Resumo (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2025 - 14:00
Encerramento: 05/08/2025 - 15:05



Mesa Diretora
Presidente: Cidão / PODE
Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus / NOVO
Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP
Segundo Secretário: Marcos Folador / PT
Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB



Lista de Presença na Sessão
Aline Biezus / NOVO
Anelise Marx / MDB
Bruno Savarro / PL
Cidão / PODE
Dile Tonello / PSD
Emanuel Venzo / PL
Fernando Misturini / PODE
Julio Cesar Spada / NOVO
Junior Nesi / PSDB
Mara Fornazari Urbano / PT
Marcos Folador / PT
Maria de Fátima / PSDB
Nildo Gás / PP
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / PP
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PV






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Nº 4259 - Aos cinco dias de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no plenário da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Julio Spada para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata nº 4258 da 46ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 43/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa FBF CARTONAGENS LTDA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 60/2025 DO LEGISLATIVO:  Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Doutor Clair Azzolini.

REQUERIMENTO Nº 350/2025: REQUER que seja encaminhado oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que informe a esta Casa de Leis detalhes sobre a produção e distribuição dos medicamentos fitoterápicos fornecidos pela rede pública de saúde, em especial:

· Quais tipos de fitoterápicos estão sendo produzidos atualmente;

· Quantidade mensal produzida de cada tipo;

· Se houve interrupção ou redução na produção e, em caso afirmativo, qual o motivo;

· Qual o cronograma previsto para normalização da oferta;

· Quais os critérios de distribuição e onde os medicamentos estão disponíveis à população.

REQUERIMENTO Nº 351/2025: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação Sr. Rosa Vandresen, convidando a mesma para que compareça a esta Câmara Municipal, em data a ser agendada, com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no que se refere à Educação Especial no Município de Francisco Beltrão.

REQUERIMENTO Nº 352/2025: REQUER, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Felipe Guerios, Secretário Municipal de Assistência Social, convidando para que faça uso da Tribuna Livre desta Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025, com o objetivo de apresentar esclarecimentos e informações à comunidade sobre: O projeto do Casamento Coletivo, promovido pela Secretaria de Assistência Social, que visa garantir cidadania, dignidade e regularização civil de casais em situação de vulnerabilidade social; E sobre a emissão da Carteirinha da Pessoa Idosa, instrumento essencial para assegurar os direitos previstos no Estatuto do Idoso. 

REQUERIMENTO Nº 353/2025: REQUER que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, solicitando a inclusão do Município de Francisco Beltrão no programa estadual “Bons Olhos Paraná”, recentemente lançado pelo Governo do Estado.

REQUERIMENTO Nº 354/2025: REQUER ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração e do Departamento de Licitações e Contratos, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Contrato de Locação nº 549/2019 – Dispensa de Licitação nº 68/2019, cujo objeto é o imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 791, Bairro São Miguel, destinado à instalação do CRAS São Miguel:

  • Qual o critério utilizado para a definição do valor mensal de locação, atualmente fixado em R$ 5.613,15?
  • Quem realizou o levantamento do valor de mercado do referido imóvel? Favor anexar laudo, parecer ou qualquer documento técnico que tenha embasado o valor pactuado.
  •  O imóvel foi objeto de avaliação técnica por engenheiro, corretor de imóveis ou outro profissional habilitado?
  • Houve pesquisa de preços ou consulta a outros imóveis na mesma região antes da formalização do contrato? Se sim, favor encaminhar os comparativos.
  • Qual o histórico de reajustes realizados desde o início do contrato?

REQUERIMENTO Nº 355/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, a instauração de Comissão Especial de Combate à Poluição Visual causada por Cabos de Telecomunicação, para atuar no acompanhamento, fiscalização e proposição de medidas relacionadas ao excesso de cabos, fios soltos e instalações irregulares em postes no Município de Francisco Beltrão.

REQUERIMENTO Nº 356/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Rita Fassina, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERIMENTO Nº 357/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Cairo Folador, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERIMENTO Nº 358/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Jacir Granela. 

INDICAÇÃO Nº 519/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Atílio Fontana com Rua Lages, na esquina da panificadora Cravo e Canela. 

INDICAÇÃO Nº 520/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas providências urgentes para agilizar a instalação e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do bairro Terra Nossa.

INDICAÇÃO Nº 521/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Alberto Joaquim Folletto, no bairro Nova Petrópolis. 

INDICAÇÃO Nº 522/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Guatembu, bairro aeroporto.

INDICAÇÃO Nº 523/2025: INDICAR após ouvido o plenário que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que estude a viabilidade de instalação de um contêiner exclusivo para a coleta de vidros no entorno do Parque Lago das Torres localizado nas proximidades da trincheira que dá acesso ao Bairro Padre Ulrico. 

INDICAÇÃO Nº 524/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira com o objetivo de viabilizar a doação do imóvel atualmente utilizado pelo Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer – MÃO AMIGA, localizado em frente ao CEONC (Hospital do Câncer de Francisco Beltrão), ou, alternativamente, a implementação de outro instrumento jurídico que assegure a permanência definitiva da referida instituição no local.

INDICAÇÃO Nº 525/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda aquisição de um ônibus destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para transporte sanitário de pacientes a centros de referência em outras cidades.


05. GRANDE EXPEDIENTE:

Não houve explanações de vereadores no Grande Expediente.

06. ORDEM DO DIA:

  • Moção de Aplausos nº 21/2025.
  • Requerimentos nº 347,348 e 349/2025.
  • Indicações nº 517 e 518/2025.

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Durante as explicações pessoais, os vereadores aproveitaram o espaço para fazer balanços, agradecimentos e cobranças. O vereador Oberdan iniciou parabenizando a presença de autoridades e secretários municipais, destacando a atuação ativa do Legislativo Municipal mesmo durante o recesso, em contraste com o que classificou como inércia do Legislativo Federal. Ressaltou também os avanços estruturais na Câmara sob a presidência de Cidão, pedindo que reformas sejam suspensas durante as sessões para não atrapalhar os trabalhos e homenagens.

O vereador Emanuel Venzo destacou a visita dos deputados Giacobo e Felipe Barros, ressaltando compromissos firmados com a administração municipal. Criticou a crescente onda de criminalidade na cidade, apresentando imagens de casas cercadas por grades e arame farpado como resposta da população. Voltou a defender mudanças nos critérios de acesso aos programas para jovens, como o CEJU, pedindo maior flexibilização no atendimento a adolescentes que não se enquadram em critérios socioassistenciais. Finalizou sua fala protestando contra o Supremo Tribunal Federal e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em tom político-ideológico.

O vereador Bruno Savarro trouxe a boa notícia da liberação de cerca de R$ 1 milhão pelo Detran-PR para sinalização viária em Francisco Beltrão, fruto de articulação com o presidente do órgão, Santin Roveda. Parabenizou o trabalho realizado no CEJU e colocou seu mandato à disposição da iniciativa.

O vereador Pedro Tufão Filho prestou contas da viagem a Curitiba com o vereador Oberdan, na qual visitaram secretarias e deputados. Destacou a conquista de aproximadamente R$ 600 mil para reforma de unidades de saúde, além do encaminhamento de projetos junto à Secretaria de Assistência Social, incluindo a reforma do CEJU e o programa “Bons Olhos Paraná”, que oferece consultas oftalmológicas e óculos para estudantes da rede pública. Reforçou o compromisso com as melhorias no CEJU.

Encerrando as falas, o vereador Fernando Misturini agradeceu a presença das autoridades e parabenizou o secretário Cella pelo trabalho nas estradas rurais e obras de drenagem, como as do Córrego Progresso e do bairro Lonqueador, elogiando a atuação da equipe da Secretaria de Viação e Obras. Também agradeceu a entrega de um campinho no Nova Concórdia com recursos do deputado Reichembach e enalteceu as reformas em andamento na Câmara, mesmo reconhecendo os incômodos momentâneos. Por fim, mencionou visita ao Hospital Intermunicipal e indicou que trará mais informações sobre cirurgias eletivas nas próximas sessões.

08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Não houve participação de convidados na Presente Sessão.

09. TRIBUNA LIVRE:

Durante a Tribuna Livre da 47ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, o Sr. André Padilha, atual responsável pelo Centro da Juventude (CEJU), apresentou um amplo panorama das ações realizadas na unidade desde janeiro de 2025. Destacou que, junto com o colega Fábio Mendes e apoio da própria família e da comunidade, iniciou um trabalho intenso de reestruturação do espaço, realizando reformas e melhorias sem onerar os cofres públicos. Padilha ressaltou o apoio constante da prefeitura, por meio do prefeito Pedron e da vice-prefeita Lurdinha, além da parceria com o secretário de Assistência Social, Felipe.

Entre as atividades oferecidas pelo CEJU, estão oficinas de karatê, taekwondo, judô, musicalização, fanfarra, violão, bateria, contrabaixo, teclado, artesanato, futsal e outros esportes. O centro atende atualmente 262 usuários, divididos entre 105 crianças (6 a 11 anos), 123 adolescentes (12 a 17 anos) e 34 idosos, carinhosamente chamados de “60+”. Padilha enfatizou o carinho e vínculo criado com os jovens, destacando que 30 adolescentes foram inseridos no mercado de trabalho somente neste ano.

Também foram apresentados os agentes da cidadania, jovens uniformizados com camisetas alaranjadas, que recebem uma bolsa estadual e atuam como protagonistas dentro do CEJU, auxiliando nas atividades e dando exemplo aos demais. O trabalho com os idosos também recebeu destaque, com atividades semanais e participação em cursos de corte e costura realizados no SENAI.

Padilha comemorou a retomada das aulas noturnas em parceria com o SENAI, incluindo cursos de panificação, auxiliar administrativo, eletricista predial, mecânica industrial e pacote Office. Segundo ele, o CEJU tem, inclusive, aberto suas portas para a comunidade à noite, o que tem fortalecido ainda mais o papel social da instituição.

Além das oficinas e cursos, está em andamento a ampliação da horta comunitária, realizada com mão de obra voluntária e doações. Outro ponto de destaque foi o anúncio da possibilidade de uma importante reforma estrutural no CEJU, orçada em cerca de R$ 1,4 milhão, que está em fase de protocolo. O projeto, em articulação com o vereador Pedro Trufão e apoio do deputado Vilmar Reichembach, contempla a cobertura e aquecimento da piscina, construção de pista de esportes radicais, drenagem e iluminação da quadra de areia, transformação da quadra atual em ginásio e a construção de uma miniacademia, além da reorganização dos vestiários para atender melhor aos novos espaços.

Encerrando sua fala, Padilha reforçou seu compromisso com o trabalho social realizado no CEJU e destacou a importância das parcerias entre governo, comunidade e entidades para alcançar resultados efetivos e transformadores na vida dos jovens e idosos atendidos.

Ao longo da sessão, diversos vereadores elogiaram a gestão e o comprometimento de André. O vereador Oberdan parabenizou o coordenador pela dedicação e resgatou sua longa atuação social e comunitária, destacando o impacto transformador do seu trabalho. Citou ainda o número expressivo de adolescentes e idosos na região da Cidade Norte, onde o CEJU está localizado, reforçando que há grande demanda a ser atendida.

O vereador Emanuel Venzo também destacou o trabalho do CEJU e anunciou que deputados parceiros estão comprometidos a destinar verbas para o centro. Mencionou, no entanto, uma preocupação relatada por famílias, de que apenas jovens em situação de vulnerabilidade social têm acesso ao SEJU, o que limita oportunidades a outros adolescentes que desejam participar e ingressar no mercado como menor aprendiz.

Em resposta, André esclareceu que, por ser vinculado à Secretaria de Assistência Social, o CEJU tem como porta de entrada o CRAS Norte, e que não há fila de espera atualmente. A política de acesso está, portanto, atrelada ao perfil socioeconômico definido pela pasta.

O vereador Marcos Folador também parabenizou a gestão e questionou sobre demanda reprimida e ampliação da capacidade de atendimento. André informou que a estrutura física atual permite atendimento de até 150 usuários por turno, mas a expansão depende de aumento do quadro de funcionários. Reforçou que, além das oficinas já mencionadas, estão sendo planejadas novas iniciativas como cursos pré-vestibulares e de comunicação.

O vereador Pedro Tufão elogiou o trabalho feito desde o início do ano, especialmente o esforço inicial de reforma voluntária. Reforçou a importância dos novos cursos e mencionou que o CEJU se prepara para expandir ainda mais suas oficinas. Também relatou o acompanhamento da articulação para reforma do prédio, já em processo de protocolo junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, que pode resultar em um investimento de aproximadamente R$ 1,4 milhão, contemplando melhorias como cobertura e aquecimento da piscina, criação de uma pista de esportes radicais, ginásio, miniacademia e novo vestiário com acesso independente.

André encerrou sua participação emocionado, agradecendo a oportunidade de apresentar seu trabalho e reconhecendo a parceria da administração municipal e dos vereadores. Reafirmou seu compromisso com a transformação de vidas por meio das ações do CEJU e disse acreditar que foi colocado ali por Deus com essa missão.

O presidente da Casa, vereador Cidão, finalizou agradecendo a presença e reforçando o apoio da Câmara Municipal às ações voltadas à juventude da Cidade Norte.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

Durante a 47ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, foi anunciada, em conformidade com o artigo 43 do Regimento Interno, a criação de uma comissão externa de avaliação composta por três membros. A finalidade da comissão é analisar o currículo e o mérito das homenagens com títulos honoríficos propostas pela Casa. A sessão foi suspensa por três minutos para que os membros fossem definidos, sendo posteriormente designados os vereadores Emanuel Venzo, Júnior Nez e Policial Oberdã. A constituição da comissão está diretamente relacionada à análise do Projeto de Lei nº 60/2025, que propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão ao Senhor Doutor Clair Azzolini.

Requerimento nº 347/2025: De autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, que solicita o envio de ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, com o objetivo de obter diversas informações relacionadas ao funcionamento do Conselho Municipal de Cultura. Entre os documentos requeridos estão: cópias das atas de reuniões plenárias desde a criação do conselho, portarias de nomeação das comissões constituídas (como as comissões responsáveis pelo Regimento Interno, Plano Municipal de Cultura, Comissão Eleitoral e da Conferência Municipal de Cultura), o cronograma de reuniões plenárias previstas para o ano de 2025, e a ata da eleição da mesa diretora do conselho.

Ao defender seu requerimento, a vereadora destacou a relevância dos conselhos municipais para a gestão pública, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, ressaltando sua função como espaço de participação de entidades organizadas e movimentos da sociedade civil. Segundo ela, os conselhos contribuem significativamente na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos. Mara informou que, apesar de existirem cerca de 19 ou 20 conselhos municipais, no Portal da Transparência é possível acessar documentos apenas de 12 deles, indicando uma dificuldade de acesso à informação. Reforçou ainda a importância das conferências municipais como instrumento de planejamento e destinação dos recursos públicos. Por fim, fez um apelo para que os gestores das pastas municipais avaliem a situação dos conselhos, buscando garantir que sua rotina esteja em ordem e funcionando adequadamente.

Indicação nº 517/2025: De autoria do vereador Marcos Folador, direcionada ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. A proposta solicita que sejam tomadas as providências necessárias para a elaboração e envio de um projeto técnico visando à adesão de Francisco Beltrão ao programa federal Estação da Juventude, promovido pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ao defender a indicação, o vereador Marcos explicou que o programa selecionará 30 municípios em todo o Brasil para repasse de recursos destinados à implementação de políticas públicas voltadas à juventude. Os valores variam conforme o porte populacional: R$ 200 mil para municípios com até 50 mil habitantes, R$ 300 mil para aqueles entre 50 mil e 100 mil habitantes — faixa em que Francisco Beltrão se enquadra —, e R$ 500 mil para municípios com mais de 100 mil habitantes. Segundo o vereador, o recurso pode ser aplicado em centros de juventude já existentes, como o CEJU (Centro da Juventude) de Francisco Beltrão, possibilitando a aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e realização de formações voltadas ao público jovem. Folador destacou ainda que o prazo para envio do projeto técnico é até 8 de agosto, e informou que já entrou em contato com o secretário municipal Felipe para reforçar a importância de participar do programa e não perder a oportunidade de captar esses recursos federais.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aline Biezus / NOVO
Anelise Marx / MDB
Bruno Savarro / PL
Cidão / PODE
Dile Tonello / PSD
Emanuel Venzo / PL
Fernando Misturini / PODE
Julio Cesar Spada / NOVO
Junior Nesi / PSDB
Mara Fornazari Urbano / PT
Marcos Folador / PT
Maria de Fátima / PSDB
Nildo Gás / PP
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / PP
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 21 de 2025
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 1101
MOÇÃO DE APLAUSOS senhor SEVERINO ROMILDO DA CRUZ, carinhosamente conhecido como Baiano, em reconhecimento público pela sua trajetória de vida e pelo inestimável legado de trabalho e dedicação ao Município de Francisco Beltrão.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 347 de 2025
Autor: Mara Fornazari Urbano
Número de Protocolo: 1093
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria de cultura, solicitando as seguintes informações: 1. Cópias das atas das plenárias realizadas pelo Conselho Municipal de Cultura desde a sua criação; 2. Cópias das portarias de nomeação das comissões constituídas, tais como: o Comissão de Elaboração do Regimento Interno; o Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura; o Comissão Eleitoral; o Comissão da Conferência Municipal de Cultura; 3. Cronograma de reuniões plenárias previstas para o ano de 2025; 4. Cópia da ata da eleição das mesas diretoras do Conselho.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 348 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 1098
REQUER após ouvido o plenário que seja enviado ofício convidando o Sr. André Padilha, representante do CEJU - Centro da Juventude, para que possa fazer uso da tribuna livre no dia 05 de agosto de 2025, a fim de apresentar informações, projetos e ações desenvolvidas pela entidade junto à comunidade.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 349 de 2025
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 1088
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do 3º Sargento Eder Padilha.
Matéria lida
5 - Indicação nº 517 de 2025
Autor: Marcos Folador
Número de Protocolo: 1124
INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social que adotem as providências necessárias para elaboração e envio de projeto técnico com vistas à adesão do Município ao Programa Estação da Juventude, promovido pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República do Governo Federal.
Matéria lida
6 - Indicação nº 518 de 2025
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 1110
INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município.
Matéria lida



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