Resumo (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/07/2020 - 18:30
Encerramento: 21/07/2020 - 20:24



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Primeira Vice-Presidente: Dile Tonello / PV
Primeiro Secretário: DANIELA CELUPPI / PT
Segundo Secretário: ADEMIR WALENDOLFF / PSB



Lista de Presença na Sessão
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / PSDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou ao Vereador Paulo Grohs para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia vinte de julho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Projeto de Lei Nº 22/2020 do Executivo - recepciona parte da Emenda Constitucional nº103 de 12 de novembro de  2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Altera e adequa a Lei Municipal Nº 3.141 de 28 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Município e entidade previdenciária;
Requerimento  nº 106/2020 de autoria do Vereador Leonardo Garcia- REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à COPEL, solicitando informações acerca da modernização e melhoria da rede elétrica da área rural do município, bem como se foram destinados recursos para o mesmo e especificação, caso haja, das localidades já contempladas.
Requerimento Nº 107/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando estudos para a realização de uma passarela de pedestres na Avenida Atílio Fontana, mais precisamente em frente à indústria de alimentos BRF.

Requerimento Nº 108/2020 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi -  REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, diante do ofício do gabinete 154/2020, solicitando informações acerca dos seguintes itens: 1. Se a meta da Secretaria Municipal da Agricultura é aperfeiçoar projetos criados no passado que não saíram do papel, que informe quais são detalhadamente e quais ações estão sendo realizadas para efetivá-los; 2. Que apresente relatório acerca das ações, atos e quaisquer atividades realizadas pelo “Programa Porteira para Dentro” e Programa Balde Cheio”, bem como as ações da administração para apoio à fruticultura, piscicultura, avicultura, suinocultura, bovinocultura, caprinocultura, apicultura e demais áreas das quais recebem incentivo do poder público. 3. Descreva especificamente de forma detalhada quais ações há desenvolvimento nas áreas fruticultura, piscicultura, avicultura, suinocultura, bovinocultura, caprinocultura, apicultura, com relatório de cada programa com o número de contemplados e beneficiados.
Indicação Nº 157/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel -INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a instituição da semana de conscientização municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicidio.
Ofício de repostas do  Executivo nºs 158, 178, 179, 181, 183, 184, 187, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 202, 203 e 205;
Ofício nº 1572/2020 da Caixa Economica federal referente a créditos de recursos financeiros sob bloqueio, em 08/07/2020, no valor de R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 888267/2019 - Operação 1066392-46, firmado com Município de Francisco Beltrão, assinado em 24/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação asfáltica no bairro são cristóvão, no município de francisco beltrão/pr”;
Ofício nº 1574/2020 da Caixa Economica federal referente a créditos de recursos financeiros  sob bloqueio, em 08/07/2020, no valor de R$ 133.700,00 (cento e trinta e três mil e setecentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 894403/2019 - Operação 1067132-56, firmado com Município de Francisco Beltrão, assinado em 26/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “recapeamento asfáltico no bairro água branca, município de francisco beltrão/pr”.
Ofício do Vereador Rodrigo Inhoatto solicitando a retirada de pauta da Moção de Aplauso nº 02/2020;

05. GRANDE EXPEDIENTE:

Não houve oradores inscritos.

06. ORDEM DO DIA:

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs  104 e 105/2020; Discussão da Indicação Nº 156/2020

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Pela Ordem com a palavra o Vereador Camilo Rafagnin falou sobre o setor de eventos, sobre a fila do SUS e finalizou falando sobre o  COVID-19;
Pela Ordem com a palavra Vereadora Maria de Lourdes Pazzini falou com relação ao impacto causado pela COVID-19. Se referiu ao Presidente José Carlos Kniphoff quanto as suas atitudes;
Pela Ordem com a palavra Vereador Silma Gallina falou sobre a postura do Poder Legislativo e se referiu ao Requerimento nº 105/2020;
Pela Ordem com a palavra Vereadora Elenir Maciel se referiu ao Senhor Presidente Vereador José Carlos Kniphoff;
Pela Ordem com a palavra Vereador Aires Tomazoni se referiu a votação do Projeto de Lei Nº 17/2020 do Legislativo e falou sobre a condução dos trabalhos Legislativos;
Pela Ordem com a palavraVereador Paulo Grohs comentou sobre as discussões do Legislativo e  sobre assuntos relacionados ao Covid-19, 
Pela Ordem com a palavra Vereador José Carlos Kniphoff convidou aos Vereadores para participar da reunião do Conselho do Prevbel no dia 22 de julho. Falou sobre a participação das Vereadoras do grupo de risco  para a Covid-19 nas sessões presenciais. Falou sobre quando assumiu a Presidência do Legislativo e a substituição dos cargos.Discorreu sobre asssuntos relacionados aos Vereadores e ao Prefeito Muncipal. Comentou sobre as empresas que estão sofrendo por conta da pandemia causada pela Covid-19.Afirmou que trabalha pelas pessoas menos favorecidas.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 22/2020 do Executivo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudo e emissão de parecer e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs  106, 107 e 108/2020 e da Indicação Nº 157/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2.Na discussão do Requerimento nº 104/2020 o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou que fosse acrescentado a matéria o pedido de abertura da via, por sugestão da Vereadora Elenir Maciel;
3.Em discussão ao Requerimento nº 105/2020 manifestaram-se os Vereadores Elenir Maciel. Aires Tomazoni, Paulo Grohs e José Carlos  Kniphoff.
4.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária:   Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 09/2020 do Executivo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 12/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs  106, 107 e 108/2020; Discussão da Indicação Nº 157/2020
5. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de julho de dois mil e vinte, em horário regimental.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / PSDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 14 de 2020
Turno: Segundo
Autores: ADEMIR WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, Dile Tonello, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 261
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, fixando isenção de IPTU a pessoas com doenças consideradas graves.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 105 de 2020
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 319
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre as ações da Administração Municipal para auxiliar, subsidiar e apoiar o setor de eventos no município.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 104 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 318
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se existe previsão para pavimentação da Rua Orestes Pavan, Bairro Luther King.
Matéria lida
4 - Indicação nº 155 de 2020
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 317
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que nomeie a Travessa Três de Maio, Centro, para Rua Aurélio Mazzochin, em homenagem ao Sr. Aurélio Mazzochin, conforme abaixo assinado em anexo.
Matéria lida
5 - Indicação nº 154 de 2020
Autor: AIRES TOMAZONI
Número de Protocolo: 314
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, realize a iluminação pública da Avenida Dom Agostinho José Sartori, no acesso à nova rodoviária municipal.
Matéria lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CAMILO RAFAGNIN / PT

2 - LOURDES PAZZINI / PSDB

3 - Silmar Gallina / PSDB

4 - ELENIR MACIEL / PP

5 - AIRES TOMAZONI / MDB

6 - PAULO GROHS / PSDB




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