A vereadora Aline Biezus justificou o pedido de regime de urgência ao Projeto de Lei 32/2025 destacando que a proposta atende a uma demanda antiga dos vereadores, visando beneficiar os alunos da zona rural. Ela defendeu a urgência para que a votação ocorra ainda na presente sessão e o transporte escolar já possa ser disponibilizado aos estudantes no primeiro e segundo semestre de 2025.
Projeto de Lei 45/2025 (segundo turno): A vereadora Aline Biezus reforçou os objetivos do Projeto de Lei 45/2025, que altera a Lei Municipal 3345/2007 sobre o estacionamento regulamentado (faixa azul) em Francisco Beltrão. Ela explicou que a isenção de uma hora nas vagas especiais visa garantir o acesso a todos, especialmente idosos, que atualmente precisam pagar para utilizar essas vagas. A vereadora esclareceu que não propôs a liberação por todo o dia para evitar que alguns motoristas abusem da gratuidade e deixem seus veículos estacionados o dia inteiro, o que prejudicaria a rotatividade e o acesso de outros usuários. O projeto busca, portanto, equilibrar o uso justo das vagas com um benefício acessível à população.
Projeto de Lei nº 32/2025 (Transporte Escolar Suplementar): Vereador Júnior Nesi, Parabenizou o Executivo pelo envio do projeto à Câmara, ressaltando que a iniciativa atende uma demanda antiga dos pais de alunos bolsistas do interior. Explicou que não haverá custo adicional ao município, pois os estudantes utilizarão rotas já existentes do transporte escolar. Informou que cerca de 22 alunos do interior serão beneficiados e destacou o impacto positivo da medida para a formação técnica dos jovens e a permanência das famílias no meio rural. Vereador Emanuel Venzo, Reforçou a importância do projeto e detalhou o histórico da demanda, iniciada em janeiro após reunião com pais e o prefeito. Destacou que a lei foi inspirada em modelo de outro município e que a medida não trará despesas adicionais. Agradeceu à mesa diretora pelo regime de urgência e enfatizou a tranquilidade que o transporte trará às famílias. Vereadora Aline Biezus, Explicou que o projeto busca regularizar o transporte escolar gratuito para alunos bolsistas, especialmente do SESI, que oferece bolsas integrais e cursos técnicos. Detalhou o levantamento feito junto à instituição para garantir respaldo legal. Aline reforçou que a proposta tem foco nos alunos do interior e na gratuidade do transporte para bolsistas de escolas privadas com ensino técnico de nível médio. Vereador Marcos Folador, Apoiou o projeto e elogiou a proposta de garantir o acesso à educação para os jovens do meio rural. Sugeriu, para o futuro, uma ampliação da lei para contemplar outras modalidades de ensino e estudantes bolsistas de outras instituições privadas, além do SESI. Ressaltou que o foco atual é o ensino técnico de nível médio, mas defendeu a inclusão futura de outros estudantes.
Requerimento nº 335/2025: Vereador Pedro Tufão Filho Justificou o requerimento como uma forma de obter informações claras do Executivo sobre o planejamento, cronograma e critérios para instalação dos novos modelos de pontos de ônibus em Francisco Beltrão. Destacou que a demanda vem sendo levantada há anos por moradores, especialmente de bairros como Cidade Norte, e que, apesar de avanços pontuais, ainda há desigualdade na cobertura. Ressaltou que a melhoria da infraestrutura dos pontos é essencial para incentivar o uso do transporte público. Vereador Policial Oberdan, Parabenizou o autor do requerimento e alertou para a falta de transparência e participação da Câmara nas decisões sobre o uso do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, que conta com R$ 1,5 milhão. Criticou o fato de representantes do Conselho Popular não terem sido convocados para discussões e defendeu a realização de audiência pública ampla sobre a nova concessão do transporte público. Lembrou ainda que a frota usada em Francisco Beltrão é defasada em comparação com outras cidades, como Chapecó. Vereador Bruno Savarro, Reforçou a importância do requerimento e confirmou que havia planejamento anterior, incluindo uma ordem de serviço emitida em outubro de 2024 para instalação de 23 novos pontos de ônibus. Explicou que o fundo criado durante a pandemia poderia ser usado para modernização desses pontos, mas que até o momento não houve avanço concreto, tornando necessário o acompanhamento pela Câmara. Vereador Marcos Folador, Parabenizou o requerimento e complementou a discussão com dados técnicos de um TCC da Unioeste que mapeou os pontos de ônibus do município. Destacou que 55% dos pontos não possuem nenhum tipo de abrigo, o que prejudica o uso do transporte coletivo. Reforçou a urgência de ações por parte do Executivo e lembrou que o Plano Diretor já define modelos padrão que devem ser seguidos na instalação dos abrigos.
Requerimento nº 336/2025: Vereadora Aline Biezus Justificou o requerimento com base na urgência e gravidade da situação das gestantes de alto risco em Francisco Beltrão. Informou que, segundo dados recentes, havia 67 gestantes na fila de espera para atendimento especializado no Hospital Regional do Sudoeste, algumas desde fevereiro. Alertou que o número de consultas mensais caiu de 27 para 10, o que agrava a situação. Ressaltou que, em casos de alto risco, a espera compromete a saúde da gestante e do bebê, sendo inadmissível que o atendimento ocorra apenas no momento do parto. Defendeu que o Legislativo cobre providências urgentes do hospital para ampliar a equipe ou reorganizar o fluxo de atendimento.
Vereador Júnior Nesi Parabenizou a vereadora Aline pelo requerimento e reforçou a gravidade do problema. Destacou que, em alguns casos, as gestantes sequer conseguem atendimento antes do parto devido ao tempo prolongado de espera. Reforçou a importância de agir rapidamente, pois os riscos à vida dos bebês e das gestantes são altos quando o atendimento não ocorre de forma adequada e no tempo correto.
Requerimento nº 337/2025: O vereador Dile Tonello propôs que a Expobel passe a ser realizada a cada três anos, em vez do modelo bienal atual. Justificou a sugestão citando o alto custo da feira — estimado entre R$ 3 a 4 milhões — e as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, especialmente na área da saúde. Mencionou a demora na realização de cirurgias eletivas, como as de adenoide, e em exames como ressonância e tomografia, que têm fila de espera devido à falta de recursos. Segundo o vereador, embora a feira tenha impacto positivo no comércio local, o momento financeiro exige prioridade para áreas essenciais como a saúde pública. Ele sugeriu que a próxima edição, prevista para 2026, seja adiada para 2027.
Requerimento nº 340/2025: O vereador Pedro Tufão Filho solicitou informações ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde sobre a possibilidade de ampliação da atual Unidade de Saúde do bairro Sadia ou da construção de uma nova unidade na região. Justificou o pedido citando que a unidade atual já é pequena para atender a demanda do bairro Sadia e ainda precisa cobrir parte do bairro Júpiter, gerando desconforto, especialmente entre os idosos, que gostariam de ser atendidos no Sadia, mas são encaminhados ao Jardim Floresta. O vereador também destacou a necessidade de planejamento futuro, considerando o novo conjunto habitacional Vida Nova, que aumentará ainda mais a demanda por serviços de saúde na região. Enfatizou a importância de pensar a médio e longo prazo e pediu informações sobre eventuais projetos ou estudos em andamento para atender melhor a população local.
Requerimento nº 342/2025: O vereador Júnior Nesi informou que foi procurado pela associação de moradores da comunidade Sessão São Miguel, que solicitou a aquisição de um trator e uma semeadeira. Em resposta, o vereador encaminhou o pedido ao deputado federal Vermelho, solicitando recursos por meio de emenda parlamentar. Ele destacou que esse tipo de apoio já vem sendo viabilizado para outras comunidades, como a Sessão Progresso, que recebeu um trator agrícola do mesmo deputado. Reforçou que tem trabalhado em parceria com o parlamentar para atender as demandas do meio rural, contribuindo com o desenvolvimento das comunidades.
Requerimento nº 343/2025: A vereadora Aline Biezus solicitou informações ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consud) sobre a situação do atendimento a gestantes de risco intermediário. Explicou que, ao serem classificadas nesse nível de risco, as gestantes devem ser encaminhadas para atendimento multiprofissional especializado no Consud (antigo CRE). No entanto, há relatos de demora significativa no início do acompanhamento, o que pode agravar o quadro e elevar o risco para alto risco. A vereadora também criticou o modelo atual de distribuição de consultas entre os municípios consorciados, que, segundo ela, tem sido feito de forma igualitária e não per capita, desconsiderando o tamanho populacional e a demanda de cidades como Francisco Beltrão. Destacou ainda que há 19 gestantes de Francisco Beltrão em fila de espera, sem previsão de atendimento ainda neste mês. Reforçou a necessidade de reorganização do fluxo de atendimentos e ampliação da equipe técnica, para garantir um pré-natal adequado e evitar complicações futuras.
Indicação nº 502/2025: A vereadora Mara indicou ao Executivo Municipal a revitalização e asfaltamento da via localizada entre a Avenida Tenente Camargo e a Rua Curitiba, nos fundos do campo do Arrudão, no bairro Presidente Kennedy. A intenção é melhorar a trafegabilidade e a integração viária da região, desafogando o trânsito nas avenidas próximas. Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa e destacou que sempre houve a justificativa de que o muro de contenção da margem do rio impedia obras no local. Com a limpeza e dragagem do rio em andamento, ele espera que essa barreira técnica seja superada, permitindo a execução do asfaltamento, o que ajudaria na organização do fluxo viário, especialmente nas avenidas Paraná, São Mateus e Tenente Camargo. Vereador Fernando Misturini também parabenizou a vereadora, mas fez uma observação regimental, afirmando que já havia apresentado uma indicação semelhante em 27 de fevereiro de 2025. Pediu que o regimento interno da Câmara seja seguido para evitar repetição de indicações sobre o mesmo tema. Ainda assim, reforçou seu apoio à solicitação e à cobrança junto ao Executivo.
O presidente da Câmara, Cidão, reconheceu a duplicidade e explicou que, com mais de 500 indicações protocoladas só neste ano, pode haver lapsos. Garantiu que a questão será repassada à assessoria parlamentar e reforçou que o mais importante é que o Executivo atenda à demanda da população.
Indicação nº 503/2025: A vereadora Mara Fornazari Urbano Reconheceu a importância do controle sobre a duplicidade de indicações, mencionada pelo vereador Fernando Misturini em pauta anterior, mas defendeu que esse tipo de demanda aparece repetidamente nas redes sociais e contatos diretos com moradores, justificando o reenvio de temas já discutidos quando necessário. Ressaltou que a indicação está relacionada à educação ambiental e reforça a necessidade de maior publicidade e orientação à população sobre o funcionamento da coleta seletiva e distribuição de materiais como os sacos próprios (sacos amarelos). Mencionou que há desequilíbrio no serviço entre bairros, com algumas regiões enfrentando atrasos ou falhas constantes, enquanto outras mantêm a regularidade, o que gera insatisfação. Citou que o município recebeu estrutura e recursos da Itaipu Binacional, o que inclui materiais para a coleta seletiva — como os sacos — e que seria importante divulgar amplamente à população como ter acesso a esses recursos. Reforçou a ideia de que um simples ofício da secretaria competente poderia esclarecer esses pontos à Câmara e permitir melhor comunicação à sociedade.
Indicação nº 505/2025: Em sua fala, a vereadora Mara explicou que a proposta surgiu a partir de observações feitas por moradores recém-chegados a Francisco Beltrão, que destacaram a escassez de lixeiras fora da região central, especialmente ao longo das calçadas e áreas públicas. Ela mencionou que, em trechos comerciais da Rua Júlio Assis, ainda há alguma presença de lixeiras, muito em razão da iniciativa dos próprios empresários, mas que em outros pontos da cidade a ausência é notável. Destacou também a importância da instalação dessas lixeiras como forma de incentivo à educação ambiental, especialmente para as crianças, e uma cidade mais limpa e organizada. Na sequência, a vereadora Anelise parabenizou Mara pela indicação e reforçou a necessidade de ampliar o número de lixeiras, especialmente nas grandes avenidas do município, como a Avenida Curitiba e a Avenida União da Vitória, que têm crescido comercialmente mas ainda carecem de infraestrutura básica como lixeiras e contêineres. Ela também resgatou a fala da vereadora Mara em indicação anterior, sobre a necessidade de retomar a distribuição dos sacos amarelos para coleta seletiva. Anelise apontou que a ausência de padronização na separação dos resíduos — com sacos pretos sendo usados tanto para lixo orgânico quanto reciclável — prejudica a eficiência da coleta. Finalizou defendendo que o município invista também na ampliação do número de contêineres, nos bairros e nas avenidas, para facilitar o descarte correto de resíduos por parte da população.
Indicação nº 506/2025: Durante a discussão, o vereador Marcos Folador parabenizou a autora pela proposição e destacou a importância do Ecomuseu como equipamento cultural e ambiental do município. Ele relatou visita recente ao local durante a realização de uma exposição e observou a carência de profissionais capacitados para recepção e orientação do público. Também mencionou que o Ecomuseu possui estrutura adequada, como um mini auditório que poderia ser mais bem utilizado para eventos e atividades diversas, mas que a limitação de pessoal impede um funcionamento pleno. Folador citou ainda um caso específico de desencontro de informações: o site da prefeitura indicava que havia atendimento aos sábados, mas ao tentar agendar uma visita, um cidadão foi informado via WhatsApp que o serviço não funcionava mais nesse dia — o que evidencia a necessidade de revisão organizacional e de pessoal. O vereador concluiu reforçando a relevância da indicação e solicitando ao Executivo um olhar atento à demanda apresentada, com vistas a valorizar e ampliar a utilização do Ecomuseu por toda a comunidade.
Indicação 508/2025: Durante a discussão, o vereador Marcos Folador parabenizou a autora da indicação e reforçou a importância da pauta, destacando que o tema do transporte público tem sido recorrente nos debates da Câmara. Ele relembrou que, em 7 de março de 2025, apresentou um requerimento solicitando: Cópia integral do contrato vigente com a empresa responsável pelo transporte; Relação detalhada das rotas dos ônibus;
Localização dos pontos de embarque e desembarque; Tabela de horários dos ônibus nos dias úteis, finais de semana e feriados.
No entanto, segundo o vereador, até o momento não houve resposta por parte do Executivo, o que dificulta a análise mais profunda sobre o serviço prestado e as possibilidades de melhoria. O presidente da Casa, vereador Cidão, aproveitou para informar que está sendo estudada a implantação de um sistema informatizado de troca de informações entre o Executivo e o Legislativo, por meio do 1DOC. A expectativa é de que, após o recesso, esse sistema esteja em funcionamento, possibilitando mais agilidade no envio e recebimento de respostas a requerimentos e ofícios da Câmara.
Durante a sessão, e nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi tratada a formação da comissão representativa que atuará durante o recesso parlamentar de meio de ano. A comissão deve ser composta por sete membros, respeitando-se a proporcionalidade partidária, sendo o presidente da Câmara seu membro nato, conforme prevê o §1º do referido artigo. A sessão foi suspensa por dois minutos para que os blocos partidários realizassem suas indicações. Retomados os trabalhos, o líder do bloco da situação, vereador Fernando Misturini, indicou os nomes dos vereadores Aline, Fernando Misturini e Pedro Eduardo Tufão Filho. O líder do PSDB, vereador Oberdan, indicou seu próprio nome. Pelo bloco da Federação, o vereador Marcos indicou a vereadora Mara Fornazari Urbano. Já o vereador Bruno, representando o bloco PL-PSD, indicou o nome do vereador Dile Tonello.
Assim, o presidente Cidão declarou homologada a composição da comissão representativa, que ficou formada pelos seguintes membros: vereador Cidão (presidente e membro nato), vereadora Aline, vereador Fernando Misturini, vereador Pedro Tufão, vereador Oberdan, vereadora Mara e vereador Dile Tonello.
