Resumo (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4270 - Aos quinze dias de setembro de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4269 da 57ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº52/2025: Altera a redação da Lei Municipal nº 4.567, de 25 de maio de 2018, que cria o Programa Família    Acolhedora no Município de Francisco Beltrão, adequando a nomenclatura para “Serviço Família Acolhedora”, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 28/2025: MOÇÃO DE APLAUSOS à TAÇA DAS ATLÉTICAS BELTRONENSES (TAB). 

REQUERIMENTO Nº 407/2025: REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, de acordo com o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.906/2011, acerca da atual composição do Comitê Gestor Municipal, bem como esclarecimentos sobre as ações e medidas adotadas para assegurar o cumprimento integral da referida legislação.

REQUERIMENTO Nº 408/2025: REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino:

1. Como está sendo implementado o disposto na Lei nº 10.639/2003 nas escolas municipais?

2. Quais conteúdos, projetos e atividades específicas têm sido desenvolvidos em cumprimento à referida legislação?

3. Há formação continuada para professores e servidores da rede municipal voltada à temática da educação das relações étnico-raciais?

4. Quais materiais didáticos ou paradidáticos têm sido utilizados para assegurar a abordagem da história e cultura afro-brasileira nas diferentes etapas de ensino?

5. Existem parcerias com instituições, coletivos ou entidades representativas para o fortalecimento da educação antirracista no município?

REQUERIMENTO Nº 409/2025: REQUERER, que seja enviado convite ao Senhor Gednilson de Freitas Lima, coordenador da Biblioteca Pública de Francisco Beltrão, para que compareça a esta Casa Legislativa em data a ser agendada, a fim de apresentar e explanar sobre o Protocolo Antirracista para as Escolas Municipais, do qual está à frente, tornando Francisco Beltrão município pioneiro na iniciativa.

REQUERIMENTO Nº 410/2025: REQUERER, que seja enviado convite a professora Dra. Carolina Panis, docente e pesquisadora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Francisco Beltrão, para comparecer à tribuna desta Câmara Municipal, em sessão ordinária, com a finalidade de apresentar e esclarecer à comunidade acerca do andamento de suas pesquisas científicas que relacionam a exposição a agrotóxicos ao aumento do risco e à agressividade do câncer de mama em mulheres agricultoras.

INDICAÇÃO Nº 578/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica na Rua Verê, no bairro Sadia. 

INDICAÇÃO Nº 579/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize estudos para implantação do Programa “IPTU Premiado”, com o objetivo de incentivar o pagamento pontual do imposto, premiando os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações fiscais.

INDICAÇÃO Nº 580/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente e do DEBETRAN, que sejam realizados estudos técnicos para a implantação de um semáforo ou de uma faixa elevada de travessia de pedestres na Avenida Presidente Getúlio Vargas, esquina com a Rua Santa Maria Gorete, no bairro São Miguel.

INDICAÇÃO Nº 581/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de implantação um semáforo na Rua Carneiro Neto, esquina com a Rua Niterói, nas proximidades da antiga APAE. 

 INDICAÇÃO Nº 582/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a pintura das faixas de sinalização viária e das ruas na Comunidade do KM 20, especialmente no entorno da Escola Municipal.

INDICAÇÃO Nº 583/2025: INDICAR ao Departamento Beltronense de Trânsito - DEBETRAN que sejam realizados estudos técnicos e intervenções para melhoria da sinalização de trânsito no Bairro Água Branca, especialmente no Loteamento Alto da Conquista e em suas proximidades. Solicita-se a instalação de placas de “Pare”, “Preferencial” e demais sinalizações verticais e horizontais necessárias, tendo em vista que diversas ruas da região não possuem sinalização adequada, o que gera confusão entre motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes.

INDICAÇÃO Nº 584/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, que proceda estudo técnico e posterior instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Goiás entre o ginásio e a pista de atletismo. 

INDICAÇÃO Nº 585/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Dileta Soster, localizada no bairro Miniguaçu. 

 INDICAÇÃO Nº 586/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que providencie com máxima urgência a pavimentação asfáltica na Rua Alabama, localizada no Bairro Jardim Virginia.  

INDICAÇÃO Nº 587/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, realize estudo de impacto financeiro e elabore projeto visando a implementação progressiva de salas sensoriais de regulação em todas as instituições de ensino da rede municipal, compreendendo tanto os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) quanto as Escolas Municipais.

INDICAÇÃO Nº 588/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na ciclovia da Avenida Santo Fregonese e da Rua Curitiba, com especial atenção à revitalização da pintura, instalação de tachões, reforço na sinalização de trânsito e melhorias na pavimentação das referidas vias.

INDICAÇÃO Nº 589/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Victor Comparella, Primo Alexandre Gambirazzi, Henrique Gondaski, Hiolanda Tibolla Luza, e Leopoldo Vicente Pinto, todas no loteamento Perin.

INDICAÇÃO Nº 590/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizado revitalização na pista de caminhada no Parque Alvorada, incluindo reparos no piso, pinturas e demarcação de faixas.

INDICAÇÃO Nº591/2025: INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas obras de melhorias na quadra esportiva da Escola Municipal Epitácio Pessoa – Seção Jacaré, localizada na antiga construção escolar, incluindo a instalação de cobertura, adequação do piso, implantação de sistema de drenagem e demais intervenções necessárias para que o espaço possa ser utilizado de forma adequada e segura pelos alunos, professores e pela comunidade escolar.

INDICAÇÃO Nº 592/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, que seja incluída no cronograma de asfaltamento do município a Rua Giocondo Felipe, visando a melhoria das condições de tráfego, segurança viária e qualidade de vida dos moradores da localidade.

INDICAÇÃO Nº 593/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente e do DEBETRAN, que sejam realizados estudos visando à implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua General Osório, em frente à empresa Inova Química, no bairro Cango.

 INDICAÇÃO Nº 594/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a reconstrução da casinha da coleta do lixo na Comunidade do Km 20, tendo em vista que a estrutura existente foi derrubada e até o momento não foi refeita. 

Formulário de inscrição tribuna livre: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, estado do Paraná. Eu, João Paulo da Rocha, residente do município Francisco Beltrão, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer minha inscrição para o uso da tribuna livre na sessão ordinária a ser realizada no próximo dia 15 às 14 horas nessa Egrégia Casa de Leis. O tema abordado será: O envelhecimento da população; O papel da sociedade e da gestão pública nesse processo;  Apresentação da UNATI e o que ela representa nesse processo. Francisco Beltrão, 9 de setembro de 2025. João Paulo da Rocha, requerente.

Ofício do gabinete nº 384/2025: Assunto: encaminhamento da resposta das Indicações: nº 555/2025, nº558/2025 e nº545/2025.

Ofício do gabinete nº 385/2025: Resposta ao Requerimento nº 369/2025, que solicita informações acerca da adoção de providências necessárias para melhorias na estrutura da farmácia municipal localizada no bairro São Miguel, tendo como prioridade a instalação de uma porta na cozinha da unidade, adequação ou substituição de um tapete na entrada principal da farmácia, suporte para armazenamento da mangueira de uso externo.

Ofício do gabinete nº 387/2025: Resposta ao Senhor Vereador Policial Oberdan, encaminhamento da Resposta do Requerimento nº 374/2025 que solicita informações sobre o restaurante comunitário.

Ofício nº 16/2025: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Senhor presidente, em atendimento a indicação nº 567/2025, ao gabinete do vereador Marcos Folador, encaminho e a essa  SMMA-BEA por Vossa Excelência, que solicita poda dos pinos da reserva dos Pinheiros no bairro Terra Nossa informações que: 1 - Aquela referida área ocupada encontra-se em uma área de reserva legal do imóvel com vegetação majoritariamente de pinos. (espécie exótica e invasora). 2 - Em outras oportunidades, já realizamos em parceria com a zeladoria o corte raso de alguns indivíduos dessa espécie que oferecios em algumas edificações ocupadas na área. Acreditamos ser necessárias pontuarmos os locais e quais árvores dessa espécie depende de intervenção em caráter especial, justificamos por risco de comprometer a integridade dos ocupantes da área. Ficamos à disposição a quaisquer informações nesse sentido. Atenciosamente, Antônio César Soares, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.

Ofício nº 15/2025: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Senhor Presidente, em atendimento ao requerimento nº 378/2025 do gabinete da Vereadora Anelise Marx, encaminhando a essa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por Vossa Excelência informamos que:1 - A limpeza e manutenção do Parque Lago das Tores e o acondicionamento dos resíduos públicos gerados naquele local é de responsabilidade da zeladoria. A disposição de vidros ainda vem ocorrendo pela população, mesmo sendo orientado que o antigo PEV foi removido o local. 2 - Informamos ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já tramitou o processo de compra de novos PEVs para o acondicionamento de vidros em bombonas de 250 L que estão instaladas em pontos estratégicos da cidade, inclusive na nas áreas de parques. 3 - Quanto às ações permanentes para conservação de espaços públicos, ressaltamos que as ações da educação ambiental desenvolvidas pelo município, através da secretaria, em parceria com a Secretaria de Educação, também tratam desse tema, orientando para que desenvolvamos uma cultura do cuidado, dos bens e equipamentos públicos. Nos Colocamos à disposição para maiores informações nesse sentido. Antônio César, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal.

Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.

• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2025 de autoria do Poder Executivo;
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/2025 de autoria da Vereadora Aline Biezus;
• Moção de Aplausos nº 27/2025 de autoria do Vereador Fernando Misturini;
• Requerimentos nº 401,402,403,404,405 e 406/2025;
• Indicações nº 575,576 e 577/2025.

O Presidente Cidão esclareceu que a responsabilidade pelo conteúdo de vídeos, fotos e informações apresentados durante as explicações pessoais é exclusiva do vereador inscrito para uso da palavra. Mesmo que isso ainda não esteja formalmente previsto no regimento interno, a presidência já adota esse entendimento e pede atenção dos vereadores nesse sentido, especialmente após um questionamento ocorrido na semana. Ele reforçou que o regimento está em processo de atualização e que esse ponto será incluído formalmente. Por fim, colocou a presidência à disposição para eventuais esclarecimentos.

O vereador Silmar Gallina iniciou sua fala manifestando alegria pela presença dos idosos da UNATI na Câmara, destacando a importância da explanação do professor João e enaltecendo a sensibilidade do presidente Cidão, especialmente pela criação da Procuradoria da Pessoa Idosa. Ressaltou a responsabilidade que assumiu ao representar o legislativo nas pautas ligadas à pessoa idosa e afirmou o compromisso da Câmara com ações de valorização dessa população. Anunciou a realização do primeiro evento oficial da Câmara em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, inicialmente previsto para 1º de outubro, mas remarcado para 9 de outubro, em razão de compromissos da deputada Leandre em Foz do Iguaçu. Destacou que o evento terá não só momentos festivos, mas também caráter formativo e educativo. Comentou também o desequilíbrio de participação entre homens e mulheres na UNATI, destacando a importância de envolver mais homens nas atividades e refletindo sobre os motivos disso. Por fim, comemorou a viabilização de recursos via deputado Traiano, no valor de R$ 1.570.000,00 para asfaltamento do trecho entre a Icavel e o calçamento que segue ao Quibebe. Após longa espera por liberações e licenciamento ambiental, anunciou que a obra foi finalmente licitada, marcando uma conquista significativa para a comunidade local. Encerrando com entusiasmo, disse que estava tão feliz que nem utilizaria o tempo restante da sua fala.

O vereador Policial Oberdan iniciou sua fala parabenizando o vereador Silmar Gallina por sua empolgação e destacou o trabalho constante do deputado estadual Ademar Traiano, enaltecendo sua contribuição com recursos e apoio ao município de Francisco Beltrão. Reforçou a importância de somar forças com todos os deputados estaduais. Agradeceu a presença dos idosos da UNATI, reconhecendo a importância do trabalho realizado por eles e reafirmou o compromisso de valorização da pessoa idosa. Informou que participará da Conferência Estadual de Políticas Públicas para Idosos, nos dias 1º e 2 de outubro, em Foz do Iguaçu, ao lado do vereador Silmar, e que pretendem levar a UNATI para essa conferência, pautando sua importância em nível estadual. Destacou o sucesso do evento promovido pela Associação dos Policiais Militares do Sudoeste do Paraná (PMSul), da qual é presidente, com mais de 1.000 pessoas presentes e sem incidentes. Agradeceu os vereadores e a população pelo apoio e participação. Relembrou um episódio pessoal de 1998, quando sofreu um acidente em serviço e teve que arcar com o custo da viatura, ilustrando a importância dos recursos arrecadados. Adiantou que a PMSul vai reativar o Clube Proerd e realizar projetos sociais voltados à comunidade, incluindo pessoas idosas. Mencionou a destinação de R$ 1 milhão por meio do deputado Traiano para infraestrutura do espaço da associação. Convidou vereadores e lideranças comunitárias para se somarem à iniciativa. Parabenizou a vereadora Anelise pela proposta voltada ao atendimento psicológico, apoiou a iniciativa e se colocou à disposição para ajudar a articular com o Executivo. Também elogiou o trabalho do presidente Cidão pela atenção à iluminação pública, que traz segurança e valoriza os espaços urbanos. Sugeriu que os vereadores participem da definição dos locais prioritários para a PPP da iluminação. Finalizou convidando os colegas e a população para a audiência pública sobre o transporte coletivo, que ocorrerá na quarta-feira, e destacou que, embora idosos tenham gratuidade, o serviço precisa manter qualidade, pois é custeado por toda a sociedade. Encorajou a ampla participação da comunidade e das associações de idosos.

O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala agradecendo a presença dos representantes da UNATI, especialmente ao professor João, pelo trabalho desenvolvido junto à população idosa. Comprometeu-se em apoiar a entidade, inclusive sugerindo que leis anteriormente ignoradas sejam reapresentadas nesta legislatura para votação e cobrança ao Executivo Municipal. Enfatizou a importância de políticas públicas voltadas à pessoa idosa, criticando duramente casos de corrupção que afetam diretamente os aposentados e defendendo a união popular para lutar por uma aposentadoria digna. Em seguida, relatou sua participação na cerimônia de aniversário do destacamento dos Embaixadores do Rei, na Igreja Batista Betel, destacando o trabalho social e educativo com crianças e jovens, voltado ao respeito, fé e cidadania. Mencionou também que o grupo irá colaborar na revitalização de uma quadra no bairro Padre Ulrico, em uma ação conjunta com seu mandato. Aproveitou para elogiar a atuação de outros destacamentos, como o da Igreja Quatro Fases, e incentivou a continuidade desses projetos. Posteriormente, relatou visita ao campeonato de futsal na Escola Oficina Adelíria Meurer, organizado em parceria com o SEJU, e criticou as condições precárias do ginásio, chamando atenção para crianças praticando esporte descalças, o que, segundo ele, evidencia a necessidade de investimentos. Comprometeu-se em buscar recursos por meio de indicações e apoio de deputados. Emanuel também destacou seu esforço para divulgar a audiência pública sobre o transporte coletivo, marcada para quarta-feira, dia 17, mencionando que percorreu diversos pontos da cidade colando cartazes para convidar a população. Defendeu que os usuários precisam participar ativamente do debate, já que muitos reclamam nas redes sociais, mas não comparecem quando há espaço real para discussão. Lembrou que o atual contrato do transporte público está próximo do fim, o que reforça a urgência da discussão sobre melhorias na frota e no serviço. Na parte final de sua fala, abordou o tema do extremismo político, citando o caso do ativista conservador Charlie Kirk, que, segundo ele, foi morto por um militante de esquerda nos EUA durante um evento universitário. Emanuel criticou a mídia por, em sua visão, rotular conservadores como extremistas e exaltou os valores que Kirk defendia, como a família, o cristianismo e a pátria. Mostrou vídeos que, segundo ele, demonstravam a comemoração da morte do ativista por parte de adversários políticos, reforçando seu discurso sobre a intolerância de setores da esquerda. Encerrando, criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando que quatro dos cinco ministros que o julgaram foram indicados por partidos de esquerda, o que, em sua opinião, compromete a imparcialidade do processo. Ressaltou que continuará defendendo seus princípios conservadores sem recuar "um milímetro", finalizando com críticas ao que chamou de aparelhamento institucional por parte da esquerda.

O vereador Marcos Folador iniciou sua fala agradecendo a presença dos estudantes e acadêmicos da UNATI, destacando a importância do trabalho realizado pela instituição. Reconheceu a atuação voluntária da Unioeste, que cede professores e estrutura para os cursos, e reforçou a necessidade de o poder público se aproximar e oferecer contrapartidas, como o transporte para os alunos, garantindo a permanência e ampliação desse serviço essencial à população idosa. Na sequência, reforçou o convite para a audiência pública sobre o transporte coletivo urbano, que ocorrerá na quarta-feira, às 19h, na Câmara Municipal. Lembrou que o contrato de concessão do serviço se encerra neste ano e que é fundamental ouvir a população para definir as prioridades do novo contrato. Informou que um questionário online foi disponibilizado, recebendo mais de 110 respostas, com sugestões sobre pontos como rotas, horários, valores e infraestrutura. Destacou que o objetivo da audiência é transformar essas demandas em ações concretas para a nova licitação do transporte público. O vereador também abordou o pedido de requerimento feito por ele e outros colegas sobre a poda das árvores na ocupação do Pinhoz, alertando para o risco de queda de galhos e possíveis acidentes. Solicitou que, caso o município não tenha autoridade direta para intervir, sejam feitos os devidos encaminhamentos ao Ministério Público ou ao IAT (Instituto Água e Terra), uma vez que as árvores em questão são invasoras e precisam de atenção urgente. Marcos Folador encerrou sua fala abordando o tema do extremismo político, fazendo um contraponto direto ao discurso do vereador Emanuel Venzo. Criticou o uso partidário e ideológico de temas importantes, ressaltando que votar contra projetos que beneficiam toda a população apenas por rivalidade política também é uma forma de extremismo. Defendeu que a atuação parlamentar deve sempre priorizar o bem coletivo e não interesses ideológicos ou pessoais. Como exemplo de extremismo ocorrido no Brasil, citou o assassinato de Marcelo Arruda, ocorrido em Foz do Iguaçu em 2022, durante a comemoração de seu aniversário com temática política, mostrando que a violência política não é exclusividade de um espectro ideológico. Alertou para os perigos dos discursos de ódio, que podem inflamar a sociedade e levar a tragédias. Finalizou defendendo a pluralidade de opiniões, a democracia e a responsabilidade no discurso público, destacando que os vereadores devem trabalhar para o bem comum, e não em busca de visibilidade em redes sociais.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

Durante o uso da Tribuna Livre, o Sr. João Paulo da Rocha cumprimentou o senhor presidente e os demais vereadores, solicitando paciência para apresentar uma explanação sobre o tema do envelhecimento populacional, com foco nos impactos globais, nacionais e, especialmente, em Francisco Beltrão. Iniciou destacando dados da ONU que apontam o crescimento exponencial da população idosa no mundo e a necessidade urgente de políticas públicas voltadas a esse público. Ressaltou que o Brasil, assim como a França e outros países, enfrenta um rápido processo de envelhecimento e, no caso brasileiro, sem o devido preparo em áreas como saúde, previdência e infraestrutura.

Apresentou dados do IBGE sobre o crescimento da população idosa no Brasil, que atualmente ultrapassa 33 milhões de pessoas, com tendência de representar 25% da população até 2040. Também destacou que a expectativa de vida vem aumentando, podendo chegar a 83,9 anos até 2070. Em relação a Francisco Beltrão, demonstrou, com dados estatísticos, que a cidade segue essa tendência nacional, com crescente número de idosos, especialmente mulheres, e frisou a necessidade de preparação para atender essa nova realidade demográfica.

O foco principal de sua fala foi a apresentação da UNATI (Universidade Aberta da Terceira Idade), projeto desenvolvido pela Unioeste desde 2016 em Francisco Beltrão, que oferece o curso de “Ciência do Envelhecimento Humano” para pessoas com 60 anos ou mais. Ressaltou que o projeto visa proporcionar conhecimento, socialização, autoestima, bem-estar e envelhecimento ativo aos idosos, sendo uma iniciativa inclusiva, sem distinção de escolaridade ou classe social. Destacou os benefícios cognitivos, emocionais e sociais do programa, assim como sua importância na prevenção de doenças como depressão e Alzheimer.

Apelou para que o Poder Legislativo e o Executivo do município apoiem o projeto, principalmente no transporte dos idosos até a universidade, conforme já ocorre em municípios da região, como Santa Isabel do Oeste, Enéas Marques e Tapejara, onde as prefeituras são parceiras diretas da UNAT. Reforçou que o apoio do município é essencial e não envolve custos significativos, apenas o encaminhamento e acompanhamento dos idosos.

Finalizou sua fala pedindo o engajamento dos vereadores na construção de políticas públicas efetivas para os idosos e sugeriu a retomada de um anteprojeto de lei apresentado por ele em legislatura anterior. Também destacou a participação da OAB, por meio da Comissão de Direito do Idoso, que assumiu o compromisso de apoiar essa causa.

O presidente da Casa, vereador Sidão, parabenizou o Sr. João Paulo pelos trabalhos desenvolvidos junto à UNATI, agradeceu pela presença e destacou a importância do tema. Reforçou ainda que a Câmara Municipal já criou, neste ano, a Procuradoria do Idoso, e manifestou sua confiança de que o vereador e procurador Silmar Galina irá se inteirar do assunto e defenderá essa pauta junto ao Executivo Municipal.

Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples.

Projeto de Lei nº 39/2025: O vereador destacou que o Projeto de Lei nº 39/2025 está alinhado com diretrizes federais e com outros planos municipais, como o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também se encerra este ano e precisa ser reelaborado. Ele ressaltou a importância de que o futuro Plano Municipal de Educação, que será construído após a prorrogação proposta pelo projeto, seja elaborado de forma ampla, democrática e participativa. Folador sugeriu que o Executivo promova audiências públicas e garanta a participação da sociedade na atualização do plano para os próximos 10 anos, levando em conta avanços e novos desafios na área da educação.

Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria da Vereadora Aline Biezus: O vereador Bruno Savarro reconheceu a importância do tema abordado pelo projeto — a conscientização e o combate à violência contra a mulher — e elogiou a boa intenção da proposta. No entanto, apontou diversas preocupações quanto à constitucionalidade e à viabilidade do texto original. Bruno Savarro destacou que a obrigatoriedade de exibição de vídeos em eventos públicos e privados pode invadir competências legislativas exclusivas da União, especialmente no que diz respeito à comunicação social, classificação indicativa e liberdade econômica, conforme previsto na Constituição Federal. Também questionou a amplitude da expressão "eventos particulares", alertando para riscos de interpretação excessiva, além de possíveis impactos sobre a livre iniciativa e os custos de implementação. O vereador mencionou o precedente da ADI 5140 julgada pelo STF, que invalidou lei semelhante no Estado de São Paulo, reforçando o argumento da inconstitucionalidade. Outros pontos críticos mencionados foram a falta de clareza sobre quem produzirá e custeará os vídeos, riscos de uso político das peças e a insegurança jurídica causada pela previsão de penalidades sem regulamentação definida. Como alternativa, Bruno Savarro sugeriu a reformulação da proposta, com foco em campanhas de adesão voluntária, incentivos (como selos e benefícios fiscais), meios alternativos de divulgação e vedação expressa ao uso político nos conteúdos. Por fim, propôs o pedido de retirada do projeto por 30 dias, para que seja possível apresentar uma emenda substitutiva ou um novo projeto dentro dos limites legais e com maior viabilidade de aplicação.
 
Requerimento nº 402/2025: A vereadora Mara Fornazari Urbano, destacou a dificuldade enfrentada na articulação entre os órgãos responsáveis quanto à solicitação de poda de pinus em uma área de ocupação, evidenciando um descompasso na comunicação e na execução das ações necessárias. O objetivo do requerimento, segundo Mara Fornazari Urbano, é buscar diálogo direto com o Ministério Público, por meio da promotoria responsável pelo meio ambiente, para esclarecer a situação e entender em que estágio está o processo, especialmente no que diz respeito à possibilidade de compensação ambiental. A Vereadora argumentou que, por se tratar de uma área de reflorestamento com pinus — e não de mata nativa —, a justificativa para a proibição do corte pode ser revista. A vereadora também mencionou que a área em questão, por estar afastada do rio, tem características que a diferenciam de outras não passíveis de regularização, e acredita que o diálogo com o Ministério Público pode ser um passo importante para viabilizar encaminhamentos mais concretos e efetivos para a regularização e manejo da área.

Requerimento nº 404/2025: O vereador Silmar Gallina relatou visita realizada, junto com a Vereadora Maria de Fátima, à Farmácia Municipal localizada na Rua Alagoas, no bairro Alvorada. Ele destacou que a unidade apresenta problemas estruturais antigos, especialmente relacionados à falta de acessibilidade, situação já apontada em mandatos anteriores. Silmar Gallina ressaltou que a farmácia atende a toda a população, mas em especial aos moradores dos bairros Alvorada e Nossa Senhora Aparecida, onde há grande número de idosos. A ausência de condições adequadas de acessibilidade compromete a segurança e o conforto desses usuários, aumentando o risco de acidentes. Diante disso, o vereador solicitou ao Executivo que tome as providências necessárias para a melhoria da estrutura física do local, com foco na acessibilidade e segurança dos munícipes que buscam atendimento na unidade.

Requerimento nº 406/2025: O vereador destacou a obrigatoriedade da realização de audiência pública no processo de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. Ressaltou a importância de dar celeridade ao processo e sugeriu que o presidente da Casa, juntamente com os vereadores, já defina uma data para a audiência, de forma a respeitar os prazos legais, especialmente o intervalo mínimo de 15 dias exigido antes da votação.

Indicação nº 575/2025: A Vereadora Anelise Marx apresentou a Indicação nº 575/2025 solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde realize estudos para implantar um ambulatório de atendimento psicológico por livre demanda em Francisco Beltrão. A proposta visa atender gratuitamente pessoas com transtornos como ansiedade, depressão e outros quadros emocionais, com apoio de universidades parceiras, o que reduziria os custos ao município e ampliaria a oferta de atendimento qualificado, especialmente em um mês simbólico como o Setembro Amarelo. O Vereador Policial Oberdan parabenizou a iniciativa e solicitou a subscrição da indicação, destacando a relevância do tema e a importância de aproveitar o potencial das universidades como forma de devolutiva social, além de ressaltar o crescimento das doenças mentais no país. O Vereador Marcos Folador também parabenizou Anelise e reforçou a urgência e permanência da demanda por saúde mental. Sugeriu, ainda, que a Câmara se mobilize para cobrar do governo estadual a implantação do curso de Psicologia na Unioeste, ampliando a formação de profissionais na área. O Vereador Silmar Gallina chamou atenção para a gravidade dos casos de saúde mental em todas as faixas etárias, inclusive em crianças, e elogiou a proposta por prever parcerias com instituições como a Unipar e a Ces, destacando a importância de ampliar o número de profissionais disponíveis para atender a população do município. Em sua fala final, a Vereadora Anelise Marx agradeceu o apoio dos colegas e reforçou que o ambulatório seria uma ferramenta eficaz para prevenção de agravos, redução de suicídios, internações psiquiátricas e uso excessivo de medicação controlada. Enfatizou a necessidade de um trabalho conjunto para tirar o projeto do papel e confirmou a inclusão do nome do vereador Oberdan como subscritor da indicação.
 
Indicação nº 576/2025: O Vereador Cidão destacou o sucesso do programa Poupa Tempo nas regiões do bairro São Miguel e da Cidade Norte, ressaltando que o serviço tem sido amplamente utilizado pela população. Relatou ter sido procurado por moradores da região sul da cidade, que questionaram a ausência de uma unidade naquela localidade. Diante disso, o vereador afirmou estar em diálogo com o Executivo e lideranças locais para que essa região também seja contemplada com uma unidade do programa, levando mais acesso, comodidade e descentralização dos serviços públicos. O Vereador Policial Oberdan manifestou apoio à indicação e solicitou a subscrição da proposta, ressaltando sua ligação com a região, tanto como morador quanto por já ter atuado profissionalmente ali. Em sua fala, reforçou que as políticas públicas devem alcançar todos os cidadãos, independentemente da região onde vivem ou da classe social. Usou o exemplo da falta de vagas escolares na área central para ilustrar que o planejamento público deve ser equitativo e inclusivo. Concluiu destacando que programas como o Poupa Tempo devem estar distribuídos por todas as regiões da cidade, assim como os serviços de saúde e educação.

Indicação nº 577/2025: O Vereador Cidão relatou ter sido procurado por moradores da região da Rua Carazinho, onde se localiza uma escadaria histórica do município. Após visitar o local, constatou a necessidade de intervenções do poder público para melhorar a segurança e a estrutura do espaço. Destacou relatos de uso de drogas na área, o que gera insegurança para quem transita por ali. Embora tenha reconhecido o trabalho da Polícia Militar no combate à criminalidade, afirmou que o Executivo também precisa fazer sua parte, especialmente com a melhoria da iluminação pública e com ações de embelezamento e valorização do espaço urbano. Cidão defendeu que, por se tratar de um ponto histórico da cidade, o local merece atenção especial por parte da Secretaria de Obras, visando torná-lo mais seguro e agradável para a população.