respaldo legal às entidades esportivas com utilidade pública para receberem recursos para transporte, inscrições, alimentação, hospedagem e arbitragem. Fernando informou que, junto com a secretária de Esportes e o diretor da pasta, visitaram o Ministério Público, onde o promotor recebeu positivamente a ideia da lei. Ele destacou que a iniciativa busca corrigir um problema crônico enfrentado há anos em Francisco Beltrão devido à alta demanda e à precariedade da frota de veículos. O vereador reforçou a importância de aumentar o orçamento destinado ao esporte no município e pediu que o Executivo dê atenção à proposta e à realidade enfrentada pelas entidades esportivas locais.

O vereador Emanuel Venzo declinou o uso da palavra durante as explicações pessoais.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

A Secretária de Esportes, Sra. Ilda Schmitz, utilizou a Tribuna Livre para apresentar um panorama das ações desenvolvidas pela Secretaria, alinhadas ao plano de governo da gestão atual. Destacou a retomada e ampliação das escolinhas municipais, que hoje oferecem 20 modalidades para crianças, adolescentes, adultos e idosos, incluindo novas atividades voltadas à terceira idade. Citou a reativação dos Jogos Municipais de Verão, a implantação do projeto “Domingo no Parque” e diversas reformas estruturais em quadras, ginásios e campos esportivos, com foco na manutenção e revitalização dos espaços públicos.

A secretária também abordou as dificuldades com a frota de transporte da pasta, composta por veículos antigos e insuficientes para atender à demanda de atletas e entidades esportivas, informando que busca apoio parlamentar para aquisição de novos ônibus. Informou ainda sobre a reativação do Conselho Municipal de Esportes e o processo para regularização do Fundo Municipal, com objetivo de viabilizar o recebimento de recursos estaduais via o programa “O Esporte que Queremos”, do qual o município já conquistou o selo prata.

Destacou a realização da fase municipal dos Jogos Escolares, considerada uma das maiores do Paraná, bem como a bem-sucedida organização da fase macrorregional, que rendeu elogios e abriu a possibilidade de Francisco Beltrão sediar a fase final em 2027. Relatou ainda a participação do município em competições regionais e estaduais como AESUPAR, JINJOP's, JOJUPS e Jogos Abertos, além do Campeonato Municipal Várzeano, que mobiliza 30 equipes entre primeira e segunda divisões.

Finalizou agradecendo à equipe da secretaria, professores e colaboradores, reconhecendo os desafios enfrentados para atender à grande demanda da população beltronense apaixonada por esporte, ressaltando que a secretaria mantém atividades inclusive à noite e nos finais de semana.

O vereador Tiago Corrêa levantou questionamentos sobre a legalidade do uso de ônibus públicos do município para transporte de equipes esportivas particulares, como Marreco, ABF e União. Ele demonstrou preocupação com possível desvio de finalidade de bem público e lembrou que, no passado, o mesmo ônibus usado para transporte de pacientes a Curitiba foi cedido para equipes esportivas, o que gerou críticas da população. Questionou se há convênios formais para esse tipo de uso e como a Secretaria tem lidado com essas solicitações. Em resposta, a secretária Ilda explicou que, apesar da recomendação do Ministério Público para não atender entidades particulares, a Secretaria tenta auxiliar dentro do possível, já que essas equipes representam o município. Ela relatou o caso específico da ABF, onde um ônibus menor foi enviado por falta de outro veículo disponível, e ainda assim houve reclamação por parte dos dirigentes da equipe.

O vereador Marcos Folador parabenizou o trabalho da secretária, destacando sua trajetória no esporte e o resgate promovido pela Secretaria. Ressaltou os desafios enfrentados pela equipe, o número crescente de atletas e a importância do incentivo ao esporte desde a infância. Questionou sobre a situação orçamentária da pasta e defendeu a ampliação de recursos na próxima LDO. A secretária Ilda respondeu que o orçamento da Secretaria é de aproximadamente R$ 4,18 milhões, sendo cerca de R$ 1,3 milhão destinado à folha de pagamento. Ressaltou que todas as reformas, diárias, compras de materiais e uniformes são custeadas com recursos livres. Comparou com Pato Branco, cujo orçamento da área esportiva ultrapassa R$ 17 milhões, e reforçou a necessidade de mais recursos. Informou que a implantação da Lei de Incentivo ao Esporte permitirá que as associações recebam repasses diretos, desafogando a Secretaria.

O vereador Júlio Spada elogiou a retomada das escolinhas esportivas e questionou quantas crianças estão atendidas atualmente e como ocorre a divulgação das atividades. Hilda respondeu que mais de 2 mil crianças já estão inscritas nas atividades da Secretaria. A divulgação é feita por meio das redes sociais da Prefeitura, telefone da Secretaria e em parceria com escolas municipais e estaduais, por meio dos professores de educação física.

A vereadora Anelise Marx também parabenizou a gestão e destacou o papel do esporte no combate à criminalidade e às drogas. Perguntou sobre a frota de veículos disponíveis para a Secretaria de Esportes e suas condições atuais. Hilda informou que há dois ônibus grandes (ambos na oficina), um micro-ônibus adaptado, uma van e dois carros pequenos — sendo que quatro dos veículos estão atualmente com problemas mecânicos. Relatou que, para cobrir demandas recentes, foi necessário pegar veículos emprestados de outras secretarias ou até usar carros pessoais de servidores. Disse que a frota está bastante precária, o que compromete a segurança e o atendimento.

O presidente Cidão questionou se há estudos sobre a terceirização do transporte via contrato por quilômetro rodado. Hilda respondeu que a possibilidade está sendo analisada pela Secretaria de Administração, mas esbarra em dúvidas jurídicas, principalmente pela orientação do Ministério Público de não atender equipes com CNPJ que já recebem patrocínios. Quanto ao uso atual do transporte pelas equipes, Ilda informou que, nos primeiros seis meses de gestão, o Marreco Futsal custou cerca de R$ 80 mil em transportes à Prefeitura; a ABF, em torno de R$ 40 mil a R$ 42 mil; e o MBB recebeu transporte em duas ou três ocasiões. Ressaltou que esses custos envolvem diárias, combustível, motorista e manutenção, tornando o transporte público um dos principais patrocinadores indiretos dessas equipes.

O vereador Fernando Misturini pediu a participação do diretor Pelé para falar sobre a situação das praças esportivas e da frota. Pelé relatou que os ginásios estão em más condições, com coberturas danificadas (como nos ginásios São Miguel e Sarará), infiltrações, falta de guarda-corpos e estrutura comprometida. Informou que o ginásio São Miguel só não foi interditado por ainda abrigar o centro de treinamento do HCR, e que a equipe tem feito reparos emergenciais enquanto aguarda recursos para reformas mais profundas. Destacou também que a estrutura das miniarenas e campos de futebol sofre com vandalismo e furtos constantes, o que agrava os problemas. Comentou que muitos pedidos de instalação de novas ATIs e miniarenas estão sendo encaminhados à Secretaria de Planejamento, uma vez que a Secretaria de Esportes não conta com engenheiro ou arquiteto.

Misturini também solicitou explicações sobre o Fundo Municipal de Esporte. Ilda explicou que o fundo já foi criado, possui CNPJ vinculado à Prefeitura, mas precisa de uma nova conta no Banco do Brasil (atualmente está na Caixa) para poder receber recursos fundo a fundo. Esse passo é necessário para habilitar o município a captar recursos estaduais e federais para o esporte. O vereador finalizou perguntando se a Prefeitura subsidia arbitragem para equipes como Marreco e ABF, ao que a secretária respondeu que não há subsídio municipal para arbitragem dessas equipes.

Por fim, o presidente Cidão agradeceu a presença da secretária Ilda e do diretor Pelé, elogiou o comprometimento e a seriedade da gestão e desejou sucesso. Ilda também agradeceu a oportunidade e reforçou o convite para que os vereadores conheçam a estrutura da Secretaria, se colocando à disposição para ouvir sugestões e esclarecer dúvidas.

Projeto de Lei nº 18/2025: A vereadora Anelise Marx fez uso da palavra para apresentar e defender o Projeto de Lei nº 18/2025, de sua autoria, que trata do acolhimento humanizado de mulheres que passam por perdas obstétricas, como aborto espontâneo, natimorto ou óbito neonatal. A vereadora destacou a necessidade de garantir a essas mulheres um ambiente separado, mais sensível e acolhedor, tanto nos hospitais públicos quanto privados do município, visando preservar seu bem-estar emocional. Ela também enfatizou a importância de atendimento psicológico e de oferecer um leito privativo, afastando essas pacientes de ambientes com outras mães que estão com seus recém-nascidos, a fim de minimizar o sofrimento.

O vereador Emanuel Venzo fez questionamento sobre a redação do artigo 2º do projeto, especialmente quanto à definição de "perda gestacional induzida", solicitando à autora do projeto esclarecimentos sobre o artigo. A vereadora Anelise explicou que trata-se de casosem que a gestação é considerada incompatível com a vida, como nos casos de anencefalia ou malformações graves.

O vereador Oberdan parabenizou a vereadora Anelise pela sensibilidade da proposta e reforçou a importância de um tratamento humanizado para mulheres que vivenciam esse tipo de trauma, destacando que a dor dessa perda pode ter impactos duradouros na vida da mulher, inclusive em futuras gestações.

A vereadora Mara Fornazari Urbano também manifestou apoio ao projeto, ressaltando sua relevância e necessidade. Ela mencionou que, apesar de já terem ocorrido debates anteriores sobre o tema, a criação de uma legislação específica é essencial para garantir a efetividade das ações. Destacou ainda a importância da presença de um acompanhante, do apoio psicológico e da formação adequada dos profissionais de saúde para lidarem com essas situações. Por fim, colocou-se à disposição para acompanhar a implementação da lei, considerando essa etapa essencial para que as mulheres e famílias realmente percebam os efeitos positivos da proposta.

Requerimento nº 310/2025: A vereadora Anelise Marx fez uso da palavra para justificar o Requerimento nº 310/2025, de sua autoria, direcionado ao deputado federal Mateus Vermelho, que recentemente visitou o município e demonstrou disposição em colaborar com suas demandas. A vereadora solicitou apoio para a destinação de um veículo utilitário ao Banco de Doações, com o objetivo de viabilizar a entrega de materiais como móveis, utensílios e materiais de construção às famílias em situação de alta vulnerabilidade social. Anelise ressaltou que o banco presta um serviço essencial à população mais carente e que, diante de condições climáticas adversas, como frio e chuvas, é fundamental que a instituição possua meios adequados para continuar atendendo essas famílias com agilidade e dignidade.

Requerimento nº 311/2025: O vereador Emanuel Venzo utilizou seu espaço de fala para justificar o Requerimento nº 311/2025, de sua autoria, encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Prefeitura. O parlamentar relatou ter sido procurado por diversos profissionais da área de jardinagem, que enfrentam dificuldades por não haver um local adequado para o descarte de resíduos resultantes de suas atividades, como podas de árvores, grama e limpeza de terrenos. Embora exista um espaço destinado a pequenos volumes, não há alternativa para descartes em maior quantidade. Diante disso, o vereador solicitou que o município ofereça suporte a esses trabalhadores, garantindo um ponto apropriado para o descarte dos materiais, colaborando assim com a manutenção da limpeza urbana e valorizando o serviço prestado por esses profissionais.

Requerimento nº 312/2025: O vereador Marcos Folador utilizou a palavra para comentar o Requerimento nº 312/2025, de sua autoria, que tem como objetivo buscar esclarecimentos sobre o processo de análise e aprovação dos registros de entidades junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O parlamentar relatou ter sido procurado por instituições que enfrentam demora excessiva na tramitação de suas solicitações, o que compromete o acesso a recursos e a manutenção dos serviços prestados. Folador destacou a importância de que o conselho atue de forma orientativa, e não punitiva, auxiliando as entidades no entendimento das exigências e adequações necessárias conforme o sistema municipal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que possam obter a inscrição e garantir sua sustentabilidade financeira.

Indicação nº 463/2025: Durante a discussão da Indicação nº 463/2025, o vereador Fernando Misturini defendeu a necessidade de contratação de psicólogos não apenas para atender os alunos da rede municipal de ensino, mas também para oferecer suporte psicológico aos professores. Relatou que muitos profissionais da educação têm buscado atendimento particular devido à alta demanda emocional e ao estresse enfrentado no exercício da função. O vereador Marcos Folador manifestou apoio à proposta, destacando o impacto dos problemas de saúde mental entre educadores, especialmente no Paraná, e a importância de garantir condições para que esses profissionais atuem de forma plena. O vereador Silmar Gallina reforçou a gravidade da situação, apontando que o desafio atual não é apenas pedagógico, mas também emocional, considerando a dificuldade dos professores em obter a atenção dos alunos em sala de aula. Ressaltou ainda que a falta de valorização profissional e os desafios diários têm contribuído para o adoecimento da categoria. A vereadora Anelise Marx lembrou a Lei nº 13.935/2019, que prevê a presença de psicólogos nas escolas, e afirmou que sua efetivação beneficiaria tanto alunos quanto professores, ajudando a prevenir comportamentos agressivos e crises emocionais. Também se manifestou a vereadora Mara Fornazari Urbano, que enfatizou o contexto de violência social enfrentado nas escolas e a necessidade urgente de ação por parte do Executivo, alertando que a simples existência de requerimentos ou indicações não é suficiente sem medidas concretas. Todos os parlamentares destacaram a importância do atendimento psicológico como ferramenta de apoio e prevenção no ambiente escolar.

Indicação nº 464/2025: Durante a discussão da Indicação nº 464/2025, o vereador Fernando Misturini manifestou apoio à proposta apresentada pelo vereador Júnior Nesi, que trata das dificuldades enfrentadas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para realizarem seus deslocamentos no exercício da função. Misturini relatou ter recebido a mesma demanda de duas comunidades, onde os profissionais precisam utilizar seus veículos particulares para atender a população, arcando com despesas de transporte, o que considera inadequado. Ressaltou ainda que, especialmente em áreas rurais, o problema se agrava devido às longas distâncias, e pediu atenção do Executivo para que a situação seja resolvida com urgência, lembrando da importância do trabalho desses profissionais durante a epidemia de dengue.

O autor da indicação, vereador Júnior Nesi, reforçou a necessidade de apoio aos ACSs e ACEs, principalmente para os que residem longe de seus locais de atuação, tendo que utilizar motos ou carros próprios sem qualquer compensação financeira. Destacou que esses profissionais são fundamentais para o bom funcionamento das unidades de saúde, pois são os primeiros a identificar e encaminhar as demandas da comunidade. Pediu que a Secretaria da Câmara registre o nome do vereador Fernando Misturini como coautor da indicação e solicitou ao Executivo que avalie formas de oferecer auxílio, como ajuda de custo para combustível ou outras alternativas que garantam melhores condições de trabalho aos agentes.

Indicação nº 465/2025: O vereador Marcos Folador fez uso da palavra para justificar a Indicação nº 465/2025, apresentada em nome da Procuradoria da Juventude da Câmara, sugerindo ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei para a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Juventude. O parlamentar destacou que, com a instituição formal desses mecanismos, o município poderá acessar recursos oriundos de emendas parlamentares e da Secretaria Nacional de Juventude, os quais priorizam municípios que já possuem conselho regulamentado. Folador ressaltou a importância de fortalecer políticas públicas voltadas ao público jovem, com faixa etária de 15 a 29 anos, abrangendo temas como saúde mental, empregabilidade e educação. Enfatizou ainda que, assim como ocorre com os conselhos da Mulher, do Idoso e da Pessoa com Deficiência já atuantes no município, a formalização do Conselho da Juventude permitirá maior articulação e fluxo de ações concretas. Informou também que a Procuradoria está estudando modelos já existentes em outros oito municípios da região sudoeste, para adaptar uma proposta à realidade de Francisco Beltrão, e que irá dialogar com o Executivo para construção conjunta da iniciativa.

Indicação nº 466/2025: O vereador Júlio Spada manifestou apoio à Indicação nº 466/2025, de autoria da vereadora Maria de Fátima, que trata de melhorias no sistema telefônico da Secretaria Municipal de Saúde. Júlio relatou que também recebeu, recentemente, reclamações de munícipes sobre a instabilidade no atendimento telefônico da pasta e confirmou a existência do problema, que está em processo de resolução. Aproveitou a oportunidade para informar à população sobre dois canais de comunicação eficientes já disponíveis: a Ouvidoria da Saúde e o aplicativo "Mais Saúde Cidadão". Destacou que, por meio do aplicativo, é possível acessar informações sobre consultas, exames e listas de espera, facilitando o acompanhamento dos serviços de saúde. Ressaltou a importância de manter o telefone funcional, mas incentivou os cidadãos a utilizarem também esses meios digitais, especialmente o aplicativo, que requer cadastro presencial na unidade de saúde devido ao sigilo dos dados. Finalizou recomendando que mais pessoas façam uso dessa ferramenta para facilitar o acesso às informações da área da saúde.