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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4253 - Ao primeiro dia de julho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao vereador Bruno Savarro para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão a Ata nº 4252 da 40ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 51/2025 DO LEGISLATIVO: </strong>Dispõe sobre a restrição e o ordenamento do uso de veículos de tração animal no perímetro urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 52/2025 DO LEGISLATIVO: </strong>Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Corpus Christi.</p> <p><strong>MOÇÃO DE APLAUSO Nº19/2025: </strong>Moção de Aplausos à Companhia de Dança Movimento FB. </p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 319/2025: </strong>REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Agricultura, Sra. Denise Chiappeti, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 320/2025: </strong>REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando ao Diretora do Departamento de Cultura, Sra. Fran Thomaz, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 321/2025: </strong>REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor de Recursos Humanos, solicitando informações se há funcionários com férias vencidas e quais os motivos para o não gozo das férias nos prazos legais, bem como demais explicações que julgar pertinente. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 480/2025: </strong>INDICAR, ao Poder Executivo, que providencie o asfaltamento das vias do Loteamento Cesari.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº481/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias na Avenida Antônio Sílvio Barbieri, contemplando duplicação da via, revisão e melhoria da iluminação pública e reestruturação das rotatórias existentes. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 482/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade orçamentária e que, a partir de suas conclusões, garanta a aplicação da igualdade na gratificação entre os Diretores das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº483/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica para melhorias na Rua Taubaté, nas proximidades da unidade de saúde conhecida como "18 Horas", Farmácia e Posto de Saúde. Bem como analise a possibilidade de colocação de cascalho ou outro material adequado no espaço utilizado como estacionamento, que atualmente apresenta acúmulo de água e formação de poças em dias de chuva; A possibilidade de recuo da calçada, visando a ampliação e melhor organização da área de estacionamento. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº484/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou setor competente, que seja realizada, com urgência, a verificação e posterior regularização de uma saída de esgoto a céu aberto localizada na Rua Topázio, ao lado da residência de número 270, Bairro Sadia, Loteamento Desordi.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº485/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente visando a construção de calçadas nas Ruas Tabajara e Tupiniquim, no trecho que liga o Bairro São Francisco ao Bairro Novo Mundo, passando pelo Bairro São Miguel.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº486/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, que seja disponibilizado um aparelho de telefone celular com acesso ao aplicativo WhatsApp em todos os postos de saúde do município.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 487/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio dos órgãos competentes, sejam incluídas no próximo concurso público municipal as seguintes vagas, considerando as demandas da área da educação e da saúde:</p> <p>· 1 (um) profissional de Psicologia para cada instituição de ensino da rede municipal de Francisco Beltrão, com o objetivo de promover o acompanhamento psicológico de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar;</p> <p>· Vagas específicas para Professor de Apoio, de forma a garantir o atendimento adequado às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assegurando os direitos previstos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;</p> <p>· Profissionais Fonoaudiólogos(as) em número suficiente para atender as demandas reprimidas e atualmente desassistidas no município, promovendo diagnóstico e intervenções essenciais no desenvolvimento da linguagem e da comunicação, especialmente no contexto escolar.</p> <p><strong>Ofício 01/2025, assunto:</strong> Palestra Autismo no transporte escolar. <br><br>ATAMBEL - Associação dos Transportadores de Alunos do Município de Francisco Beltrão, a entidade sem fins lucrativos concede na Avenida Porto Alegre 280, bairro Alvorada, Francisco Beltrão, Paraná, devidamente inscrita no CNPJ 028.655.005.0001-66, Neste ato representado pelo seu presidente, Sr. Cleomar Frigeri, devidamente inscrito no CPF 880.875.659-91, vem a presença a Vossa Excelência, solicitar a autorização para o uso do espaço da Câmara de Vereadores Francisco Beltrão, Paraná, situado na rua Tenente Camargo 2173, a fim de proferir palestra intitulada "Autismo no transporte escolar", no dia 10 de julho de 2025, às 9 horas. Atenciosamente, Cleomar Figeri, Presidente da Atambel, Associação dos Transportadores de Alunos no município de Francisco Beltrão. </p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>Não houve explanação de vereadores em Grande Expediente nesta Sessão.</p>
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li>Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria da Vereadora Anelise Marx.</li> <li>Requerimentos nº 314,315,316,317 e 318/2025.</li> <li>Indicações nº 472,473,474,475,476,477,478 e 479/2025.</li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>O vereador <strong>Policial Oberdan</strong> agradeceu a presença do presidente do sindicato Adecir, do professor Denner e da vereadora Anelise, que tem o ajudado na área da saúde. Oberdan afirmou que não se enquadra em ideologias, considerando-se uma pessoa de centro, moderada e aberta ao diálogo, preocupada em buscar o que é melhor para a população sem criar atritos. Sobre o caso das músicas inadequadas nas escolas, o vereador considerou que não houve omissão por parte dos professores, afirmando que em sua experiência como patrulheiro escolar por 10 anos nunca presenciou algo semelhante. Ele destacou o esforço dos profissionais da educação, que mesmo com baixos salários, conseguem resultados positivos, citando o alto índice do IDEB no município. Oberdan criticou a politização e ideologização da questão e defendeu a valorização dos professores sem rótulos ideológicos. Quanto ao projeto de instalação de detectores de metais nas escolas, ele foi contra, argumentando que seria um gasto muito alto e pouco eficaz, pois quem quiser entrar armado pode pular o muro. Para ele, a prioridade deve ser o investimento em psicólogos e atendimento psicológico para os alunos, especialmente por meio do CREAS, para lidar com questões de saúde mental e prevenção. O vereador afirmou que já existe patrulha escolar para situações de segurança e que é preciso direcionar recursos para as necessidades reais da população. Finalizou destacando a importância de definir prioridades e usar emendas parlamentares para áreas como saúde, psicologia e educação, em vez de gastos excessivos com infraestrutura como lagos e pistas de caminhada em todos os bairros, sugerindo que esses espaços públicos sejam regionalizados para melhor aproveitamento.<br><br>O vereador <strong>Marcos Folador </strong>iniciou cumprimentando os vereadores, vereadoras, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais. Em seguida, leu a nota oficial do Sesc Francisco Beltrão, que manifesta solidariedade aos professores da rede municipal, vítimas de críticas e ataques nas redes sociais devido a um episódio no Dia do Desafio, quando uma música inadequada foi executada por uma equipe terceirizada. O Sesc lamentou o ocorrido, afirmou que os profissionais da educação não tiveram envolvimento na escolha da música e adotou medidas para evitar novos problemas, reafirmando seu compromisso com a valorização da educação. Folador destacou a importância de usarem o espaço da Câmara com responsabilidade, evitando sensacionalismo que só agrava os problemas. Ressaltou o longo percurso de formação dos professores, que enfrentam condições difíceis, como salários baixos, infraestrutura inadequada e falta de apoio. Criticou vereadores que desconhecem a legislação educacional e documentos importantes como LDB, BNCC e PPP, e reforçou a necessidade de pesquisa e informação para um debate qualificado. Defendeu que os professores não são doutrinadores, mas seguem documentos norteadores com conteúdos científicos. Lembrou que o professor hoje acumula funções além do ensino, como psicólogo e assistente social, devido às dificuldades enfrentadas pelos alunos. Reforçou que a sociedade marginaliza e expõe inadequadamente os professores. Por fim, convidou os vereadores a terem a mesma energia para defender direitos como alimentação escolar e infraestrutura, além dos direitos previstos no ECA, ressaltando que esses direitos muitas vezes são violados e precisam ser garantidos com coerência entre discurso e ação. Finalizou agradecendo e encerrando suas explicações pessoais.<br><br>O vereador <strong>Emanuel Venzo</strong> iniciou sua fala dirigindo-se ao presidente, colegas vereadores e ao público presente. Ele mencionou a apresentação de um projeto de lei, esperando o apoio dos professores para evitar que situações semelhantes às ocorridas anteriormente se repitam, enfatizando o valor dos filhos para pais e mães. Venzo destacou que a educação no Brasil é centralizada, comandada pelo MEC, e criticou o sistema educacional, afirmando que é doutrinador, baseado em Paulo Freire, e que essa centralização não atende às diferentes realidades regionais. Defendeu a descentralização da educação para que cada região possa desenvolver conteúdos adequados à sua realidade. Criticou a má qualidade da educação atual, apontando analfabetismo funcional entre estudantes e responsabilizando os governos do PT por esse cenário, alegando que o partido dominou universidades, sindicatos e outros setores, sempre com ideologia de esquerda. Reconheceu que o professor deve ser respeitado e protegido, especialmente diante de ameaças ou agressões, e defendeu a instalação de detectores de metais nas escolas como forma de garantir a segurança dos alunos, que são o bem maior das famílias. Criticou a falta de segurança pública e associou os problemas atuais à gestão do PT nos últimos 30 anos. Defendeu que cada vereador representa seu eleitorado e que seu público é conservador, que o apoia nas demandas. Criticou manifestações e pedidos contra ele vindos de sindicatos, associações e movimentos progressistas, afirmando que esses grupos tentam silenciar sua voz. Finalizou reforçando que a esquerda domina a política brasileira há décadas, sendo responsável pelas crises atuais na educação, saúde e segurança, e que contra esses fatos não há argumentos.<br><br>O vereador Fernando Misturini iniciou sua fala dirigindo-se ao presidente, colegas vereadores e ao público, mencionando que sua fala seria principalmente dirigida ao vereador Emanuel Venzo. Ele criticou Venzo por acusar a Câmara e os servidores, especialmente os professores, de terem uma ideologia partidária sem apresentar provas, afirmando que ele próprio não possui tal ideologia e que Venzo demonstra desconhecimento sobre o ambiente escolar. Misturini destacou que a segurança com detectores de metal nas escolas é questionável devido ao custo e ao fato de que quem tem intenção de fazer algo ruim não entra pela porta da frente. Defendeu que sua atuação na Câmara busca representar a população e a classe dos professores, ressaltando que não traz brigas políticas para o plenário. Sobre o caso do vídeo polêmico envolvendo música durante o “Dia do Desafio”, Misturini afirmou ter buscado informações junto ao SESC e relatou que o evento foi organizado por profissionais terceirizados de educação física, que cometeram um erro, mas a profissional presente interrompeu a ação rapidamente. Ele defendeu a importância da iniciativa do Dia do Desafio para incentivar a prática esportiva entre as crianças e ressaltou que o vídeo viralizou rapidamente causando polêmica. Misturini enfatizou que não decidiu ainda seu voto sobre o projeto de lei, e pediu para não generalizar acusando todos os professores de uma única ideologia, citando vereadores de diferentes partidos que são professores e não seguem essa ideologia. Ele pediu que o vereador Venzo evitasse acusações sem provas e usasse a tribuna para dialogar com respeito. Em seguida, cedeu a palavra ao vereador Júlio Spada, que afirmou que a manifestação serviu como alerta e destacou que nas suas redes sociais os comentários foram respeitosos, sem ofensas aos professores ou à área de educação. Finalizou reafirmando seu apoio à classe dos professores e à entidade SESC, destacando que todos podem errar e que o episódio deve ser encarado com solidariedade.<br><br></p> <p>O vereador <strong>Cidão </strong>iniciou agradecendo ao colega Fernando Misturini e ao deputado estadual Reichemback pela destinação de recursos para a aquisição de um ônibus e um micro-ônibus para a Secretaria de Saúde, veículos que também poderão beneficiar a Secretaria de Esportes, que atualmente enfrenta dificuldades com falta de equipamentos e transporte adequado para suas equipes. Ele destacou a importância desse investimento para a cidade e parabenizou os beltronenses que têm conquistado resultados esportivos em todo o Brasil. Em seguida, o vereador ressaltou a posse da Câmara Jovem, marcada para a próxima quinta-feira, que contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ele destacou a importância da formação de novas lideranças para o futuro do município e o papel da Casa de Leis nesse processo. Cidão falou também sobre o concurso público autorizado pela Câmara, enfatizando a necessidade de um quadro qualificado para melhor atender as demandas da população, convidando os interessados a se inscreverem até 21 de agosto e mencionando a campanha de divulgação que será veiculada nas próximas semanas. Ele mencionou seu compromisso de aproximar a Câmara da imprensa local, valorizando a transparência e a comunicação com a sociedade, reconhecendo que críticas são válidas e fazem parte do processo. Por fim, abordou as dificuldades relacionadas à coleta de lixo no município, afirmando que apesar de ser vereador da base governista, reconhece que o serviço ainda deixa a desejar, e que a população está insatisfeita com o aumento da tarifa, decisão que ele atribui à gestão anterior. Ressaltou a necessidade de explicações por parte do prefeito atual e informou sobre as iniciativas da Câmara para buscar soluções, incluindo indicações para padronização da coleta e cobrança de melhorias. Finalizou reforçando o convite para a posse da Câmara Jovem e destacando que o link para inscrições no concurso público estará disponível a partir de sexta-feira.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p>Não houve participação de convidados na presente Sessão.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
<p>O professor Adecir, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Francisco Beltrão, usou a tribuna livre da Câmara para defender a categoria dos professores após uma polêmica gerada por vídeos nas redes sociais sobre uma música inadequada tocada durante o “Dia do Desafio”, evento anual que promove hábitos saudáveis e integração por meio do esporte. A música em questão, que não condizia com a faixa etária das crianças, foi atribuída inicialmente aos professores, o que gerou uma repercussão negativa e ataques virtuais contra a categoria. O professor explicou que a responsabilidade pelo evento e pela seleção musical é do SESC, uma entidade parceira da Secretaria de Educação e da Prefeitura, que contrata animadores para o momento. Ele ressaltou a importância de não generalizar um erro isolado para toda a categoria, lembrando que os professores são profissionais preparados, com formação pedagógica, e que qualquer conduta inadequada é apurada e punida conforme a legislação. Adecir também mencionou outras situações em que a categoria sofreu ataques, como na luta pelo precatório da JT e nas cobranças por direitos ainda negados. Ele defendeu a valorização dos professores, a necessidade de combater o preconceito e o linchamento virtual, e pediu o apoio dos vereadores e da sociedade para reconhecer a importância do professor na educação e no desenvolvimento da sociedade. Após sua fala, o vereador Júlio Spada afirmou que em seu vídeo não acusou os professores diretamente, apenas relatou o fato e esclareceu que a responsabilidade era do SESC, reconhecendo que o vídeo pode ter sido interpretado de forma equivocada. O vereador Emanuel Venzo afirmou que existe uma ideologia predominante de esquerda entre os professores, criticou o conteúdo das músicas e defendeu um projeto de lei para proibir músicas com apologia a conteúdos impróprios nas escolas, defendendo a educação sem doutrinação ideológica e o respeito a valores conservadores. Por fim, o vereador Pedro Tufão explicou que seu vídeo teve o objetivo de esclarecer os fatos e que a responsabilidade da música era do SESC. Ele também ressaltou que pode haver falhas individuais em qualquer instituição, mas destacou a importância de atenção e critérios para evitar que conteúdos inadequados sejam veiculados nas escolas. Os vereadores se mostraram abertos ao diálogo e à retratação, se necessário, e enfatizaram o compromisso com a defesa da educação e do respeito às crianças e professores.</p>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p>Durante a 41ª Sessão Ordinária, em conformidade com o artigo 133 do Regimento Interno, o Presidente Cidão solicitou aos líderes dos blocos parlamentares a indicação de membros para compor a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município. O líder do bloco da situação, vereador Fernando Misturini, indicou os vereadores Fernando Misturini e Nildo Gás. O vereador Marcos Folador, líder do bloco da federação, indicou o vereador Tiago Correia. O líder do PSDB, vereador Oberdan, indicou a si próprio. Por fim, o líder do bloco PL/PSD, vereador Bruno Savarro, também indicou seu próprio nome. Após breve suspensão da sessão para organização das indicações, ficou definida a composição da comissão especial com os vereadores: Bruno Savarro, Oberdan, Fernando Misturini, Nildo Gás e Tiago Correia.</p> <p><strong>Moção de Aplausos nº 18/2025: </strong>Em discussão, o vereador Marcos Folador fez uso da palavra para apresentar e justificar a Moção de Aplausos nº 18/2025, de sua autoria juntamente com o vereador Cidão, destinada ao portal PP News, em reconhecimento aos 15 anos de atuação em Francisco Beltrão. O vereador destacou a importância do portal na disseminação de informações com responsabilidade, compromisso e relevância, atingindo milhares de pessoas por meio das redes sociais. Ressaltou ainda a necessidade de valorizar veículos de comunicação que promovem uma informação assertiva e baseada em fatos.<br><br><strong>Requerimento nº 315/2025:</strong> Foi colocado em pauta o Requerimento nº 315/2025, de autoria do vereador Emanuel Venzo, que solicita o envio de convite à senhora Kelly e ao senhor Dr. William, representantes do SAMU local, para que compareçam a uma sessão ordinária desta Casa Legislativa, preferencialmente na próxima semana. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU, bem como apresentar informações sobre o novo aplicativo desenvolvido para facilitar o acesso ao atendimento emergencial, especialmente em locais sem sinal de telefonia. Em sua fala, o vereador Emanuel Venzo destacou a relevância do serviço prestado pelo SAMU, mencionando relatos da população sobre dificuldades de comunicação, como falhas nas linhas telefônicas. Citou um caso específico em que uma família precisou recorrer ao vizinho para transportar uma paciente até a UPA, onde foram prontamente atendidos, e agradeceu ao servidor Edson pelo apoio. O vereador reforçou que o convite visa promover o diálogo com os representantes do SAMU, compreender suas demandas e buscar soluções para aprimorar esse serviço essencial para o município.<br><br><strong>Requerimento nº 317/2025: </strong>Foi colocado em pauta o Requerimento nº 317/2025, de autoria da vereadora Maria de Fátima, que solicita o envio de ofício ao Poder Executivo com o objetivo de obter informações sobre o andamento do projeto de preservação das nascentes no município, especialmente quanto à autorização ou posicionamento oficial da Prefeitura em relação à parceria com o Rotary, visando a continuidade e ampliação das ações do referido projeto. Em sua fala, a vereadora destacou a importância da proteção ambiental e da preservação das nascentes para as futuras gerações, informando que já foram identificadas 1.000 nascentes, das quais 375 foram preservadas, sendo necessário dar continuidade ao trabalho interrompido. Em seguida, o vereador Silmar Gallina parabenizou a vereadora Maria de Fátima pela iniciativa e reforçou a relevância do tema, lembrando que, entre os anos de 2022 e 2024, diversas ações de preservação foram realizadas no interior do município. Ressaltou ainda o envolvimento do atual secretário de Meio Ambiente, Antônio César, que anteriormente mantinha contato direto com o Rotary para efetivar essas melhorias. O vereador afirmou que acompanhou o projeto em várias comunidades e reiterou a importância de sua continuidade, especialmente para os moradores das áreas rurais, enfatizando que a preservação das nascentes traz benefícios duradouros à população.</p> <p><strong>Requerimento nº 318/2025: </strong>O vereador Silmar Gallina fez uso da palavra para comentar o Requerimento nº 318/2025, de sua própria autoria, por meio do qual solicita o envio de ofício à Secretaria Estadual, mais especificamente à Diretoria de Políticas Públicas da Pessoa Idosa, bem como à Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável local por essas políticas. O objetivo do requerimento é obter informações detalhadas sobre o programa “Paraná Viaja Mais – 60+”, voltado ao acolhimento e valorização da população idosa. O vereador ressaltou a importância de o Legislativo acompanhar e cobrar o andamento dessas ações, buscando garantir que os idosos de Francisco Beltrão tenham acesso efetivo às iniciativas governamentais voltadas a esse público.<br><br><strong>Indicação nº 472/2025: </strong>Durante a discussão da Indicação nº 472/2025, de autoria do vereador Marcos Folador, foi solicitada a realização de uma análise de impacto financeiro e parecer jurídico por parte do Executivo Municipal, com o objetivo de verificar a viabilidade de redução ou isenção da alíquota de 14% descontada dos servidores públicos aposentados. O vereador Marcos ressaltou que essa sugestão surgiu após reunião com servidores inativos, que relataram as dificuldades enfrentadas em decorrência desse desconto em seus vencimentos mensais. Em apoio à indicação, o vereador Policial Oberdan parabenizou o autor pela iniciativa, relatando sua própria experiência como servidor público e destacando a injustiça do desconto previdenciário após anos de contribuição, especialmente diante da elevação da idade mínima para aposentadoria. A vereadora Mara Fornazari Urbano também manifestou apoio, enfatizando que o Previbel é um tema sensível, que desperta o interesse não apenas dos servidores, mas de toda a comunidade. Ao final, o vereador Marcos Folador solicitou à Secretaria da Casa a inclusão dos vereadores Oberdan, Mara Fornazari, Maria de Fátima e Júnior como coautores da indicação, reforçando a necessidade de uma resposta do Executivo sobre a viabilidade da medida proposta.<br><br><strong>Indicação nº 473/2025: </strong>Em discussão a Indicação nº 473/2025, de autoria da vereadora Maria de Fátima, que propõe a substituição dos símbolos utilizados para representar pessoas com deficiência em locais públicos, como vagas de estacionamento, placas de sinalização, prédios públicos e calçadas, por ícones que retratem uma visão mais moderna e ativa dessas pessoas. Em sua fala, a vereadora destacou que a mudança não é apenas estética, mas carrega um forte simbolismo no que diz respeito ao respeito à igualdade, à conscientização sobre os direitos e à valorização das capacidades das pessoas com deficiência, representando um avanço nas políticas de acessibilidade do município. Em seguida, o vereador Marcos Folador manifestou apoio à indicação, parabenizando a autora pela iniciativa e destacando a importância de o Executivo acompanhar as atualizações legais, como as promovidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, que traz novas abordagens, terminologias e diretrizes voltadas à inclusão. Reforçou que a proposta está alinhada às demandas atuais de modernização e adequação do serviço público.<br><br><strong>Indicação nº 476/2025: </strong>Durante a discussão da Indicação nº 476/2025, de autoria do vereador Policial Oberdan, foram debatidas questões relacionadas à coleta e disposição adequada de resíduos orgânicos em pontos estratégicos do município. O vereador justificou sua proposição citando a necessidade de instalação de novos contentores em locais de maior geração de resíduos, especialmente em áreas comerciais como a Rua União da Vitória, conhecida como rua gastronômica da cidade. Ressaltou que a indicação não tem cunho pessoal, mas visa atender a uma demanda de saúde pública, já que o acúmulo de lixo pode causar transtornos como obstrução de bueiros, proliferação de animais e contaminação ambiental. Criticou a falta de iniciativa por parte do setor responsável da prefeitura em observar e agir preventivamente nesses casos.</p> <p>O vereador Fernando Misturini manifestou apoio à indicação, reconhecendo a alta demanda por contentores naquela região e relatando também já ter recebido reclamações semelhantes. Enfatizou a importância de o Legislativo agir quando os setores competentes não se antecipam às necessidades da comunidade. O vereador Emanuel Venzo relatou ter sido informado de que a responsabilidade pela coleta em determinados pontos seria dos próprios geradores do lixo, o que o surpreendeu, reforçando a necessidade de esclarecimentos sobre a política municipal de gestão de resíduos.</p> <p>O vereador Silmar Gallina parabenizou o autor da indicação e destacou que o problema do descarte incorreto de lixo é recorrente em vários pontos da cidade, não apenas por falta de infraestrutura, mas também por falta de conscientização da população. Citou casos em que resíduos orgânicos são misturados com recicláveis, dificultando o trabalho de coleta e prejudicando os profissionais responsáveis. Mencionou que calçadas são muitas vezes ocupadas por lixeiras irregulares, o que também é um problema.</p> <p>Por fim, o vereador Júlio Spada reforçou a importância do debate e relatou um episódio na Rua Romeu Lauro Werlang, em que um contentor vazio estava cercado de lixo espalhado. Foi informado por moradores que pessoas em situação de vulnerabilidade social ou usuários de drogas estariam utilizando os contentores para esconder entorpecentes, o que também contribui para o descarte incorreto. Reforçou que, além da instalação de novos equipamentos, é necessário um trabalho mais amplo de conscientização e segurança pública.</p> <p><strong>Indicação nº 479/2025: </strong>Em discussão a Indicação nº 479/2025, de autoria do vereador Marcos Folador, que solicita com urgência a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública de uma rua recentemente construída nas proximidades do Max Atacadista. Em sua fala, o vereador questionou a falta de planejamento adequado na execução da via, que, apesar de nova, já apresenta falhas na iluminação. Destacou ainda a ausência de calçadas no trecho, o que obriga os pedestres a transitarem pelo leito da via, especialmente durante a noite, expondo-se a riscos de acidentes. O vereador alertou para a necessidade de que futuras obras de pavimentação já contemplem, desde o início, a construção de passeios públicos, promovendo segurança e acessibilidade aos cidadãos. Ressaltou ainda que a rua em questão é limitada de um lado pelo rio e do outro por uma empresa, restringindo ainda mais o espaço para os pedestres.<br> <br><br></p>