Projeto de Lei Nº 22/2020 do Executivo - recepciona parte da Emenda Constitucional nº103 de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Altera e adequa a Lei Municipal Nº 3.141 de 28 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Município e entidade previdenciária;
Requerimento nº 106/2020 de autoria do Vereador Leonardo Garcia- REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à COPEL, solicitando informações acerca da modernização e melhoria da rede elétrica da área rural do município, bem como se foram destinados recursos para o mesmo e especificação, caso haja, das localidades já contempladas.
Requerimento Nº 107/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando estudos para a realização de uma passarela de pedestres na Avenida Atílio Fontana, mais precisamente em frente à indústria de alimentos BRF.
Requerimento Nº 108/2020 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, diante do ofício do gabinete 154/2020, solicitando informações acerca dos seguintes itens: 1. Se a meta da Secretaria Municipal da Agricultura é aperfeiçoar projetos criados no passado que não saíram do papel, que informe quais são detalhadamente e quais ações estão sendo realizadas para efetivá-los; 2. Que apresente relatório acerca das ações, atos e quaisquer atividades realizadas pelo “Programa Porteira para Dentro” e Programa Balde Cheio”, bem como as ações da administração para apoio à fruticultura, piscicultura, avicultura, suinocultura, bovinocultura, caprinocultura, apicultura e demais áreas das quais recebem incentivo do poder público. 3. Descreva especificamente de forma detalhada quais ações há desenvolvimento nas áreas fruticultura, piscicultura, avicultura, suinocultura, bovinocultura, caprinocultura, apicultura, com relatório de cada programa com o número de contemplados e beneficiados.
Indicação Nº 157/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel -INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a instituição da semana de conscientização municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicidio.
Ofício de repostas do Executivo nºs 158, 178, 179, 181, 183, 184, 187, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 202, 203 e 205;
Ofício nº 1572/2020 da Caixa Economica federal referente a créditos de recursos financeiros sob bloqueio, em 08/07/2020, no valor de R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 888267/2019 - Operação 1066392-46, firmado com Município de Francisco Beltrão, assinado em 24/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação asfáltica no bairro são cristóvão, no município de francisco beltrão/pr”;
Ofício nº 1574/2020 da Caixa Economica federal referente a créditos de recursos financeiros sob bloqueio, em 08/07/2020, no valor de R$ 133.700,00 (cento e trinta e três mil e setecentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 894403/2019 - Operação 1067132-56, firmado com Município de Francisco Beltrão, assinado em 26/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “recapeamento asfáltico no bairro água branca, município de francisco beltrão/pr”.
Ofício do Vereador Rodrigo Inhoatto solicitando a retirada de pauta da Moção de Aplauso nº 02/2020;